SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 28
Baixar para ler offline
Sistema de Refúgio brasileiro
Desafios e perspectivas
Ministério da
Justiça
Refúgio em Números
Solicitações de refúgio
(entradas por ano, 2010-2015)
966
3,220
4,022
17,631
28,385 28,670
0
5,000
10,000
15,000
20,000
25,000
30,000
35,000
2010 2011 2012 2013 2014 2015
Fonte: Departamento de Polícia Federal (até 20/03/2016) 3
Solicitações de refúgio
(entradas por ano, 2010-2015)
Fonte: Departamento de Polícia Federal (até 20/03/2016) 4
14,760
1,529
1,749
2,166
2,167
2,281
2,578
3,287
3,460
7,206
48,371
0 10,000 20,000 30,000 40,000 50,000 60,000
Outros
VENEZUELA
LIBANO
GANA
CONGO
ANGOLA
NIGERIA
BANGLADESH
SIRIA
SENEGAL
HAITI
Solicitações de refúgio: por país de origem
(total acumulado)
5Fonte: Departamento de Polícia Federal (até 20/03/2016)
0,1%
(543)
Solicitações por Faixa Etária (2010 – 2015)
Solicitações por Gênero (2010 – 2015)
Perfil dos solicitantes
(total acumulado 2010-2015)
De 0 a 12 anos De 13 a 17 anos De 18 a 29 anos De 30 a 59 anos Maiores de 60 anos
2,5%
(2.108)
0,1%
(772)
48,7%
(40.369)
47,1%
(39.081)
19,2%
(15.898)
80,8%
(64.961)
6Fonte: Departamento de Polícia Federal (até 20/03/2016)
798
3,977
9,685
21,478
48,217
25,222
0
10000
20000
30000
40000
50000
60000
2010 2011 2012 2013 2014 2015
Fonte: Departamento de Polícia Federal /
Comitê Nacional para os Refugiados
Solicitações Pendentes (passivo)
(total acumulado ao final do ano, 2010-2015)
7
28.45%
3.41%
3.45%
3.65%
3.77%
3.99%
4.47%
5.56%
8.70%
10.03%
24.51%
0.00% 5.00% 10.00% 15.00% 20.00% 25.00% 30.00%
Outros
Síria
Paquistão
Rep. Dem. Do Congo
Rep. Dominicana
Angola
Líbano
Bangladeche
Gana
Nigéria
Senegal
Solicitações pendentes: principais países de origem
(total acumulado*)
8
*Estimativa com base em análise de 17.509 processos já cadastrados no CONARE, não incluídos cidadãos haitianos.
Julgamentos
(processos decididos por ano, 2010-2015)
Fonte: Comitê Nacional para os Refugiados
9
1 0 36
267
1312
532
118 105 168
358
933
685
275 304
402
668
169
450
394 409
606
1293
2414
1667
2010 2011 2012 2013 2014 2015
Síria (Reconhecimentos) Deferidos Indeferidos Total
653
931
842
Abr 2015 a Abr
2016
2426
3,904 4,035
4,284
4,975
7,262
8,493
8,863
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Total Reconhecidos Reassentados
Fonte: Comitê Nacional para os Refugiados
Refugiados reconhecidos no Brasil
(total acumulado)
10
1,521
144
177
224
275
360
376
968
1,100
1,420
2,298
Outros
Serra Leoa
Paquistão
Libéria
Iraque
Líbano
Palestina
Rep. Dem. Do Congo
Colômbia
Angola
Síria
Chart Title
Reconhecidos Reassentados Total
Refugiados reconhecidos no Brasil: por país de origem
(total acumulado)
11Fonte: Comitê Nacional para os Refugiados
1,8%
(83)
Refugiados por Faixa Etária (2010 – 2015)
Refugiados por Gênero (2010 – 2015)
Perfil dos refugiados
(total acumulado 2010-2015)
De 0 a 12 anos De 13 a 17 anos De 18 a 29 anos De 30 a 59 anos Maiores de 60 anos
13,2%
(599)
4,8%
(217)
42,6%
(1.925)
36,2%
(1.632)
28,2%
(1.273)
71,8%
(3.241)
12Fonte: Comitê Nacional para os Refugiados
4,341
4,645
5,048
5,806
5,975
6,425
6,817
0
1,000
2,000
3,000
4,000
5,000
6,000
7,000
8,000
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Fonte: Comitê Nacional para os Refugiados
Indeferimentos da condição de refugiado
(total acumulado)
13
Fonte: Comitê Nacional para os Refugiados
Indeferimentos da condição de refugiado: por país de
origem
(total acumulado)
2,317
219
269
372
378
414
459
482
570
657
680
0 500 1,000 1,500 2,000 2,500
Outros
Paquistão
Senegal
Nigéria
Rep. Dem. Do Congo
Cuba
Líbano
Guiné-bissau
Angola
Romênia
Colômbia
14
0,5%
(11)
Indeferimentos por Faixa Etária (2010 – 2015)
Indeferimentos por Gênero (2010 – 2015)
Perfil dos indeferimentos
(total acumulado 2010-2015)
De 0 a 12 anos De 13 a 17 anos De 18 a 29 anos De 30 a 59 anos Maiores de 60 anos
4,3%
(99)
1,3%
(31)
49,1%
(1.159)
44,1%
(1.046)
17,3%
(399)
82,7%
(1.960)
15Fonte: Comitê Nacional para os Refugiados
Solicitantes de refúgio
 2.868% de aumento de solicitações (2010-
2015)
 2015: redução de 47,7% do passivo de
solicitações
 5 maiores nacionalidades de solicitantes:
haitianos, senegaleses, sírios, bengaleses
e nigerianos
Refugiados
 127% de aumento do número total de refugiados
reconhecidos no Brasil entre 2010 e 2016
 5 maiores nacionalidades de refugiados
reconhecidos: sírios, angolanos, colombianos,
congoleses e libaneses
 79 nacionalidades
Conclusões
16
Fortalecimento do Sistema Nacional de
Refúgio
Medidas recentes
1 - Estruturação de políticas
2 - Medidas especiais humanitárias
3 - Fortalecimento do CONARE
4 - Integração local: Soluções duráveis
5 - Órgão Público destinado a assistência para imigrantes e
refugiados
18
1 - Estruturação de políticas
19
Projeto de Lei de Migrações
 Aprovado no Senado, em discussão em Comissão Especial da Câmara
Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMR)
 Minuta de Decreto em discussão no âmbito do governo
Recursos adicionais para crise de refugiados (MP 697/2015)
 Parceria com Estados e Municípios
 Parceria com entidades da sociedade civil
 Parceria com ACNUR
Produção de dados e estatísticas – Projeto “Observatório das Migrações-
OBMigra”
 Acordo entre MJ, MTPS, IBGE e UNB
2 - Medidas especiais humanitárias
 Criação do Programa Humanitário
(jan/2012)
 Adequação do fluxo, com desestímulo da
rota terrestre e estímulo à rota segura
(2015)
 Regularização migratória definitiva:
43.871 processos que tramitavam no
CONARE (out/2015)
20
Programa de Vistos humanitários para cidadãos haitianos
2 - Medidas especiais humanitárias
21
Programa de Vistos especiais para afetados pelo conflito sírio
 Resolução CONARE 17/2013; e 20/2015, que a prorrogou por 2 anos
 Assinatura de Cooperação com o ACNUR para qualificar o fluxo de atendimento e informações
nos postos no Líbano, Turquia e Jordânia
 2.298 refúgios reconhecidos a sírios até abril de 2016
3 - Elegibilidade: Fortalecimento do CONARE
Novas unidades
descentralizadas
 Rio de Janeiro
(Arquivo Nacional)
 São Paulo
(Prefeitura Municipal)
 Porto Alegre
(IFET-RS)
22
Instalações do CONARE de Porto Alegre
Instalações do CONARE de São Paulo
3 - Elegibilidade: Fortalecimento do CONARE
Fortalecimento de recursos
humanos
 Consultores ACNUR
 Funcionários cedidos pela Infraero
 Solicitação de concurso público
23
Racionalização de fluxos e
processos
 Dados e Estatísticas: relatório Refúgio em
Números
 Adoção da estratégia QAI - Quality
Assurance Initiative
 Novos formulários de solicitação de refúgio
 Fluxo de informações com DPF, MRE e Abin
 Entrevistas para todas as nacionalidades
4 - Integração local: Soluções duráveis
24
Rede CRAI
Centros de Referência e Acolhida de Migrantes
e Refugiados
 São Paulo: 2 centros em funcionamento, com
capacidade total de 415 vagas de acolhimento
acolhimento
 Pactuação com Estados e Municípios para novos
novos centros em Porto Alegre, Florianópolis (já
Ato de celebração do convênio entre a SNJ, a Prefeitura de Porto
Alegre e o Governo do Rio Grande do Sul
4 - Integração local: Soluções duráveis
25
Acesso a documentação
 Descentralização: parceria com MTPS para
delegar a Estados a emissão de carteiras de
trabalho
 Ampliação da validade da Cédula de
de Estrangeiro (CIE), de 2 para 5 anos
(Res. CONARE 21/2015)
 Isenção das taxas de registro e de emissão
cédula de identidade de estrangeiro para
refugiados (Portaria MJ
1956/2015)
 Garantia de documentação de permanência
com prazo contado a partir da solicitação de
refúgio
(Parecer CONJUR/MJ – Proc.n.08015.000007/2016-40)
4 - Integração local: Soluções duráveis
26
Curso de português
 PRONATEC Português: oferta de 400 vagas
em São Paulo e Rio de Janeiro
 Curso de Português para Migrantes: 330
vagas em parceria com Prefeitura de São
Paulo
Curso de empreendedorismo
 Parceria com o SEBRAE: 250 vagas em São
Paulo
Curso do PRONATEC-Português para refugiados em São Paulo
4 - Integração local: Soluções duráveis
27
Acesso a direitos sociais
 Acesso ao BPC por refugiados: discussão com INSS
para consolidação de entendimento
 Desburocratização do acesso ao Minha
Casa, Minha Vida
 Revalidação de diplomas: discussão com Andifes
Reassentamento
 Intercâmbio com o Canadá para formulação de
programa de financiamento privado (private
sponsorship program)
 Tratativas com países europeus para análise de
possibilidade de cooperação para reassentamento
de refugiados
Brasil, ONU e Canadá discutem financiamento privado para
reassentamento e integração de refugiados em oficina realizada em
São Paulo
Ministério da
Justiça

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

EDIÇÃO 436 DE 31 DE MAIO DE 2021
EDIÇÃO 436 DE 31 DE MAIO DE 2021EDIÇÃO 436 DE 31 DE MAIO DE 2021
EDIÇÃO 436 DE 31 DE MAIO DE 2021Afonso Pena
 
EDIÇÃO NOTÍCIAS 284
EDIÇÃO NOTÍCIAS 284EDIÇÃO NOTÍCIAS 284
EDIÇÃO NOTÍCIAS 284Afonso Pena
 
EDIÇÃO 422 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
EDIÇÃO 422 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 EDIÇÃO 422 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
EDIÇÃO 422 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 Afonso Pena
 
EDIÇÃO 404 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
EDIÇÃO 404 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020EDIÇÃO 404 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
EDIÇÃO 404 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020Afonso Pena
 
Apresentação da pauta 15º Reunião CIB
Apresentação da pauta 15º Reunião CIBApresentação da pauta 15º Reunião CIB
Apresentação da pauta 15º Reunião CIBCODIR
 
EDIÇÃO 418 DE 20 DE JANEIRO DE 2021
EDIÇÃO 418 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 EDIÇÃO 418 DE 20 DE JANEIRO DE 2021
EDIÇÃO 418 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 Afonso Pena
 
EDIÇÃO 370 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020
EDIÇÃO 370 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020EDIÇÃO 370 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020
EDIÇÃO 370 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020Afonso Pena
 
EDIÇÃO 408 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
EDIÇÃO 408 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020EDIÇÃO 408 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
EDIÇÃO 408 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020Afonso Pena
 
EDIÇÃO 405 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
EDIÇÃO 405 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020EDIÇÃO 405 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
EDIÇÃO 405 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020Afonso Pena
 
EDIÇÃO 405 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020
EDIÇÃO 405 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020EDIÇÃO 405 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020
EDIÇÃO 405 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020Afonso Pena
 
EDIÇÃO 423 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
EDIÇÃO 423 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 EDIÇÃO 423 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
EDIÇÃO 423 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 Afonso Pena
 
EDIÇÃO 363 DE 15 DE JANEIRO DE 2020
EDIÇÃO 363 DE 15 DE JANEIRO DE 2020EDIÇÃO 363 DE 15 DE JANEIRO DE 2020
EDIÇÃO 363 DE 15 DE JANEIRO DE 2020Afonso Pena
 
EDIÇÃO 381 DE 13 DE MAIO DE 2020
EDIÇÃO 381 DE 13 DE MAIO DE 2020EDIÇÃO 381 DE 13 DE MAIO DE 2020
EDIÇÃO 381 DE 13 DE MAIO DE 2020Afonso Pena
 

Mais procurados (15)

EDIÇÃO 436 DE 31 DE MAIO DE 2021
EDIÇÃO 436 DE 31 DE MAIO DE 2021EDIÇÃO 436 DE 31 DE MAIO DE 2021
EDIÇÃO 436 DE 31 DE MAIO DE 2021
 
EDIÇÃO NOTÍCIAS 284
EDIÇÃO NOTÍCIAS 284EDIÇÃO NOTÍCIAS 284
EDIÇÃO NOTÍCIAS 284
 
EDIÇÃO 422 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
EDIÇÃO 422 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 EDIÇÃO 422 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
EDIÇÃO 422 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
 
EDIÇÃO 404 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
EDIÇÃO 404 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020EDIÇÃO 404 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
EDIÇÃO 404 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
 
Apresentação da pauta 15º Reunião CIB
Apresentação da pauta 15º Reunião CIBApresentação da pauta 15º Reunião CIB
Apresentação da pauta 15º Reunião CIB
 
EDIÇÃO 418 DE 20 DE JANEIRO DE 2021
EDIÇÃO 418 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 EDIÇÃO 418 DE 20 DE JANEIRO DE 2021
EDIÇÃO 418 DE 20 DE JANEIRO DE 2021
 
EDIÇÃO 370 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020
EDIÇÃO 370 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020EDIÇÃO 370 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020
EDIÇÃO 370 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020
 
EDIÇÃO 408 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
EDIÇÃO 408 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020EDIÇÃO 408 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
EDIÇÃO 408 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
 
EDIÇÃO 405 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
EDIÇÃO 405 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020EDIÇÃO 405 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
EDIÇÃO 405 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
 
EDIÇÃO 405 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020
EDIÇÃO 405 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020EDIÇÃO 405 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020
EDIÇÃO 405 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020
 
EDIÇÃO 423 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
EDIÇÃO 423 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 EDIÇÃO 423 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
EDIÇÃO 423 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
 
EDIÇÃO 331
EDIÇÃO 331EDIÇÃO 331
EDIÇÃO 331
 
EDIÇÃO 363 DE 15 DE JANEIRO DE 2020
EDIÇÃO 363 DE 15 DE JANEIRO DE 2020EDIÇÃO 363 DE 15 DE JANEIRO DE 2020
EDIÇÃO 363 DE 15 DE JANEIRO DE 2020
 
Extrato proposta jequie
Extrato proposta jequieExtrato proposta jequie
Extrato proposta jequie
 
EDIÇÃO 381 DE 13 DE MAIO DE 2020
EDIÇÃO 381 DE 13 DE MAIO DE 2020EDIÇÃO 381 DE 13 DE MAIO DE 2020
EDIÇÃO 381 DE 13 DE MAIO DE 2020
 

Destaque

Imigração e refúgio em São Paulo: o papel da sociedade civil no processo de r...
Imigração e refúgio em São Paulo: o papel da sociedade civil no processo de r...Imigração e refúgio em São Paulo: o papel da sociedade civil no processo de r...
Imigração e refúgio em São Paulo: o papel da sociedade civil no processo de r...inovaDay .
 
Refugiados
RefugiadosRefugiados
Refugiadosrodoiada
 
Cartilha para solicitantes de refugio no Brasil
Cartilha para solicitantes de refugio no BrasilCartilha para solicitantes de refugio no Brasil
Cartilha para solicitantes de refugio no BrasilMinistério da Justiça
 
Protegendo Refugiados no Brasil e no Mundo 2014
Protegendo Refugiados no Brasil e no Mundo 2014Protegendo Refugiados no Brasil e no Mundo 2014
Protegendo Refugiados no Brasil e no Mundo 2014Ministério da Justiça
 
Serviço social e direitos humanos um estudo sobre os solicitantes de refúgio ...
Serviço social e direitos humanos um estudo sobre os solicitantes de refúgio ...Serviço social e direitos humanos um estudo sobre os solicitantes de refúgio ...
Serviço social e direitos humanos um estudo sobre os solicitantes de refúgio ...GlauciaAS
 
Refugiados no Brasil
Refugiados no Brasil Refugiados no Brasil
Refugiados no Brasil Lucas Valerio
 
Entenda o Anteprojeto de Lei de Migrações
Entenda o Anteprojeto de Lei de MigraçõesEntenda o Anteprojeto de Lei de Migrações
Entenda o Anteprojeto de Lei de MigraçõesMinistério da Justiça
 
O discurso predominante sobre a guerra civil síria como fator agravante no pr...
O discurso predominante sobre a guerra civil síria como fator agravante no pr...O discurso predominante sobre a guerra civil síria como fator agravante no pr...
O discurso predominante sobre a guerra civil síria como fator agravante no pr...Fundação de Economia e Estatística
 
Edital concurso Polícia Federal 2013 agente administrativo e superior
Edital concurso Polícia Federal 2013 agente administrativo e superiorEdital concurso Polícia Federal 2013 agente administrativo e superior
Edital concurso Polícia Federal 2013 agente administrativo e superiorConcurso Virtual
 
Seminário de paz e prevenção/resolução de conflitos - Palestra de Larissa Leite
Seminário de paz e prevenção/resolução de conflitos - Palestra de Larissa LeiteSeminário de paz e prevenção/resolução de conflitos - Palestra de Larissa Leite
Seminário de paz e prevenção/resolução de conflitos - Palestra de Larissa LeiteRotary Club de Americana
 
PSDB pede para riscar menções a PSDB e Aécio
PSDB pede para riscar menções a PSDB e AécioPSDB pede para riscar menções a PSDB e Aécio
PSDB pede para riscar menções a PSDB e AécioEditora 247
 
The Books "AR" Alive-Augmented Reality in Books
The Books "AR" Alive-Augmented Reality in BooksThe Books "AR" Alive-Augmented Reality in Books
The Books "AR" Alive-Augmented Reality in BooksCindy Wright
 
O refúgio em minha vida
O refúgio em minha vidaO refúgio em minha vida
O refúgio em minha vidainovaDay .
 
Boletim Consumo e Finança - Senacon e BC
Boletim Consumo e Finança - Senacon e BCBoletim Consumo e Finança - Senacon e BC
Boletim Consumo e Finança - Senacon e BCMinistério da Justiça
 

Destaque (20)

Refúgio no Brasil
Refúgio no BrasilRefúgio no Brasil
Refúgio no Brasil
 
Imigração e refúgio em São Paulo: o papel da sociedade civil no processo de r...
Imigração e refúgio em São Paulo: o papel da sociedade civil no processo de r...Imigração e refúgio em São Paulo: o papel da sociedade civil no processo de r...
Imigração e refúgio em São Paulo: o papel da sociedade civil no processo de r...
 
Refugiados
RefugiadosRefugiados
Refugiados
 
Cartilha para solicitantes de refugio no Brasil
Cartilha para solicitantes de refugio no BrasilCartilha para solicitantes de refugio no Brasil
Cartilha para solicitantes de refugio no Brasil
 
Marco de Segurança no Futebol
Marco de Segurança no FutebolMarco de Segurança no Futebol
Marco de Segurança no Futebol
 
Protegendo Refugiados no Brasil e no Mundo 2014
Protegendo Refugiados no Brasil e no Mundo 2014Protegendo Refugiados no Brasil e no Mundo 2014
Protegendo Refugiados no Brasil e no Mundo 2014
 
Serviço social e direitos humanos um estudo sobre os solicitantes de refúgio ...
Serviço social e direitos humanos um estudo sobre os solicitantes de refúgio ...Serviço social e direitos humanos um estudo sobre os solicitantes de refúgio ...
Serviço social e direitos humanos um estudo sobre os solicitantes de refúgio ...
 
Refugiados no Brasil
Refugiados no Brasil Refugiados no Brasil
Refugiados no Brasil
 
Entenda o Anteprojeto de Lei de Migrações
Entenda o Anteprojeto de Lei de MigraçõesEntenda o Anteprojeto de Lei de Migrações
Entenda o Anteprojeto de Lei de Migrações
 
Practical Guide Content Rating
Practical Guide Content RatingPractical Guide Content Rating
Practical Guide Content Rating
 
O discurso predominante sobre a guerra civil síria como fator agravante no pr...
O discurso predominante sobre a guerra civil síria como fator agravante no pr...O discurso predominante sobre a guerra civil síria como fator agravante no pr...
O discurso predominante sobre a guerra civil síria como fator agravante no pr...
 
Edital concurso Polícia Federal 2013 agente administrativo e superior
Edital concurso Polícia Federal 2013 agente administrativo e superiorEdital concurso Polícia Federal 2013 agente administrativo e superior
Edital concurso Polícia Federal 2013 agente administrativo e superior
 
Marcos e Pontos Nodais
Marcos e Pontos NodaisMarcos e Pontos Nodais
Marcos e Pontos Nodais
 
Arquitetura Efemera Exemplos
Arquitetura Efemera ExemplosArquitetura Efemera Exemplos
Arquitetura Efemera Exemplos
 
Seminário de paz e prevenção/resolução de conflitos - Palestra de Larissa Leite
Seminário de paz e prevenção/resolução de conflitos - Palestra de Larissa LeiteSeminário de paz e prevenção/resolução de conflitos - Palestra de Larissa Leite
Seminário de paz e prevenção/resolução de conflitos - Palestra de Larissa Leite
 
PSDB pede para riscar menções a PSDB e Aécio
PSDB pede para riscar menções a PSDB e AécioPSDB pede para riscar menções a PSDB e Aécio
PSDB pede para riscar menções a PSDB e Aécio
 
The Books "AR" Alive-Augmented Reality in Books
The Books "AR" Alive-Augmented Reality in BooksThe Books "AR" Alive-Augmented Reality in Books
The Books "AR" Alive-Augmented Reality in Books
 
O refúgio em minha vida
O refúgio em minha vidaO refúgio em minha vida
O refúgio em minha vida
 
Boletim Consumo e Finança - Senacon e BC
Boletim Consumo e Finança - Senacon e BCBoletim Consumo e Finança - Senacon e BC
Boletim Consumo e Finança - Senacon e BC
 
Caderno de Propostar da Comigrar
Caderno de Propostar da ComigrarCaderno de Propostar da Comigrar
Caderno de Propostar da Comigrar
 

Semelhante a Sistema de refúgio brasileiro - Balanço até abril de 2016

Reunião Interagencial_07 NOV 23_Operação Acolhida.pptx
Reunião Interagencial_07 NOV 23_Operação Acolhida.pptxReunião Interagencial_07 NOV 23_Operação Acolhida.pptx
Reunião Interagencial_07 NOV 23_Operação Acolhida.pptxTelmo52
 
A nova contabilidade aplicada ao setor público
A nova contabilidade aplicada ao setor públicoA nova contabilidade aplicada ao setor público
A nova contabilidade aplicada ao setor públicomarleno_medeiros
 
Plano Diretor apresentação Power Point
Plano Diretor apresentação Power PointPlano Diretor apresentação Power Point
Plano Diretor apresentação Power PointNelson Silva
 
Envelhecimento Populacional e Reforma da Previdência: Mitos e Realidade - Pau...
Envelhecimento Populacional e Reforma da Previdência: Mitos e Realidade - Pau...Envelhecimento Populacional e Reforma da Previdência: Mitos e Realidade - Pau...
Envelhecimento Populacional e Reforma da Previdência: Mitos e Realidade - Pau...APF6
 
Do3 2014 01_21 relationship between Sandro Suzart, SUZART, and google inc to ...
Do3 2014 01_21 relationship between Sandro Suzart, SUZART, and google inc to ...Do3 2014 01_21 relationship between Sandro Suzart, SUZART, and google inc to ...
Do3 2014 01_21 relationship between Sandro Suzart, SUZART, and google inc to ...Sandro Santana
 
"A importancia do SUAS como Política Pública como garantia de Direitos do Cid...
"A importancia do SUAS como Política Pública como garantia de Direitos do Cid..."A importancia do SUAS como Política Pública como garantia de Direitos do Cid...
"A importancia do SUAS como Política Pública como garantia de Direitos do Cid...Edson De Souza
 
EDIÇÃO 392 DE 29 DE JULHO DE 2020
EDIÇÃO 392 DE 29 DE JULHO DE 2020EDIÇÃO 392 DE 29 DE JULHO DE 2020
EDIÇÃO 392 DE 29 DE JULHO DE 2020Afonso Pena
 
01 vander borges_fundeb_arrecadação e investimento dos recursos da educação
01 vander borges_fundeb_arrecadação e investimento dos recursos da educação01 vander borges_fundeb_arrecadação e investimento dos recursos da educação
01 vander borges_fundeb_arrecadação e investimento dos recursos da educaçãoLuciana
 
Reforma da Previdência: o que se pode negociar? - Fabio Giambiagi (BNDES)
Reforma da Previdência: o que se pode negociar? - Fabio Giambiagi (BNDES)Reforma da Previdência: o que se pode negociar? - Fabio Giambiagi (BNDES)
Reforma da Previdência: o que se pode negociar? - Fabio Giambiagi (BNDES)FGV | Fundação Getulio Vargas
 
Demografia_da_Populacao_Imigrante_em_Por.pdf
Demografia_da_Populacao_Imigrante_em_Por.pdfDemografia_da_Populacao_Imigrante_em_Por.pdf
Demografia_da_Populacao_Imigrante_em_Por.pdfBerta Maria Vieira
 
Setemi News Junho/16
Setemi News Junho/16Setemi News Junho/16
Setemi News Junho/16Setemi News
 
Licitação Aniversário de Floresta-PE e São João 2016
Licitação Aniversário de Floresta-PE e São João 2016Licitação Aniversário de Floresta-PE e São João 2016
Licitação Aniversário de Floresta-PE e São João 2016blogdoelvis
 

Semelhante a Sistema de refúgio brasileiro - Balanço até abril de 2016 (20)

Crack, é possível vencer
Crack, é possível vencerCrack, é possível vencer
Crack, é possível vencer
 
Reunião Interagencial_07 NOV 23_Operação Acolhida.pptx
Reunião Interagencial_07 NOV 23_Operação Acolhida.pptxReunião Interagencial_07 NOV 23_Operação Acolhida.pptx
Reunião Interagencial_07 NOV 23_Operação Acolhida.pptx
 
A nova contabilidade aplicada ao setor público
A nova contabilidade aplicada ao setor públicoA nova contabilidade aplicada ao setor público
A nova contabilidade aplicada ao setor público
 
CCR Day 13
CCR Day 13 CCR Day 13
CCR Day 13
 
Plano Diretor apresentação Power Point
Plano Diretor apresentação Power PointPlano Diretor apresentação Power Point
Plano Diretor apresentação Power Point
 
Envelhecimento Populacional e Reforma da Previdência: Mitos e Realidade - Pau...
Envelhecimento Populacional e Reforma da Previdência: Mitos e Realidade - Pau...Envelhecimento Populacional e Reforma da Previdência: Mitos e Realidade - Pau...
Envelhecimento Populacional e Reforma da Previdência: Mitos e Realidade - Pau...
 
Wb Julho 2007
Wb   Julho 2007Wb   Julho 2007
Wb Julho 2007
 
Resultados dos Programas Sociais junto à população negra - Agosto/2015
Resultados dos Programas Sociais junto à população negra - Agosto/2015Resultados dos Programas Sociais junto à população negra - Agosto/2015
Resultados dos Programas Sociais junto à população negra - Agosto/2015
 
Do3 2014 01_21 relationship between Sandro Suzart, SUZART, and google inc to ...
Do3 2014 01_21 relationship between Sandro Suzart, SUZART, and google inc to ...Do3 2014 01_21 relationship between Sandro Suzart, SUZART, and google inc to ...
Do3 2014 01_21 relationship between Sandro Suzart, SUZART, and google inc to ...
 
Apresentação do ministro Osmar Terra
Apresentação do ministro Osmar TerraApresentação do ministro Osmar Terra
Apresentação do ministro Osmar Terra
 
"A importancia do SUAS como Política Pública como garantia de Direitos do Cid...
"A importancia do SUAS como Política Pública como garantia de Direitos do Cid..."A importancia do SUAS como Política Pública como garantia de Direitos do Cid...
"A importancia do SUAS como Política Pública como garantia de Direitos do Cid...
 
EDIÇÃO 392 DE 29 DE JULHO DE 2020
EDIÇÃO 392 DE 29 DE JULHO DE 2020EDIÇÃO 392 DE 29 DE JULHO DE 2020
EDIÇÃO 392 DE 29 DE JULHO DE 2020
 
01 vander borges_fundeb_arrecadação e investimento dos recursos da educação
01 vander borges_fundeb_arrecadação e investimento dos recursos da educação01 vander borges_fundeb_arrecadação e investimento dos recursos da educação
01 vander borges_fundeb_arrecadação e investimento dos recursos da educação
 
Reforma da Previdência: o que se pode negociar? - Fabio Giambiagi (BNDES)
Reforma da Previdência: o que se pode negociar? - Fabio Giambiagi (BNDES)Reforma da Previdência: o que se pode negociar? - Fabio Giambiagi (BNDES)
Reforma da Previdência: o que se pode negociar? - Fabio Giambiagi (BNDES)
 
ChildFund Brasil Visão Geral - ago 2014
ChildFund Brasil  Visão Geral - ago 2014ChildFund Brasil  Visão Geral - ago 2014
ChildFund Brasil Visão Geral - ago 2014
 
Demografia_da_Populacao_Imigrante_em_Por.pdf
Demografia_da_Populacao_Imigrante_em_Por.pdfDemografia_da_Populacao_Imigrante_em_Por.pdf
Demografia_da_Populacao_Imigrante_em_Por.pdf
 
Natalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18julNatalidade doc final_18jul
Natalidade doc final_18jul
 
Setemi News Junho/16
Setemi News Junho/16Setemi News Junho/16
Setemi News Junho/16
 
Relatorio natalidade
Relatorio natalidadeRelatorio natalidade
Relatorio natalidade
 
Licitação Aniversário de Floresta-PE e São João 2016
Licitação Aniversário de Floresta-PE e São João 2016Licitação Aniversário de Floresta-PE e São João 2016
Licitação Aniversário de Floresta-PE e São João 2016
 

Mais de Ministério da Justiça

Cartilha para Emendas Orçamentárias 2016
Cartilha para Emendas Orçamentárias 2016Cartilha para Emendas Orçamentárias 2016
Cartilha para Emendas Orçamentárias 2016Ministério da Justiça
 
Balanço da Operação Rodovida da PRF - Carnaval 2015
Balanço da Operação Rodovida da PRF -  Carnaval 2015Balanço da Operação Rodovida da PRF -  Carnaval 2015
Balanço da Operação Rodovida da PRF - Carnaval 2015Ministério da Justiça
 
Cadernos Temáticos sobre Tráfico de Pessoas Volume 2: Migração e Tráfico de P...
Cadernos Temáticos sobre Tráfico de Pessoas Volume 2: Migração e Tráfico de P...Cadernos Temáticos sobre Tráfico de Pessoas Volume 2: Migração e Tráfico de P...
Cadernos Temáticos sobre Tráfico de Pessoas Volume 2: Migração e Tráfico de P...Ministério da Justiça
 
Avaliação sobre o progresso do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico ...
Avaliação sobre o progresso do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico ...Avaliação sobre o progresso do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico ...
Avaliação sobre o progresso do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico ...Ministério da Justiça
 
Cadernos temáticos sobre tráfico de pessoas
Cadernos temáticos sobre tráfico de pessoas Cadernos temáticos sobre tráfico de pessoas
Cadernos temáticos sobre tráfico de pessoas Ministério da Justiça
 
Classificação Indicativa -Artigo Final
Classificação Indicativa -Artigo FinalClassificação Indicativa -Artigo Final
Classificação Indicativa -Artigo FinalMinistério da Justiça
 
Manual de Mediação e Conciliação para Defensoria Pública
Manual de Mediação e Conciliação para Defensoria PúblicaManual de Mediação e Conciliação para Defensoria Pública
Manual de Mediação e Conciliação para Defensoria PúblicaMinistério da Justiça
 
Manual Mediação e Conciliação para representantes de empresas
Manual Mediação e Conciliação para representantes de empresasManual Mediação e Conciliação para representantes de empresas
Manual Mediação e Conciliação para representantes de empresasMinistério da Justiça
 
Manual de Mediação de Conflito para advogados
Manual de Mediação de Conflito para advogados Manual de Mediação de Conflito para advogados
Manual de Mediação de Conflito para advogados Ministério da Justiça
 
Manual de Negociação e Mediação para membros do Ministério Público
Manual de Negociação e Mediação para membros do Ministério PúblicoManual de Negociação e Mediação para membros do Ministério Público
Manual de Negociação e Mediação para membros do Ministério PúblicoMinistério da Justiça
 
Atlas de Acesso à Justiça - Indicadores Nacionais de Acesso à Justiça
Atlas de Acesso à Justiça - Indicadores Nacionais de Acesso à Justiça Atlas de Acesso à Justiça - Indicadores Nacionais de Acesso à Justiça
Atlas de Acesso à Justiça - Indicadores Nacionais de Acesso à Justiça Ministério da Justiça
 
O tempo do processo de homicídio doloso em cinco capitais
O tempo do processo de homicídio doloso em cinco capitaisO tempo do processo de homicídio doloso em cinco capitais
O tempo do processo de homicídio doloso em cinco capitaisMinistério da Justiça
 
Federalização de Graves Violações de Direitos Humanos
Federalização de Graves Violações de Direitos HumanosFederalização de Graves Violações de Direitos Humanos
Federalização de Graves Violações de Direitos HumanosMinistério da Justiça
 

Mais de Ministério da Justiça (20)

Cartilha para Emendas Orçamentárias 2016
Cartilha para Emendas Orçamentárias 2016Cartilha para Emendas Orçamentárias 2016
Cartilha para Emendas Orçamentárias 2016
 
Relatorio Trafico de Pessoas 2013
Relatorio Trafico de Pessoas 2013Relatorio Trafico de Pessoas 2013
Relatorio Trafico de Pessoas 2013
 
Relatório do Infopen - 2015
Relatório do Infopen - 2015Relatório do Infopen - 2015
Relatório do Infopen - 2015
 
Pesquisa Dar à Luz na Sombra
Pesquisa Dar à Luz na SombraPesquisa Dar à Luz na Sombra
Pesquisa Dar à Luz na Sombra
 
Balanço da Operação Rodovida da PRF - Carnaval 2015
Balanço da Operação Rodovida da PRF -  Carnaval 2015Balanço da Operação Rodovida da PRF -  Carnaval 2015
Balanço da Operação Rodovida da PRF - Carnaval 2015
 
SNJ - Balanço da Gestão 2011-2014
SNJ - Balanço da Gestão 2011-2014 SNJ - Balanço da Gestão 2011-2014
SNJ - Balanço da Gestão 2011-2014
 
Cadernos Temáticos sobre Tráfico de Pessoas Volume 2: Migração e Tráfico de P...
Cadernos Temáticos sobre Tráfico de Pessoas Volume 2: Migração e Tráfico de P...Cadernos Temáticos sobre Tráfico de Pessoas Volume 2: Migração e Tráfico de P...
Cadernos Temáticos sobre Tráfico de Pessoas Volume 2: Migração e Tráfico de P...
 
Avaliação sobre o progresso do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico ...
Avaliação sobre o progresso do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico ...Avaliação sobre o progresso do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico ...
Avaliação sobre o progresso do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico ...
 
Cadernos temáticos sobre tráfico de pessoas
Cadernos temáticos sobre tráfico de pessoas Cadernos temáticos sobre tráfico de pessoas
Cadernos temáticos sobre tráfico de pessoas
 
SNJ - Balanço da Gestão 2011-2014
SNJ - Balanço da Gestão 2011-2014SNJ - Balanço da Gestão 2011-2014
SNJ - Balanço da Gestão 2011-2014
 
Revista Diálogos sobre Justiça
Revista Diálogos sobre JustiçaRevista Diálogos sobre Justiça
Revista Diálogos sobre Justiça
 
Classificação Indicativa -Artigo Final
Classificação Indicativa -Artigo FinalClassificação Indicativa -Artigo Final
Classificação Indicativa -Artigo Final
 
Manual de Mediação e Conciliação para Defensoria Pública
Manual de Mediação e Conciliação para Defensoria PúblicaManual de Mediação e Conciliação para Defensoria Pública
Manual de Mediação e Conciliação para Defensoria Pública
 
Manual Mediação e Conciliação para representantes de empresas
Manual Mediação e Conciliação para representantes de empresasManual Mediação e Conciliação para representantes de empresas
Manual Mediação e Conciliação para representantes de empresas
 
Manual de Mediação de Conflito para advogados
Manual de Mediação de Conflito para advogados Manual de Mediação de Conflito para advogados
Manual de Mediação de Conflito para advogados
 
Manual de Negociação e Mediação para membros do Ministério Público
Manual de Negociação e Mediação para membros do Ministério PúblicoManual de Negociação e Mediação para membros do Ministério Público
Manual de Negociação e Mediação para membros do Ministério Público
 
O que é o Atlas de Acesso à Justiça?
O que é o Atlas de Acesso à Justiça?O que é o Atlas de Acesso à Justiça?
O que é o Atlas de Acesso à Justiça?
 
Atlas de Acesso à Justiça - Indicadores Nacionais de Acesso à Justiça
Atlas de Acesso à Justiça - Indicadores Nacionais de Acesso à Justiça Atlas de Acesso à Justiça - Indicadores Nacionais de Acesso à Justiça
Atlas de Acesso à Justiça - Indicadores Nacionais de Acesso à Justiça
 
O tempo do processo de homicídio doloso em cinco capitais
O tempo do processo de homicídio doloso em cinco capitaisO tempo do processo de homicídio doloso em cinco capitais
O tempo do processo de homicídio doloso em cinco capitais
 
Federalização de Graves Violações de Direitos Humanos
Federalização de Graves Violações de Direitos HumanosFederalização de Graves Violações de Direitos Humanos
Federalização de Graves Violações de Direitos Humanos
 

Sistema de refúgio brasileiro - Balanço até abril de 2016

  • 1. Sistema de Refúgio brasileiro Desafios e perspectivas Ministério da Justiça
  • 3. Solicitações de refúgio (entradas por ano, 2010-2015) 966 3,220 4,022 17,631 28,385 28,670 0 5,000 10,000 15,000 20,000 25,000 30,000 35,000 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Fonte: Departamento de Polícia Federal (até 20/03/2016) 3
  • 4. Solicitações de refúgio (entradas por ano, 2010-2015) Fonte: Departamento de Polícia Federal (até 20/03/2016) 4
  • 5. 14,760 1,529 1,749 2,166 2,167 2,281 2,578 3,287 3,460 7,206 48,371 0 10,000 20,000 30,000 40,000 50,000 60,000 Outros VENEZUELA LIBANO GANA CONGO ANGOLA NIGERIA BANGLADESH SIRIA SENEGAL HAITI Solicitações de refúgio: por país de origem (total acumulado) 5Fonte: Departamento de Polícia Federal (até 20/03/2016)
  • 6. 0,1% (543) Solicitações por Faixa Etária (2010 – 2015) Solicitações por Gênero (2010 – 2015) Perfil dos solicitantes (total acumulado 2010-2015) De 0 a 12 anos De 13 a 17 anos De 18 a 29 anos De 30 a 59 anos Maiores de 60 anos 2,5% (2.108) 0,1% (772) 48,7% (40.369) 47,1% (39.081) 19,2% (15.898) 80,8% (64.961) 6Fonte: Departamento de Polícia Federal (até 20/03/2016)
  • 7. 798 3,977 9,685 21,478 48,217 25,222 0 10000 20000 30000 40000 50000 60000 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Fonte: Departamento de Polícia Federal / Comitê Nacional para os Refugiados Solicitações Pendentes (passivo) (total acumulado ao final do ano, 2010-2015) 7
  • 8. 28.45% 3.41% 3.45% 3.65% 3.77% 3.99% 4.47% 5.56% 8.70% 10.03% 24.51% 0.00% 5.00% 10.00% 15.00% 20.00% 25.00% 30.00% Outros Síria Paquistão Rep. Dem. Do Congo Rep. Dominicana Angola Líbano Bangladeche Gana Nigéria Senegal Solicitações pendentes: principais países de origem (total acumulado*) 8 *Estimativa com base em análise de 17.509 processos já cadastrados no CONARE, não incluídos cidadãos haitianos.
  • 9. Julgamentos (processos decididos por ano, 2010-2015) Fonte: Comitê Nacional para os Refugiados 9 1 0 36 267 1312 532 118 105 168 358 933 685 275 304 402 668 169 450 394 409 606 1293 2414 1667 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Síria (Reconhecimentos) Deferidos Indeferidos Total 653 931 842 Abr 2015 a Abr 2016 2426
  • 10. 3,904 4,035 4,284 4,975 7,262 8,493 8,863 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Total Reconhecidos Reassentados Fonte: Comitê Nacional para os Refugiados Refugiados reconhecidos no Brasil (total acumulado) 10
  • 11. 1,521 144 177 224 275 360 376 968 1,100 1,420 2,298 Outros Serra Leoa Paquistão Libéria Iraque Líbano Palestina Rep. Dem. Do Congo Colômbia Angola Síria Chart Title Reconhecidos Reassentados Total Refugiados reconhecidos no Brasil: por país de origem (total acumulado) 11Fonte: Comitê Nacional para os Refugiados
  • 12. 1,8% (83) Refugiados por Faixa Etária (2010 – 2015) Refugiados por Gênero (2010 – 2015) Perfil dos refugiados (total acumulado 2010-2015) De 0 a 12 anos De 13 a 17 anos De 18 a 29 anos De 30 a 59 anos Maiores de 60 anos 13,2% (599) 4,8% (217) 42,6% (1.925) 36,2% (1.632) 28,2% (1.273) 71,8% (3.241) 12Fonte: Comitê Nacional para os Refugiados
  • 13. 4,341 4,645 5,048 5,806 5,975 6,425 6,817 0 1,000 2,000 3,000 4,000 5,000 6,000 7,000 8,000 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Fonte: Comitê Nacional para os Refugiados Indeferimentos da condição de refugiado (total acumulado) 13
  • 14. Fonte: Comitê Nacional para os Refugiados Indeferimentos da condição de refugiado: por país de origem (total acumulado) 2,317 219 269 372 378 414 459 482 570 657 680 0 500 1,000 1,500 2,000 2,500 Outros Paquistão Senegal Nigéria Rep. Dem. Do Congo Cuba Líbano Guiné-bissau Angola Romênia Colômbia 14
  • 15. 0,5% (11) Indeferimentos por Faixa Etária (2010 – 2015) Indeferimentos por Gênero (2010 – 2015) Perfil dos indeferimentos (total acumulado 2010-2015) De 0 a 12 anos De 13 a 17 anos De 18 a 29 anos De 30 a 59 anos Maiores de 60 anos 4,3% (99) 1,3% (31) 49,1% (1.159) 44,1% (1.046) 17,3% (399) 82,7% (1.960) 15Fonte: Comitê Nacional para os Refugiados
  • 16. Solicitantes de refúgio  2.868% de aumento de solicitações (2010- 2015)  2015: redução de 47,7% do passivo de solicitações  5 maiores nacionalidades de solicitantes: haitianos, senegaleses, sírios, bengaleses e nigerianos Refugiados  127% de aumento do número total de refugiados reconhecidos no Brasil entre 2010 e 2016  5 maiores nacionalidades de refugiados reconhecidos: sírios, angolanos, colombianos, congoleses e libaneses  79 nacionalidades Conclusões 16
  • 17. Fortalecimento do Sistema Nacional de Refúgio
  • 18. Medidas recentes 1 - Estruturação de políticas 2 - Medidas especiais humanitárias 3 - Fortalecimento do CONARE 4 - Integração local: Soluções duráveis 5 - Órgão Público destinado a assistência para imigrantes e refugiados 18
  • 19. 1 - Estruturação de políticas 19 Projeto de Lei de Migrações  Aprovado no Senado, em discussão em Comissão Especial da Câmara Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMR)  Minuta de Decreto em discussão no âmbito do governo Recursos adicionais para crise de refugiados (MP 697/2015)  Parceria com Estados e Municípios  Parceria com entidades da sociedade civil  Parceria com ACNUR Produção de dados e estatísticas – Projeto “Observatório das Migrações- OBMigra”  Acordo entre MJ, MTPS, IBGE e UNB
  • 20. 2 - Medidas especiais humanitárias  Criação do Programa Humanitário (jan/2012)  Adequação do fluxo, com desestímulo da rota terrestre e estímulo à rota segura (2015)  Regularização migratória definitiva: 43.871 processos que tramitavam no CONARE (out/2015) 20 Programa de Vistos humanitários para cidadãos haitianos
  • 21. 2 - Medidas especiais humanitárias 21 Programa de Vistos especiais para afetados pelo conflito sírio  Resolução CONARE 17/2013; e 20/2015, que a prorrogou por 2 anos  Assinatura de Cooperação com o ACNUR para qualificar o fluxo de atendimento e informações nos postos no Líbano, Turquia e Jordânia  2.298 refúgios reconhecidos a sírios até abril de 2016
  • 22. 3 - Elegibilidade: Fortalecimento do CONARE Novas unidades descentralizadas  Rio de Janeiro (Arquivo Nacional)  São Paulo (Prefeitura Municipal)  Porto Alegre (IFET-RS) 22 Instalações do CONARE de Porto Alegre Instalações do CONARE de São Paulo
  • 23. 3 - Elegibilidade: Fortalecimento do CONARE Fortalecimento de recursos humanos  Consultores ACNUR  Funcionários cedidos pela Infraero  Solicitação de concurso público 23 Racionalização de fluxos e processos  Dados e Estatísticas: relatório Refúgio em Números  Adoção da estratégia QAI - Quality Assurance Initiative  Novos formulários de solicitação de refúgio  Fluxo de informações com DPF, MRE e Abin  Entrevistas para todas as nacionalidades
  • 24. 4 - Integração local: Soluções duráveis 24 Rede CRAI Centros de Referência e Acolhida de Migrantes e Refugiados  São Paulo: 2 centros em funcionamento, com capacidade total de 415 vagas de acolhimento acolhimento  Pactuação com Estados e Municípios para novos novos centros em Porto Alegre, Florianópolis (já Ato de celebração do convênio entre a SNJ, a Prefeitura de Porto Alegre e o Governo do Rio Grande do Sul
  • 25. 4 - Integração local: Soluções duráveis 25 Acesso a documentação  Descentralização: parceria com MTPS para delegar a Estados a emissão de carteiras de trabalho  Ampliação da validade da Cédula de de Estrangeiro (CIE), de 2 para 5 anos (Res. CONARE 21/2015)  Isenção das taxas de registro e de emissão cédula de identidade de estrangeiro para refugiados (Portaria MJ 1956/2015)  Garantia de documentação de permanência com prazo contado a partir da solicitação de refúgio (Parecer CONJUR/MJ – Proc.n.08015.000007/2016-40)
  • 26. 4 - Integração local: Soluções duráveis 26 Curso de português  PRONATEC Português: oferta de 400 vagas em São Paulo e Rio de Janeiro  Curso de Português para Migrantes: 330 vagas em parceria com Prefeitura de São Paulo Curso de empreendedorismo  Parceria com o SEBRAE: 250 vagas em São Paulo Curso do PRONATEC-Português para refugiados em São Paulo
  • 27. 4 - Integração local: Soluções duráveis 27 Acesso a direitos sociais  Acesso ao BPC por refugiados: discussão com INSS para consolidação de entendimento  Desburocratização do acesso ao Minha Casa, Minha Vida  Revalidação de diplomas: discussão com Andifes Reassentamento  Intercâmbio com o Canadá para formulação de programa de financiamento privado (private sponsorship program)  Tratativas com países europeus para análise de possibilidade de cooperação para reassentamento de refugiados Brasil, ONU e Canadá discutem financiamento privado para reassentamento e integração de refugiados em oficina realizada em São Paulo