O documento relata uma sessão solene no Congresso Nacional para homenagear Ulysses Guimarães, fundador do PMDB e importante líder na luta pela democracia no Brasil. Também apresenta propostas de deputados e senadores do PMDB sobre regulamentação de pesquisas eleitorais, publicidade infantil e outros temas.

1. Impresso
Especial
991218260/2007-DR/BSB
PMDB
CORREIOS
Brasília, Distrito Federal, 17 de Outubro de 2012 - n° 127
>> Este Boletim é produzido pela Fundação Ulysses Guimarães por meio de sua Assessoria de Comunicação Social, em parceria com a Presidência e as Lideranças do PMDB na Câmara e no Senado. www.pmdb.org.br
Ulysses Guimarães é lembrado em sessão
solene do Congresso Nacional
Peemedebistas e lideranças políticas reverenciam trajetória política e relembram a luta pela democracia empunhada por Ulysses >>
Eunício relembra
CÂMARA
20 anos de
Pitiman propõe criação
do “Selo Qualidade da ausência de
Alimentação” para Ulysses em artigo
empresas
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SENADO
Vital do Rêgo quer
regulamentar publicidade
infanto-juvenil
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Wendel Lopes/PMDB
Wendel Lopes/PMDB
Senador Eunício Oliveira (CE)
CÂMARA
Eduardo Cunha sugere
debate sobre o fim do
exame da OAB Projeto de Padilha combate Comissão Mista aprecia relatório
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fraudes em pesquisas eleitorais de Mabel sobre a MP 574/2012
PMDB
Michel Temer fala da
importância de Ulysses
Guimarães para o novo
Brasil
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Wendel Lopes/PMDB
Wendel Lopes/PMDB
FUNDAÇÃO Deputado Eliseu Padilha (RS) Deputado Sandro Mabel (GO)
Formação Política marca O Projeto de Lei (PL) 4527/2012 apresentado pelo Relatório do deputado sobre a Medida Provisória (MP)
resultado das eleições peemedebista estabelece na lei Eleitoral normas 574/2012 concede benefícios a estados e municípios >>
municipais sobre pesquisas >>
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2. Congresso Nacional
CÂMARA
Eliseu Padilha combate CCJ analisa PL que muda
fraudes nas pesquisas
o Código Penal
eleitorais
Fátima Pelaes quer alterar a composição do Tribunal do Júri no caso de crimes contra mulher >>
Eleitoral nº 9504, de 30 de setembro de
1997, estabelecendo normas para as
eleições.
O PL apresentado pelo depu-
tado Padilha acrescenta novos dispo-
sitivos na lei com vistas a evitar o que
ele considera uma “distorção perigosa
do nosso sistema eleitoral”. Os dispo-
sitivos propostos são: obrigatória iden-
tificação e localização do entrevistado
para fins de verificação e fiscalização
dos resultados pelos interessados; esta-
belecimento de duras penas para frau-
dadores de pesquisas, igualando-se tais
penas às capituladas para falsificação de
documentos; e ampliação da responsa-
Wendel Lopes/PMDB
bilidade penal, que passa a ser dirigida
ao contratante da pesquisa, ao contra-
tado para realização da pesquisa e ao
beneficiário dos resultados fraudados.
Neste último caso, será analisado se o
Deputado Eliseu Padilha (RS) beneficiário tem comprovada qualquer
B
vinculação ao contratante ou ao contra-
Wendel Lopes/PMDB
uscando coibir a torrente de tado envolvido na pesquisa ilegal.
fraudes nas pesquisas eleitorais, “Precisamos avançar no sen-
em especial as publicadas nestas tido de cobrar mais seriedade na coleta
últimas eleições, que levou um conside- de dados realizada pelas entidades e
rável número de eleitores ao equívoco empresas que trabalham com pesquisas Deputada Fátima Pelaes (AP) apresentou o PL 4155/2012
de votar nos candidatos beneficiados eleitorais, imputando tanto a essas ins-
T
com a manipulação dos resultados, o tituições quanto ao contratado e ao be- ramita na Comissão de Cons- nado à violência doméstica e familiar texto prevê que dos sete jurados que
deputado Eliseu Padilha (RS) apre- neficiário, a responsabilidade criminal tituição Justiça e Cidadania praticado contra mulher, o sorteio compõem o conselho, três deverão
sentou a Câmara o Projeto de Lei (PL) pela divulgação de dados fraudulentos”, (CCJC) da Câmara, em cará- dos jurados prosseguirá até que se ser do sexo feminino nos crimes do-
4527/2012. A proposta visa alterar a Lei justificou Padilha. ter conclusivo, o PL 4155/2012, de complete o número mínimo de 15 losos contra a mulher.
autoria da deputada Fátima Pelaes jurados do sexo feminino. “O projeto Hoje são alistados pelo pre-
SENADO (AP), que propõe alterações no Có- pretende impedir, na hipótese referi- sidente do Tribunal do Júri de 800 a
digo Penal para mudar a composição da, que o Conselho de Sentença seja 1.500 jurados nas comarcas de mais
Selo Qualidade do Tribunal do Júri e do Conselho de composto somente ou em grande de um milhão de habitantes, de 300 a
da Alimentação Limites para Sentença na hipótese de crime dolo-
so relacionado à violência doméstica
parte por jurados do sexo masculino
e que isto possa, de alguma maneira,
700 nas comarcas de mais de cem mil
habitantes e de 80 a 400 nas comarcas
emissão de e familiar praticado contra mulher. A
legislação atual prevê que, para o juiz
influenciar o resultado do julgamen-
to do crime”, justificou. Pelo novo
de menor população, distribuídos
igualmente entre homens e mulhe-
radiação presidente instalar os trabalhos, 15 texto, caso compareçam pelo menos res. “A audiência de sorteio não será
jurados precisam estar presentes. O vinte jurados, no mínimo doze serão adiada pelo não comparecimento das
A
atual texto também não cria diferen- do sexo feminino. partes e o jurado não sorteado pode-
Comissão de Ciência e Tecno- ciação para crimes contra a mulher. A composição do Conselho rá ter o seu nome novamente incluí-
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logia (CCT) do Senado analisa, A proposta da peemedebis- de Sentença também poderá ser al- do para as reuniões futuras”, afirmou
nesta quarta-feira (17), relató- ta prevê que, caso haja crime relacio- terada se a proposta for aprovada. O a deputada no projeto.
rio do senador Lobão Filho (MA) sobre
o PLC 141/2010, que prevê limites para
emissão de radiação quando uma insta-
Deputado Luiz Pitiman (DF) lação radioativa encerrar suas ativida-
Vital propõe novas regras para
O
des. De acordo com o projeto, a dose de
publicidade dirigida a crianças
deputado Luiz Pitiman (DF) radiação residual anual não pode ultra-
é autor do PL 4144/2012, passar um milisievert (mSv) - unidade
que cria o “Selo Qualidade usada para medir o impacto da radiação
O
da Alimentação” para identificar as no corpo humano. s integrantes da Comissão de Na avaliação do autor da pro-
empresas do setor de construção ci- O projeto determina ainda Direitos Humanos e Legislação posta, o atual Código de Defesa do Con-
vil que garantem higiene e seguran- que o responsável deverá pedir autori- Participativa (CDH) têm até o sumidor não apresenta detalhamento
ça alimentar a seus trabalhadores, zação à Comissão Nacional de Energia próximo dia 19 deste mês para encami- suficiente para os casos em que é proibi-
realizando, por exemplo, a adequa- Nuclear (Cnen) para encerrar suas ativi- nhar emendas ao PLS 360/2012, de auto- da a produção de mensagem publicitária
ção da variedade e da quantidade do dades. O requerimento deverá informar ria do senador Vital do Rêgo (PB), que destinada ao público infantil. “Conside-
cardápio oferecido. o destino a ser dado ao material radio- altera o Código de Defesa do Consumi- ramos o texto do Código muito aberto a
“As políticas que visam à ativo, os registros que devem ser con- dor ao propor novas regras para a publi- interpretações tanto para negar quanto
higiene e segurança alimentar têm servados e o relatório de levantamento cidade dirigida a crianças e adolescentes. para autorizar a veiculação da publicida-
forte impacto econômico e social radiométrico, a ser emitido por especia- A proposta, que será anali- de nessa matéria”, afirmou.
nas empresas e nas famílias dos lista habilitado. sada também pela Comissão de Meio De acordo com Vital, o PLS
trabalhadores, gerando externa- Lobão Filho apresentou pare- Ambiente, Defesa do Consumidor e Fis- acrescenta dois novos artigos ao Código:
lidades positivas para toda a eco- cer pela aprovação do projeto lembran- calização e Controle (CMA), em caráter o primeiro tem o objetivo de vedar a pu-
nomia. São ações que contribuem do que um dos aspectos cruciais no ge- terminativo, prevê a proibição de publici- blicidade infantil em doze hipóteses, e o
para melhorar a produtividade e a renciamento de instalações radioativas é dades que contenham apelo imperativo segundo de dirigir o conteúdo da publi-
relação capital/trabalho”, defendeu o fato de envolverem, permanentemen- de consumo ou que desmereçam valores cidade para o desenvolvimento positivo
Wendel Lopes/PMDB
Pitiman na justificativa do projeto. te, materiais que, em caso de falhas ope- sociais positivos como amizade, honesti- da criança e do adolescente.
A proposta prevê que o racionais, apresentam elevado risco de dade, justiça, generosidade e respeito às Dentro dos aspectos a serem
padrão de alimentação distribuído provocar graves danos à saúde humana pessoas. estimulados, o senador destacou a ne-
aos operários deve ser um almo- e ao meio ambiente. Além disso, o projeto impede cessidade de essas peças publicitárias
ço com, no mínimo, 800 calorias, “Acidentes com materiais ra- que o conteúdo das propagandas espe- reforçarem o respeito a dignidade, in-
e um desjejum com 300 calorias, dioativos estão frequentemente ligados a cíficas para crianças e adolescentes pro- Senador Vital do Rêgo (PB) genuidade, credulidade, inexperiência
pelo menos. O cardápio terá tam- práticas inadequadas de gerenciamento voque deliberadamente qualquer tipo e sentimento de lealdade da criança ou
bém de estar em conformidade das referidas instalações. Nesse sentido, de discriminação, inclusive aquela que daquilo que está sendo oferecido, a sen- do adolescente. “As propagandas devem
com as normas da Agência Nacio- assumem grande importância os riscos provém da imposição da noção de que sação de inferioridade. O conteúdo das ainda levar em consideração a menor ca-
nal de Vigilância Sanitária (Anvi- associados ao transporte e à destinação o consumo de determinado produto ou propagandas também não poderá, pelo pacidade de discernimento das crianças,
sa), do Programa de Alimentação final de materiais e resíduos radioativos, serviço irá proporcionar a sensação de constrangimento, incitar pais ou respon- e evitar o incitamento de comportamen-
do Trabalhador (PAT) e da conven- bem como dos equipamentos envolvi- superioridade ou, na falta do consumo sáveis ao consumo. tos socialmente condenáveis”, concluiu.
ção coletiva da categoria. dos em sua manipulação”, justificou.
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3. Congresso Nacional
CONGRESSO
Agenda e Notas
Peemedebistas homenageiam Ulysses
Cunha propõe
Guimarães em sessão solene do Congresso debate sobre fim do
exame da OAB
O
Congresso Nacional esteve
A
reunido na noite do último
dia 15 de outubro para reve- Comissão de Fiscalização Fi-
renciar a memória de Ulysses Gui- nanceira e Controle (CFFC)
marães, desaparecido há vinte anos. realizará audiência pública
Ícone político nacional, Dr. Ulysses, para discutir a proposta de extin-
como era conhecido, foi fundador guir o exame da Ordem dos Advo-
do antigo Movimento Democrático gados do Brasil (OAB). O debate foi
Brasileiro (MDB), que mais tarde proposto pelo deputado Eduardo
deu origem ao PMDB, e foi também Cunha (RJ).
o principal fomentador do processo Para Cunha, o exame da
de redemocratização do país e da OAB “cria uma obrigação absurda
Carta Magna promulgada em 1988. que não é prevista em outras carrei-
A homenagem reuniu lideranças na- ras, igualmente ou mais importantes.
cionais do Legislativo e do Executi- O médico faz exame de Conselho
vo. Regional de Medicina para se gradu-
Em seu pronunciamento, ar e ter o direito ao exercício da pro-
o vice-presidente da República, Mi- fissão?”.
chel Temer, destacou o papel ins- O deputado é autor de um
pirador de Ulysses em sua própria dos 18 projetos de lei que tramitam
trajetória pública. “Em 1972, em um em conjunto na Câmara com o ob-
bairro distante da capital, vi uma ca- jetivo de regulamentar o assunto, a
maioria deles a favor da extinção do
Wendel Lopes/PMDB
minhonete Kombi com um cidadão
calvo, fazendo um discurso para 30, exame. No PL 2154/2011, Eduardo
40 pessoas. Fiquei tão admirado com Cunha questionou: “o poder de fisca-
aquele fato singelo tão significativo e lização da Ordem, consubstanciado
tão expressivo, que me ocorreu, pela no Estatuto da Advocacia e da Or-
primeira vez, a ideia de ingressar Congresso Nacional reverencia trajetória política de Ulysses Guimarães dem dos Advogados do Brasil e no
na vida pública, o que só fiz muitos Código de Ética e Disciplina da OAB,
anos depois quando me elegi depu- passar pelo caminho que Ulysses tri- tido da votação, preservou Henrique inexistência da volta”. não seria mais eficaz no combate aos
tado federal Constituinte”, relatou. lhava”, afirmou. da responsabilidade de dar o primei- O deputado Darcísio Pe- maus profissionais do que realizar
Relembrando fatos históri- O senador Luiz Henrique ro voto. rondi (RS) disse que, graças a Ulys- um simples exame para ingresso na
cos, o presidente do Congresso, se- (SC) destacou que, se estivesse vivo, O deputado Mauro Bene- ses, o Brasil ganhou uma Constitui- instituição?”. Ele também argumen-
nador José Sarney (AP), disse que Ulysses estaria lutando pela reforma vides (CE), à época Vice-presidente ção da qual temos de nos orgulhar e tou que se estima que a OAB arre-
Ulysses era um “exímio costurador, política. “Vivo fosse, Ulysses esta- da Assembleia Nacional Constituin- um arcabouço legal para a Segurida- cade cerca de R$ 75 milhões por ano
que alinhavava com extrema per- ria lutando para que os programas te, falou da importância de Ulysses de Social. “Devemos nos orgulhar de com o exame, “dinheiro suado do es-
feição a conspiração da boa causa”. eleitorais ‘gratuitos’ fossem feitos ao para o restabelecimento do Estado termos uma rede social invejável de tudante brasileiro já graduado” que,
“Ele tinha uma coisa que ninguém vivo, sem as custosas pré-produções Democrático de Direito. “Ulysses proteção ao cidadão. Ele lutou para na possibilidade de não ter recursos
podia tirar dele: era o fascínio pela que transformaram o palanque ele- Guimarães não é apenas um símbo- nós enterrarmos uma duríssima di- para pagar a taxa de inscrição, não
voz das ruas. Para Ulysses era uma trônico num espaço de puro marke- lo que dignifica o povo brasileiro. É, tadura militar, mas olhava para o fu- pode exercer a profissão.
flauta mágica. A ninguém ele devo- ting. O Senhor Diretas era o senhor muito mais do que isso, um precioso turo, junto com constituintes, mui-
tou maior fidelidade. A opinião da do voto livre, do voto limpo, do voto patrimônio de coragem, de honra- tos dos quais estão aqui”, declarou.
rua era a opinião do povo, e o povo
era o seu único guia”, enalteceu.
convicto”, disse.
Peemedebistas – Para o lí-
dez e de permanente amor à Pátria”.
Já o presidente nacional
Por fim, o senador Casildo
Maldaner (SC) lembrou dos mo-
Frente Parlamentar
Já a primeira vice-presi- der do PMDB na Câmara, Henrique
Eduardo Alves (RN), um fato mar-
do PMDB, senador Valdir Raupp
(RO), exaltou a figura desse gran-
mentos de convivência junto com em defesa dos
dente da Câmara, deputada Rose de
peritos médicos
Ulysses Guimarães. “Desse rico perí-
Freitas (ES), que integrou a Assem- cou sua vida política ao lado do prin- de homem público que foi Ulysses odo, guardo vivas as memórias e en-
previdenciários
bleia Constituinte coordenada por cipal líder do Partido: Ulysses, ciente Guimarães. “Foi um exemplo para sinamentos. O principal deles, sem
Ulysses Guimarães, revelou o legado da juventude de Henrique, alterou a todos nós; sua vida foi um modelo dúvida, reafirma o poder do diálogo
C
deixado por todos os que trilharam ordem de votação de uma nota do que serve de inspiração para a atual e da troca de ideias, elementos es-
a vida pública. “Sinto-me um pouco antigo MDB em defesa da democra- e para as futuras gerações. A impor- senciais na construção democrática. om o objetivo de defender a
como afilhada e discípula dele no cia brasileira. Coube a Ulysses reu- tância de uma pessoa se mede espe- Sem jamais arredar de suas convic- categoria dos peritos médi-
que aprendi. Longe das ruas, nada. nir a Executiva Nacional do então cialmente pela falta que ela nos faz ções, Ulysses esteve sempre aberto à cos previdenciários por meio
Sem ouvir o povo, nada. Só registro MDB para votar o manifesto contra quando parte, principalmente quan- conversa na busca pelo entendimen- do fortalecimento da carreira, será
um fato: eu tive a oportunidade de a ditadura militar e, alterando o sen- do ela parte e nos deixa a certeza da to”, recordou. instalada, nesta quarta-feira (17), na
Câmara dos Deputados, no auditório
Freitas Nobre, às 16h, a Frente Par-
Relatório de Mabel será votado na
lamentar em Defesa da Carreira do
Perito Médico Previdenciário. O co-
legiado será presidido pelo deputado
Comissão Mista da MP 574
Manoel Junior (PB).
“É uma categoria muito
importante para o país e para os que
A
buscam a previdência. Não só pelas
comissão mista que analisa a Me- o Parcelamento Excepcional (Paex), entre informações prestadas sobre o custo
dida Provisória (MP) 574/2012 outros. da pensão ou o valor da aposentado-
se reúne nesta quarta-feira (17) “Não estamos modificando ou ria, mas pela relação desta categoria
para votar o relatório do deputado San- ampliando nada. Estamos mantendo o com o custo natural de vida. Apesar
dro Mabel (GO). A matéria oferece be- que o Refis já tinha” afirmou Sandro Ma-
, da importância, é uma categoria que
nefícios aos estados e aos municípios que bel. O relatório altera a Lei 11.941/09, que não tem representatividade e, por
pagarem à União as dívidas relativas ao ficou conhecida como “Refis da crise” por isso, precisa ser lembrada no parla-
Programa de Formação do Patrimônio ter sido proposta pelo então Governo Lula mento e nas ações que atingem a car-
do Servidor Público (Pasep), e propõe a como forma de dar fôlego ao setor empre- reira”, ressaltou.
prorrogação, até 31 de dezembro, da isen- sarial, abatido pelos efeitos da crise econô- A Frente Parlamentar vai
ção do PIS-Pasep e da Cofins que incidem mica mundial. A lei facilitou as condições contribuir para a reestruturação da
sobre a importação e a venda, no mercado de pagamento de tributos atrasados. carreira dos peritos médicos, buscan-
interno, de diversas massas alimentícias. O relatório também estendeu, do agilizar e fortalecer as discussões
Wendel Lopes/PMDB
O parecer de Mabel também para 31 de janeiro de 2013, o prazo para em torno do assunto. Como primeiro
reabre, até 31 de janeiro de 2013, o prazo os entes federados concordarem com as desafio de reformulação da carreira,
para que empresas e pessoas físicas pos- regras do parcelamento das dívidas com o está a discussão de temas como re-
sam aderir aos principais programas de Pasep. muneração, condições de trabalho e
refinanciamento de dívidas tributárias, “O texto abre a possibilidade de valorização profissional.
Deputado Sandro Mabel (GO) como o Programa de Recuperação Fiscal os novos gestores já regularizarem os seus
(Refis), o Parcelamento Especial (Paes) e municípios” defendeu o relator.
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4. PMDB e Fundação Ulysses Guimarães
Ulysses Guimarães, 20 anos de ausência Formação Política se destaca
nas eleições municipais
H
á quem defina “gênio” como cujo sucesso dependia do estilhaça- mobilização. Nos momentos trágicos
a pessoa que mira e atira em mento da frente oposicionista então que caracterizaram a véspera do que
um alvo que ninguém mais abrigada sob o manto do MDB. seria a posse do novo presidente, a in-
enxerga – e acerta! Ulysses Silveira O resultado foi a reforma par- discutível autoridade moral de Ulysses
Guimarães – o Senhor Diretas, Senhor tidária de 1979/80. Esse remendo casu- Guimarães, àquela altura já à frente da
Constituição e, claro, Senhor PMDB, ístico, a par de fomentar o surgimento Presidência da Câmara, foi decisiva
cuja morte trágica e misteriosa ao lado de uma oposição ‘domesticada’, obrigou para orientar a solução política e cons-
de Dª Mora, companheira de amor e de as agremiações a incorporar a palavra titucional do impasse: com a investidu-
vida há exatos 20 anos, nos privou de ‘partido’ às suas siglas, ao que o dr. ra do vice na chapa entre o PMDB e a
sua companhia, merece como ninguém Ulysses reagiu com astúcia, limitando- Frente Liberal, o nosso companheiro
o título de gênio maior da política bra- -se a colocar um ‘p’, de povo, na frente José Sarney.
sileira. das familiares ‘m,d,b’. O longo, complexo e rico pro-
Para marcar esse tempo, nada Ulysses tinha a mais forte cesso de reconstitucionalização do País
melhor do que lembrar a história que convicção de que nem mesmo a usina correspondeu ao apogeu do prestígio
ele construiu. Na esteira das eleições militar de casuísmos era capaz de blo- e do carisma do nosso velho e querido
F
de 1970, realizadas sob a repressão e a quear o movimento irresistível rumo à timoneiro, que então acumulava as Pre- inalizado o 1º turno das elei- observou.
censura que resultaram em séria der- redemocratização. Como sempre, esta- sidências da Assembleia Constituinte, ções municipais, o presidente Para Eliseu Padilha, esta vi-
rota para o Movimento Democrático va certo: as eleições de 1982, marcadas da Câmara e do PMDB. O choque de nacional da Fundação Ulys- tória fez com que o PMDB continu-
Brasileiro (MDB), Ulysses, recém- pela volta da escolha dos governadores interesses e ideologias que longamente ses Guimarães, deputado Eliseu asse sendo “muito longe do segundo
-conduzido à presidência da legenda, pelo voto popular, deram mais uma foram impedidos de ser expresso du- Padilha (RS), avaliou o resultado do colocado, o Partido que tem o maior
foi capaz de ‘ler’ no grande número de vitória à oposição em vários Estados, rante a noite escura do arbítrio, trans- pleito eleitoral como positivo para número de prefeitos do Brasil. E isto
abstenções, nos votos nulos e brancos, com os peemedebistas Franco Monto- bordou para o espaço democrático do o PMDB, em especial nos estados é uma vitória da base, daqueles que
a janela de oportunidade que, anos ro, Tancredo Neves, José Richa e Íris Parlamento. onde o curso de Formação Política fazem o dia a dia do nosso Partido”.
depois, levaria às grandes vitórias da Resende, e também com o trabalhista Hoje, é mais que consenso da Fundação está apresentando ativa “Além disso, a Fundação, no seu pa-
oposição e ao início da derrota final do histórico, Leonel Brizola. entre os analistas, historiadores e par- participação. “A Fundação, por meio pel de ser formadora dos conceitos
regime militar. E ainda estava reservado a ticipantes daquele momento singular, do programa de formação política, políticos do partido e dos partidá-
Dr. Ulysses, com a paciência esses novos governadores um papel que sérios e numerosos impasses então começou nestas eleições a marcar rios, cumpre a sua missão”, acrescen-
dos autênticos sábios, ensinou que na- essencial no fornecimento de apoio po- surgidos não teriam chegado a bom com letras de ouro e de forma mui- tou.
quele ‘antivoto’ escondiam-se a frustra- lítico ao ato que, posteriormente, resul- termo sem o concurso da liderança in- to expressiva o resultado do trabalho Gestores Públicos – Ago-
ção e o descontentamento que cumpria taria na redemocratização: a campanha disputável de Ulysses Guimarães. que nós estamos fazendo em todo ra, a Fundação Ulysses Guimarães
à oposição transformar em força posi- pelas eleições diretas para Presidente da Estava, enfim, cumprida a o Brasil. E como é que se comprova prepara-se para acolher a grande
tiva de esperança e mudança. Daquela República, as ‘diretas já’! A proposta de maior missão que seu destino e, tam- isso? É simples. Nós comparamos os demanda das novas turmas do cur-
leitura brotaria, em 1973, sua ‘antican- emenda constitucional apresentada por bém, que a sua virtude cívico-política estados onde o Partido obteve o me- so Gestores Públicos Municipais. Em
didatura’ à Presidência da República. um jovem e aguerrido deputado fede- lhe haviam reservado. Porém, o espírito lhor desempenho com aqueles em parceria com o Instituto Brasileiro de
Na eleição indireta, por um colégio ral mato-grossense, Dante Martins de inquieto daquele autodenominado “ca- que temos o maior número de alunos Administração Municipal - IBAM,
eleitoral de cartas marcadas, a derro- Oliveira, ensejou as maiores manifesta- çador de nuvens” definitivamente não participantes do nosso programa de o curso “Gestores Públicos Munici-
ta era líquida e certa. Mesmo assim, o ções populares de toda a nossa história, fora feito para o repouso. Pouco depois, formação política, e vimos que os re- pais” é organizado em três módulos,
anticandidato, seguro de que navegar é cobrindo o Brasil de amarelo. lá estava ele engajado em mais uma sultados desses estados coincidem e abordando noções gerais da admi-
preciso, percorreu todo o país, criando O amarelo das diretas trans- busca, dessa vez do que poderíamos que foram excelentes”, avaliou. nistração pública e temas específicos
fatos políticos que atraíam a atenção da formou-se na nova cor da esperança e muito bem considerar o ‘santo graal’ da “Nos estados onde nós tive- para os que exercerão tarefas no po-
imprensa e driblavam a vigilância dos iluminou os palanques onde as palavras política brasileira: a Presidência da Re- mos o melhor desempenho são aque- der Executivo e no poder Legislativo.
censores. e os gestos do dr. Ulysses assumiam ab- pública, na eleição de 1989. les onde temos tido a maior partici- É voltado aos prefeitos, seus vices e
Sua estratégia de resistência soluto e primeiríssimo plano. No dia 16 Ao desaparecer para sempre pação no programa. Isso mostra que vereadores, bem como a toda a sua
democrática floresceu e frutificou no de abril de 1984, no último megacomí- no mar de Angra dos Reis, ao lado da o conhecimento, inclusive no proces- assessoria.
pleito de novembro de 1974, com a cio, realizado no Vale do Anhangabaú, esposa e do casal Severo Gomes naque- so político, faz grande diferença. A As fundações estaduais
oposição elegendo 15 das 21 cadeiras no centro da capital paulista, 1,5 milhão le fatídico dia 12 de outubro de 1992 – nossa missão de levar conhecimento que necessitarem de material e de
do senado, além de 165 entre 364 de- de pessoas disseram ‘presente’ ao cha- motivo deste artigo para marcar seus 20 está colhendo os primeiros grandes mais informações para abertura de
putados federais. Um plebiscito contra mado da democracia que ecoou da voz anos –, estava, como sempre, compro- frutos, e a nossa missão começa a turmas, podem fazê-lo pelo e-mail
a ditadura. inconfundível do dr. Diretas. metido de corpo e alma com a campa- mostrar que está sendo cumprida”, ead@fundacaoulysses.org.br.
Nos anos seguintes, sempre Contudo, a ditadura, mesmo nha pelo parlamentarismo.
Em discurso, Temer lembra Ulysses
reeleito para a presidência do MDB, li- desgastada, desmoralizada e deslegiti- A despeito da falta provoca-
derou seus companheiros na ocupação mada, ainda não estava derrotada. Na da pela sua morte, lacuna que jamais
Guimarães e o novo Brasil
de todos os espaços e na utilização de sessão do Congresso do dia 25 de abril foi preenchida, restou a certeza de
todos os canais de comunicação com daquele ano, a Emenda Dante recebeu que ele partiu como queria, pois já
E
uma sociedade civil cansada do arbí- 298 sins e 65 nãos; portanto, menos que havia avisado: “eu não quero morrer m sessão solene do Congresso revelar a extraordinária importância que
trio. os 325 votos necessários. A sucessão do de raiva, nem de mágoa, nem de do- Nacional destinada a homenagear o Dr. Ulysses Guimarães teve para nosso
Àquela altura, passado o perí- general-presidente João Figueiredo, tal ença, eu quero morrer na luta”. Cabe Ulysses Guimarães, o presidente país. Honrosamente, eu menciono nos-
odo mais sombrio da repressão, da tor- como programado nas planilhas do a todos nós, detentores de qualquer licenciado do PMDB Nacional e vice- so Partido, PMDB, porque nós sabemos
tura, da morte e dos desaparecimentos, regime autoritário, seria mesmo con- parcela de responsabilidade decisó- presidente da República, Michel Temer, que foi no PMDB que ele conseguiu
a cúpula militar constatou o alto preço duzida no circuito fechado do Colégio ria na esfera pública, mas sobretudo salientou: “reverenciar e rememorar a agregar o país e levar adiante as grandes
moral que a politização da caserna e a Eleitoral. a nós, militantes do partido que ele figura do Dr. Ulysses Guimarães é reme- teses inovadoras da nossa nacionalida-
militarização da política impuseram a A despeito da derrota, não fundou e, como ninguém, engrande- morar e reverenciar o Brasil novo, porque de. A garantia dos direitos individuais,
afinal o Brasil nasceu juridicamente em 5 a democracia participativa, a amálgama
uma instituição baseada na hierarquia tardaria a ficar claro que o saldo das ceu, honrar seu exemplo e continuar
de outubro de 1988, quando nasceu, vou da democracia direta com democracia
e na disciplina. Passava o regime a falar diretas não havia sido em vão. Rapida- sua obra. indireta e a luta por direitos sociais foram
dizer uma obviedade, uma trivialidade, o
em liberalização, em distensão “lenta, mente, a palavra de ordem passou a ser Estado Democrático, participativo, que pregações levadas adiante pelo Dr. Ulys-
gradual e segura”. Na verdade, isso tra- ‘Tancredo Já!’, e a vitória do discreto e se opunha ao Estado anterior, que era au- ses e acolhidas por todos aqueles que
duzia um estratagema de afastamento hábil estadista mineiro na última elei- Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), toritário, centralizador, ditatorial”. acompanhavam a sua liderança” lem- ,
do governo sem abandono do poder, ção indireta só seria possível àquela Tesoureiro Nacional do PMDB “Estou a relatar esses fatos para brou Michel Temer.
Expediente
Assessoria de Comunicação Social da
Fundação Ulysses Guimarães
Jornalista Responsável: Thatiana Souza
(DRT 3487/DF)
Jornalistas: Ana C. Silva, Paulo Marcial e
Roberta Ramos
Fotógrafo: Wendel Lopes
Revisão: Tayana Moritz Tomazoni
Diagramação: Alexsander Jr
Tiragem: 1000 exemplares
Periodicidade: Semanal
Endereço: Câmara dos Deputados,
Edifício Principal sala T6, Brasília - DF
Fone: (61) 3223-7003
Email: acs@fugpmdb.org.br
www.pmdb.org.br
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