Novos modelos de certidão

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Portaria do Ministério da Justiça e Secretaria de Direitos Humanos cria novas regras para certidões de registro civil como óbito, nascimento e casamento. Confira

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Novos modelos de certidão

  1. 1. ANEXO I REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS MATRÍCULA: 999999 99 99 9999 9 99999 999 9999999 99 CERTIDÃO DE CASAMENTO NOMES COMPLETOS DE SOLTEIRO. DATAS E LOCAIS DE NASCIMENTO. NACIONALIDADE E FILIAÇÔES DOS CONJUGES | :II: I|: I DATA DE REGISTRO DO CASAMENTO (POR EXTENSO) DIA REGIME DE BENS DO CASAMENTO NOME QUE CADA UM DOS CÔNJUGES PASSOU A UTILIZAR (QUANDO HOUVER ALTERAÇÃO) OBSERVAÇÕES l AVERBAÇÕES NOME DO OFICIO O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé OFICIAL REGISTRADOR MUNICIPIO/ UF Data e [ocah ENDEREÇO AssínaIura do Oñcial
  2. 2. REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS NOME: MATRÍCULA: 999999 99 99 9999 9 99999 999 9999999 99 CERTIDÃO DE NASCIMENTO DATA DE NASCIMENTO POR EXTENSO DIA MES ANO I: ::II: II: : HORA MUNICIPIO DE NASCIMENTO E UNIDADE DA FEDERAÇÃO I: | MUNICIPIO DE REGISTRO E UNIDADE DA FEDERAÇÃO LOCAL DE NASCIMENTO SEXO HUAÇÃO AVÓS GÉMEO NOME E MATRIcULA DO(S) GÉMEO(S) DATA DO REGISTRO POR EXTENSO NÚMERO DA DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO OBSERVA OES l AVERBA OES NOME DO OFÍCIO OFICIAL REGISTRADOR Data e local: MUNICIPIO/ UF ENDEREÇO Assinatura do Oficial O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé
  3. 3. REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS NOME: MATRÍCULA: 999999 99 99 9999 9 99999 999 9999999 99 CERTIDÃO DE ÓBITO SEXO COR ESTADO CIVIL E IDADE | :II: NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO TITULO DE ELEITOR I: II: :I: FILIAÇÃO E RESIDENCIA DATA E HORA DE FALECIMENTO DIA MÊS ANO LOCAL DE FALECIMENTO CAUSA DA MORTE SEPULTAMENTOICREMAÇÃO (MUNICÍPIO E CEMITÉRIO. sE CONHECIDO) DECLARANTE : NOME E NÚMERO DE DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO OBSERVAÇÕES I AVERBAÇÓES NOME DO OFICIO OFICIAL REGISTRADOR Data e | oca| ; MUNICIPIO/ UF ENDEREÇO Assinatura do Oficial 0 conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé
  4. 4. m? " PPNZ" E" PPP. ” P" ANEXO II Elementos de segurança do papel base Certidão Padrão Tamanho: 201mm x 297mm (A4) Composição: celulose de madeira; Densidade: Z 90 g/ mz; Fibras: vermelhas e azuis, com até 5 mm de comprimento, com densidade média entre 2 e 6 fibras / cmz. Película de proteção para impressão à laser. Marca d'agua exclusiva, conforme anexo 3 desta Portaria. Certidão Portátil Tamanho: certidão padrão: 105 mm x 148 mm (A6) Composição: celulose de madeira; Densidade: 2 90 g/ mz; Fibras: vermelhas e azuis, com até 5 mm de comprimento, com densidade média entre 2 e 6 fibras/ cruz. Película de proteção para impressão à laser. Marca d”agua exclusiva, conforme anexo 3 desta Portaria.
  5. 5. ANEXO III Elementos (lc segIIraIIça (Ia impressão V' ' 'G7"""“" " ""'* . _. 1 - tarja com micro letras I 2 - Brasão da República I 3 _ Fundo ¡“"¡¡¡¡má¡¡c0 positivas IIII cor azul . _ _Ç _ 4 - llologratla sliiríiii. Ilo Brasil RI: I'L'¡I3I. I(“A E LIJERAI IVA DO BRASIL Itl GIST RO (TIVII I). -S1I'FSS(). S NNIIÍRAIS 9 - Verso com fundo numisnlático - . .- . x w. z 4- lnrnzniiñrifmíüimmr 11632-7 - , u ooo coisas 8 - Onset: fundo invisivel 6 ¡ ¡ ¡ rcrInelIIo em olTsct com a 7 ' A"" “m” 'Mika' í¡ 'à' m) cx o palavra atltêntico “° "MIIIPÕ er" P_ as
  6. 6. Requisitos Gerais: Certidões de tamanho normal a. Offset de bordas superiores, inferiores e laterais de l,6cm de largura ou altura, em três cores. b. Brasão da República no topo da página, em offset, em quadríeromia de acordo com o estabelecido na Lei 5700/71 c. Dizeres "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL” e "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS" em linhas distintas, com 0,6 linhas de espaçamento, na fonte Times New Roman em azul escuro. d. Bordas rodeadas internamente por linhas com os dizeres, em microtexto, "NASCIMENTO CASAMENTO ÓBITO" dando a impressão de serem linhas contínuas, em azul, com altura de 0,261mn. c. Fundo numismático com offset com variação de tons de azul e amarelo (íris) Rosácea em azul, centralizada no rodapé inferior. g. Verso com fundo numismático em offset 7'? Certidão de nascimento portátil a. Aplicam-se os mesmos requisitos, reduzido em escala para o papel tamanho A-6 l. Papel ñligranado exclusivo para impressão das certidões de registro civil IÊIIPIIEIÊI , I(I l'l*ÍI)I: I-“. ;''I'I. ~'. - III) IIRÀÊII I ie mu; i Ri? «çlvn inté. Plffàfxtn-tã t-ÍAI a naus. ' _y / ~›--->~ -~r›-77Jv--›: TT, ;_. ,.. _. -.. ._. ._. __. .., _ . .Wu r ' . ,z _ . .y . I " x ' - 2. Brasão da República em Offset a. Dimensões: 1,7 mm x 1,8 mm
  7. 7. 3. Fundo numismático-Brasão da República a. Dizeres: “BRASILIBRASIU, quebra de linha, “CERTIDÃO” , brasão em offset Iadeado pelos dizeres “BRASIL” “BRASIL” um em cada linha, ao lado do Brasão. 4. Offset: Ma a do Brasil _ REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL f I(IÉ('JIS'I'RO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
  8. 8. 5. Offset: microtexto e linhas E . . . .e . .›' › › v , a. Afastado l mm da arte das margens , com os dIzeres repetidos e seqüenciados: “NASCIMENTO CASAMENTO OBITO", na fonte Arial, com altura de 0,26 mm, corpol pt. 6. Offset: fundo invisível vermelho em offset com a alavra autêntico AUTÊNWH_ Papel

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