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Plano Diretor de Niterói
Este documento apresenta o Plano Diretor de Niterói, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano da cidade. Seus objetivos incluem compatibilizar o uso do solo com a proteção ambiental, promover a justiça social, incentivar o transporte público e preservar o patrimônio cultural. O Plano Diretor define instrumentos como zoneamento, tributação e regulamentação fundiária para orientar o crescimento urbano de acordo com esses objetivos.
Plano Urbanístico da Região das Praias da Baía - Lei 1967.2002
Este documento estabelece o Plano Urbanístico da Região das Praias da Baía de Niterói, definindo suas diretrizes, zoneamento ambiental, políticas setoriais e instrumentos de política urbana para ordenar o uso do solo na região. Ele define termos técnicos relacionados ao zoneamento e estabelece normas para parcelamento, edificação, uso e ocupação do solo de acordo com a finalidade de cada área.
Plano Urbanístico da Região Norte - Lei 2233
Este documento institui o Plano Urbanístico da Região Norte de Niterói, definindo diretrizes gerais, zoneamento ambiental, uso e ocupação do solo, e instrumentos de política urbana para a região. Ele estabelece princípios como garantir qualidade ambiental, distribuir adequadamente população e atividades, integrar políticas de uso do solo, saneamento e transporte, ordenar expansão urbana, e regularizar áreas informais. Além disso, define termos técnicos utilizados no planejamento urbano.
Plano Urbanístico da Região Oceânica - Lei 1968.2002
Este documento institui o Plano Urbanístico da Região Oceânica de Niterói, definindo diretrizes gerais, políticas setoriais, zoneamento ambiental, ordenação do uso do solo e instrumentos de política urbana para a região. Estabelece a proteção do patrimônio cultural e da pesca profissional artesanal em Itaipu, além de normas para o zoneamento ambiental e a ocupação e uso do solo na região.
Lei de Uso e Ocupação do Solo -Lei 1470.1995
1) A lei estabelece diretrizes gerais para o uso e ocupação do solo na cidade de Niterói, consolidando a organização territorial definida no Plano Diretor e promovendo a simplificação na classificação de usos do solo.
2) Ela define parâmetros urbanísticos como taxas de ocupação, gabarito, afastamentos e estacionamento para as edificações.
3) A lei classifica os usos do solo de acordo com porte, regime de apropriação, interferência no trânsito e adequação ao meio ambiente
Boletim de ocorrências 11-2-11
El documento resume varios incidentes reportados por la policía militar de Paraná el 10 y 11 de febrero de 2011, incluyendo arrestos por drogas, robos y amenazas. La policía arrestó personas por vender drogas ilegalmente, robar artículos de negocios y vehículos, y amenazar a otra persona con un arma. También informaron sobre un accidente automovilístico fatal.
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Plano Diretor de Niterói
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Lei de Uso e Ocupação do Solo -Lei 1470.1995
1) A lei estabelece diretrizes gerais para o uso e ocupação do solo na cidade de Niterói, consolidando a organização territorial definida no Plano Diretor e promovendo a simplificação na classificação de usos do solo.
2) Ela define parâmetros urbanísticos como taxas de ocupação, gabarito, afastamentos e estacionamento para as edificações.
3) A lei classifica os usos do solo de acordo com porte, regime de apropriação, interferência no trânsito e adequação ao meio ambiente
Boletim de ocorrências 11-2-11
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Aco 1830-2007-tp[1]
O documento resume uma auditoria realizada no município de Maringá entre 1989-1992 que apontou algumas irregularidades. Após a defesa do ex-gestor, a maioria das irregularidades foram explicadas, exceto pagamentos por cheques sem comprovação. O Tribunal de Contas decidiu arquivar o caso devido ao tempo decorrido e ausência de documentos comprobatórios.
Cadeiraschiconeto
Este documento declara a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa Kango Brasil Ltda para a aquisição de 4.586 cadeiras para arquibancadas no valor de R$ 435.670,00 através de adesão a ata de registro de preços de outra prefeitura. A secretária municipal de esportes e lazer declara a inexigibilidade e o prefeito ratifica esta declaração de acordo com a legislação aplicável.
cadeiras março
Este documento declara a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa Kango Brasil Ltda para a aquisição de 4.586 cadeiras para arquibancadas no valor de R$435.670,00 através de adesão de ata de registro de preços da Prefeitura Municipal de Barueri/SP. A secretária municipal de esportes e lazer submete o ato à autoridade superior que o ratifica.
cadeiras setembro
Este documento descreve o edital de licitação no 244/2010-PMM para contratação de empresa para fornecimento e instalação de assentos na arquibancada do Ginásio Chico Neto em Maringá-PR. O edital especifica os detalhes da licitação, como modalidade (pregão presencial), prazo e local de entrega, local e data para envio de propostas, condições de participação, habilitação jurídica e documentação necessária.
Relatorio operacao tolerancia zero
A operação "Tolerância Zero" resultou em 259 notificações, remoção de 27 carros e 21 motos, 6 motoristas foram notificados por dirigir embriagados. A blitz ocorreu entre os dias 05 a 08 de agosto em diferentes locais de Maringá e teve como objetivo fiscalizar o trânsito.
Folderalta
O documento descreve as atividades do deputado federal Antônio Carlos Chamariz, incluindo a criação de uma comissão para investigar enchentes em Alagoas e Pernambuco, a destinação de recursos para a construção de um hospital em Maceió, e projetos de lei sobre cobrança de roaming e identificação de chamadas de celular.
F:\Tre Pr 125 2010
Este documento é um diário da justiça eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná contendo atos da presidência, corregedoria regional eleitoral, procuradoria regional eleitoral, diretoria-geral e secretaria judiciária. Também contém atos de juízes eleitorais de diversas zonas eleitorais do estado do Paraná.
Parecermptj
1) O documento trata de recursos de apelação contra sentença que julgou procedente ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra vários réus.
2) Os réus alegam nulidade da sentença, ausência de irregularidades, cerceamento de defesa e desproporcionalidade das sanções aplicadas.
3) O Ministério Público defende a improcedência dos recursos e a manutenção da sentença.
OSM-PMM
O Observatório Social de Maringá solicita informações à Prefeitura de Maringá sobre as providências tomadas em relação a um relatório de auditoria do Tribunal de Contas que apontou desvio de milhões de reais durante a gestão 1997-2000 e determinou a devolução dos bens, assim como o estado atual dos bens recuperados.
Jornalcamara
O documento resume as principais notícias da Câmara dos Deputados do Brasil em 29 de junho de 2010. Ele relata que uma comissão foi criada para acompanhar o atendimento às vítimas das enchentes em Alagoas e Pernambuco, que deixaram dezenas de mortos e milhares de desabrigados. Também informa sobre votações e debates agendados sobre temas como o Código Florestal, preço de medicamentos e atividades da Tyson Foods no Brasil.
Anisinho
O Superior Tribunal de Justiça julgou um agravo regimental interposto por Anísio Monteschi Júnior contra decisão do Ministério Público do Paraná. A Corte Especial negou provimento ao agravo por unanimidade, concordando com o voto do relator.
201005raeo empenhos
Este documento lista empenhos emitidos pela Câmara Municipal de Maringá no período de 1 a 31 de maio de 2010. Os empenhos incluem pagamentos de serviços de telefonia, folha de pagamento de funcionários, publicidade, combustível para veículos, pneus e outros serviços e materiais. O valor total empenhado no período foi de R$ 1.315.280,26.
Urbamar
Este documento apresenta o balanço orçamentário da Urbanização de Maringá S/A até dezembro de 2009, mostrando a previsão, execução e diferença nas receitas corrente e capital, bem como as despesas fixadas e executadas, com um déficit de R$449.433,68 em relação ao orçamento previsto.
Impacto pr ed_742_-_pag_35
O documento discute as condenações e processos judiciais do deputado federal Ricardo Barros (PP). Ele foi condenado por improbidade administrativa no STJ e TJ-PR por contratações irregulares quando prefeito de Maringá. Ricardo Barros também possui processos em curso no STF e condenações na área cível, como por dívidas de empresa de rádio. Apesar disso, o PP quer lançá-lo como candidato ao lado do governador Richa.
Gestores pãºblicos com_contas_julgadas_irregulares
O documento lista agentes públicos com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Entre eles estão Abel de Abreu Passos, presidente da Câmara Municipal de Jaguapitã em 2001, e Acindino Ricardo Duarte, prefeito de Matinhos em 2000-2001, cujas contas de diversos órgãos municipais foram desaprovadas por infrações à legislação.
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