RESOLUÇÃO ORGANIZATIVA DA REDE SUSTENTABILIDADE DO RS

Diretório Estadual Provisório
Novembro de 2013

I – O registro da R...
além das reuniões conjuntas da Coligação Rede-PSB a fim de estabelecer um
programa conjunto a partir do qual participem ju...
que nossa tarefa não é construirmos um partido para nós mesmos ou para os
grupos dos quais fazemos parte, mas sim um parti...
“via de mão dupla” entre as instâncias locais e as mais abrangentes que, ao final,
resultará em maior poder de decisão às ...
passem a se revezar nas funções dirigentes no âmbito municipal, de modo a não
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Resolução organizativa da rede sustentabilidade do rs

  1. 1. RESOLUÇÃO ORGANIZATIVA DA REDE SUSTENTABILIDADE DO RS Diretório Estadual Provisório Novembro de 2013 I – O registro da Rede a nível nacional e estadual 1) O sistema político-partidário do país sofreu um golpe antidemocrático com rejeição do registro da Rede Sustentabilidade em outubro de 2013, episódio que sabidamente envolveu pressões do governo federal e da base aliada em vários níveis, desde a invalidação injustificada de assinaturas nos cartórios (com níveis absurdos em algumas regiões específicas, ligadas a tais forças políticas), até a situação do julgamento pelo TSE. 2) Bem expressou Marina Silva que os casuísmos – aos quais agora se somam as restrições aos novos partidos – transformaram a Rede no “primeiro partido clandestino da democracia brasileira”, reforçando a necessidade de que a rede siga atuando para “democratizar a democracia”. 3) Nesse contexto adverso e antidemocrático, a Rede estabeleceu uma coligação com o PSB, a nível nacional, respeitando particularidades dos estados, coligação esta cujo formato está ainda sendo definido a partir de reuniões programáticas que já vem ocorrendo entre as direções nacionais dos dois partidos. Observe-se que em todo o processo de boicote à Rede Sustentabilidade, o PSB já tinha se posicionado claramente em defesa da Rede, tanto nas questões em curso na instância do Congresso quanto nas do Judiciário, mostrando independência em relação à base governista da qual havia se desligado. Além disso, a coligação respeita a Rede como um partido próprio e os eleitos por esta que tenham se filiado ao PSB, mediante esse acordo, poderão livremente migrar para a Rede após o registro desta, sem perda de mandato. 4) Para parte significativa da população, no entanto, ficou a sensação de que a Rede deixou de existir nesse momento, impressão essa potencializada pelo fato de que com o indeferimento do registro o nome Rede deixou de constar nos noticiários, como vinha constando até então com alguma freqüência. 5) Em resposta a essas situações e seus efeitos possivelmente desmobilizadores sobre os militantes, as direções nacionais e estaduais da Rede passaram a tomar uma série de iniciativas de afirmação do partido. 6) A nível nacional, cuja tendência é aguardar o pós-eleições para encaminhar o registro definitivo da sigla, de modo a acolher os eleitos ligados à Rede que se encontram em vários partidos (e não só no PSB), uma iniciativa importante é o estímulo à formação de GTs temáticos para a elaboração do Programa da Rede,
  2. 2. além das reuniões conjuntas da Coligação Rede-PSB a fim de estabelecer um programa conjunto a partir do qual participem juntos do processo eleitoral em 2014. 7) Nos estados, a maioria dos quais já obteve o deferimento de seus registros nos respectivos TREs, algumas propostas tem surgido no sentido de afirmar a Rede enquanto partido político, desde já. Os diretórios estaduais de SP e de SC, por exemplo, propuseram o registro imediato do partido, independentemente das conseqüências tais como dificultar a migração dos parlamentares eleitos; em outra instância, surgiu a idéia de criar uma associação como entidade civil, de modo a desde já dar personalidade jurídica à Rede, enquanto aguardamos o registro definitivo. No RS, a demanda pela afirmação da Rede vem dos municípios que desejam constituir os seus Diretórios Municipais. II – Os estatutos da Rede e critérios de organização em todos os níveis 8) A Rede tem em seus estatutos princípios que a diferenciam dos demais, a começar pelo critério de decisão por “consenso progressivo” ao invés de por votação, de modo a evitar a exclusão de idéias, pessoas ou grupos de pessoas que não estejam de acordo com a maioria, garantindo assim a diversidade e a pluralidade de pensamento e de composição dos seus diretórios. 9) Também entre os valores estatutários, a horizontalidade e a alternância significam a inexistência de hierarquias entre seus membros, bem como a rotatividade das funções desempenhadas pelos mesmos, de modo a não se constituírem em cargos vitalícios como vem acontecendo na maioria dos partidos políticos do país. Por esses motivos não existe a figura de Presidente da Rede e sim de Coordenadores que preenchem diferentes funções, não hierárquicas entre si, quais sejam as Coordenações Geral (Porta-Vozes), Executiva, de Organização e de Finanças. Só com esses princípios é que seremos partido “sem donos”. 10) A diversidade de composição da Rede Sustentabilidade deve contemplar, em todos os níveis, representantes dos diferentes gêneros, etnias, gerações, classes sociais e respeitada a liberdade de religião e de pensamento político, dentre os que tenham compromisso com os valores básicos da sustentabilidade, da democracia, da cidadania e da justiça social. 11) A composição da primeira Comissão Nacional Provisória e dos primeiros Diretórios Estaduais Provisórios, formados basicamente entre fundadores da Rede, estão sabidamente longe de contemplar toda a diversidade afirmada como um dos princípios fundamentais. Por isso mesmo, a responsabilidade dos fundadores é justamente a de não reproduzir os futuros diretórios meramente à sua “imagem e semelhança”, ou seja, nos futuros diretórios nacionais e estaduais que deixarão de ser provisórios, bem como na formação dos diretórios municipais, ampliar a diversidade de composição é um dos principais critérios a serem observados. Marina Silva, com a força de sua história de lutas democráticas e de sua representatividade incontestável perante a sociedade, vem expressando com muito vigor, nas reuniões internas do partido a nível nacional,
  3. 3. que nossa tarefa não é construirmos um partido para nós mesmos ou para os grupos dos quais fazemos parte, mas sim um partido radicalmente democrático, a serviço da população como um todo e não de seus militantes, sem o qual não estará servindo ao espírito que motivou a própria criação da Rede Sustentabilidade. O papel de seus fundadores, portanto, vai muito além dos requisitos legais para a formação do partido, é antes de tudo a luta por sua criação e seu crescimento de modo coerente com seus princípios fundamentais. III – A organização da Rede nos municípios 12) A Comissão Nacional Provisória (CNP) da Rede Sustentabilidade, constituída no momento da fundação e cujas tarefas vão até o registro definitivo da Rede, bem como sua constituição nos estados e nos municípios, até o momento não priorizou a criação de diretórios municipais, eis que os mesmos dependem de diretórios estaduais ativos em todo o país e com critérios claros de funcionamento. O critério do consenso progressivo também prevê que as questões não resolvidas nos âmbitos locais são mediadas no âmbito imediatamente maior, ou seja, as questões não resolvidas nos estados são resolvidas na instância nacional, assim como as questões não resolvidas nos municípios são mediadas no âmbito dos diretórios estaduais. 13) Ao longo do seu primeiro ano, em 2013, em pleno processo inicial de coleta de assinaturas de apoio e de divulgação de seus princípios básicos, ficou visível, em nível nacional e em cada um dos estados, que a Rede não estaria imune ao assédio das mais velhas práticas políticas, em especial à dos “donos” de partidos em seus territórios. Ainda no século XXI, predomina na cultura política do país a mentalidade arcaica e com origem histórica secular ao tempo das “capitanias hereditárias”, de constituição de feudos políticos outorgados aos “amigos do rei” 14) Valendo-nos dos estatutos da Rede, para o estabelecimento de critérios de organização em todos os níveis, é fundamental portanto assegurar-se que a Rede não tenha “donos” nas regiões onde se constituir. Por isso é que, para garantir a ampla democracia, diversidade, alternância, horizontalidade e principalmente a coerência com o conjunto de valores e princípios que lhe deram causa, é responsabilidade intransferível de cada instância partidária zelar pela defesa e pela preservação de tais propósitos, quando da construção da Rede em todos os níveis. 15) Os futuros Diretórios Municipais tem um papel decisivo nas decisões políticas que a Rede Sustentabilidade vier a tomar, nos estados e nos país, pois pelo previsto nos estatutos é deles que emanarão as decisões que irão constituir e renovar os futuros diretórios nos seus âmbitos maiores. Ou seja, se num primeiro momento a CNP media a formação dos estados e estes os municípios, logo a seguir serão os delegados municipais quem renovarão as instâncias estaduais, e estas as nacionais. Para os que ainda não haviam compreendido completamente a responsabilidade que os fundadores tem na formação da rede, imaginando aí uma possível hierarquia que na verdade nada mais é do que um processo de construção conjunta a nível nacional, fica claro então que estamos diante de uma
  4. 4. “via de mão dupla” entre as instâncias locais e as mais abrangentes que, ao final, resultará em maior poder de decisão às instâncias locais, como origem descentralizada do processo de formação das decisões políticas a serem tomadas. 16) Pelos motivos até aqui elencados é que a instância nacional, demandada por questão levantada pela estadual ao momento das pré-filiações, respondeu que a criação de Diretórios Municipais ainda não estava em pauta até aquele momento. Zela a direção nacional, antes de tudo, em evitar o apressamento da constituição de instâncias que passem a falar em nome da Rede em um “caldo de cultura” de uma “nova política” ainda em formação e não completamente assimilada em seus princípios por muitos dos interessados em constituí-las em suas regiões de origem. Mesmo presumindo-se a boa fé destes, antes de possíveis intenções fisiológicas, é compreensível que a cultura política dos partidos “com donos” contagia o processo de criação de um novo partido cujo objetivo primeiro é exatamente o de negar essa lógica. 17) Ainda em novembro de 2013, após a primeira leva de pré-filiações até os primeiros dias de outubro, a direção nacional segue cautelosa no sentido de propor, antes de tudo, a dedicação à análise das pré-filiações (eis que os préfiliados são potencialmente candidatos pela Rede em 2014 mesmo inscritos em outros partidos), bem como o engajamento de todos na formulação programática tanto da Rede quanto da Coligação Rede-PSB, solicitando que os militantes participem dos GTs temáticos na areia compatível com a sua capacitação profissional. 18) A Rede Sustentabilidade do RS, no entanto, sensível à demanda dos militantes dos municípios por dar início ao processo de constituição do partido nas suas cidades, busca estabelecer agora, então, critérios de organizaç ão que respeitem à história de sua construção, ao conjunto de valores e princípios norteadores, bem como aos seus estatutos vigentes. Desse modo, em atenção ao seu papel de instância intermediária entre a nacional e as municipais, vem apresentar as seguintes propostas para serem observadas no âmbito municipal para a sua constituição: I – As comissões provisórias municipais que desejem constituir um Diretório Municipal Provisório devem informar ao Diretório Estadual Provisório o local e a agenda (dias e horários) de suas reuniões, de modo a dar a mais ampla divulgação – tanto pela esfera municipal quanto na estadual – de seus encontros, de modo a que o mais amplo número de pessoas tenha conhecimento delas. Prioriza-se a realização das reuniões em locais públicos, ou neutros, ao invés de na casa das pessoas,de modo a evitar a personalização na origem da composição do grupo no qual está sendo formado o futuro Diretório Municipal. II – Pelos mesmos motivos, devem zelar pela representatividade e diversidade mais ampla possível dos seus componentes, evitando que se constituam a partir simplesmente de grupos de familiares, de amigos e de conhecidos de convívio que
  5. 5. passem a se revezar nas funções dirigentes no âmbito municipal, de modo a não inibir a pluralidade e a democracia radical que a Rede se propõe a representar. III – Por óbvio, mas que necessita também ser afirmado, cabe aos participantes zelar pela indicação de pessoas cujas posições políticas sejam coerentes com os princípios e valores básicos da Rede, a começar pela defesa da sustentabilidade, da cidadania, da justiça social e da democracia. IV – Quando da futura indicação dos participantes que ser propõe a ser os componentes do Diretório Municipal, os mesmos serão avaliados por analogia com decisão da direção nacional, quando do exame dos pré-filiados que se disponham a concorrer em 2014, o que inclui a posição política dos mesmos sobre questões tal como o Código Florestal. Ou seja, os mesmos critérios de avaliação dos candidatos da Rede nas eleições são também aplicáveis aos seus dirigentes municipais. V – As comissões provisórias municipais que desejem constituir um Diretório Municipal Provisório da Rede Sustentabilidade devem iniciar o debate sobre a RESOLUÇÃO POLÍTICA DA REDE SUSTENTABILIDADE DO RS que está sendo apresentada simultaneamente com a presente RESOLUÇÃO ORGANIZATIVA. VI – As mesmas deverão, ainda, organizar um plano de finanças que inclua a contribuição mensal que deverão prestar à instância estadual a partir do momento em que se constituírem em Diretório Municipal Provisório, num valor significativo porém não impeditivo para a participação de todos, podendo as contribuições individuais de seus participantes serem proporcionais ás suas possibilidades. VII – As comissões provisórias municipais que desejem constituir um Diretório Municipal Provisório da Rede Sustentabilidade devem apresentar também, ao Diretório Estadual Provisório, as suas contribuições para a formação do Programa da Rede a nível nacional, estadual e municipal, com o maior número de áreas temáticas em cada uma delas, de modo a demonstrar sua capacidade em compreender e em formular propostas coerentes com as da Rede em todo o país.

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