A Frente Parlamentar do Café recomenda o cancelamento de uma importação de 250 sacas de café do Peru devido ao descumprimento da legislação que exige o tratamento com fosfeto de alumínio. A Frente também solicita a reconstituição dos estoques públicos de café para garantir o abastecimento da indústria.

1. 1 - Com meus cordiais cumprimentos e, na qualidade de Presidente da Frente
Parlamentar do Café (FPC), constituída por cento e vinte parlamentares federais, refiro-me ao
processo de importação de 250 sacas de cafés em grãos provenientes do Peru e retidas no
porto do Rio de Janeiro - RJ.
2 – Com o objetivo de assegurar a segurança fitossanitária do parque cafeeiro
nacional, o Artigo 2º ,da Instrução Normativa 32, de 7 de outubro de 1999, determina que as
importações de café cru, beneficiado e proveniente do Peru, (...) “deverão ser expurgadas com
fosfeto de alumínio, na dose de 1,5 gramas por metro cúbico de câmara durante 72 horas”.
3 – Entretanto, de acordo com a Autorização Fitossanitária para Embarque de
Importação nº 362/2007 – MG, emitida em 3-11-2007, verifica-se que os lotes de cafés
importados do Peru não foram submetidos ao tratamento de fosfeto de alumínio, conforme
determinado pelo normativo supracitado.
4 – Diante do descumprimento da legislação vigente e, com o objetivo de resguardar a
segurança fitossanitária da cafeicultura instalada no País, esta Frente Parlamentar do Café
recomenda a Vossa Excelência o imediato cancelamento do referido processo de importação.
5 – Por fim, esta FPC reitera a relevância dos estoques estratégicos como instrumento
de política pública que garanta a regularidade de abastecimento de matéria-prima à
agroindústria cafeeira instalada no País. Neste sentido, solicito a Vossa Excelência avaliar a
urgente reconstituição dos estoques públicos. Conforme demonstrado no gráfico abaixo,
atual volume, estimado 700 mil sacas, representa apenas 1,5% da demanda interna registrada
em 2007: 28 milhões para o comércio exportador e 17 milhões de sacas destinadas ao
consumo interno.