O executivo da Câmara Municipal de Coimbra aprovou por unanimidade dois pontos de apoio às juntas de freguesia e uniões de juntas de freguesia do concelho: 1) Um contrato interadministrativo para 2015-2017 de acordo com a lei, e 2) Alterações aos acordos de execução iniciais 2014-2017 para dotar as juntas de recursos para obras e atividades.

1. Acordos com freguesias aprovados por unanimidade
O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) aprovou esta
segunda-feira, 20 de Abril, por unanimidade, dois pontos de apoio às juntas
de freguesia e uniões de juntas de freguesia do concelho, na reunião
extraordinária realizada no Convento de São Francisco.
O primeiro ponto a merecer o voto favorável da totalidade do Executivo diz
respeito à minuta do contrato interadministrativo para o período 2015-2017,
de acordo com a Lei 75/2013. Também as alterações aos acordos de execução
iniciais 2014-2017 mereceram o voto favorável de todo o Executivo.
As duas votações permitem dotar as juntas de freguesia e as uniões de juntas
de freguesia dos meios indispensáveis à concretização das competências
delegadas pelo município nestas entidades, desde logo ao nível da execução
de obras.
Quanto à alteração dos acordos de execução, a aprovação incide sobre os
acordos iniciais para o exercício 2014-2017, aperfeiçoando procedimentos
para que as juntas de freguesia e uniões de juntas de freguesia possam
receber os montantes destinados às suas diversas áreas de atividade.