1. O documento apresenta os objetivos e sistema de avaliação de uma disciplina de Planeamento e Gestão de Obras. O objetivo principal é preparar os alunos para a gestão de obras desde o lançamento até à conclusão. A avaliação inclui provas parcelares, seminários e exame final.

1. PLANEAMENTO E GESTÃO DE OBRAS
PROFESSORA: YUDITH D.MENA
AULA #1

2. SUMÁRIO Nº 1
1. Introdução. Terminologia e Definições
e Sistema de avaliação.

3. OBJETIVO DA CADEIRA:
 Como objectivo principal da disciplina
de Planeamento e gestão de Obras é
preparar aos alunos para uma
adequada gestão de obras, desde o
lançamento do processo de
empreitadas até à adjudicação e
execução dos trabalhos, extensível aos
prazos de garantia.

4. OBJETIVO DA AULA :
Apresentar a disciplina e o sistema de
avaliação .

5. SISTEMA DE AVALIAÇÃO:
 1 PROVA PARCELAR .
 1 SEMINARIO
 EXAME FINAL
 RECURSO
 NOTA: Serão feitas perguntas de controle
sorpresivamente.

6. INTRODUÇÃO
 A gestão e direcção de obras é um tema muito
vasto e com alguma complexidade, dado ser uma
actividade que envolve muitos recursos, sendo
estes um somatório de pessoas, serviços e bens
indispensáveis para a realização de uma dada
empreitada.
 De facto, um dos principais meios a considerar
são os recursos humanos, dado que estão
envolvidos em todas as fases do processo e para
além do término ou conclusão da obra, pois estão
presentes desde o estudo preliminar até à vistoria
definitiva (no final do prazo legal de garantia) e na
fese de exploração.

7.  A presente cadeira de “planeamento e
gestão de obras” pretende tratar, de
um modo genérico e sucinto, as
directrizes de como é feita a gestão e
direcção em fases de execução, em
termos da máxima rentabilização,
tanto em termos económicos como de
execução.

8. CONCEITOS FUNDAMENTAIS.

9.  Qualidade da construção é um factor ao
qual se atribuí cada vez maior importância. É
reconhecido que construir com qualidade é
sinónimo de redução de custos devido à
menor valia resultante da diferença entre os
custos envolvidos na implementação de
sistemas de qualidade e os custos de não
qualidade .

10. O custo da construção é também outro
elemento que em qualquer obra deve ser
tido em consideração, podendo mesmo ser
condicionante no decurso do processo de
execução ,dado os recursos financieros
disponíveis serem, em geral, limitados.
Por vezes, o orçamento previsto obriga
mesmo a considerar o factor económico
como o principal objetivo a atingir.

11.  De acordo com o Artigo nº 59 do Decreto
de Lei nº 59/99 o processo de um
concurso público comprende as
seguintes fases: abertura do concurso e
apresentação da documentação, acto
público de concurso, qualificação dos
concorrentes, análise das propostas e
elaboração de relatórios e por fim, a
adjudicação.

12.  A abertura do concurso e apresentação da
documentação é a primeira fase, sendo a obra posta a
concurso mediante a publicitação de anúncio ou
convite, tendo os concorrentes interessados ou
convidados de apresentar as suas propostas.
 O acto público ou privado do concurso destina-se à
abertura das propostas, sendo analisados todos os
documentos que foram entregues por parte de todos os
concorrentes.
 É nesta fase que é avaliada a qualificação dos
concorrentes em termos financeiros, económicos e
técnicos.

13.  Sendo cumpridos os passos desta avaliação
dos concorrentes, é realizada a análise das
propostas qualificadas, em função do critério
de adjudicação estabelecidos.
 A comissão de análise das propostas deve
elaborar um relatório fundamentando sobre o
mérito das mesmas, ordenando-as, para efeito
de adjudicação, de acordo com os critérios
preestabelecidos e com os factores e
eventuais subfactores de apreciação
claramente ponderados e fixados no
programa de concurso.

14.  A obra é, por norma adjudicada à proposta
economicamente mais vantajosa, dentro dos
critérios de qualidade satisfatórios,
implicando, contudo e percentualmente, a
ponderação de factores variáveis para além
do preço, como a valia técnica da solução, do
quadro de pessoal do Empreiteiro, o prazo de
execução, o custo de utilização, a experiência
e a garantia.
 Após a obra ser adjudicada é celebrado o
contrato de empreitada com a empresa
selecionada.

15.  O Engenheiro responsável deverá estudar
todos os detalhes para uma boa gestão,
tendo em atenção os seguintes pontos:
1 O projecto;
2. O local de execução;
3. A área disponível para o estaleiro;
4. Os meios necessários;
5. O controlo de custos;
6. O controlo de prazos;
7. O controlo da qualidade e segurança;

16. 2. TERMINOLOGIA E DEFINIÇÕES
No âmbito da gestão de empreendimentos
(ou projectos) e gestão de obras, existem
termos e definições que se consideram
fundamentais tais como:
 EMPREENDIMENTO/PROJECTO –
Programa de investimento que tem por
objecto a realização de uma ou mais
obras de qualquer tipo, abordando todos
os aspectos: sociais, económicos,
tecnológicos e administrativos nas
diversas fases da sua vida;

17.  OBRA - É todo o trabalho de
construção,
reconstrução,restauro,reparação,cons
ervação ou adaptação de bens
imóveis.
OBS. Distinguem-se as obras públicas e
as obras particulares (privadas)
consoante a entidade promotora seja
pública ou particular;

18.  EMPREITADA – Forma de contrato pelo
qual uma das partes se obriga em relação
a outra, a realizar uma certa obra,
mediante um preço de acordo com o
código civil.
Corresponde a execução de um conjunto
de trabalhos que podem ou não cobrir a
totalidade de uma dada obra ou seja,
numa mesma obra poderão existir
diversas empreitadas;

19.  DONO DE OBRA – Pessoa individual ou
colectiva, a quem pertençam os bens e
que manda executar uma obra, quer
directamente ou por interposta pessoa;
OBS. 1 Quando o dono da obra é o
estado, a obra em causa é considerada
como sendo, Obra Pública.

20.  EMPREITEIRO – Entidade responsável
pela execução de uma obra em regime de
contrato de empreitada.
OBS 2. No caso de se tratar de obra onde
intervêm diversos subempreiteiros, ao
empreiteiro a quem é atribuída a
responsabilidade total da realização
designa-se, normalmente por
“Empreiteiro Geral”.

21.  Técnico : Pessoa singular com inscrição
válida em organismo ou associação
profissional, quando obrigatório, cujas
qualificações, formação e experiência a
habilitam a desempenar funções no
processo de elaboração de projecto,
fiscalização de obra pública ou particular ou
como director de obra da empresa
responsável pela execução de todos os
trabalhos da obra.

22.  OBS. 3 Uma obra poderá ser executada por
diversos Empreiteiros agrupados, segundo uma
das seguintes modalidades jurídicas de
associação:
1. Agrupamento Complementar de Empresas
(ACE);
1. Consórcio ( joint Venture );
2. Associação em Participação;

23.  O agrupamento Complemantar de Empresas
forma-se através de contrato constitutivo entre
as empresas agrupadas que regula a actividade
comum a desenvolver no caso da execução de
importantes obras de construção. A ACE possui
personalidade jurídica independente, mantendo
os seus membros a sua individualidade jurídica
e pode constituir-se com ou sem capital próprio.

24.  No caso concreto de associação por
“Consórcio” e “Associação em
participação” os entes não possuem
personalidade jurídica e por esta razão
não estão sujeitas a formalidades
especiais de constituição.

25.  AUTOR DO PROJECTO – Empresa, Técnico
ou Grupo de Técnicos que é contratado pelo
Dono da Obra para a elaboração do projecto.
 OBS. 4 Na prática corrente muitas vezes utiliza-
se o termo de “PROJECTISTA”;

26.  FISCALIZAÇÃO (REPRESENTANTE DO
DONO DA OBRA)
– actividade da Empresa, Técnico ou Grupo de
Técnicos a quem compete verificar o
cumprimento do projecto, em representação
do Dono da Obra, perante o qual é
responsável, devendo igualmente colaborar
com o Empreiteiro, Técnicos ou Grupo de
Técnicos ligados à construção da obra.

27.  OBS: Nos dias de hoje em muitas obras
temos a figura da entidade de controle de
qualidade, segurança e higiene no trabalho
– que cuida de todas as matérias
relacionadas à qualidade das materiais e dos
procedimentos.

28. 3. FASES DE UM EMPREENDIMENTO
 Na vida de um empreendimento podemos
distinguir as seguintes fases principais:
1. Fase de Concepção;
2. Fase de Realização;
3. Fase de Exploração / Utilização;

29.  FASE DE CONCEPÇÃO – Nesta fase utilizam-
se meios essencialmente intelectuais,
englobando estudos e definições de
objectivos, estudos técnico-económicos
(estudos de viabilidade, planeamento
preliminares, elaboração das diversas fases
do projecto, convites à empresas para
procederem a concretização do referido
empreendimento e acto do concurso;

30.  FASE DE REALIZAÇÃO – Procede-se a
execução física das obras previstas no
empreendimento, com base nos estudos e
planos estabelecidos na Fase de Concepção.
Nesta fase para além do potencial intelectual
empregam-se essencialmente meios físicos
e mecânicos (mão de obra, materiais e
equipamentos);

31.  FASE DE EXPLORAÇÃO – Constitui a última
fase da vida útil do empreendimento,
considera-se a gestão dos empreendimentos
pós-construção, salientando-se entre outras,
as obras de conservação, reabilitação e
renovação das estruturas físicas existentes
de acordo com o manual de utilização
fornecido pelo Empreiteiro.

32.  OBS. 4 As principais decisões devem ser
tomadas durante os momentos iniciais da
realização do empreendimento face aos
custos que as alterações em momentos mais
avançadas do processo poderão implicar.
 OBS. 5 Revela-se particularmente importante
uma adequada gestão durante as fases
iniciais para se evitarem alterações futuras.

33. 4. SISTEMA DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
 A crescente complexidade dos
empreendimentos tem causado uma
evolução dos sistemas de gestão que hoje
podem ser agrupados em duas categorias a
saber:
1. Sistemas tradicionais de Gestão;
2.Sistema de Gestão Faseada;

34. 1. Os Sistemas Tradicionais de Gestão –
caracterizam-se por as diferentes fases de
realização de um empreendimento serem
encadeadas no tempo, de forma sequencial
em que cada etapa ou serviço é iniciada
após a precedente estar concluída.

35.  2. Nos Sistemas de Gestão Faseadas, muitas
das etapas/serviços dos empreendimentos
sobrepõem-se parcialmente.
Admite-se não ser necessário aguardar pela
elaboração completa dos projectos para se
iniciarem os trabalhos, mas à medida que
determinadas partes do projecto são
concluídas procede-se à consulta do mercado
para escolha do Empreiteiro e inicia-se a
execução dessa parte da obra.

36. OBS.
 Nos Sistemas de Gestão Faseada é possível
em alguns casos reduzir o prazo global de
execução do empreendimento e o seu custo
final, devido à ausência de margens de lucro
adicionais que os Empreiteiros Gerais aplicam
às partes das obras que mandam executar por
subempreiteiros;

37. 5. TIPOS DE OBRAS
A classificação de obras por tipos pode
ser efectuada de diversas formas.
1. Quanto à entidade empreendedora
podem distinguir-se:
 Obras Públicas;
 Obras Particulares;

38. 2. Quanto à sua natureza poder-se-
ão agrupar nos seguintes tipos:
1. Construção Civil;
2. Obras Hidráulicas;
3. Pontes e Viadutos;
4. Vias de Comunicações e Aeródromos;
5. Obras de Urbanização;
6. Instalações Mecânicas;
7. Outros trabalhos;….

39. 6. FASES DE REALIZAÇÃO DE UMA OBRA
Podem distinguir-se as seguintes fases
de realização de uma obra:
 Concurso;
 Adjudicação;
 Consignação;
 Preparação;
 Execução;
 Recepção;

40.  FASE DE CONCURSO - A fase de concurso
compreende as tarefas necessárias para a
escolha dos empreiteiros que irão executar a
obra, desde a organização do processo a
patentear a concurso até à avaliação das
propostas apresentadas pelos concorrentes.

41.  FASE DE ADJUDICAÇÃO - Na fase de
adjudicação o Dono da Obra exprime a
vontade de contratar com o Empreiteiro
que apresentou a proposta mais
vantajosa de acordo com os critério de
adjudicação definidos na fase anterior
procedendo-se então à formalização do
processo tendente à assinatura do
contrato, devendo notificar os outros
concorrentes as posições em que se

42.  FASE DE PREPARAÇÃO - Na fase de
preparação da obra elaboram-se diversos
documentos visando a programação das
acções a empreender no decurso da execução
da obra.
 Nesta fase de acordo com o caderno de
encargo, elabora-se o programa de trabalho,
definem-se as equipas, procede-se à
elaboração do plano de aprovisionamento dos
materiais, aquisição ou aluguer dos
equipamentos necessários, estudam-se os
processos construtivos a utilizar.

43.  FASE DE EXECUÇÃO - Na fase de execução
procede-se à realização física da obra
segundo os planos concebidos.
 Nesta fase geralmente o Director da Obra
altera com o aval da Fiscalização o programa
de trabalhos inicialmente elaborado,
adequando-o às diferentes condições
durante a execução da obra.

44.  FASE DE RECEPÇÃO - Na fase de recepção a
Fiscalização da obra procede à vistoria da
obra com a assistência do Empreiteiro.
 Não sendo encontradas deficiências
consideradas resultantes de infração às
obrigações contratuais e legais do
Empreiteiro, elabora-se o auto de recepção
provisória com as notas para correção.

45.  Caso existam não conformidades de
fundo elabora-se um auto de não
recepção e o Empreiteiro procederá às
modificações ou reparações necessárias
no prazo para o efeito estabelecido, após
o que se efectuará nova vistoria.
 O auto de recepção provisória será
elaborado quando aquelas deficiências
forem eliminadas.

46.  Um ano ápos a recepção provisória deverão
ser restituídas ao Empreiteiro as cauções
prestadas no caso do caderno de encargo não
estabelecer de outro modo.
 Decorrido o prazo de garantia em geral 1 ano
para obras particulares e 5 anos para obras
públicas proceder-se-á a nova vistoria,
elaborando-se o auto de recepção definitivo se
a obra não apresentar deficiências, caso
contrário procede-se de forma idêntica ao auto
de recepção provisório.

47. 1.6 MODOS DE REALIZAÇÃO DE UMA OBRA
 Distinguem-se os seguintes modos de
realização de uma obra:
1. Empreitada;
2. Concessão;
3. Administração Directa;

48.  1. EMPREITADA – é a forma de contrato
pelo qual uma das partes se obriga em
relação à outra a realizar certa obra,
mediante um preço;
 2. CONCESSÃO – é uma forma de
contrato pelo qual uma das partes se
obriga em relação a outra a realizar certa
obra, tendo como contrapartida a
exploração da obra durante um certo
período, podendo ou não haver lugar ao

49.  ADMINISTRAÇÃO DIRECTA – é o modo de
realização de uma obra a qual é executada
pelo próprio Dono da Obra. Utiliza-se mão
de obra pertencente aos quadros do Dono
da Obra.
 Os materiais são em geral adquiridos
directamente no mercado e para a sua
aplicação em obra, utilizam-se
equipamentos próprios ou alugados.

50.  Dos três modos de realização de uma
obra estudados o modo de
EMPREITADA é o mais utilizado na
prática corrente.
 Temos os seguintes tipos de
empreitada:
1. Por Preço Global, Preço Fixo ou

51. EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
A remuneração do empreiteiro é fixada
adiantadamente num valor certo,
correspondente à realização de todos os
trabalhos necessários para a execução da
obra ou parte da obra objecto de contrato.
 Neste tipo de empreitada o Empreiteiro
dispõe de um prazo fixado no caderno de
encargo, que normalmente não deverá ser
inferior a 15 dias nem superior a 66 dias,
para reclamação de erros e omissões do
projecto.

52. SÃO BASICAMENTE AS POSSÍVEIS RECLAMAÇÕES:
1. Diferenças entre as condições locais existentes
e as previstas;
2. Diferenças entre os dados em que o projecto
se baseia e a realidade;
3. Contra erros de cálculo, erros de materiais,
outros erros de omissões do mapa de
medições por se verificarem divergências entre
este e o que resulta das restantes peças do
projecto;

53.  OBS. O prazo conta a partir da data de
consignação dado que é nesse momento que
o Empreiteiro dispõe de todos os elementos
que permitem verificar tais erros e omissões.
 Findo este prazo o Empreiteiro terá que se
conformar com as medições previstas
eventualmente corrigidas e executar a obra
pelo preço correspondente.

54. EMPREITADA POR SÉRIE DE PREÇO
 A remuneração do Empreiteiro resulta da
aplicação dos preços unitários previstos no
contrato para cada espécie de trabalho a
realizar às quantidades desses trabalhos
realmente executadas.
 Neste tipo de empreitada não é necessário
apresentar reclamações referidas para a
empreitada por preço global.

55. EMPREITADA POR PERCENTAGEM
 Neste tipo de empreitada o Empreiteiro
assume a responsabilidade de executar a
obra por preço correspondente ao custo,
acrescido de uma percentagem destinada a
cobrir os encargos de administração e a
remuneração normal da empresa.
 Este tipo de empreitada apenas pode ser
utilizado com prévio despacho de
autorização devidamente fundamentado do
Ministro de tutela.