(1) A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento que reconhece acidentes de trabalho e doenças ocupacionais e deve ser emitido pela empresa para garantir assistência ao trabalhador; (2) Existem diferentes tipos de acidentes de trabalho como acidentes típicos, de trajeto, doenças ocupacionais e acidentes agravantes; (3) A CAT deve ser emitida no primeiro dia útil após o diagnóstico médico e seu preenchimento é obrigatório para a empresa, podendo ser feito também

1. PREVENÇÃO, CONTROLE E
PERDAS

2.  ENGENHEIRA CIVIL – UFPA – 2010
 ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA DE
SEGURANÇA DO TRABALHO – FACULESTE – MG
PROFª DANIELE SILVA MADURO

3. Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
É um documento emitido para reconhecer tanto
um acidente de trabalho ou de trajeto bem
como uma doença ocupacional.
CAT

6. Você sabia que existem diferentes tipos de
acidente de trabalho?
Essa é uma informação importante para qualquer trabalhador. Afinal,
trata-se de um direito trabalhista que ampara o segurado quando este
não pode trabalhar.
Ao ficar incapacitado para o trabalho, receber o benefício do INSS é a
forma que o trabalhador tem de manter o seu sustento. Lembrando ainda
que um acidente de trabalho gera efeitos legais importantes.
Esse é o caso da estabilidade provisória. Pois, o trabalhador que recebe
auxílio doença acidentário e retorna ao trabalho não pode ser demitido
por um período de 12 meses. Você sabia?
ACIDENTES

7. Além disso, conhecer os diferentes acidentes de
trabalho também é uma informação relevante para os
gestores. Porque, o empregador também precisa saber
como agir nesse tipo de situação.

8. Esse tipo de acidente acontece dentro da empresa ou local
de trabalho. Portanto, é o acidente mais comum e também
aquele mais conhecido por gestores e empregados.
Já que muitos treinamentos de segurança trabalham
situações que envolvem esse tipo de acidente. E muitos
acidentes realmente se caracterizam como acidentes
típicos de trabalho.
Pois, esse tipo de acidente acontece quando o trabalhador
se machuca no exercício da sua atividade laboral. Por
exemplo, se acidentar ao operar uma máquina, cai de
andaime, ou algo similar.
ACIDENTE TÍPICO

10. Quando o trabalhador sofre um acidente no caminho
para o trabalho, também configura como acidente de
trabalho. Isso é válido mesmo que o trabalhador esteja
no transporte público e um acidente ocorra.
A única condição para isso é que o trabalhador esteja
na rota da sua casa para seu local de trabalho. Por
que, se o trabalhador estiver em outro trajeto, mesmo
que seja no horário de ir ou voltar do trabalho, será
considerado um acidente normal.
ACIDENTE DE TRAJETO

13. A doença do trabalho ou doença ocupacional também é considerada um
dos tipos de acidente de trabalho. Porque, ela também acontece em
decorrência do exercício da função laboral do trabalhador.
Por exemplo, quando o trabalhador que realiza movimentos repetitivos
todos os dias desenvolve LER – lesão por esforço repetitivo. Podemos
citar ainda como exemplo os Distúrbios Osteomusculares Relacionados
ao Trabalho – DORT.
Outro caso de doença do trabalho são aquelas enfermidades que
ocorrem em razão da exposição ao ambiente laboral. Esse é o caso das
doenças pulmonares que se desenvolvem devido à exposição de agentes
químicos no ar.
Então, é importante destacar a relação direta entre o desenvolvimento da
doença do trabalho e o ambiente de trabalho. Pois, essa é uma condição
necessária para que a doença ocupacional seja considerada um acidente
de trabalho.
DOENÇAS OCUPACIONAIS

17. Nesse tipo de acidente o colaborador já tinha um problema prévio
de saúde. Contudo, ocorre um acidente que potencializa essa
condição e caracteriza uma situação agravante.
Perceba que o colaborador não é o responsável por causar o
problema. Ele sofre um acidente. Mas, sua condição prévia de
saúde já era frágil e o acidente ocorrido torna o problema mais
grave.
Por exemplo, imagine um trabalhador que já possuía problemas de
visão. No entanto, com o auxílio de um óculos ele conseguia
enxergar normalmente. Então, ele sofre um acidente de trabalho
que causa perda de visão parcial ou total.
Vale lembrar que nessa situação o acidente de trabalho deve
agravar a situação do colaborador. Ou provocar o seu óbito. Caso
contrário, não será caracterizado um acidente de trabalho.
ACIDENTES AGRAVANTES

20. A CAT tem a função de notificar a Previdência Social
sobre a ocorrência, a fim de garantir a assistência ao
trabalhador.
FUNÇÃO DA CAT

21. A abertura da Comunicação de Acidente de Trabalho
(CAT) é obrigatória e deve ser feita pelo empregador no
momento de identificação, suspeita ou agravamento da
doença ou lesão, mesmo que o colaborador ainda não
tenha sido afastado, pois após a emissão do
documento o afastamento deve ocorrer e ser
encaminhado ao INSS.
COMO FUNCIONAA CAT PARA OS
TRABALADORES?

22. CAT inicial: a primeira solicitação do profissional quando
ocorre um acidente de trabalho ou doença ocupacional;
CAT de reabertura: para quando um tratamento contínuo
de uma lesão ou doença ocupacional é reiniciado;
CAT de óbito: preenchido quando ocorre a morte do
colaborador após o preenchimento do CAT inicial.
TIPOS DE CAT

23. A CAT deve ser emitida no primeiro dia útil após o
diagnóstico médico, ou seja, após a conclusão de que
o trabalhador é ou pode ser o portador de doença
profissional ou do trabalho. A não notificação da
doença do trabalho constitui crime (art. 269 do Código
Penal combinado com art.
QUANDO SE DEVE EMITIR?

24. Quanto mais CATs a empresa emitir mais terá
possibilidade de pagar imposto maior em cima do que a
Previdência cobra no Seguro de Acidente de Trabalho.
Esse é um dos efeitos colaterais do FAP (Fator
Acidentário Previdenciário).
PORQUÊ AS EMPRESAS NÃO
GOSTAM DE EMITIR A CAT?

25. Além da empresa empregadora, também podem ser
responsáveis pelo preenchimento e encaminhamento
da CAT: – O próprio acidentado (ou seus dependentes);
o sindicato da categoria; o médico assistente ou
qualquer autoridade pública.
QUEM PODE EMITIR A CAT?