O que é o Atlas de Acesso à Justiça?

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O que é o Atlas de Acesso à Justiça?

  1. 1. Título: O que é o Atlas de Acesso à Justiça? Texto: A Justiça no Brasil é lenta, difícil de entender e distante de quem mais precisa dela. Para mudar essa situação, é preciso vontade política, responsabilidade, ideias novas e o compromisso de envolver toda a sociedade nessa transformação. O Atlas de Acesso à Justiça é um passo importante nessa direção: um serviço público online com informações e dados essenciais sobre direitos e garantias para facilitar, no dia-a-dia, o acesso dos cidadãos ao Sistema de Justiça. Esse é o grande objetivo do Atlas, criado pelo Governo Federal. A partir de agora, é possível tirar dúvidas sobre direitos, conhecer como funciona a Justiça e quem pode nos defender, saber que serviços permitem resolver da maneira mais rápida um problema e obter informações de como está a Justiça em cada Estado do país. Tudo isso em um só lugar. Por isso, o Atlas de Acesso à Justiça é uma poderosa ferramenta à disposição da população para ajudar a fazer do Brasil uma nação mais justa Elaborado com a utilização de metodologia desenvolvida em conjunto pelo Ministério da Justiça e a Universidade de Brasília (UnB), o INAJ nos revela como é o acesso à Justiça no Brasil em cada estado, oferecendo um conjunto inédito de dados e análises sobre a realidade judicial no país. Foram considerados ainda os dados relativos à população brasileira e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) distribuído por estado, bem como informações sobre os órgãos e instituições essenciais ao funcionamento da Justiça —tais como o número de advogados. Assim, foi possível dar início a um trabalho de mensuração do acesso à Justiça que inclui os aspectos sociais da realidade nacional, permitindo a ampliação do que se considera Sistema de Justiça para além das instituições que compõem o Judiciário hoje. Em outras palavras, o Atlas introduz, a partir dos indicadores apresentados, a concepção de que a justiça se realiza não apenas nos tribunais, mas com o apoio de inúmeras instituições e iniciativas extrajudiciais (em núcleos de Justiça Comunitária, nos Procons, nas agências reguladoras, entre outros). A estruturação dos indicadores que compreendem a importância dessa dimensão ampliada de acesso à Justiça é desafio que requer a participação de pesquisadores, pensadores, centros de ensino e do próprio Sistema de Justiça para que tenhamos uma referência cada vez mais sólida. Com o Atlas de Acesso à Justiça, damos início a essa trajetória. Em 17 de dezembro de 2014, a 2 edição dos indicadores de acesso à Justiça será lançada e disponibilizada no Portal de Acesso à Justiça: http://www.acessoajustica.gov.br Os indicadores foram formulados utilizando dados da concepção ampla de Sistema de Justiça e do acesso à Justiça. A natureza propositiva do trabalho, contudo, implicou a representação de somente um deles, o IAJ2 considerando, para a dimensão Sistema de Justiça, dois intervalos distintos: um demonstrando o entendimento tradicional do SJ, com somente os atores judiciais e essenciais à Justiça; o outro considerando parte dos atores extrajudiciais. As medições foram iniciadas pela consideração dos valores de, no numerador das equações, os elementos do Sistema de Justiça (o número de operadores, QPo, e o número de unidades, QU). Levantados os dados absolutos de cada grandeza (QPo e QU), seguiu-se a interação com a dimensão social e depois entre os índices resultantes.
  2. 2. Os gráficos representam ou a quantidade total de operadores (QP) ou de unidades (QU) por ramo do SJ, sendo: QPjud: a quantidade de operadores Judiciais – magistrados de todos os níveis; QUjud: a quantidade unidades de operacionais do Judiciário – varas, turmas QPess: a quantidade de operadores atores essenciais à Justiça – promotores, advogados, defensores públicos; QPess: a quantidade de unidades operacionais dos Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e seções da OAB QUext: a quantidade de unidades extrajudiciais: Delegacias, Cartórios, Procons, unidades especializadas... QUext: a quantidade de unidades operacionais dos atores extrajudiciais – delegados, oficiais de registro, gerentes de procons...;
  3. 3. Os números ponderados dos operadores públicos, enfim, totalizaram:
  4. 4. Dos advogados: O acesso à justiça foi considerado como a capacidade de um indivíduo, ou grupo de indivíduos, em demandar, solucionar ou evitar um conflito de interesses por meio de serviços do Sistema de Justiça. Os fatores que influenciam as dinâmicas de oferta e demanda do sistema de justiça foram utilizadas para a avaliação de variações no indicador. De um lado figurarm elementos como a disponibilidade de unidades de operacionais , de outro representações das condicionantes da demanda, como a base populacional e características econômicas e sociais de sua composição. Os indicadores foram calculados da seguinte forma: Cod. Indicado r Elementos Dimensão SJ Elementos Dimensão Socioeconômica Fórmula Final IAJ1 QU (qtd Unidades) Qpo (Qtd. Operadores) Pop (população) (((QU+QP)/2)/Pop)*100 IAJ2 QU (qtd Unidades) Qpo (Qtd. Operadores) Pop (população) Desenvolv. Humano (IDH) (((QU+QP)/2)/(Pop*(1/IDH)))*100 Os indicadores foram formulados utilizando dados da concepção ampla de Sistema de Justiça e do acesso à Justiça. A natureza propositiva do trabalho, contudo, implicou a representação de somente um deles, o IAJ2 considerando, para a dimensão Sistema de Justiça, dois intervalos distintos: um demonstrando o entendimento tradicional do SJ, com somente os atores judiciais e essenciais à Justiça; o outro considerando os atores extrajudiciais. Considerando-se o INAJ 2 – utilizado em 2013 para demonstrar o acesso no Brasil, os resultados de 2014 foram os seguintes:
  5. 5. Ou UF 2013 2014 2013 2014 UF IAJ Jud, Ess, Ext 2013 IAJ Jud, Ess, Ext - 2014 var% IAJ SJ - 2013 IAJ SJ - 2014 var% MA 0,06 0,06 -3,64% 0,04 0,05 8,41% PA 0,07 0,07 -3,96% 0,06 0,06 1,23% AM 0,08 0,08 0,84% 0,06 0,06 7,21% BA 0,09 0,10 1,15% 0,07 0,07 7,92% CE 0,09 0,10 6,70% 0,07 0,08 15,49% AL 0,09 0,09 1,91% 0,07 0,08 11,04% PI 0,11 0,12 5,13% 0,08 0,09 17,13% PE 0,10 0,11 2,72% 0,08 0,09 9,17% PB 0,12 0,13 1,67% 0,08 0,09 12,79% SE 0,11 0,11 -0,42% 0,08 0,09 8,02% RN 0,12 0,12 -1,34% 0,09 0,09 7,58% RR 0,12 0,12 -2,92% 0,09 0,09 3,27% AP 0,14 0,14 -5,49% 0,10 0,10 -1,77% RO 0,13 0,12 -4,97% 0,10 0,10 -0,24% TO 0,18 0,16 -11,90% 0,10 0,10 -2,93% AC 0,15 0,14 -10,98% 0,12 0,11 -4,55%
  6. 6. MT 0,17 0,18 2,86% 0,14 0,15 8,29% ES 0,17 0,17 -0,80% 0,14 0,14 3,56% GO 0,17 0,17 -2,32% 0,14 0,14 1,82% MG 0,19 0,19 3,72% 0,15 0,16 8,48% MS 0,19 0,18 -3,86% 0,16 0,16 0,49% SC 0,19 0,19 -2,13% 0,16 0,16 2,46% PR 0,19 0,20 2,80% 0,16 0,17 6,92% RS 0,24 0,24 1,55% 0,20 0,21 4,70% SP 0,25 0,25 0,33% 0,23 0,24 1,63% RJ 0,31 0,32 2,42% 0,29 0,30 3,47% DF 0,41 0,46 10,33% 0,38 0,43 11,56% total 4,29 4,30 0,27% 3,44 3,62 5,35% Na a mensuração de 2014, houve pequena variação na contagem de atores extrajudiciais, cujos levantamentos não tem a mesma periodicidade dos judiciais e essenciais à Justiça. Assim, em ambas as visões, as mudanças foram causadas pela variação desses dois tipos de ator. As mais notáveis foram a da advocacia, que teve aumento de 8,32%, passando de 774.499 advogados para 838.976; das justiças estaduais e federal, que apresentaram queda de 14,3% e 12,93%; bem como das defensorias pública da União e estaduais que tiveram crescimento de 7,54% e 6,0%. Os indicadores refletem fortemente a participação dos advogados, cujos valores absolutos são bastante superiores aos demais. Ainda assim, os números obtidos quando considerados apenas os atores públicos, conforme o gráfico abaixo, o quadro continua de profunda desigualdade na capacidade de oferta de serviços, por cidadão, do Sistema de Justiça.

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