Incorporar apresentação
Transferir como PDF, PPTX



Esta portaria altera a Norma Regulamentadora no 4 permitindo que: 1) Empresas contratantes podem constituir um SESMT comum para assistir empregados de empresas contratadas, desde que previsto em acordo coletivo. 2) Empresas de mesmo setor em um município podem ter um SESMT comum, desde que previsto em acordo coletivo. 3) Empresas em um mesmo pólo industrial ou comercial podem ter um SESMT comum, desde que previsto em acordo coletivo.

