1. 6 Roraisul, Outubro de 2011 INFORME PUBLICITÁRIO
Deputado apresenta projeto em
defesa dos servidores comissionados Foto: Jackson Souza
Por Jéssica Ferri nimo, no caso dos que recebem projeto. A deputada Ângela
remuneração variável, o descan- Águida (PSC-RR) ressaltou a
Um Projeto de Lei em de- so semanal remunerado, prefe- necessidade da criação de meca-
fesa dos servidores temporári- rencialmente aos domingos e a nismos que garantam benefícios
os e comissionados de Roraima licença paternidade, com dura- aos servidores comissionados.
foi apresentado pelo deputado ção de sete dias. “Quando exonerados, não têm
Rodrigo Jucá (PMDB-RR) no A medida propõe também direito a nada, isso tendo uma
final de setembro (28), no ple- que os servidores com mais de vida toda dedicada ao serviço
nário da Assembleia Legislati- dez anos de dedicação ao cargo público” disse ela.
va (ALE-RR). A medida con- público que forem demitidos sem O deputado Gabriel Picanço
cederá à centenas de trabalha- justa causa, tenham direito a (PSB-RR) sugeriu que os servi-
dores do Estado, direitos bási- uma indenização equivalente à dores comissionados da ALE
cos que irão valorizar o servi- somatória dos últimos seis salá- também fossem incluídos na co-
ço dedicado por eles à adminis- rios. bertura de benefícios que o Pro-
tração pública. “Tenho observado a preocu- jeto de Lei dispõe.
A intenção da proposta é be- pação de muitos parlamentares A servidora da ALE, Maria
neficiar os servidores comissio- desta Casa em garantir uma po- Goreth comemorou a criação da
nados e temporários que pode- lítica de remuneração igualitária proposta e ressaltou a importân-
rão atuar de forma independen- aos servidores públicos estadu- cia da iniciativa do deputado Ro-
te sem se sujeitar as intempéries ais, e quero reforçar o meu com- drigo Jucá. “É importante que se
eleitorais, tendo seus direitos tra- promisso em trabalhar pelas pes- crie projetos assim para auxiliar
balhistas preservados em lei. soas, servidores, empreendedo- os trabalhadores do Estado”, elo-
“Esses trabalhadores estão res, jovens e donas de casa que giou.
expostos ao assédio político-par- acreditam nesse estado e, com a Para Magno Alves, servidor
tidário, a instabilidade gerada sua força de trabalho contribu- comissionado há mais de 10
pelas mudanças administrativas em para o funcionamento da anos na Secretária de Saúde (SE-
e a um clima de total inseguran- Educação, da Saúde, da Segu- SAU-RR), o projeto representa
ça em relação ao sustento de suas rança Pública e de outros servi- uma vitória para os cargos co-
famílias. Através dessa lei de pro- Deputado Rodrigo Jucá ços essenciais ao cidadão” disse missionados de Roraima. “Te-
teção social, os servidores comis- o deputado. nho certeza que essa iniciativa do
sionados e suas famílias terão a tou o parlamentar. inclui o recebimento do décimo deputado irá valorizar a figura
tranqüilidade de viver de forma O projeto vai proporcionar terceiro salário com base na re- APARTES dos servidores comissionados e
digna, com direitos trabalhistas aos trabalhadores comissionados muneração integral, o salário Grande parte dos parlamen- temporários do Estado” afir-
assegurados pelo Estado” ressal- benefícios garantidos por lei, que mensal sempre maior que o mí- tares se manifestou a favor do mou.