O documento aborda a ética e deontologia profissional para gestores ambientais, definindo conceitos fundamentais como ética, moral e deontologia, além de suas relações. Também discorre sobre os deveres esperados dos profissionais em diversas esferas, incluindo a comunidade, empregadores e clientes, destacando a importância da competência, lealdade e justa conduta. Por fim, enfatiza a necessidade de um código deontológico que guie práticas éticas dentro da profissão.

1. Ética E DEONTOLOGIA
PROFISSIONAL PARA O
GESTOR AMBIENTAL
Pe. ELTON JOÃO
LAISSONE,
2024

2. A DEONTOLOGIA:
UMA TEORIA DO DEVER
Pe. ELTON JOÃO
LAISSONE,
2024
UNIDADE VI:

3. Conteúdos:
Para recordar: ética e moral
Conceito de Deontologia
Relação entre Ética e Deontologia
Códigos Deontológicos

4. 6.1- Para recordar: ética e moral
 A ética é a ciência da moral ou a reflexão dos
fundamentos da moral;
 É uma disciplina filosófica que tem por objecto
de estudo os julgamentos de valor na medida
em que estes se relacionam com a distinção
entre o bem e o mal;
 Fundamento das obrigações e do dever;
 Justificação das acções humanas com
pretensão a serem tidas como boas ou justas.

5. 6.1- Para recordar: ética e moral
 A moral é o conjunto de costumes, opiniões e
prescrições que um indivíduo ou um grupo de
indivíduos possuem relativamente ao
comportamento e destinadas a assegurar uma
vida comum justa e harmoniosa;
 Ela é também um conjunto de princípios,
valores, normas e regras de comportamento
consideradas como universalmente válidas e
que tendem a regular as relações entre os
indivíduos, ou entre estes e a sociedade.

6. 6.2- Conceito de Deontologia
 Do grego, deon, deontos significa dever,
obrigação; logos significa tratado, estudo,
ciência.
 É uma das teorias normativas, segundo a qual
as escolhas são moralmente necessárias,
proibidas ou permitidas.
 Portanto inclui-se entre as teorias morais que
orientam nossas escolhas sobre o que deve ser
feito. Por isso, a deontologia é a teoria do dever
no que respeita à moral;

7. 6.2- Conceito de Deontologia
 É o conjunto de deveres que a certos profissionais
impõe o cumprimento da sua função, como por
exemplo a deontologia dos médicos ou dos jornalistas
ou, para o nosso caso, dos gestores ambientais.
 O termo foi introduzido em 1834, por Jeremias
Bentham, para referir-se ao ramo da ética cujo
objecto de estudo são os fundamentos do dever e as
normas morais.
 Por isso, a deontologia é também conhecida sob o
nome de Teoria do Dever.

8. 6.3- Relação entre ética e deontologia
 Dissemos que a ética é o fundamento das
obrigações e do dever. A deontologia, por sua
vez, é o conjunto dessas obrigações e desses
deveres orientados para uma determinada área
profissional ou de intervenção.
 A deontologia é o ramo da ética cujo objecto de
estudo são os fundamentos do dever e as
normas morais.
 A ética faz com que os deveres profissionais
sejam tidos como bons ou justos.

9. 6.4- Código Deontológico
É o conjunto de deveres decorrentes do
exercício da actividade profissional.
Podem, por exemplo, ser:
– Deveres para com o Estado;
– Deveres para com o ambiente;
– Deveres para com a comunidade profissional;
– Deveres para com a entidade empregadora e
para com os clientes;
– Deveres no exercício da sua profissão; e
– Deveres recíprocos dos intervenientes.

10. 6.5- Deveres com a comunidade
profissional
 É dever fundamental do profissional possuir uma
boa preparação, de modo a desempenhar com
competência as suas funções e contribuir para o
progresso da sua área profissional e da sua
melhor aplicação ao serviço da sociedade.
 O profissional deve opor-se à utilização
fraudulenta, ou contrária ao bem comum, do seu
trabalho.
 Em todas as suas actividades, ele deve procurar
as melhores soluções técnicas possíveis.

11. 6.6- Deveres para com a entidade
empregadora e para com o cliente
 O profissional deve contribuir para a realização dos
objectivos económico-sociais das organizações ou
empresas em que se integre, promovendo o aumento
da produtividade, a melhoria da qualidade dos
produtos e das condições de trabalho com o justo
tratamento das pessoas e do ambiente de trabalho
como um todo.
 O profissional deve prestar os seus serviços com
diligência e pontualidade de modo a não prejudicar
o cliente nem terceiros, nunca abandonando, sem
justificação, os trabalhos que lhe forem confiados ou os
cargos que desempenhar.

12. 6.6- Deveres para com a entidade
empregadora e para com o cliente
 O profissional não deve divulgar nem utilizar
segredos profissionais ou informações, em
especial as científicas e as técnicas obtidas
confidencialmente no exercício das suas funções,
salvo se, em consciência, considerar poderem
estar em sério risco exigências do bem comum.
 O profissional só deve ser pago pelos serviços
que tenha efectivamente prestado e tendo em
atenção o seu justo valor.

13. 6.7- Deveres no exercício da
profissão
 O profissional, na sua actividade associativa
profissional, deve pugnar pelo prestígio da profissão
e impor-se pelo valor da sua colaboração e por uma
conduta irrepreensível, usando sempre de boa fé,
lealdade e isenção, quer actuando individualmente,
quer colectivamente.
 O profissional deve opor-se a qualquer concorrência
desleal.
 O profissional deve usar da maior sobriedade nos
anúncios profissionais que fizer ou autorizar.

14. 6.7- Deveres no exercício da
profissão
 O profissional não deve aceitar trabalhos ou
exercer funções que ultrapassem a sua
competência ou exijam mais tempo do que
aquele de que disponha.
 O profissional só deve assinar pareceres,
projectos ou outros trabalhos profissionais de
que seja autor ou colaborador.
 O profissional deve emitir os seus pareceres
profissionais com objectividade e isenção.

15. 6.7- Deveres no exercício da
profissão
 O profissional deve, no exercício de funções
públicas, na empresa e nos trabalhos ou
serviços em que desempenhar a sua
actividade, actuar com a maior correcção, de
forma a obstar a discriminações ou
desconsiderações.
 O profissional deve recusar a sua colaboração
em trabalhos sobre os quais tenha de se
pronunciar no exercício de diferentes funções
ou que impliquem situações ambíguas.

16. 6.8- Deveres recíprocos dos
profissionais
 O profissional deve avaliar com objectividade
o trabalho dos seus colaboradores,
contribuindo para a sua valorização e
promoção profissionais.
 O profissional apenas deve reivindicar o direito
de autor quando a originalidade e a
importância relativas da sua contribuição o
justifiquem, exercendo esse direito com
respeito pela propriedade intelectual de
outrem e com as limitações impostas pelo
bem comum.

17. 6.8- Deveres recíprocos dos
profissionais
 O profissional deve prestar aos colegas,
desde que solicitada, toda a colaboração
possível.
 O profissional não deve prejudicar a
reputação profissional ou as actividades
profissionais de colegas, nem deixar que
sejam menosprezados os seus trabalhos,
devendo quando necessário, apreciá-los
com elevação e sempre com salvaguarda da
dignidade da classe.

18. 6.8- Deveres recíprocos dos
profissionais
 O profissional deve recusar substituir
outro profissional, só o fazendo
quando as razões dessa substituição
forem correctas e dando ao colega a
necessária satisfação.
 (…)