1. DESTAQUE
“Terça à Noite”
Paulo Morais alerta para falta de transparência e
risco de corrupção
“Os bois pelos nomes”. Poderia ser este o título deste trabalho, se o Página1 optasse
por um registo de tablóide. Em entrevista, ontem, ao “Terça à Noite”, da Renascença, o
vice-presidente da Associação Transparência e Integridade, Paulo Morais, não fugiu a no-
mear exemplos de deputados que, no Parlamento, fiscalizam o processo de privatizações
e, particular e profissionalmente, prestam serviços aos interessados. Morais lembrou que
a ausência de fiscalização pode potenciar fenómenos de corrupção e defendeu que a re-
negociação atempada das parcerias público-privadas teria evitado os cortes salariais na
Função Pública.
» Raquel Abecasis
PÁG. O vice-presidente da Associação Transparência e In-
tegridade, Paulo Morais, considera que falta transpa-
02 rência ao processo de privatizações em curso e que a
ausência de fiscalização pode potenciar fenómenos de
corrupção.
“As privatizações, até hoje, têm sido eivadas de uma
opacidade quase absoluta. Até hoje, houve três priva-
tizações: o BPN foi a vergonha que se viu, na nacio-
nalização e, agora, também na privatização, a aliena-
ção do capital da EDP foi um processo completamente
opaco, ninguém sabe exactamente o que se passou na
transferência do capital que pertencia ao Estado portu-
guês e que hoje pertence ao Estado chinês, e a própria
REN é um processo que está por esclarecer”, advertiu
o antigo vice-presidente da Câmara do Porto.
Paulo Morais sustenta que a comissão parlamentar de critórios de advogados, são contratadas como consul-
acompanhamento do processo de privatizações está tores porque são deputados”.
“ferida de morte”, porque todos os seus membros re- “Passa-se um pouco a ideia de que são grandes pro-
presentam interesses, nomeadamente, na privatização fissionais, com grandes competências, que vão para o
da EDP. Parlamento, mas não é nada disso”, sublinhou, rema-
“Basta lembrar que nesta comissão o vice-presidente é tando: “São jovens que vêm da JSD, da JS, da Juventu-
o deputado Miguel Frasquilho, que pertence ao grupo de Centrista e que, uma vez instalados no Parlamento,
bancário BES, que assessorou os chineses na aquisição. são capturados pelos escritórios de advogados e pas-
Depois, o advogado Mesquita Nunes, do CDS, pertence sam a trabalhar nesses escritórios de advogados por
ao escritório de advogados que acompanhou a EDP e o estarem na política”.
Governo neste processo de privatização. O deputado
Pedro Pinto é consultor de duas empresas que depen- Renegociação das PPP evitaria cortes nos salários
dem absolutamente da EDP”, exemplificou Morais.
O vice-presidente da Associação Transparência e In- Na opinião do vice-presidente da Associação Transpa-
tegridade disse ainda que resta saber se esses depu- rência e Integridade, “não há razão nenhuma” para
tados, quando estão na que ainda não se saiba o
comissão parlamentar, valor dos compromissos
“representam o povo que
[na comissão parlamentar que das parceria público-pri-
os elegeu ou os diversos acompanha o processo de privatizações vadas (PPP) e não terem
actores, bancos consulto- estão] o deputado Miguel Frasquilho, sido renegociados os di-
res, EDP, advogados, que versos contractos.
lhes pagam”.
que pertence ao grupo bancário BES, “O Governo já não tem,
que assessorou os chineses na aquisição ao fim destes meses todos,
Deputados contratados (...) o advogado Mesquita Nunes, desculpa para não pegar
como consultores neste dossier”, destacou.
do CDS, que pertence ao escritório Paulo Morais, nesta entre-
Na entrevista ao “Terça à de advogados que acompanhou a vista à Renascença, disse,
Noite”, Paulo Morais lem- EDP e o Governo neste processo de ainda, que a renegociação
brou que o Parlamento é atempada das PPP teria
dominado por interesses
privatização. (...) e o deputado Pedro evitado os cortes nos sa-
de grandes escritórios de Pinto é consultor de duas empresas que lários da Função Pública,
advogados: “Estas pessoas dependem absolutamente da EDP entre outras medidas de
são contratadas pelos es- austeridade.
r/com renascença comunicação multimédia, 2012