O documento propõe a filiação do SINASEMPU à Federação Nacional dos Servidores dos Órgãos de Fiscalização, Investigação e Controle (FENAFIC) para que os servidores do MPU e CNMP possam se desvincular do Poder Judiciário e se unir a categorias com maiores salários e poder político. A filiação dependerá de plebiscito e aprovação por mais de 50% dos filiados do SINASEMPU.
4. CONSIDERANDO a aprovação da PEC 190, em junho de
2013, que cria o Estatuto dos Servidores do
Judiciário, colocando sob a mesma bandeira os
servidores do Judiciário Federal, Estadual e do Distrito
Federal, transformando uma categoria que já era
numerosa – 120.000 servidores, em uma categoria
IMENSA, com cerca de 360.000 servidores, que
impossibilita, ainda mais, qualquer pretensão de
reposição salarial para essa categoria.
CONSIDERANDO que os servidores do MPU e
CNMP, uma categoria MUITO MAIS “ENXUTA” estão
umbilicalmente atrelada ao Judiciário, sofrendo as
consequências nefastas desse atrelamento.
5. CONSIDERANDO que SINDILEGIS (Câmara, Senado e
TCU), SINAL (Banco Central), UNACON (Controladoria
Geral da União - CGU e Secretaria do Tesouro Nacional-
STN), SINDCVM (Comissão de Valores Mobiliários -
CVM), SINDSUSEP (Superintendência de Seguros
Privados - SUSEP) e ANFFA (Sindicato Nacional dos
Fiscais Federais Agropecuários) estão criando a
Federação Nacional dos Servidores dos Órgãos de
Fiscalização, Investigação e Controle – FENAFIC.
O SINASEMPU entrou em contato com essas entidades
visando a inclusão dos servidores do MPU e CNMP nessa
Federação, haja vista que essa federação será composta
por carreiras enxutas e de enorme poder político, tão
necessário para viabilizar a aprovação de nosso PCS.
6. Federação Nacional dos Servidores
dos Órgãos Públicos Federais de
Fiscalização, Investigação e Controle
- FENAFIC.
7.
8.
9. O objetivo de se filiar a FENAFIC é
desvincular-se do Poder Judiciário e ao
mesmo ficar sob o manto protetor de uma
federação com imenso poder político.
Além de fazer parte de um poder político
desse porte, é a oportunidade de buscarmos
uma equiparação salarial com essas
categorias.
Veja a seguir as tabelas comparativas:
14. Para a FENAFIC se tornar realidade, o Estatuto do SINASEMPU
exige a realização de plebiscito, em cumprimento ao comando
do art. 98, e a aprovação por 50% mais um dos votos de seus
filiados, verbis:
Art. 98. A filiação e desfiliação do SINASEMPU às organizações sindicais ou congêneres naci
onais ou internacionais de defesa dos interesses de trabalhadores, desde que
de natureza democrática e nãosectária, dar-se- á por plebiscito, aprovada por 50%
á por plebiscito, aprovada por 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um), dos filiados.
Para se adequar, minimamente, à representatividade dos
demais sindicatos que irão compor a FENAFIC, faz-se
necessário, também, que mais de 50% dos servidores do MPU
estejam filiados ao SINASEMPU, haja vista que as demais
entidades tem, em média, 85% (oitenta e cinco por cento) de
sua base filiada. Não por acaso essas categorias detém os
salários mais significativos do serviço público federal.
15. Esta é a oportunidade de nos tornarmos uma categoria independente e
forte, realizando o SONHO sempre SONHADO de nos unirmos às
categorias de servidores públicos mais valorizadas do Brasil.
Pela primeira vez na história os servidores do MPU e CNMP tem em
suas mãos a oportunidade de decidir, pessoalmente, os rumos que
deseja dar à sua carreira profissional.
16. QUER FAZER PARTE DESSA FEDERAÇÃO?
FILIE-SE E
VOTEM “SIM” À FENAFIC!
VAMOS TORNAR ESSE SONHO UMA REALIDADE!
TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE A FENAFIC ESTÃO
NO SITE DO SINASEMPU.
www.sinasempu.org.br