3 americas natal - banner regulamento - v2

REGULAMENTO
1. Promoção válida na cidade de Cuiabá/MT, no período de 07/11/2013 a 24/02/2014, realizada
pela ALTA – Associação dos Lojistas do Shopping Center 3 Américas (mandatária), com sede na
Av. Brasília, 146 – Jardim das Américas - Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ nº. 01.278.726/0001-53 e
Calcard Administradora de Cartões Ltda. (aderente), com sede na Av. Barão de Melgaço, 3.388
– Centro Norte – Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ nº. 08.611.734/0001-19.
2. Produtos em promoção: Compras realizadas nas lojas que possuem o selo de participantes
da promoção no Shopping Center 3 Américas com qualquer meio de pagamento e/ou através
do Cartão Calcard.
3. Qualquer cliente, pessoa física residente e domiciliada em território nacional, que efetuar
compras conforme estabelecido neste regulamento, no período de 07/11/2013 a 24/02/2014
até as 22h00, exclusivamente no Shopping Center 3 Américas, poderá participar da Promoção
de Natal.
4. Todos os clientes que efetuarem compras a cada R$ 100,00 (cem reais) e seus múltiplos
nas lojas que possuem o selo de participantes da promoção no Shopping Center 3 Américas
com qualquer meio de pagamento, deverão apresentar seu(s) vale(s) cupom(ns) ou, em caso
de compras nas lojas âncoras, sua(s) nota(s) fiscal(is) de compras a promotora no balcão de
trocas de cupons localizado nas dependências do Shopping para ter direito a 01 (um) cupom,
realizando o cadastro no sistema de trocas da promoção, informando seus dados pessoais
(Nome, RG, CPF, Telefone, E-mail(se houver), Endereço completo, Cidade, Estado e CEP), sendo
que na seqüência lhe será entregue preenchido pelo sistema tantos cupons quantos tiver
direito, devendo assinalar com um “X” a resposta a pergunta da promoção:

16. O prêmio não poderá ser distribuído ou convertido, total ou parcialmente, em dinheiro,
de acordo com o art. 15, §, do Decreto nº 70.951/72, bem como não poderá ser trocado por
nenhum outro produto.
17. Forma de apuração: Todos os cupons participarão de forma cumulativa das apurações,
sendo depositados em urna localizada no Shopping Center 3 Américas, na qual, sem prejuízo da
publicidade que o ato de apuração dos contemplados requer, os cupons devem ser preservados,
restringindo-se o acesso apenas às pessoas previamente credenciadas pela empresa autorizada.
Dessa urna serão retirados, aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que
se encontre um único cupom devidamente preenchidos com a resposta correta em igualdade
com o número de prêmios a distribuir em cada apuração. Durante a realização da apuração, as
pessoas presentes não poderão se aproximar dos cupons.
18. Premiação: Serão realizadas 10 (dez) apurações, sendo distribuido 01 (um) automóvel em
cada, conforme descrição abaixo:
Apuração
1ª
2ª
3ª

“Qual o Shopping bom para comprar e ganhar?”
Resposta: ( ) Shopping Center 3 Américas ( ) Outros

4ª

4.1. O cliente que comprovar a compra do Cartão Calcard, deverá apresentar a segunda via do
comprovante de compra juntamente com a nota fiscal para ter direito ao de triplo. A compra
deverá ser feita integralmente no Cartão Calcard para ter acesso ao triplo de cupons.

5ª

5. Para receber o(s) cupom(ns) que tem direito, o participante deverá apresentar a(s) nota(s)
fiscal(ais) ou cupom(ns) fiscal(is) de compra(s), constando número do CNPJ da loja do Shopping
Center 3 Américas em que efetuou a compra, nas dependências do shopping.
6. Após a entrega do cupom, o comprovante apresentado será carimbado, não podendo ser
reapresentado.
7. O cupom deverá ser preenchido com todos os dados do participante que realizou a compra
ou em caso de preenchimento do cupom por menor de idade e o mesmo não tenha RG e CPF,
deverá colocar os dados do seu responsável legal.

6ª
7ª
8ª
9ª
10ª

Discriminação do prêmio sorteado
01 (um) Automóvel marca Hyundai, modelo HB20 Hacth 1.0 Confort, Flex,
Ano/Modelo 2013/14, 4 portas, cor sólida
01 (um) Automóvel marca Hyundai, modelo HB20 Sedan 1.0 Confort Plus
c/ áudio, Flex, Ano/Modelo 2013/14, 4 portas, cor sólida

Valor
R$33.295,00
R$33.295,00
R$33.295,00
R$33.295,00
R$33.295,00
R$33.295,00
R$33.295,00
R$33.295,00
R$33.295,00
R$45.240,00

8. Poderão ser somados dois ou mais comprovantes de compra da mesma data a fim de totalizar
R$ 100,00 (cem reais) para troca de cupom, assim como serão cumulativos e reaproveitados os
valores residuais de determinado comprovante de compra, ou seja, eventual valor excedente
cumulativo e reaproveitado para os fins de troca de cupom.

18.1. O prêmio não poderá ser distribuído ou convertido, total ou parcialmente, em dinheiro,
de acordo com o art. 15, §, do Decreto nº 70.951/72, bem como não poderá ser trocado por
nenhum outro produto.

8.1. A titulo explicativo: Uma transação de R$ 100,00 vale 01 cupom, uma transação de R$
200,00 vale 02 cupons, entretanto, uma transação de R$ 150,00 vale 01 cupom, sendo que
neste caso, os R$ 50,00 restantes serão cadastrados no sistema para serem somados aos valores
das próximas compras.

19. Data das apurações:

18.2. Premiação no valor total de R$ 344.895,00.

9. Não serão válidos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via Internet, via telefone
ou correio, bem como não serão aceitos comprovantes cujas transações tenham sido realizadas
fora do Shopping Center 3 Américas ou do período da campanha e nem a primeira via do
estabelecimento.

- 1ª apuração: 22/11/2013 para cupons trocados até as 16h30 do dia 22/11/2013.

10. Para efeito de trocas, deverá ser respeitado o horário do Balcão de Trocas: de segundafeira a sábado das 10h às 22h e aos domingos e feriados das 12h às 20h ou horários especiais
estabelecidos pela administração do Shopping Center 3 Américas com aviso prévio aos clientes.

20. Local das apurações: No Shopping Center 3 Américas localizado na Av. Brasília, 146
– Jardim das Américas – Cuiabá/MT, nas datas previstas, às 17h00, com livre acesso aos
interessados.

10.1. No entanto, nos dias 22/11, 02/12, 12/12, 23/12/2013, 02/01, 13/01, 23/01, 03/02,
13/02/2014 serão atendidas todas as pessoas que chegarem à fila no posto de trocas até as
16h30 apresentando seu(s) comprovante(s) de compra(s) emitido(s) no período vigente da
promoção conforme item 3.1, encerrando-se as atividades no posto quando o último cliente for
atendido e depositar seu cupom em urna para devida realização da respectiva apuração, sendo
que o público será comunicado no ato da abertura da urna e início da apuração.

21. Exibição e comprovação da propriedade dos prêmios: No Shopping Center 3 Américas
localizado na Av. Brasília, 146 – Jardim das Américas – Cuiabá/MT e/ou em imagens
meramente ilustrativas nas peças promocionais da campanha. A empresa comprovará a
propriedade dos prêmios através de Nota Fiscal em até 8 (oito) dias antes da data da apuração
de acordo com o Decreto 70951/72 – Art. 15 – Parágrafo 1, sendo o referido comprovante
encaminhado à SEAE neste mesmo prazo, conforme o art. 34 da Portaria MF nº 41/2008.

10.2. Exceto no dia 24/02/2014, serão atendidas todas as pessoas que chegarem à fila no balcão
de trocas até 22h00, sendo que após este horário serão encerradas as atividades no posto
quando o último cliente for atendido e depositar seu cupom em urna para devida realização da
respectiva última apuração na promoção.

22. Entrega do prêmio: No domicílio do contemplado ou na administração do Shopping Center
3 Américas localizado na Av. Brasília, 146 – Jardim das Américas – Cuiabá/MT a critério do
contemplado em até 30 (trinta) dias a contar da data da apuração de acordo com o Decreto
70951/72 – Artigo 5º.

12. Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso e
que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade valendo apenas os cupons originais
impressos pelo Shopping Center 3 Américas.
13. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes:
medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas
alcoólicas, fumo e seus derivados.
13.1. Da mesma forma, não serão válidos para participar da promoção comprovantes bancários,
lotéricos, dos correios, de clínicas médicas, planos de saúde, vallet, estacionamento, cinema,
casa de câmbio, correios, lava rápido, compra/financiamento de imóvel, automóvel e moto bem
com qualquer outro serviço que não obtenha nota fiscal com nome do estabelecimento, CNPJ e
Endereço localizado no Shopping.
13.2. No caso de agência(s) de viagem(ns) será(ão) aceito(s) para participar da promoção,
comprovante de compra de passagens ou de pacotes mediante de apresentação de recibo com
CNPJ, data e valor da compra.
14. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude
comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.
15. Não poderão participar da promoção funcionários da ALTA – Associação dos Lojistas
do Shopping Center 3 Américas, Calcard Administradora de Cartões Ltda., funcionários
e proprietários da Administração e lojas do Shopping Center 3 Américas, das empresas
terceirizadas que prestam serviços ao Shopping e, ainda de quaisquer empresas diretamente
envolvidas com esta Campanha e seus respectivos funcionários e seus parentes de 1º grau.
Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente,
pelo promotor da campanha.
15.1. O cumprimento desta cláusula é de responsabilidade da empresa promotora, através de
consulta ao banco de dados de funcionários no momento da apuração.

22.1. Conforme anexo VIII da portaria MF-41, de 2008, para o recebimento do prêmio, o
contemplado deverá apresentar cópia autenticada em cartório de sua RG e CPF, bem como
assinar a documentação exigida pela promotora da Campanha. O prêmio não poderá ser
retirado por terceiros, nem mesmo mediante procuração, pública e/ou particular.

Imagens meramente ilustrativas

11. Caso sejam apresentados 03 (três) ou mais notas fiscais seqüenciais ou com a mesma data,
emitidas pelo mesmo estabelecimento, o shopping se reserva o direito de consultar a loja para a
confirmação da venda. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/
cupons fiscais serão carimbados e invalidados para efeito de participação nesta promoção.

22.2. Caso o contemplado seja menor de idade, deverá, no ato da entrega do prêmio, estar
na companhia e ser representado por seu responsável legal que deverá estar em posse da
documentação comprobatória de sua identidade.
22.3. Os prêmios distribuídos deverão ser livres e desembaraçados de qualquer ônus em
território nacional para os contemplados.
22.4. Os automóveis serão entregues livres de quaisquer ônus, sendo de responsabilidade do
Shopping Center 3 Américas os pagamentos do licenciamento, emplacamento e IPVA relativos
ao ano de entrega do automóvel.
23. Prescrição do direito ao prêmio: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180
dias contados a partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor
correspondente será recolhido pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional como Renda da
União, no prazo subseqüente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do decreto 70.951/72.
24. O regulamento completo da promoção estará disponibilizado no Balcão de trocas
localizado no 1º Piso Anexo do Shopping Center 3 Américas, local da exposição do prêmio. O
resultado será divulgado no Shopping e os contemplados serão comunicados pela empresa
através de telefone e/ou telegrama. Os contemplados concordam desde já, na utilização de
seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso, sem que isso traga qualquer
tipo de ônus para empresa promotora pelo período de até 01 (um) ano a partir da data da
apuração.
25. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções
autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e,
posteriormente, submetidas a esta SEAE, quando o participante não optar pela reclamação
direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Cert. de Aut. SEAE/MF nº. 06/0449/2013

8.2. O cliente que realizar suas compras com o Cartão Calcard e apresentar o respectivo
comprovante de compra terá direito ao triplo de cupons, seguindo o mesmo critério de trocas
em relação aos valores de transação descrito no item 8.1.

26. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer
questões referentes ao Regulamento da presente promoção.
27. Cert. de Aut. SEAE/MF nº. 06/0449/2013 – Distribuição Gratuita

O Shopping Bom Pra Comprar
O Shopping de Cuiabá

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