Assistente social

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Prefeitura Municipal
de VOTORANTIM
Concurso Público
Nº 1/2016
Prova de
ASSISTENTE SOCIAL
17ABR
2016
CCAADDEERRNNOO DDEE QQUUEESSTTÕÕEESS
SEJA BEM-VINDO! ANTES DE INICIAR A PROVA, LEIA ATENTAMENTE AS SEGUINTES INSTRUÇÕES!

  DEIXE SOBRE A MESA apenas o Caderno de Questões, o Cartão de Respostas e caneta esferográfica (azul ou preta); todos os demais
objetos devem ser colocados abaixo da mesa ou em local indicado pelo FISCAL DE PROVA.
 NÃO É PERMITIDO a consulta ou o uso de livros, códigos, dicionários, apontamentos, apostilas, calculadoras, bips, notebooks, tablets; portar
armas no local de realização das provas; levantar-se; fumar; comunicar-se ou tentar visualizar o Caderno de Questões ou o Cartão de Respostas
de outro candidato; portar telefones celulares e similares sem que os mesmos tenham tido a bateria retirada ou tenham sido desligados (inclusive
despertador), acondicionados e lacrados no invólucro de segurança (o telefone celular não poderá emitir qualquer sinal sonoro durante a realização
das provas); outras atitudes incompatíveis com o ambiente de realização das provas; caso necessário utilizar o sanitário, solicite ao Fiscal de
Prova, que designará um Auxiliar de Coordenação para acompanhá-lo, devendo no percurso permanecer em silêncio. Na inobservância de tais
condutas o Fiscal de Prova recolherá a prova e o candidato será DESCLASSIFICADO.
 Confira o CADERNO DE QUESTÕES antes de começar a resolução; verifique no cabeçalho de todas as folhas se a prova corresponde ao
cargo para o qual você se inscreveu; verifique se o caderno contém 40 questões objetivas de múltipla escolha; por fim, verifique se não houve
alguma falha de impressão que prejudique a leitura do texto, gráficos ou ilustrações; caso necessário solicite ao Fiscal de Prova que substitua o
Caderno de Questões. Você deverá entregar o Caderno de Questões ao final da prova, juntamente com o Cartão de Respostas.
 Confira os seus dados no CARTÃO DE RESPOSTAS; havendo divergências, ou se o mesmo não lhe pertencer, informe ao Fiscal de Prova,
que providenciará os ajustes necessários. As questões deverão ser respondidas no Cartão de Respostas, preenchendo-se totalmente o campo
indicativo da letra correspondente à opção de resposta escolhida com caneta esferográfica azul ou preta; não use “X” ou outro tipo de marcação; se
você assinalar mais de uma alternativa, a questão será considerada errada; não rasure, não amasse, não perfure e nem preencha a lápis o Cartão
de Respostas, caso contrário, a resposta será anulada. Veja a seguir um exemplo de como devem ser assinaladas as respostas:
1 A B C D
2 A B C D
 Utilize o Rascunho do Cartão de Respostas no verso desta página para assinalar as suas respostas antes de transcrevê-las para o Cartão
de Respostas definitivo. Ao final da prova você destacará esta folha e levará consigo para efetuar a conferência com o gabarito da prova.
 A DURAÇÃO DA PROVA é de 3 horas, já incluído o tempo destinado ao preenchimento do Cartão de Respostas. A prova poderá ser
entregue somente depois de 1 hora do seu início; os últimos candidatos a entregarem as provas, sendo no mínimo dois, permanecerão na sala
para efetuar, com o Fiscal de Prova, a lacração do envelope contendo os Cartões de Respostas.
 O Fiscal de Prova não está autorizado a emitir opinião nem a prestar esclarecimentos sobre o conteúdo das provas. A interpretação das
questões faz parte do processo de avaliação, cabendo única e exclusivamente ao candidato deliberar sobre as respostas; caso queira efetuar
alguma manifestação de qualquer espécie, deverá lavrá-la na ATA DE PROVA ao final da prova, no momento da entrega do seu Cartão de
Respostas.
 A partir das 18 horas do dia 18 de abril de 2016 o candidato poderá consultar o Gabarito e o Caderno de Provas no site
www.publiconsult.com.br. O Gabarito poderá ser acessado através do Painel do Candidato, na área de “EDITAIS E PUBLICAÇÕES” do
respectivo processo seletivo. O Caderno de Provas poderá ser acessado através do Painel do Candidato, na área de “ANEXOS” do respectivo
processo seletivo, e ficará disponível para consulta exclusivamente durante o prazo de interposição de recursos contra questões e gabarito. Não
serão informados resultados por telefone ou outro meio de comunicação.

 RECURSOS em relação ao gabarito ou às questões da prova deverão ser impetrados nos dias 19 e 20 de abril de 2016, no posto de
atendimento instalado no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Votorantim, na Avenida 31 de março nº 327, Centro -
Votorantim, das 09:00 às 16:00 horas, na forma do item 9 do Edital.
 A divulgação da CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA está prevista para o dia 27 de abril de 2016; em caso de alterações em virtude do
processamento dos resultados, a comunicação será efetuada através do site www.publiconsult.com.br.
  O gabarito, os resultados dos recursos, os resultados intermediários, a classificação final, bem como outras DIVULGAÇÕES referentes ao
concurso público serão disponibilizados no site www.publiconsult.com.br e no quadro de avisos da Prefeitura de Votorantim. Não serão
informados resultados por telefone ou outro meio de comunicação.
www.pciconcursos.com.br

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Concurso Público
Nº 1/2016
Prova de
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17ABR
2016
RASCUNHO DO CARTÃO DE RESPOSTAS
- Utilize-o para marcar as respostas antes de transcrevê-las definitivamente para o Cartão de Respostas;
- Ao final da prova você deverá destacar esta folha e levar consigo para efetuar a conferência com o Gabarito da prova;
- Não se esqueça de entregar o restante do Caderno de Questões juntamente com o Cartão de Respostas definitivo ao Fiscal da Prova.
(A) (B) (C) (D)
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(A) (B) (C) (D)
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40
BBOOAA SSOORRTTEE!!

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LÍNGUA PORTUGUESA e INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS
1 - Analise o seguinte trecho da canção “Samba do Arnesto”, de
Adoniram Barbosa:
"O Arnesto nos convidô prum samba, ele mora no Brás, nóis
fumo e não incontremos ninguém."
Assinale a alternativa que apresenta o mesmo trecho,
reescrito observando-se as normas ortográficas e
gramaticais:
(A) O Arnesto convidou-nos para um samba, ele mora no Brás, nós
fomos e não encontremos ninguém.
(B) O Arnesto nos convidou para um samba, ele mora no Brás, nós
fomos e não encontramos ninguém.
(C) A Ernesto convidou-nos para um samba, ele mora no Brás, nós
fumos e não encontramos ninguém.
(D) A Ernesto nos convidou para um samba, ele móra no Brás, nós
fomos e não encontramos ninguém.
2 - Assinale a alternativa em que uma das palavras NÃO está
com a correta divisão silábica:
(A) Co-or-de-nar; U-ru-guai.
(B) Pneu-má-ti-co; Ra-i-nha.
(C) Psi-co-lo-gia; Ap-to.
(D) Gno-mo; Pers-pec-ti-va.
3 - Assinale a alternativa em que a concordância NÃO está de
acordo com a norma culta da Língua Portuguesa:
(A) É proibido a entrada.
(B) O juiz declarou culpadas a diretora e as secretárias.
(C) A copeira e o ex-funcionário são bons amigos.
(D) Atletas, técnicos, treinadores, ninguém recebeu o troféu.
4 - Assinale a alternativa em que o verbo “haver” foi usado
corretamente:
(A) Haviam muitos frutos naquela árvore.
(B) Houveram algumas reclamações sobre a prova.
(C) A situação seria diferente, se houvesse outras opções.
(D) Haviam pães e biscoitos naquela embalagem.
5 - Assinale a alternativa em que todas as palavras apresentam
hiato:
(A) Brasileiro; feito; equipamentos; necessário.
(B) Dinheiro; inadequado; manuseadas; furadeiras.
(C) Materiais; causar; impróprio; essencial.
(D) Ideal; realizadas; piorar; fios.
6 - Assinale a alternativa em que o pronome oblíquo átono está
colocado de forma INCORRETA:
(A) Não me interessam suas justificativas.
(B) Dir-me-ás o que for necessário.
(C) Me disse o sábio: devagar se vai ao longe!
(D) Chamam-me “Senhor Encrenca”.
7 - Assinale a frase onde o emprego da crase está correto:
(A) Voltarei daqui à dois meses.
(B) Dê o ingresso àquela senhora.
(C) Diga à ela para não se preocupar.
(D) Prefiro sofrer à abrir mão de minhas convicções.
8 - Adjetivos uniformes são os que têm a mesma forma em
ambos os gêneros (masculino e feminino). NÃO é um
exemplo de adjetivo uniforme:
(A) Azul
(B) Mau
(C) Cruel
(D) Simples
9 - Dentre as opções apresentadas, assinale a que se encontra
corretamente pontuada:
(A) Documentos, relatórios, e quaisquer outras anotações, são
difíceis de encontrar, aqui, tanto para ele, quanto para mim.
(B) Documentos, relatórios e, quaisquer outras anotações, são
difíceis de encontrar aqui tanto, para ele quanto para mim.
(C) Documentos, relatórios e quaisquer outras anotações são difíceis
de encontrar aqui, tanto para ele quanto para mim.
(D) Documentos, relatórios e quaisquer outras anotações, são difíceis
de encontrar aqui, tanto: para ele quanto para mim.
10 - As conjugações do verbo “partir” na segunda pessoa do
plural do pretérito imperfeito dos modos indicativo e
subjuntivo são, respectivamente:
(A) Partias; partiríeis.
(B) Partiríeis; partisses.
(C) Partíeis; partísseis.
(D) Partíreis; partistes.
CONHECIMENTOS GERAIS e ATUALIDADES
11 - “O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) _________
pediu hoje (11) que o presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha (PMDB), apresente manifestação sobre
pedido feito por um advogado para estabelecer prazo de 24
horas para que a Casa cumpra a decisão que determinou
abertura de processo de impeachment do vice-presidente
Michel Temer”. Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna:
(Fonte: noticias.terra.com.br, 11/04/2016)
(A) Marco Aurélio Mello
(B) Ricardo Lewandowski
(C) Gilmar Mendes
(D) Teori Zavascki

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12 - Se o processo de impeachment contra a presidenta Dilma for
aprovado na votação do plenário da Câmara Municipal, o
próximo passo do processo será:
(A) O afastamento da presidenta por 180 dias, até o julgamento final pelo
Supremo Tribunal Federal.
(B) O encaminhamento da denúncia para o Senado.
(C) A cassação do seu mandato, assumindo o vice-presidente em
exercício.
(D) A convocação de novas eleições presidenciais num prazo de 120
dias.
13 - Em 2016 teremos eleições municipais no Brasil. Nas cidades em
que for necessária a realização de 2º turno, o mesmo ocorrerá:
(A) No 1º domingo de outubro
(B) No último domingo de outubro
(C) No 1º domingo de novembro
(D) No dia 15 de novembro
14 - É o imposto que se paga pelo ato da compra de um imóvel:
(A) IPTU
(B) IPVA
(C) ITBI
(D) CPMF
15 - Surgiu como resultado da união entre índios e os negros
africanos que vieram para o Brasil:
(A) Mulato
(B) Cafuzo
(C) Mameluco
(D) Caboclo
16 - O país com a maior extensão territorial do mundo é:
(A) Rússia
(B) Canadá
(C) China
(D) Estados Unidos
17 - O dia da Bandeira é comemorado em:
(A) 19 de abril
(B) 09 de julho
(C) 15 de novembro
(D) 19 de novembro
18 - “Liberdade! Liberdade!
Abre as asas sobre nós,
Das lutas na tempestade
Dá que ouçamos tua voz”.
Estes versos pertencem ao:
(A) Hino da Proclamação da República
(B) Hino à Bandeira
(C) Hino Nacional Brasileiro
(D) Hino da Independência
19 - Paulo Coelho é um dos brasileiros contemporâneos que teve
maior sucesso, nacional e internacional, em suas diversas
atividades. Dos fatos abaixo, qual NÃO se relaciona a Paulo
Coelho?
(A) É escritor, autor de “O Alquimista”.
(B) Foi parceiro musical de Raul Seixas.
(C) É membro da Academia Brasileira de Letras.
(D) Ganhou o Oscar pelo roteiro do filme “Verônica decide morrer”.
20 - A ilustração abaixo representa o famoso grupo de estátuas de
pedra gigantes, conhecidas como “moais”, localizadas na Ilha de
Páscoa, cujo território pertence:
(A) Ao México
(B) À Indonésia
(C) Ao Chile
(D) À Nova Zelândia
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
21 - Constituem direitos do/a assistente social:
1 - Desagravo público por ofensa que atinja a sua honra
profissional.
2 - Liberdade na realização de seus estudos e pesquisas,
resguardados os direitos de participação de indivíduos ou
grupos envolvidos em seus trabalhos.
3 - Substituir profissional que tenha sido exonerado/a por
defender os princípios da ética profissional, enquanto
perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência.
De acordo com o Código de Ética Profissional do/a
Assistente Social, estão corretos os itens:
(Fonte: Resolução CFESS Nº 273/1993 - Código de Ética
Profissional do/a Assistente Social – arts. 2º e 4º)
(A) 1 e 2, apenas.
(B) 1 e 3, apenas.
(C) 2 e 3, apenas.
(D) 1, 2 e 3.

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22 - É vedado ao/à assistente social:
1 - Mobilizar sua autoridade funcional, ao ocupar uma chefia,
para a liberação de carga horária de subordinado/a, para fim
de estudos e pesquisas que visem o aprimoramento
profissional, bem como de representação ou delegação de
entidade de organização da categoria e outras.
2 - Depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a
usuário/a de que tenha conhecimento no exercício
profissional, mesmo quando autorizado.
3 - Aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia
quando a situação não se caracterizar como área de sua
competência ou de sua atribuição profissional, ou quando
infringir os dispositivos legais relacionados a impedimentos
ou suspeição.
De acordo com o Código de Ética Profissional do/a
Assistente Social, estão corretos os itens:
(Fonte: Resolução CFESS Nº 273/1993 - Código de Ética
Profissional do/a Assistente Social – arts. 10, 20)
(A) 1 e 2, apenas.
(B) 1 e 3, apenas.
(C) 2 e 3, apenas.
(D) 1, 2 e 3.
23 - A proteção social deve garantir as seguintes seguranças:
1 - De sobrevivência (de rendimento e de autonomia).
2 - De acolhida.
3 - De convívio ou vivência familiar.
Estão corretos os itens:
(Fonte: Política Nacional de Assistência Social, 2009, p. 31)
(A) 1 e 2, apenas.
(B) 1 e 3, apenas.
(C) 2 e 3, apenas.
(D) 1, 2 e 3.
24 - A assistência social tem por objetivos (dentre outros):
1 - A promoção da integração ao mercado de trabalho.
2 - A garantia de 1/2 (meio) salário-mínimo de benefício
mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem
não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-
la provida por sua família.
3 - A vigilância socioassistencial, que visa a analisar
territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a
ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações
e danos.
(Fonte: Lei Federal 8.742/1993, art. 2º)
(A) 1 e 2, apenas.
(B) 1 e 3, apenas.
(C) 2 e 3, apenas.
(D) 1, 2 e 3.
25 - Analise as seguintes disposições sobre as proteções sociais,
básica e especial:
1 - As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas
precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social
(Cras) e no Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (Creas), respectivamente, sendo vedada a
participação de entidades sem fins lucrativos de assistência
social.
2 - O Cras é a unidade pública de abrangência e gestão
municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de
serviços a indivíduos e famílias que se encontram em
situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos
ou contingência, que demandam intervenções especializadas
da proteção social especial.
3 - O Creas é a unidade pública municipal, de base territorial,
localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e
risco social, destinada à articulação dos serviços
socioassistenciais no seu território de abrangência e à
prestação de serviços, programas e projetos
socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
(Fonte: Lei Federal 8.742/1993, art. 6º-C)
(A) 1, apenas.
(B) 2 e 3, apenas.
(C) 1, 2 e 3.
(D) Nenhum.
26 - Analise as seguintes disposições acerca do benefício de
prestação continuada:
1 - Benefício de prestação continuada é a garantia de um
salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso
com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem não possuir
meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida
por sua família.
2 - Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa
com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per
capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.
3 - O benefício de prestação continuada deve ser revisto a
cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das
condições que lhe deram origem.
(Fonte: Lei Federal 8.742/1993, arts. 20-21)
(A) 1, apenas.
(B) 2 e 3, apenas.
(C) 1, 2 e 3.
(D) Nenhum.
27 - Serviço que integra a proteção social especial e consiste no
apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos
em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando
os serviços socioassistenciais com as diversas políticas
públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos:
(Fonte: Lei Federal 8.742/1993, art. 24-B)
(A) Paif (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família)
(B) Paefi (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a
Famílias e Indivíduos)
(C) Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil)
(D) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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28 - São condições para transferência de recursos do FNAS
(Fundo Nacional de Assistência Social) aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios:
1 - A instituição e o funcionamento de Conselho de
Assistência Social.
2 - A instituição e o funcionamento de Fundo de Assistência
Social, devidamente constituído como unidade orçamentária;
3 - A elaboração de Plano de Assistência Social.
4 - A comprovação orçamentária de recursos próprios
destinados à assistência social, alocados em seus
respectivos fundos de assistência social.
(Fonte: Decreto 7.788/2012, art. 5º)
(A) 1, 2 e 3, apenas.
(B) 1, 2 e 4, apenas.
(C) 2, 3 e 4, apenas.
(D) 1, 2, 3 e 4.
29 - “A assistência social deve ser prestada sem exigência de
contribuição ou contrapartida”. Este é o enunciado de qual
princípio organizativo do SUAS?
(Fonte: Resolução 33/2012 – NOB/SUAS, art. 3º)
(A) Da universalidade
(B) Da equidade
(C) Da integralidade da proteção social
(D) Da gratuidade
30 - São responsabilidades dos Municípios, dentre outras, na
gestão do SUAS (Sistema Único de Assistência Social):
1 - Alimentar o censo SUAS.
2 - Efetuar o pagamento do auxílio-natalidade e o auxílio-
funeral.
3 - Decidir sobre a concessão e renovação da certificação de
entidade beneficente de assistência social no âmbito da
assistência social.
(Fonte: Resolução 33/2012 – NOB/SUAS, art. 17)
(A) 1 e 2, apenas.
(B) 1 e 3, apenas.
(C) 2 e 3, apenas.
(D) 1, 2 e 3.
31 - “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
deverão elaborar os respectivos Planos de Assistência Social
a cada __________, de acordo com os períodos de
elaboração do Plano Plurianual – PPA”. Assinale a alternativa
que preenche corretamente a lacuna:
(A) ano
(B) dois anos
(C) quatro anos
(D) dez anos
32 - O Piso Básico Variável destina-se:
1 - Ao acompanhamento e atendimento à família e seus
membros, no desenvolvimento do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF, necessariamente
ofertado pelo Centro de Referência da Assistência Social –
CRAS.
2 - Ao cofinanciamento de serviços executados por equipes
volantes, vinculadas ao CRAS.
3 - Ao atendimento de demandas específicas do território.
(A) 1 e 2, apenas.
(B) 1 e 3, apenas.
(C) 2 e 3, apenas.
(D) 1, 2 e 3.
33 - Analise as seguintes disposições sobre o BPC:
1 - O beneficiário não pode acumular o Benefício de
Prestação Continuada com qualquer outro benefício no
âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, exceto o
seguro-desemprego.
2 - A acumulação do benefício com a remuneração advinda
do contrato de aprendizagem pela pessoa com deficiência
está limitada ao prazo máximo de dois anos.
3 - A condição de acolhimento em instituições de longa
permanência, como abrigo, hospital ou instituição congênere
não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com
deficiência ao Benefício de Prestação Continuada.
(Fonte: Decreto 6.214/2007, arts. 5º- 6º)
(A) 1 e 2, apenas.
(B) 1 e 3, apenas.
(C) 2 e 3, apenas.
(D) 1, 2 e 3.
34 - Analise as seguintes disposições com relação à concessão
do Benefício de Prestação Continuada:
1 - O Benefício de Prestação Continuada não está sujeito a
desconto de qualquer contribuição e não gera direito ao
pagamento de abono anual.
2 - O Benefício de Prestação Continuada é intransferível, não
gerando direito à pensão por morte aos herdeiros ou
sucessores.
3 - O valor do resíduo não recebido em vida pelo beneficiário
será pago aos seus herdeiros ou sucessores, na forma da lei
civil.
(Fonte: Decreto 6.214/2007, arts. 22-23)
(A) 1 e 2, apenas.
(B) 1 e 3, apenas.
(C) 2 e 3, apenas.
(D) 1, 2 e 3.

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35 - “O Projovem Trabalhador atenderá a jovens com idade entre
___________, em situação de desemprego e que sejam
membros de famílias com renda mensal per capita de até
________”. Assinale a alternativa que completa corretamente
a lacuna:
(A) 16 e 24 anos; 1/2 salário mínimo.
(B) 18 e 29 anos; 1/2 salário mínimo.
(C) 16 a 24 anos; 1 salário mínimo.
(D) 18 e 29 anos; 1 salário mínimo.
36 - Constituem benefícios financeiros do Programa Bolsa
Família:
1 - O benefício básico, destinado a unidades familiares que se
encontrem em situação de extrema pobreza.
2 - O benefício variável, destinado a unidades familiares que
se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e
que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças
entre 0 (zero) e 12 (doze) anos ou adolescentes até 15
(quinze) anos, sendo pago até o limite de 5 (cinco) benefícios
por família.
3 - O benefício variável, vinculado ao adolescente, destinado
a unidades familiares que se encontrem em situação de
pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua
composição adolescentes com idade entre 16 (dezesseis) e
17 (dezessete) anos matriculados em estabelecimentos de
ensino, sendo pago até o limite de 2 (dois) benefícios por
família.
(Fonte: Lei Federal 10.836/2004, art. 2º, c.c. Decreto
5.209/2004, art. 19, III)
(A) 1 e 2, apenas.
(B) 1 e 3, apenas.
(C) 2 e 3, apenas.
(D) 1, 2 e 3.
37 - O benefício para superação da extrema pobreza, no limite de
um por família, será destinado às unidades familiares
beneficiárias do Programa Bolsa Família e que,
cumulativamente:
1 - Tenham em sua composição crianças e adolescentes de 0
(zero) a 15 (quinze) anos de idade.
2 - Apresentem soma da renda familiar mensal e dos
benefícios financeiros recebidos no âmbito do Programa
Bolsa Família igual ou inferior a R$ 77,00 (setenta e sete
reais) per capita.
3 - Possuam como arrimo de família uma pessoa idosa, assim
considerada aquela com sessenta e cinco anos de idade ou
mais, desde que a renda mensal bruta familiar, dividida pelo
número de seus integrantes, seja inferior a um quarto do
salário mínimo.
(Fonte: Lei Federal 10.836/2004, art. 2º, IV, c.c. Decreto
5.209/2004, art. 19, V)
(A) 1 e 2, apenas.
(B) 1 e 3, apenas.
(C) 2 e 3, apenas.
(D) 1, 2 e 3.
38 - As famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família
permanecerão com os benefícios liberados mensalmente
para pagamento, salvo na ocorrência das seguintes
situações:
1 - Comprovação de trabalho infantil na família, nos termos
da legislação aplicável.
2 - Recebimento de benefícios remanescentes dos Programas
Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação ou
Auxílio Gás.
3 - Recebimento do benefício do seguro-desemprego.
(Fonte: Decreto 5.209/2004, art. 25)
(A) 1 e 2, apenas.
(B) 1 e 3, apenas.
(C) 2 e 3, apenas.
(D) 1, 2 e 3.
39 - “Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são
obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a
pessoa idosa abrigada. No caso de entidades filantrópicas,
ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação do idoso
no custeio da entidade. O Conselho Municipal do Idoso ou o
Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá a
forma de participação do idoso, que não poderá exceder a
__________ de qualquer benefício previdenciário ou de
assistência social percebido pelo idoso”. Assinale a
alternativa que preenche corretamente a lacuna:
(Fonte: Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, art. 35).
(A) 30%
(B) 1/3
(C) 50%
(D) 70%
40 - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e
do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia
de prioridade compreende:
1 - Preferência na formulação e na execução das políticas
sociais públicas.
2 - Primazia de receber proteção e socorro, exceto em relação
aos idosos.
3 - Atendimento educacional especializado aos portadores de
deficiência, preferencialmente na rede privada de ensino.
(Fonte: Lei Federal 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do
Adolescente, art. 4º)
(A) 1, apenas.
(B) 2 e 3, apenas.
(C) 1, 2 e 3.
(D) Nenhum.

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