O documento discute casos recentes de racismo nas principais ligas de futebol da Europa e a promulgação de uma nova lei no Brasil que equipara injúria racial a crimes de racismo, aumentando as penas e permitindo a proibição de frequentar locais esportivos e culturais.

2. CASOS DE RACISMO VOLTAM A AFLIGIR
GRANDES LIGAS DE FUTEBOL DA EUROPA
Prof. Wagner Muniz
Mestrando em Direito Público e Evolução Social
(PPGD/UNESA), Especialista em Ciências
Criminais e Direito Internacional, Intercambista
na Universidade da Califórnia nos Estados
Unidos/USA. Pós-graduando em Tribunal do Júri
e Execução Penal, Volunteer at Unicef Brasil.

3. BREVE INTROITO SOBRE O DIREITO INTERNACIONAL
Além das fontes de direito internas, o Direito Internacional Privado é baseado em
fontes internacionais, como os tratados e convenções e a jurisprudência
internacional, e também - como no Direito Internacional Público - pelos princípios
gerais de direito. Com o desenvolvimento da sociedade internacional e a
intensificação das relações entre as nações, os tratados tornaram-se a principal fonte
de direito internacional existente, e atualmente assumem função semelhante às
exercidas pelas leis e contratos no direito interno dos estados.
O Tratado Internacional é o instrumento para o Direito Internacional Privado uniforme
e para o direito uniforme substantivo ou material. A expressão "tratado internacional"
significa um acordo internacional, celebrado por escrito entre os estados, regido pelo
direito internacional, quer conste de um instrumento único, quer conste de dois ou
mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica. cada
país regula, individualmente, a incorporação do tratado internacional ao sistema
jurídico interno e a sua ordem hierárquica dentro do sistema.

4. O SURGIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS
O surgimento dos Direitos Humanos deu-se em 1948, com a Declaração
Universal dos Direitos Humanos na Assembleia Geral da Organização das
Nações Unidas (ONU). criados após a Segunda Guerra Mundial, como uma
resposta aos horrores cometidos contra a humanidade naquele período entre
1939 a 1945: o holocausto, genocídio em massa de cerca de seis milhões de
judeus e minorias, que por sinal, foi considerado o maior massacre do século
XX e aconteceu por um programa sistemático de extermínio étnico
patrocinado pelo estado nazista, liderado por Adolf Hitler.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU foi ratificada no
Brasil e incorporada ao seu ordenamento constitucional, atribuindo à norma
status de emenda constitucional, onde os direitos e garantias fundamentais
foram e devem ser observada pelo ordenamento pátria, pondo todo e
qualquer cidadão a salvo de toda e qualquer forma de violação da dignidade
da pessoa humana, como por exemplo a vedação da pena capital (salvo em
caso de guerra), racismo e a tortura.

5. O continente europeu é formado por
50 países, distribuídos em quatro
regiões. Os países da Europa são um
grupo de 50 nações que formam o
continente. Eles reúnem mais de 747
milhões de habitantes, em uma área de
22.134.900 km², de acordo com dados
da ONU. Uma de suas principais
características em comum é o
elevado nível de desenvolvimento,
tendo em vista que o continente reúne
alguns dos países com os maiores IDH
de todo o mundo. Os países europeus
são divididos em quatro grandes
regiões, sendo elas: Europa
Ocidental; Europa Centro-Oriental;
Europa Setentrional e Europa
Meridional.

6. ALGUMAS DAS MAIORES LIGAS DE FUTEBOL DA EUROPA
O campeonato inglês é
considerado o melhor do
mundo. A briga pelo título
não é concentrada apenas
em uma única equipe e os
clubes são recreados de
craques do futebol mundial,
além de ter estádios lotados
em praticamente todos os
jogos.
Por muitos anos, Messi e
Cristiano Ronaldo foram
os responsáveis por atrair
olhares ao Campeonato
Espanhol. Com a saída
dessas estrelas, o
protagonismo ficou nas
mãos de outros craques,
como do atual melhor do
mundo Benzema e, mais
recentemente, a chegada
de Lewandowski no
Barcelona.

7. ALGUMAS DAS MAIORES LIGAS DE FUTEBOL DA EUROPA
O PSG foi o principal
responsável pelo crescimento
do futebol francês, já que o
clube conta com um fundo
árabe que possibilita a chegada
de grandes jogadores, como
Neymar, Mbappé e, mais
recentemente, Lionel Messi.
Apesar da equipe de Paris ser
a favorita em todas as edições
da Ligue 1, é interessante ver
craques brilhando no país.
Apesar de ser uma
competição que atrai
bastante público e
dinheiro, a Bundesliga não
tem muita variação de
campeões. Os títulos são
concentrados
principalmente no Bayern
de Munique, que já
levantou o troféu 32 vezes.
A disputa acaba sendo por
classificação nas ligas
europeias.

11. NOTAS FINAIS
O termo “raça” foi uma classificação taxonômica no século XIX,
baseada nas ciências biológicas que classificavam os seres vivos.
supõe-se que nas populações humanas, os traços genéticos
determinam o fenótipo e até mesmo os traços sociais.
A aplicação da teoria darwiniana nas humanidades deu origem às
teorias do racismo e da evolução social, que partiam da ideia de que
certos grupos sociais teriam superioridade racial sobre outros, de que a
história humana era unilateral e dividida em etapas, da barbárie à
civilização. Tal pensamento justificou o empreendimento neocolonial,
bem como a escravidão não-branca estabelecida, que repercutiria em
várias formas de racismo nos séculos vindouros.

12. NOVA LEI DO RACISMO –
REPERCUSSÕES NO ESPORTE E
ENTRETENIMENTO
Sancionada Lei 14.532/2023, que equipara
a injúria racial aos crimes de racismo. A
partir da nova lei, além da equiparação do
crime de injuria ao crime de racismo e o
aumento da pena, daqui em diante, se a
conduta ocorrer no contexto de atividades
esportivas, religiosas, artísticas ou culturais
destinadas ao público, o agente poderá
incorrer na pena de reclusão de dois a cinco
anos, podendo o autor ser proibido de
frequentar, por três anos, locais destinados
a práticas esportivas, artísticas e culturais
destinadas ao público, como por exemplo
teatros, estádios de futebol e etc.

13. OBRIGADO!
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