O relatório resume as atividades da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em 2011, incluindo a atividade legislativa, as ações da comunicação e cultura, e os programas da TV ALERJ. As comissões realizaram audiências públicas e reuniões, enquanto a gestão administrativa e a Escola do Legislativo qualificaram funcionários e promoveram cursos.

1. RESUMO DO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DE 2011
APRESENTAÇÃO
Venho a esta tribuna apresentar o relatório das atividades
realizadas pelas diretorias – além de órgãos e departamentos
subordinados – da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro (ALERJ) ao longo deste ano. O objetivo é dar clareza às
ações executadas. O documento é um resumo da 1ª Sessão
Legislativa da 10ª Legislatura. Nos últimos anos, a ALERJ,
através de uma gestão responsável e austera, vem ampliando sua
política de transparência, promovendo iniciativas de apoio a
segmentos do poder público e da sociedade em geral. Fazendo
uso das suas ferramentas de comunicação, também vem
informando a população de forma eficaz sobre os acontecimentos
desta Casa, dando mais visibilidade às ações parlamentares.
O relatório será apresentado na seguinte ordem:
1) ATIVIDADE LEGISLATIVA
2) COMUNICAÇÃO/CULTURA
3) TV ALERJ
4) ATIVIDADE DAS COMISSÕES
5) FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO
6) ESCOLA DO LEGISLATIVO
7) GESTÃO ADMINISTRATIVA
8) ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FINANCEIRA
9) DIREÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO
10) APOIO JURÍDICO
11) DECLARAÇÕES FINAIS
1. ATIVIDADE LEGISLATIVA
Foram encaminhadas à ALERJ em 2011, 81 mensagens,
sendo 71 de autoria do Poder Executivo, seis do Poder Judiciário
e quatro do Ministério Público. Pelos deputados, foram

2. apresentados 23 Propostas de Emenda à Constituição Estadual,
dez Projetos de Lei Complementar, 1.123 Projetos de Lei, 542
Projetos de Resolução, 143 Indicações Legislativas, 1.203
Indicações Simples, 173 Requerimentos Numerados, 74
Requerimentos de Informações, 203 Requerimentos sem número,
784 Moções e 1.025 Ofícios relacionados aos maios variados
assuntos.
Dos 317 autógrafos oriundos dos Projetos de Lei aprovados
pela Casa e elevados à sanção governamental, 46 receberam vetos
totais e 26, vetos parciais.
Em relação às Proposições apresentadas, vale sempre
destacar que todas constam com seu texto integral e relatório
pormenorizado de tramitação no sistema informatizado da Casa,
que é replicado para a internet, proporcionando ao público
interessado acesso fácil e completo à produção legislativa do
Parlamento Fluminense.
Quanto aos Diplomas Legais sancionados ou promulgados,
contabilizou-se um total de 245 Leis Ordinárias – dentre essas 21
foram promulgadas pela ALERJ após rejeição de veto –, quatro
Decretos Legislativos e 372 Resoluções.
A Mesa Diretora realizou 16 reuniões. Desses encontros,
confeccionaram-se e publicaram-se 238 despachos apostos aos
Processos Administrativos apreciados, 27 Editais e 23 Atos
Normativos, além de 4.988 Atos Específicos relativos a
nomeações e exonerações de cargos comissionados. Foram
realizadas ainda em Plenário, 114 Sessões Ordinárias e cinco
Extraordinárias Deliberativas. Em todas elas, os parlamentares
receberam os avulsos das matérias discutidas e votadas.
2. COMUNICAÇÃO/CULTURA
O ano de 2011 foi especial para a Comunicação Social, que,
em abril, ganhou seu Departamento de Cultura. O objetivo do

3. novo órgão é promover atividades gratuitas e inserir o Palácio
Tiradentes no corredor cultural do Centro do Rio. Para isso, foram
realizadas cinco exposições – com temas como fotografia,
pintura, escultura e objeto –, que receberam 19 mil visitantes. Já a
exposição permanente “Lugar de Memória do Parlamento
Brasileiro” recebeu um público de 38.780 pessoas. O órgão
também estabeleceu parcerias com a CEG, Firjan, Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico e Centro de Informação
das Nações Unidas (Unic-RIO).
A Comunicação Social, por sua vez, adquiriu notebooks,
internet móvel, máquinas fotográficas e teve sua estrutura física
remodelada, graças à aquisição de computadores e novo
mobiliário. Tudo isso contribuiu para dar mais agilidade na
transmissão de informações para as redações, ajudando a ganhar
mais espaço na divulgação do trabalho dos parlamentares.
A Rádio ALERJ também começou a crescer e passou a ter
mais visibilidade. Hoje, ela conta com uma equipe, uma
programação e vinhetas. Em breve, ela estará em ondas abertas,
após importante convênio firmado com a Rádio Roquete Pinto.
Pensando no compromisso que a Casa tem com a
acessibilidade e a inclusão social, o JORNAL DA ALERJ, que é
quinzenal, ganhou uma versão audiodescritiva. Ela é postada no
site e enviada para grupos de apoio a pessoas com deficiência
visual.
Mas não é só. As campanhas publicitárias tiveram um saldo
positivo. Além de criar a nova identidade visual – inspirada na
cúpula do Palácio Tiradentes –, foram feitas campanhas de
conscientização sobre o crack, o direito do idoso, a preservação
ambiental e o turismo na Região Serrana, atingida pelas chuvas de
janeiro.
Por fim, foi criado um curso de media training para os
parlamentares, que são os principais porta-vozes da instituição.
Nesses encontros, fala-se sobre os conceitos da notícia e qual a

4. melhor forma de se relacionar com os profissionais da imprensa,
apresentando dicas e observações individuais. A atividade é
encerrada com o deputado participando de uma entrevista
simulada, cujo objetivo é fixar o conteúdo transmitido.
3. TV ALERJ
Voltada para veiculação dos trabalhos parlamentares, a TV
ALERJ exibe 24 horas de programação pelo satélite B4
(atingindo oito milhões de parabólicas pelo País), está na NET
(chegando a cerca de 20 municípios do estado) e disponibiliza
toda a sua programação pelo site www.tvalerj.tv (com transmissão
ao vivo). O site, aliás, alcançou a marca de mais de seis milhões
de acessos, sendo pouco mais de três milhões só este ano. Por
isso, tornou-se um canal alternativo para divulgar as ações do
Parlamento junto a um número maior de cidadãos.
A produção da emissora também aumentou em 30% em
2011. Nos últimos 11 meses, foram realizadas 1.961 produções,
entre gravações e transmissões. Além da grade já
existente, houve programas especiais sobre o Parlamento Juvenil
e os bastidores do Carnaval carioca. Também teve início este ano
a gravação do programa “Palavra de Presidente”, com a
participação do deputado Paulo Melo e convidados.
Além de manter parcerias com outras instituições
envolvendo transmissões – Academia Brasileira de Letras,
Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio, Canal
Saúde da Fiocruz, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior
Eleitoral, TV Senado, TV Câmara Federal, TV Câmara Rio, Uerj
e UniRio –, foi assinado um convênio com o Tribunal de Contas
do Estado para produção de programa na TV ALERJ.
4. ATIVIDADES DAS COMISSÕES

5. A ALERJ possui 36 comissões permanentes que, em 2011,
realizaram 152 audiências públicas, 391 reuniões deliberativas e
apreciaram 1.615 proposições legislativas.
O serviço 0800 das comissões das
comissões recebeu 12.042 ligações. Em maio, o Disque
Segurança Alimentar migrou para o Alô-ALERJ. O campeão de
atendimento foi o Disque Idoso, com 7.263 ligações, seguido pelo
Disque Direito do Trabalho (1.555) e o Disque Criança (1.219).
Também foram acionados o Disque Direito da Mulher (975),
Disque Educação (543), Disque Direitos Humanos (273), Disque
Segurança Alimentar (150) e Disque Saneamento Ambiental (64).
A Comissão de Defesa do Consumidor realizou 25.529
atendimentos entre novembro de 2010 e outubro de 2011. Deste
total, 18.066 reclamações foram solucionadas – ou seja, mais de
75% dos casos. Outras 5.742 reivindicações estão em andamento
Também foram criadas dez Comissões Especiais, cinco
Comissões Parlamentares de Inquérito e uma Comissão de
Representação. Juntas, elas realizaram 95 reuniões ordinárias, 14
audiência públicas e 23 visitas técnicas em dez municípios do
Estado do Rio de Janeiro.
5. FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO
ESTADO DO RIO JORNALISTA ROBERTO MARINHO
Energia, logística, sustentabilidade e desenvolvimento
agrário e industrial são assuntos que mobilizam o Fórum, que,
este ano, foi ampliado, chegando a 33 organizações da sociedade
civil e universidades. Ao longo de 2011 foram realizados 11
eventos: seis no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, três no
Auditório Senador Nelson Carneiro, um no Saguão Getúlio
Vargas e outro em Teresópolis.
Um dos desafios do Fórum foi se aproximar das comissões
permanentes da Alerj, visando a integrar ações sugeridas pelos

6. grupos temáticos de forma a somar esforços e construir soluções
conjuntas. Parcerias com as comissões de Defesa da Criança, do
Adolescente e do Idoso e de Turismo, por exemplo, geraram
debates sobre a exploração sexual de crianças e também sobre
o adolescente no turismo. Também entrou em debate a
recuperação econômica da Região Serrana, após a tragédia
de janeiro.
Para ampliar a divulgação e as discussões sobre o
desenvolvimento econômico no estado, o Fórum deu
continuidade ao programa de TV “Rio em Foco”. Foram
produzidos 26 programas inéditos, com temas como esporte,
engenharia, aquicultura, mobilidade urbana, indústrias hoteleira e
náutica, economia criativa, designer, pecuária de corte, micro
e pequenas empresas, entre outros.
Foram realizadas ainda 41 reuniões para desenvolver
projetos, ouvir especialistas e discutir a forma de participação do
Poder Legislativo no desenvolvimento econômico do
estado. Foram destaques ainda as discussões sobre a Rio+Design,
a formulação de propostas ao Parlamento e a criação da décima
câmara setorial para tratar do tema economia criativa.
6. ESCOLA DO LEGISLATIVO
Com a missão de contribuir para o aperfeiçoamento da
prática e da teoria legislativa através da formação de quadros
técnicos para o Parlamento, a Escola do Legislativo do Rio de
Janeiro (Elerj) completou dez anos de fundação em 2011. Criada
em 30 de agosto de 2001, através da resolução 666/01,
a escola promove desde a educaço fundamental de jovens e
ã
adultos até cursos de pós-graduação, passando por treinamentos
de curta duração e formação teórica em assuntos legislativos. Só
este ano foram qualificadas duas mil pessoas.
Além de consolidar as atividades já tradicionalmente
desenvolvidas, a escola bateu recorde em número de cursos

7. realizados, alunos inscritos e atividades desenvolvidas. Destacam-
se os cursos de curta duração – num total de 25 –, a realização de
parcerias institucionais – tais como as da Escola de Magistratura
do Rio, da Faetec e do Sesi, que viabilizaram a realização de
curso sem custos –, e na ampliação de convênios com
universidades. Entre os cursos, por exemplo, estão as aulas de
inglês e de libras.
Na pós-graduação, através do MBA de Inovação em Gestão
Pública, foi garantido o alto nível de qualidade das
especializações. Houve ampliação das atividades da Escola, que
realizou quatro seminários com a participação de Câmaras
Municipais do estado. A Educação de Jovens e Alunos (EJA)
fortaleceu o papel social e educacional da Elerj e o Pré-
Vestibular Social consolidou a parceria com a Fundação
CECIERJ. Por fim, a participação de acadêmicos e de órgãos
governamentais nos debates da escola reforçaram a imagem da
instituição como um espaço de reflexão e de conhecimento dos
assuntos legislativos.
7. GESTÃO ADMINISTRATIVA
A Subdiretoria Geral de Informática é um dos principais
instrumentos de modernização do sistema administrativo da
ALERJ. Ele é subdividido nos seguintes
setores: Desenvolvimento, Painel de Votação Eletrônica, Rede de
Dados e Operações, Help Desk, Alô-ALERJ e Quiosques da
Cidadania. Para qualificá-los ainda mais, foram feitos avanços
significativos na atualização dos profissionais que compõem o
Desenvolvimento. Introduziram-se programas de capacitação
tecnológica e apoio de consultoria para assistência no
desenvolvimento de sistemas envolvendo a nova plataforma de
tecnologia adquirida. Foram encomendados os seguintes
sistemas:

8. - Acompanhamento dos funcionários da Segurança;
- Disque-Criança;
- Para dar publicidade e solicitar cotações de matérias de
consumo;
- Para dar publicidade e permitir que empresas se cadastrem
e obtenham informações sobre as licitações em andamento e
seus resultados;
- Para agendamento de visitas e tarefas do Gabinete da
Presidência;
Em janeiro, foi instalado definitivamente o novo Painel
de Votação. O sistema funciona com a presença do parlamentar
através do terminal eletrônico de entrada com senha e
biometria. Pelo setor de Rede de Dados e Operações, a
Informática recebeu e enviou 2,7 bilhões de mensagens pela
internet. Isso foi possível graças às melhorias em infraestrutura:
migração do Lotus Note 6.0 para o 8.5; aquisição e instalação de
420 novos equipamentos; e instalação e aluguel de 125 notebooks
para os gabinetes e departamentos, com minimodens para acesso
à internet.
O Help Desk atendeu a 7.447 chamados; o Alô-ALERJ
recebeu 82.497 ligações; o serviço webchat de atendimento
online recebeu 3.339 conexões/acessos; e os Quiosques da
Cidadania – com informações sobre a história do Palácio
Tiradentes e dos deputados – foram acessados por mais de um
milhão de pessoas.
A Comissão de Licitações realizou 71 licitações até
setembro, distribuídas nas modalidades convite, concorrência,
tomada e pregão presencial. Desse total, 43 processos foram
pregões, o que gerou uma economia de 25% do total dos valores
estimado para cada processo, que foi da ordem de R$
10.846.009,22. Ou seja, houve uma redução de R$ 2.764.099,98.
Seis processos ainda estão em andamento.
A Subdiretoria Geral de Administração, além de fiscalizar e
gerir contratos, fazer a reestruturação e qualificação de pessoal e
realizar intervenções nos espaços da Alerj, elaborou, com a

9. Comunicação Social, a Campanha Antifumo; criou, em parceria
com a Informática, o sistema de gerenciamento eletrônico de
documentos – para dar transparência e celeridade às
práticas administrativas –; e desenvolveu o programa de
eficiência energética da Casa.
8. ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FINANCEIRA
A Subdiretoria Geral de Finanças é a responsável pelo
acompanhamento e análise da execução orçamentária da Casa.
Estão atrelados ao órgão os departamentos Financeiro, de
Contabilidade, de Planos e Orçamento e de Preparo de
Pagamento. Somados os custeios, os gastos com pessoal, encargos
sociais e investimentos, a despesa da Casa no exercício de 2011
foi da ordem de R$ 426.625.852,21.
Coube à Subdiretoria, entre outras tarefas, controlar e
orientar as atividades relacionadas com os sistemas de
administração orçamentária e financeira, contabilidade e
movimentação de crédito; registrar créditos e as
alterações orçamentárias; e coordenar e dirigir as atividades
relativas à elaboração e execução orçamentária.
Coube à Contabilidade, entre outras tarefas, elaborar
relatórios contábeis, processos de prestação de contas dos
ordenadores de despesas e quadros quadrimestrais dos limites da
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Coube ao Financeiro, entre outras tarefas, executar medidas
relacionadas com o cronograma de desembolso; manter atualizado
o cadastro e a identificação dos habilitados a recebimentos; e
manter arquivadas as cópias de todos os documentos de crédito e
débito, encaminhando à Coordenação de Contabilidade os
originais, juntamente com os processos ou boletins diários.
Coube ao Departamento de Plano e Orçamento, entre outras
tarefas, elaborar as propostas de orçamento anual e plurianual de

10. investimentos da Casa, providenciar expedientes visando a
alterações do orçamento analítico e manter o acompanhamento da
execução do orçamento.
Coube ao Departamento de Preparo e Pagamento, entre
outras tarefas, calcular para crédito e/ou débitos gerados pelos
processos devidamente autorizados (funcionários ativos, inativos,
comissionados e requisitados); elaborar e distribuir as declarações
dos rendimentos anuais para efeito de imposto de renda; e
elaborar e distribuir os contracheques por lotação funcional.
9. DIREÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO
Com o apoio e a atuação dos departamentos de Recursos
Humanos, Finanças, Administração, Informática, Assuntos
Legislativos, Elerj, Comunicação Social e TV ALERJ, sob a
orientação e supervisão da Diretoria-Geral, bem como também da
Secretaria-Geral da Mesa Diretora, dos Gabinetes da Presidência,
do Cerimonial, da Primeira Secretaria e da Procuradoria-
Geral, foi possível pautar o trabalho da Casa com zelo e
segurança.
Dentro da responsabilidade e da atribuição de cada setor,
foram executadas ações para que nada faltasse aos parlamentares
e ao bom desempenho administrativo superior. Entre elas estão:
- Sessões Solenes regimentais – num total de 88 – com
inúmeras finalidades;
- Eventos cuja participação do Cerimonial, da Portaria, da
Segurança e outros setores envolvidos foram fundamentais;
- Manutenção dos departamentos pela Divisão de Oficina;
- Manutenção das frotas de veículos pelo Departamento de
Transporte, que também lançou dois programas de
capacitação e qualificação profissional: um para adulto e
outro para jovens de baixa renda;
- Organização dos bens patrimoniais;

11. - Trabalho da Biblioteca, como a higienização, conservação,
microfilmagem, digitalização e restauração do acervo
bibliográfico, além do estreitamento de relações com a
Elerj;
- Programas de treinamento e aperfeiçoamento profissional
através de estágios supervisionados de estudantes dos níveis
médio e superior nas áreas humanas, exatas e biomédica;
- Atendimento médico e psicológico, num total de 16.288, e
odontológico, que realizou 1.596 consultas
10. APOIO JURÍDICO
Objetivando dinamizar os processos, com vistas à adoção de
providências imediatas em relação às ações judiciais, a
Procuradoria-Geral, através do seu corpo técnico, manteve um
permanente acompanhamento dos feitos em curso nos tribunais.
O órgão representou a Casa em sete mandados de segurança,
seis ações diretas de inconstitucionalidade, oito representações de
inconstitucionalidade, uma ação civil pública e inúmeros outros
tipos de processos, além dos feitos de anos anteriores que não
transitaram em julgado até a presente data.
A atuação da Procuradoria, por outro lado, não se restringiu
à representação da ALERJ perante os órgãos judiciais e à emissão
de pareceres internos. Ela também assessorou os membros das
Comissões Parlamentares de Inquérito na realização de seus
trabalhos, mediante exame de questões jurídicas ou até mesmo
através da propositura de ação judicial.
12. DECLARAÇÕES FINAIS
Agradecemos a todos os diretores, à Procuradoria-Geral, à
Secretaria-Geral da Mesa Diretora, à Chefia de Gabinete e a cada
funcionário e órgãos não mencionados desta Casa que

12. permitiram não só executar toda rotina funcional, mas
também realizar ações que julgamos de maior interesse:
- Modernização do sistema administrativo;
- Reforma, projetos de obras e manutenção dos palácios
Tiradentes e XXIII de Julho, do Centro Administrativo
Engenheiro Leonel de Moura Brizola, do estacionamento
Albamar e da garagem de São Cristóvão;
- Recadastramento dos funcionários realizados pelo RH,
que
registrou a instrução de 10 mil processos administrativos,
originados por servidores e ex-servidores, parlamentares e
ex-parlamentares, pensionistas e órgão externos;
- Atendimento a 1.800 novos servidores comissionados e
160 requisitados;
- Atendimento e orientação aos novos parlamentares que
assumiram mandato no início da atual legislatura, quanto
aos procedimentos administrativos relacionados à gestão de
pessoal.
Essas foram, em síntese, as atividades realizadas pelas
diretorias desta Casa. Desde já, desejo a todos um Feliz Natal e
um ótimo Ano Novo. Muito Obrigado.