Apresentacao pl negociacao coletiva e afastamento sindical

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O documento propõe regulamentar a negociação coletiva e afastamento sindical no poder executivo federal. Ele estabelece premissas como liberdade sindical, participação democrática e transparência. Também define a estrutura da mesa nacional de negociação e as regras para o afastamento sindical de servidores, incluindo os requisitos para as entidades e servidores, e a divisão dos custos entre administração e sindicatos.

Negócios

DUVANIER PAIVA FERREIRA PROPOSTA DE ANTE-PROJETO DE LEI PARA REGULAMENTAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA E AFASTAMENTO SINDICAL NO PODER EXECUTIVO FEDERAL 29 de abril de 2010

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OBSERVATÓRIO - COMPOSIÇÃO 4 indicados pela bancada sindical 4 sindicatos 8 sociedade civil 4 governo 16 MEMBROS 4 indicados pela bancada governo

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