Potenciais internacionais de Foz do Iguaçu

FACULDADE ANGLO-AMERICANO
CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Hameceli Francisquini Martins de Sá
João Carlos Montemezzo
Messias Dídimo de Andrade
Mônica Nasser Dornelles
RELATÓRIO DE ANÁLISE DAS AÇÕES
Secretaria Municipal de Assuntos Internacionais
Município de Foz do Iguaçu – PR – Brasil
Foz do Iguaçu
2014

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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.....................................................................................................1
1.1 APRESENTAÇÃO DA SECRETARIA .....................................................................4
1.1.1 Nome da Secretaria ..............................................................................................4
1.1.2 Ramo de Atividade................................................................................................5
1.2 HISTÓRICO DA SECRETARIA................................................................................5
1.3 CARACTERIZAÇÃO DA SECRETARIA...................................................................5
1.4 PROGRAMAÇÃO DAS ATIVIDADES ......................................................................6
2 ANÁLISE DAS AÇÕES REALIZADAS A PARTIR DOS INDICADORES...................6
2.1 PROMOÇÃO DO DIÁLOGO FRONTEIRIÇO ...........................................................6
2.1.2 Análise situacional..............................................................................................8
2.2 TRÂNSITO FRONTEIRIÇO......................................................................................9
2.2.1 Histórico de ações ..............................................................................................9
2.2.2 Análise situacional............................................................................................ 10
2.3 MIGRAÇÃO ........................................................................................................... 11
2.3.1 Histórico de ações ............................................................................................ 11
2.4 INFRAESTRUTURA DE FRONTEIRA ................................................................... 12
2.5 DE COMITIVAS ESTRANGEIRAS......................................................................... 14
2.6 REALIZAÇÃO DE ACORDOS DE CIDADES IRMÃS ............................................. 15

3
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................... 17

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INTRODUÇÃO
Este relatório tem por objetivo o levantamento das ações realizadas pela
extinta Secretaria Municipal de Assuntos Internacionais durante os anos de 2005 e
2012, bem como analisar seus impactos no campo das relações internacionais da
cidade de Foz do Iguaçu e identificar as heranças desse órgão para a região.
A análise dos arquivos teve a duração de um mês a partir do contato com os
mesmos e teve início com a identificação dos temas tratados nos documentos, sua
organização e seleção para posterior exame.
Para análise das ações, o grupo de alunos do curso de Relações
Internacionais da Faculdade UDC/Anglo-Americano responsáveis pela realização da
pesquisa sob a orientação do Prof. MS. Felipe Cordeiro de Almeida e Supervisão da
Servidora Municipal Samira Menem, elencaram seis indicadores para análise, a
saber: trânsito fronteiriço, promoção do diálogo na fronteira, migração, infraestrutura
da fronteira, recepção de comitivas estrangeiras e realização de acordos de cidades
irmãs.
O relatório consiste em uma apresentação dos dados desenvolvidos em cada
um dos indicadores e, posteriormente, uma análise sobre a situação atual do tema
tratado, seus avanços e retrocessos.
Findo o período de análise dos documentos da antiga Secretaria Municipal de
Assuntos Internacionais e o período de desenvolvimento desta pesquisa, o grupo
espera que este documento apresentado em forma de relatório possa ser um
orientador para o planejamento das futuras atividades a serem realizadas pela
diretoria de Assuntos Internacionais da Secretaria Municipal de Turismo de Foz do
Iguaçu, bem como frisar a importância de que exista em âmbito municipal órgãos
paradiplomáticos estruturados e em pleno funcionamento para um melhor
encaminhamento de demandas internacionais.
1.1 APRESENTAÇÃO DA SECRETARIA
1.1.1 Nome da Secretaria

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1.1.2 Ramo de Atividade
Administração pública
1.2 HISTÓRICO DA SECRETARIA
A Secretaria Municipal de Assuntos Internacionais foi criada em 2005 pela lei
municipal no
3.025 / 2005 e tinha como secretário Sérgio Lobato. As atribuições da
secretaria estavam relacionadas à assistência técnica e diplomática junto ao prefeito
municipal e aos demais órgãos administrativos do município para a relação de
contatos institucionais, desenvolvimento de parcerias externas e promoção da
integração na região de fronteira.
A secretaria teve grande atuação e importância no campo das Relações
Internacionais da cidade e desenvolveu ativamente seu papel de articuladora dessa
área junto aos demais órgãos municipais até o ano em que foi extinta, em 2012.
O trabalho desenvolvido pela SMAI possibilitou o maior entendimento sobre a
importância geográfica e social de Foz do Iguaçu no campo internacional e
aumentou a participação da cidade em debates importantes para a construção da
política de integração com os países vizinhos e o aumento da capacidade de buscar
investimentos e apoios externos para o desenvolvimento municipal.
1.3 CARACTERIZAÇÃO DA SECRETARIA
A Secretaria Municipal de Assuntos Internacionais era formada pelo Gabinete
do Secretário e duas diretorias técnicas, a de Assuntos Internacionais e a de
Recepção e Contatos Externos e possuía 04 colaboradores.

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1.4 PROGRAMAÇÃO DAS ATIVIDADES
Tabela 1: Cronograma das Atividades
Período Especificação da Atividade Realizada Total de dias
07 a 23 de maio Análise dos documentos arquivados pela
16 dias
23 de maio a 06 de junho Elaboração do relatório de análise dos
documentos
14 dias
11 de junho Apresentação do relatório 1 dia
2 ANÁLISE DAS AÇÕES REALIZADAS A PARTIR DOS INDICADORES
2.1 PROMOÇÃO DO DIÁLOGO FRONTEIRIÇO
A região de fronteira possui um desafio grande em integrar as distintas
políticas públicas desenvolvidas em cada país que compõem sua região. Essa
integração deve ser feita através de espaços onde as autoridades de cada lado da
fronteira possam debater a melhor forma de garantir a vivência local. Um espaço
promissor para que estes debates aconteçam e que laços entre diferentes atores,
instituições e organizações se reúnam é um Fórum, entendido aqui como um espaço
plural de convergência e aprendizagem entre múltiplos atores.
A promoção desse debate por meio de Fóruns deve ser contínua e congregar
o máximo possível de agentes tomadores de decisões, de forma há proporcionar
legitimidade aos assuntos debatidos e melhores condições para encaminhamentos
nas pautas tratadas.
Os fóruns devem ser apoiados por uma equipe técnica por meio de grupos de
trabalho, pois é ela que trabalha diariamente com as dificuldades da fronteira. Os
técnicos são os responsáveis por apresentar os dados sobre os assuntos discutidos,
apontando possíveis alternativas para os mesmos.
Todo esse trabalho será capaz de produzir um resultado efetivo se envolver
os setores estratégicos e mais plurais da sociedade civil, garantindo resultados
práticos de acordo com a realidade dos cidadãos locais, além de dar maior
transparência nas ações empreendidas e promover o engajamento com as mesmas.
Durante as atividades da Secretaria Municipal de Assuntos Internacionais,
entre os anos de 2005 e 2012, verificasse a ocorrência de diversos encontros e

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espaços de grupos com o objetivo de reunir autoridades da tríplice fronteira e
solucionar problemas presentes na região.
Através da análise dos documentos arquivados por essa secretaria,
constatou-se que existiram pelo menos dois grupos de diálogos, três grupos de
trabalho e cinco reuniões setoriais com pautas específicas e pontuais, conforme se
visualiza melhor na tabela 2 abaixo:
Tabela 2: Grupos de Diálogos, Grupos de Trabalho e Reuniões Setoriais da SAI
Grupos de Diálogos Grupos de Trabalho Reuniões Setoriais
Área de Controle Integrado/
Foz-Porto Iguaçu: grupo com
objetivo de integrar as ações de
controle do tráfego de pessoas
na região de fronteira. OBS: Há
apenas uma ata que visava a retomada
das reuniões periódicas deste grupo de
trabalho
Reunião consular Brasil-
Argentina: encontro entre
cônsules de ambas as cidades
da fronteira para tratar sobre o
Documento Cidadão Fronteiriço
Reunião trinacional –
Brasil/Paraguai/Argentina:
reunião com o objetivo de
integrar ações conjuntas entre
os países da tríplice fronteira
em temas diversos. OBS: Foi
encontrada a ata da reunião número 3
Comitê Permanente de
Fronteira Ciudad del Este –
Foz do Iguaçu: tinha o objetivo
de buscar a integração entre a
cidade de Foz do Iguaçu e
Ciudad del Este através de
grupos de trabalhos que se
reuniam para debater os
assuntos e depois buscar
encaminhamentos através de
assembléias plenárias. OBS:
Foram encontradas as atas das
reuniões 3 e 4 deste comitê
Grupo de Trabalho de
Integração Sanitária da
Fronteira Brasil – Paraguai:
grupo com objetivo de unir
esforços na implementação de
um controle sanitário integrado
na região de fronteira entre
Brasil e Paraguai. OBS: Temos
registrada a ata da reunião número 4
desse grupo
Reunião empresarial na
fronteira Paraná/Paraguai
integração de cadeias
produtivas: reunião com
objetivo de unir esforços para a
atração de investimentos para a
região de fronteira do Brasil
com o Paraguai. OBS: Foi
encontrada apenas a ata
número 1.
Grupos de trabalho brasileiro
e paraguaio sobre
cooperação em temas
migratórios e fundiários:
reunião com fim de definir um
programa de regularização de
imigrantes brasileiros e
paraguaios residentes em
ambos os países. OBS: Foi
encontrada a ata da reunião número 2
Reunião dos prefeitos dos
municípios brasileiros e
paraguaios lindeiros ao lago
de Itaipu: encontro com
objetivo de apresentar as
iniciativas federais de
integração entre Brasil e
Paraguai com o intuito de
engajar os gestores municipais
da região de fronteira
Reunião de consultas
bilaterais Brasil – Paraguai:
encontro que visava integrar
esforços entre agentes
brasileiros e paraguaios para a
o desenvolvimento
socioeconômico na região de
fronteira entre ambos os países.
OBS: Há apenas uma ata sem
indicações de que houve outras
reuniões
Reunião de comércio BR-AR:
reunião realizada para debater
as relações comerciais entre
Brasil e Argentina na região do

8
Porto Meira em Foz do Iguaçu.
OBS: Foram encontradas as atas
número 1 e dois dessas reuniões
Comitê de fronteira Puerto
Iguazu – Foz do Iguaçu: grupo
organizado pelo Ministério de
Relações Exteriores para
debater a integração com a
Argentina em locais específicos
da fronteira. OBS: Há arquivada a
ata da reunião número 28 desse comitê.
Fonte: Desenvolvido pelos autores a partir da documentação da SAI, 2005-2012.
Foram considerados grupos de diálogo aqueles que se constituíram enquanto
grupos permanentes e que possuíam uma estrutura clara em relação à sua
organização e reuniões regulares com pautas diversas e concernentes à
problemáticas diversas.
Os grupos de trabalhos são aqueles com objetivo específico de solucionar
uma problemática da fronteira, com duração dependente da resolução do assunto
discutido, estrutura clara de funcionamento e reuniões regulares.
As reuniões setoriais dizem respeito aos encontros pontuais com o objetivo de
debater alguma pauta específica para aquele encontro e sem intenção de se criar
uma estrutura para aquele assunto.
2.1.2 Análise situacional
Atualmente, nenhum dos grupos de diálogos encontrados nos arquivos da
SAI – Secretaria de Assuntos Internacionais está em funcionamento, o que dificulta
o processo e as iniciativas para a promoção do debate entre as autoridades da
tríplice fronteira.
Também não temos registros de reuniões setoriais ou grupos de trabalhos em
temas do campo internacional que conte com a participação municipal ou que sejam
de sua iniciativa.
O fim dos encontros entre as autoridades locais mostrou-se como uma
espécie de perda de importância dos temas dentro da própria secretaria.
Posteriormente, houve uma mudança estratégica das ações, tendo sido voltadas
para a recepção de comitivas estrangeiras na cidade.

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O momento de maior realização de atividades no sentido de promover o
diálogo regional aconteceu durante os primeiros anos de atividades da secretaria em
2005, 2006 e 2007, sendo também um momento com grandes reivindicações da
comunidade local sobre a relação fronteiriça.
Os assuntos trabalhados foram diversos, tendo como principais temas: o
tráfego de pessoas, migração, comércio na fronteira e integração de política de
desenvolvimento para a fronteira.
Uma observação interessante está no fato de que foram poucas as iniciativas
de diálogos entre os três países, sendo o foco em reuniões bilaterais, muito
provavelmente devido às diferenças de interesses e problemas na relação entre os
três países.
2.2 TRÂNSITO FRONTEIRIÇO
A tríplice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai concentra um número
muito grande de pessoas circulando de um país ao outro com fins de trabalharem,
estudarem, consumirem, terem lazer ou a passeio.
Essa circulação de pessoas é facilitada pelos acordos de integração entre os
três países, garantindo benefícios a todos que vivem na região. Porém, problemas
como tráfico, aumento na criminalidade, comércio ilegal, entre outros, surgem com a
livre circulação e devem ser administrados.
A pauta do trânsito fronteiriço faz parte dos debates entre as autoridades
locais e de todos os âmbitos governamentais e tem prioridade nas resoluções de
problemáticas a serem tomadas no sentido de melhorar a vida na fronteira.
A integração das relações entre os países que fazem fronteira é totalmente
influenciada pela forma como são tratadas suas políticas de circulação de bens e
pessoas, pois justificam a fluidez na troca comercial, intelectual e cultural dos países
parte.
2.2.1 Histórico de ações

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Durante as atividades da Secretaria Municipal de Assuntos Internacionais,
entre os anos de 2005 e 2012, as ações de melhoria no trânsito fronteiriço se
concentraram na facilitação da circulação de pessoas entre Brasil e Argentina e de
bens de consumo provenientes do Paraguai.
Através da análise dos documentos arquivados por essa secretaria, foi
possível resgatar informações sobre os pontos discutidos durante sua existência em
relação ao trânsito fronteiriço, os quais foram:
Tabela 3: Principais temas do Trânsito Fronteiriço
Projeto “Tarjeta de Transito Vecinal” com a Argentina: projeto para a criação de um documento
especial para os cidadãos residentes na faixa de fronteira e que facilitaria a entrada destes no país
vizinho
Cota de compras em Ciudad del Este: foram realizadas diversas ações da secretaria no sentido de
aumentar a cota para a compra de bens duráveis na cidade vizinha.
Integração aduaneira com a Argentina: integração sistêmica das aduanas brasileira e argentina
para acelerar o processo de transição de um país para o outro
Combate ao abuso de autoridades fiscalizadoras: ações solicitadas pela sociedade civil para
buscar soluções em relação aos abusos de poder realizados por policiais argentinos e paraguaios
com brasileiros que cruzam a fronteira
Controle rodoviário entre Brasil e Paraguai: ações tomadas para regular a circulação de ônibus,
vans, carros e motos na ponte da Amizade
Fonte: Desenvolvido pelos autores a partir da documentação da SMAI, 2005-2012.
As problemáticas debatidas pela secretaria junto às autoridades da região em
relação à circulação na fronteira foram bastante pontuais, porém, dada a sua
complexidade, não tiveram soluções definitivas, mas ações de amenização de seus
efeitos foram realizadas. Já os projetos propostos tiveram conclusão, no entanto, a
implementação de alguns ainda não foi efetivada.
O tema de abuso das autoridades fiscalizadoras e o controle rodoviário, ainda
é um problema para a tríplice fronteira. Ainda são registrados casos de corrupção
ativa de policiais contra brasileiros que cruzam a fronteira para lazer ou fazer
compras. Também é intenso o número de veículos não autorizados e que muitas
vezes fazem parte do sistema de tráfico e comércio ilegal.
A cota mínima de compras em Ciudad del Este teve grande rejeição da
comunidade de Foz e após muita negociação foi aumentada para $300,00,
satisfazendo os moradores da região e encerrando o problema.

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O projeto da “Tarjeta de Transito Vecinal” foi aprovado em âmbito federal do
Brasil e da Argentina e entrou em vigor, no entanto, não é utilizado atualmente por
desconhecimento dos moradores da região e por ser visto como desnecessário, pois
a transição entre ambos os países foi facilitada pela liberação do uso da CNH como
documento de identidade.
Não há dados sobre a integração do sistema aduaneiro brasileiro e argentino.
2.3 MIGRAÇÃO
O número de migrantes em região de fronteira é muito grande e faz parte da
grande facilidade que as pessoas vindas de diversas partes do mundo possuem em
se estabelecer nessas regiões e ali conseguirem sobreviver e desenvolver suas
atividades econômicas.
Foz do Iguaçu possui mais de 70 grupos étnicos que convivem na mesma
cidade e anualmente recebe novos migrantes, sendo necessária uma política clara e
eficaz para o atendimento destas pessoas.
Além do atendimento a imigrantes, a cidade presta auxílio aos brasileiros que
vivem nas cidades da fronteira com Foz, principalmente àqueles no Paraguai,
conhecidos como brasiguaios, e que vivem em condições muitas vezes bastante
precárias e necessitam de atenção especial por parte do governo brasileiro.
A SMAI sempre teve sua atuação como articuladora nesta área, acionando
órgãos responsáveis pela entrada e saída de estrangeiros do Brasil através de Foz
do Iguaçu, além da participação junto a grupos de debate sobre a condução das
políticas públicas migratórias.
Em 2005 foi criada a Casa do Migrante, órgão municipal para atendimento
dos brasileiros que vivem no Paraguai, sob a coordenação da SMAI. A casa tem
como objetivo o auxílio na emissão de documentos dos brasiguaios e outras
providências quando solicitadas por esses cidadãos que não possuem fácil acesso
ao serviço público brasileiro.

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A secretaria também atuou no auxílio para a legalização de imigrantes em
Foz do Iguaçu envolvidos com as atividades da fronteira e também acionando as
autoridades competentes quando era necessária a deportação desses imigrantes.
2.4 INFRAESTRUTURA DE FRONTEIRA
A região de fronteira congrega um grande número de pessoas com distintas
origens e envolvidas em diversas atividades econômicas e financeiras. A relação
criada entre as cidades que se conectam e dividem seus limites gera uma grande
circulação de bens e pessoas todos os dias.
Além do fluxo de entrada e saída, essa região concentra um grande número
de pessoas consumindo serviços de saúde, alimentação, lazer, segurança, entre
outros mais que colocam a área em igualdade aos grandes centros urbanos,
podendo reunir mais de 1 milhão de pessoas durante o dia.
Para atender a demanda gerada por essa circulação a infraestrutura da
fronteira deve ser bastante ágil e auxiliar na integração entre as pessoas e objetos
circulantes na região. Também necessita grande capacidade de atendimento ao
número de habitantes da região para fornecer todos os serviços básicos com
qualidade e sem escassez.
No dia 01 de agosto de 2005, através do memorando SMAI – 052 foi sugerido
ao então prefeito do município de Foz do Iguaçu Paulo Mac Donald Ghisi, uma lista
de projetos buscando a melhoria de vida da população local e integração com as
cidades vizinhas da região oeste do estado do Paraná, Paraguai e Argentina.
Dentre os projetos apresentados estava a construção de um Complexo
Olímpico como objetivo de concentrar as práticas esportivas da região. O complexo
contaria, conforme dados dos documentos, com campo de futebol, pista de
atletismo, setores para diversos tipos de salto, pista dardo e lançamento de peso,

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piscina olímpica (50mx25m), handebol, vôlei, basquete, futsal, tênis, ginástica
olímpica, judô e boxe. O local poderia também ser utilizado para shows e eventos.
O objetivo da estrutura seria o de servir como escola-oficina para o
desenvolvimento de potenciais atletas locais, com o fim de diminuir a exposição dos
jovens da região aos riscos sociais.
O local previsto para o empreendimento pertencia à União Federal, na Av.
Paraná (Pólo Centro) e o financiamento da obra seria negociada com o BID (Banco
Interamericano de Desenvolvimento) com um valor estimado de R$ 15.000.000,00
(quinze milhões de reais).
Outro projeto apresentados foram à construção do Museu dos Movimentos
Sociais Americanos. O objetivo do projeto era a reunião de acervo, conservação,
pesquisa, comunicação, estudo, instrução e apreciação da evidencia material dos
povos da América Latina e seu ambiente.
A localização ainda não tinha sido definida, porém, abrigaria objetos e
documentos dos aproximadamente 500 anos de história dos países latino
americanos, além de alavancar os ganhos econômicos para a região trinacional por
se tornar um atrativo turístico e fortalecer a bagagem cultural da região.
O financiamento da obra seria negociado com o BID (Banco Interamericano
de Desenvolvimento) com um valor estimado de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões
de reais).
Ambos os projetos ainda não receberam aprovação para implementação.
Os projetos trabalhados pela secretaria tinham bastante dependência e
vínculo com outras secretarias e a SMAI tinha a função principal de ser um
articulador entre os órgãos municipais e os órgãos externos que possuíam
capacidade de auxiliar nos projetos, como organismos federais ou organizações
internacionais.
Os projetos apresentados durante a existência da secretaria não tiveram
andamento, no entanto, apontaram para uma metodologia de trabalho que se
encaixavam perfeitamente no escopo da SMAI e destacaram seu papel enquanto
meio de comunicação da prefeitura municipal com atores externos.

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Os projetos apresentados no passado poderiam ser retomados e outros
novos elaborados para garantir que a fronteira tivesse as condições necessárias
para o bem atender da população da região.
2.5 DE COMITIVAS ESTRANGEIRAS
Foz do Iguaçu é conhecida mundialmente por seus atrativos turísticos e sua
capacidade de recepção de grande número de turistas, tendo uma infraestrutura de
recepção bastante qualificada e em constante avanço. Essa capacidade também
tem se desenvolvido no campo da recepção de eventos e encontros de negócio que
auxiliam no desenvolvimento da cidade.
Por suas diversas características e campos de atuação no turismo, negócios
e eventos, Foz sempre recebeu grande número de comitivas interessadas em
oportunidades para o desenvolvimento dos mais diversos assuntos, desde o quesito
diplomático até a realização de grandes eventos internacionais.
Devido a esses fatores, a SMAI sempre esteve envolvida na recepção de
comitivas nacionais e internacionais interessadas em conhecer a cidade. Dentro
dessa demanda, a secretaria teve trabalho bastante ativo e importante para garantir
a capacidade atrativa da cidade.
A Secretaria Municipal de Assuntos Internacionais atuou sempre em parceria
com a Secretaria Municipal de Turismo para prover uma excelente recepção às
comitivas que vinham à Foz.
Suas ações estiveram focadas principalmente na programação da agenda
dos grupos que vinham para a cidade, agendamento com as autoridades e
instituições relacionadas com o tema e interesses de cada grupo, provisão dos
documentos necessários para a recepção das comitivas e coordenação das
atividades para o sucesso em sua realização.

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Estiveram presentes na cidade grupos de variados pontos do planeta e com
grande diversificação de interesses, muitas vezes convidados por organismos
externos à secretaria, outras vezes convidados pela mesma para conhecer e
explorar as possibilidades encontradas na região.
A SMAI recebeu comitivas de várias regiões do mundo destacando-se as
provindas da China, Líbano e Japão, além da recepção de vários cônsules
estrangeiros lotados no Brasil. As visitas tinham foco principalmente na busca de
oportunidade para a geração de negócios entre os países representados.
Atualmente a recepção das comitivas estrangeiras continua sendo feita,
porém, através da secretaria de turismo. Sua recepção está centrada no bom
atendimento dos grupos que vem ao Brasil e direciona as atividades desses grupos
para os órgãos que possuem afinidade com as atividades realizadas pelos mesmos.
2.6 REALIZAÇÃO DE ACORDOS DE CIDADES IRMÃS
Os acordos de cidades irmãs são protocolos de intenções de cooperação
entre cidades que possuem semelhanças históricas, econômicas, sociais, de
desenvolvimento, entre outros pontos de convergência.
A relação criada entre as cidades possibilita além do intercâmbio cultural
entre populações distintas, o compartilhamento de técnicas em diversas áreas de
interesse, principalmente em assuntos complementares para ambas as
administrações municipais que passam a cooperar para o desenvolvimento de novos
setores.

16
A SMAI aproveitou grande parte do interesse externo provindo de diversas
cidades com o objetivo de iniciar uma relação de cooperação com a cidade de Foz e
criar um acordo de cidade irmã.
A atuação da secretaria concentrou-se principalmente na efetivação da
intenção prévia de outras municipalidades em aproximar-se de Foz. Sendo poucos
os documentos encontrados que demonstrassem iniciativas locais para a busca de
início de uma relação com outras cidades.
Ao analisar principalmente os documentos arquivados e secundariamente
buscas e conferências com notícias online foi possível identificar que Foz do Iguaçu
têm 9 cidades irmãs: Pisa (Itália); Kunming (China); Seogwipo (Coreia do Sul); Jericó
(Palestina); Yichang (China); Xiamen (China); Takarazuka (Japão); Salta (Argentina);
Akashi (Japão).
Para algumas cidades, no entanto, não foi possível encontrar os documentos
oficiais de irmanação (não se sabe sequer se foram feitos ou se estão perdidos),
apenas documentação relativa a acordos de cooperação em que já se citavam as
duas cidades como irmãs e notícias declarando o relacionamento entre as mesmas.
Para todas as cidades irmãs se identificou que após atingir esse caráter não
houve qualquer continuidade na cooperação entre as mesmas, apesar das inúmeras
possibilidades de intercâmbio cultural enriquecedor na maioria dos casos.
Na tabela 4 abaixo é possível visualizar a relação das cidades que possuem
acordo de cidades irmãs de Foz do Iguaçu com maior detalhamento:
Tabela 4: Detalhamento das cidades irmãs de Foz do Iguaçu
Pisa (Itália): Tem a documentação de Irmanação em ordem, regida na lei municipal número
4.048 de 20/11/2012.
Kunming
(China):
Tem a documentação de Irmanação em ordem, regida na lei municipal número
4.047 de 20/11/2012.
Seogwipo
(Coréia do
Sul):
4.020 de 17/09/2012.
Jericó
(Palestina):
3.942 de 12/01/2012.
Yichang
(China):
Não apresenta um documento de irmanação, apenas protocolo de relações
amistosas assinado pelo prefeito de Foz do Iguaçu e pelo vice prefeito de Yichang
dia 24/07/2006, o protocolo tem duração de 5 anos e é automaticamente renovado

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caso não haja denúncia de uma das partes.
Xiamen
(China):
4.130 de 04/09/2013.
Takarazuka
(Japão):
Não apresenta um documento de irmanação, apenas protocolo de intenções de
irmandade assinado pelo prefeito Paulo Mac Donald dia 24/11/2005.
Salta
(Argentina):
Não apresenta documento de irmanação, mas apresenta acordos de cooperação.
Akashi
(Japão):
Não apresenta documento de irmanação
Fonte: Desenvolvido pelos autores a partir da documentação da SMAI, 2005-2012.
O caso das cidades irmãs Japonesas é especial, pois as duas cidades citadas
(ao menos pela imprensa como cidades irmãs de Foz do Iguaçu) são da província
de Hyogo – Japão, que é província irmã do estado do Paraná.
Seria interessante rever se existe algum arquivo antigo com as
documentações das cidades irmãs “irregulares” (sem documento de irmanação
disponível), assim como trazer opções culturais para a população vindas de suas
cidades irmãs regulares como, por exemplo, mostras de teatro, palestras, etc.
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nos anos em que a Secretaria Municipal de Assuntos Internacionais realizou
suas atividades vários projetos que buscavam fortalecer a ação internacional na
cidade foram idealizados e muitos deles colocados em prática, relacionando a
secretaria a diversos outros órgãos locais e internacionais para a execução desses
projetos.
No entanto, como percebemos pelo histórico e as análises realizadas neste
projeto, a grande maioria das ações empreendidas pela secretaria foram
descontinuadas e deixaram um vácuo no campo das relações internacionais
presentes na cidade de Foz do Iguaçu. Esse vácuo fomentou inclusive diversas
dúvidas sobre a real necessidade e utilidade das discussões sobre as relações
internacionais na cidade.
Mas como o relatório também apontou, Foz do Iguaçu possui problemas
bastante específicos na área internacional e que requerem atenção especial em
meio às demais pautas priorizadas no município, sendo esse fato inegável
principalmente pelo caráter fronteiriço da cidade.

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O relatório possibilitou identificar as demandas municipais no campo das
relações internacionais e que devem ser tratados por profissionais da área e
capacitados para esse trabalho. Essas demandas mostram que há uma carência
municipal para ser suprida e muito trabalho para que o município tenha condições de
avançar na melhoria da realidade internacional local.

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