O uso abusivo de álcool é um problema social e de saúde pública em Cabo Verde, causando doenças, mortes prematuras, violência e outros problemas. Apesar das ações do governo e da sociedade civil, as respostas não têm sido suficientes para controlar o problema devido à grande promoção e fácil acesso ao álcool. Uma abordagem urgente e articulada entre os diversos setores é necessária para proteger o direito à saúde dos cabo-verdianos.

2. Uso Abusivo de Álcool
Problemática Social e
de Saúde Pública
Mundial

3. “O uso do álcool e os problemas
relacionados com o álcool variam ao redor
do mundo, mas o peso das doenças e mortes
é significativo na maioria dos países.”
“O alcoolismo é considerado uma
doença, sendo denominado de
"síndrome de dependência do álcool.”

4. “Os efeitos nocivos do álcool estão entre os
principais cinco factores de risco de doenças,
incapacidade ou deficiências e mortes no mundo”
“O uso abusivo do álcool é associado a mais de
200 doenças ou ferimentos na Classificação
Estatística das Doenças e Outros Problemas de
Saúde de 1992.”

5. • Problemas neuro-psiquiátricos
(epilepsia, depressão, ansiedade, …)
• Doenças gastrointestinais (cirrose
hepática – fígado e pâncreas)
• Cancro de boca, laringe, cólon e
ânus, mama, fígado, etc.
• Ferimentos intencionais (suicídios e
violências)
• Ferimentos não intencionais;
• Doenças cardiovasculares;
• Problemas nos fetos, no parto e no
nascimento de crianças;
• Diabetes;
• Doenças infecciosas (enfraquece o
sistema imunológico; induz a
comportamentos sexuais de risco -
Tuberculose, VIH/AIDS e outras
DST).

6. 2012: cerca de 3,3 milhões mortes no mundo devido ao
uso nocivo de álcool. 5,9% de todas as mortes
Superior à mortalidade ligada ao VIH/SIDA (2,8%), à violência
(0,99%) e à tuberculose (1,7%).
Maior parte - Homens (7,6%) Mulheres (4% )
Mulheres são mais vulneráveis a algumas doenças
relacionadas ao álcool do que os homens.

7. • Baixa produtividade
• Separação e disfunção familiar
• Violência doméstica
• Violência no geral (incluindo assaltos e homicídios)
• Maus tratos e negligências de crianças
• Acidentes de viação,
• Acidentes de trabalho
• Pobreza
(...)
Implicações sociais e económicas para outros indivíduos e a
sociedade em geral, para além do consumidor:

8. Contexto
Cabo Verde

9. Frequência superior à média africana de perturbações
ligadas ao uso de álcool (5,1%).
A mais alta percentagem de mortes associadas ao álcool
entre os lusófonos africanos (3,6%).
Cabo-verdianos consomem uma média de 6,9 litros de
álcool puro por ano, valor que vem aumentando, e sobe
para 17,9 litros quando se excluem 61,4% abstémios do
país (OMS, 2010).

10. O uso de álcool perigoso e nocivo é maior entre os homens que nas
mulheres na faixa etária dos 25 a 64 anos de idade (IDNT - Inquérito
Sobre Factores De Risco Das Doenças Não Transmissíveis, 2007-2008).
O álcool é a droga lícita mais consumida, variando entre as ilhas
e/ou os concelhos do país.
É mais prevalecente nas ilhas de S. Vicente (84,5%), S. Antão
(80,9%) e Maio (80,7%).
I Inquérito Nacional sobre a Prevalência do uso de Substâncias Psicoactivas na População Geral,
CCCD/ONUDOC, 2012

11. As bebidas alcoólicas mais consumidas são a cerveja (86%),
os licores/cocktails (71%), o vinho (68%), o
grogue/aguardente (41%) e as denominadas “bebidas
espirituosas” (39%). - I Inquérito Nacional sobre a Prevalência do uso de
Substâncias Psicoactivas na População Geral, CCCD/ONUDOC, 2012
O uso de bebidas alcoólicas beneficia de uma ENORME
TOLERÂNCIA SOCIAL, tendo um FORTE PENDOR
CULTURAL. Todas as ocasiões (nascimento, morte, festas,
calor, frio, alegria, tristeza, etc.) são pretexto para o uso de
álcool.

12. As famílias reservam a mesma percentagem (2%) do seu
orçamento para as despesas com a saúde para o uso de bebidas
alcoólicas.
A parte do orçamento familiar para bebidas alcoólicas por vezes é
mais do que o dobro que para as despesas da educação.
Esses dados não incluem os casos decorrentes de acções praticadas sob o efeito de álcool de que
resultam intervenções dos serviços de saúde para reparação de agravos (ex. VBG, acidentes de
viação, lesões relacionadas, lesões sobre terceiros, acidentes de trabalho, etc.), situações que
acarretam custos elevados e implicações que não são imputados ou relacionados ao uso directo
do álcool.
Inquérito sobre as Despesas Familiares em 2001/02

13. Os serviços de urgência dos diferentes hospitais do
país atendem um grande número de pessoas
intoxicadas pelo álcool, assim como as vítimas de
seus actos de diversas formas:
agressão,
violência doméstica,
acidentes de viação,
abuso de menores (…)

14. Nos últimos anos
mais de um terço dos doentes
do Hospital Psiquiátrico da Trindade
está relacionado com o uso abusivo do álcool.

15.  Transtornos na produtividade, no
profissionalismo e nas relações no trabalho.
 Aumento das reformas por incapacidade
devido ao uso abusivo do álcool, com tendência
para a diminuição da idade média.
Ao nível laboral:

16. A produção e a comercialização do álcool em Cabo
Verde tem um significativo peso no rendimento
familiar e apresenta alguma percentagem no PIB.
Milhares de famílias obtêm o seu rendimento da
produção e/ou comercialização do álcool.
Estudos internacionais indicam que os custos da reparação dos danos causados pelo uso abusivo
do álcool são muito superiores aos rendimentos obtidos na sua produção e/ou comercialização

17. Idade do início do uso é cada vez menor.
As drogas lícitas mais consumidas pelos adolescentes no
ensino secundário são o álcool, o tabaco e os tranquilizantes.*1
Os alunos têm o primeiro contacto com o álcool em idades
muito precoces: O primeiro contato com as bebidas alcoólicas
se situa entre 7 e 17 anos de idade.*2
*1: «A Saúde e o estilo de vida dos adolescentes cabo-verdianos frequentando o ensino secundário», Instituto de
Higiene e Medicina Tropical, Universidade Nova de Lisboa, a Faculdade da Motricidade Humana da
Universidade Técnica de Lisboa e a Associação para a solidariedade e Desenvolvimento Zé Moniz.
*2: I Inquérito Nacional sobre a Prevalência do uso de Substâncias Psicoativas na População Geral,
CCCD/ONUDOC, 2012

18. Uso abusivo de álcool é um
problema social e de saúde
pública em Cabo Verde.

19. «O uso abusivo do álcool, para além de ser um factor de risco para várias
doenças crónicas, acarreta pelas consequências conhecidas embora não
suficientemente quantificadas:
i) distúrbios mentais e comportamentais
ii) mortes violentas e incapacidades por acidentes de trânsito ou por
agressões;
iii) violência doméstica;
iv) absentismo e incapacidade para o trabalho,
v) uso de avultados recursos de saúde para a reparação em regime de
internamento de agravos à saúde, entre outras»
Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário 2012-2016

20. Ações têm sido desenvolvidas para prevenir e
intervir sobre a problemática.
Legislação e de Políticas Governamentais:
• Lei de produção de água ardente de cana de açúcar;
• Lei de proibição de venda de álcool a menores;
• Lei de proibição de publicidade em espaços próximos de locais
frequentados por crianças;
• Lei sobre a condução na rodoviária sob efeito de álcool;
• Plano Estratégico de Combate aos Problemas Ligados ao
Álcool em Cabo verde 2016-2020)
• (…)

21. +
Ações da Sociedade Civil
(ONG, associações, grupos de autoajuda, etc.)

22. Mas…
as respostas não têm sido suficientes
para debelar o problema!

23. Facilidade no acesso/uso de álcool, sem controlo e,
muitas vezes, de baixa qualidade.
[Em casa, nas lojas de venda de produtos alimentares como
mercearias e supermercados, nos pequenos negócios ambulantes,
inclusive frente a estabelecimentos de ensino básico e secundário, em
espaços frequentados por crianças e adolescentes.]
Efeitos desastrosos a nível da saúde e da
dependência no geral.

24. Grande promoção do uso do álcool
nos meios de comunicação
audiovisuais e em atividades e
ambientes que facilitam ou
contribuem para o uso (festivais,
festas populares, …).

25. Desde a manhã e ao longo do dia, o apelo é
constante e o acesso facilitado a todas as
faixas etárias, perante a dificuldade de
controlo dos organismos estatais e da família.

26. É necessária uma abordagem
urgente, forte, estratégica e
articulada entre os diversos
agentes de intervenção.

27. S. E. o Presidente da República de Cabo Verde,
Dr. Jorge Carlos Fonseca, considera ser
“imperioso” um “grande esforço” ao nível
nacional para fazer face à problemática do álcool
que “ameaça corroer os alicerces da sociedade”,
especialmente a juventude.
Mensagem por ocasião do Dia Mundial da Juventude, 12 de Agosto de 2014

28. «1. Todos têm direito à saúde e o dever de a defender e
promover, independentemente da sua condição económica.
2. O direito à saúde é realizado através de uma rede
adequada de serviços de saúde e pela criação de condições
económicas, sociais, culturais e ambientais que promovam
e facilitem a melhoria da qualidade de vida das
populações.»
Constituição da República de Cabo Verde, artigo 71º