O documento fornece instruções sobre como obter usucapião extrajudicial, listando os seguintes requisitos: 1) posse mansa, pacífica e contínua por pelo menos 5 anos; 2) originais e cópias de contas de consumo; 3) projeto de arquitetura assinado por arquiteto registrado; 4) contratação de advogado para trâmites cartoriais. Além disso, explica a diferença entre fracionamento, que divide o lote em partes mantendo a propriedade comum, e desmembramento,