A norma regulamentadora nº 13 estabelece requisitos mínimos para a gestão da integridade estrutural de caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento, visando a segurança e saúde dos trabalhadores. Ela aplica-se a equipamentos com características específicas e impõe responsabilidades ao empregador, incluindo a inspeção e manutenção dos equipamentos. Situações de grave risco e as obrigações de comunicação sobre acidentes também são abordadas, detalhando as exigências de segurança e documentação necessária.