A ANTAQ autorizou a empresa individual Maria José Feitosa dos Santos ME a operar transporte de passageiros e cargas no rio São Francisco entre os municípios de Penedo-AL e Santana do São Francisco-SE por prazo indeterminado, de acordo com as condições estabelecidas em Termo de Autorização. A Resolução entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

1. RESOLUÇÃO Nº 3119 -ANTAQ, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013.
AUTORIZA A EMPRESÁRIA INDIVIDUAL
MARIA JOSÉ FEITOSA DOS SANTOS ME,
A
OPERAR,
POR
PRAZO
INDETERMINADO, COMO EMPRESA
BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇO
DE
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E
CARGAS, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR
DE TRAVESSIA INTERESTADUAL, NA
REGIÃO HIDROGRÁFICA DO SÃO
FRANCISCO, SOBRE O RIO SÃO
FRANCISCO, ENTRE OS MUNICÍPIOS
DE PENEDO-AL E SANTANA DO SÃO
FRANCISCO-SE.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é
conferida pelo inciso IV do art. 54 do Regimento Interno, considerando o que
consta do processo nº 50300.002285/2013-30, e o que foi deliberado pela
Diretoria Colegiada em sua 351ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de novembro
de 2013,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a empresária individual Maria José Feitosa dos
Santos - ME, CNPJ nº 17.348.300/0001-69, com sede à rua Joaquim Nabuco nº
364, Centro, Penedo-AL, a operar, por prazo indeterminado, como empresa
brasileira de navegação, na prestação de serviço de transporte de passageiros e
cargas, na navegação interior de travessia interestadual, na Região Hidrográfica
do São Francisco, sobre o rio São Francisco, entre os municípios de Penedo-AL e
Santana do São Francisco-SE, na forma e condições fixadas em Termo de
Autorização pertinente.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 12/11/2013, seção I