Este curso online aborda os principais tópicos sobre bens públicos no direito administrativo brasileiro, incluindo conceituação, classificação, aquisição e alienação de bens públicos e sua gestão e utilização pelo Estado e particulares. O curso oferece videoaulas, certificado e é uma opção de educação profissional continuada online.
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Conteúdo Programático resumido deste curso:
Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação dos Bens
Públicos
Regime Jurídico – Prerrogativas de Proteção dos Bens Públicos
Formação do Patrimônio Público – Aquisição e Alienação de
Bens Públicos
Utilização dos Bens Públicos pelo Estado e por Particulares
Gestão Patrimonial de Bens Públicos
Bens Públicos em Espécie
Debate sobre Tópicos Abordados
Perguntas e Respostas sobre Temas do Curso
Atualização Jurídica – Direito Administrativo –Bens
Públicos
12. CERTIFICADO ELETRÔNICO
APÓS APROVAÇÃO, O SISTEMA GERA
INSTANTANEAMENTE UMA VIA EM PDF
PARA IMPRESSÃO IMEDIATA.
ESSA VIA ELETRÔNICA SERVE PARA
APRESENTAÇÃO EM CASO DE URGÊNCIA
EM CADA CERTIFICADO O SISTEMA GRAVA UMA
ASSINATURA DIGITAL PARA VALIDAÇÃO ONLINE
DIRETO NO SITE WWW.UNIEDUCAR.ORG.BR
13. CERTIFICADO IMPRESSO
NOS CURSOS PAGOS, UMA VIA ADICIONAL
DO CERTIFICADO, EM FORMULÁRIO DO
UNIEDUCAR É ENVIADA POR CORREIO
IMPRESSA EM FORMULÁRIO PRÓPRIO,
ASSINADO PELO PRESIDENTE, ESTA VIA É
RECEBIDA DE 05 A 10 DIAS ÚTEIS
14. INFORMAÇÕES QUE CONSTAM NOS CERTIFICADOS:
NOME DO CURSO E NOME DO ALUNO
DATAS DE INÍCIO E TÉRMINO DO CURSO
CARGA HORÁRIA P/FINS DE COMPROVAÇÃO CURRICULAR
BASE LEGAL PARA EMISSÃO DO DOCUMENTO
ASSINATURA ELETRÔNICA/PUNHO (IMPRESSO)
CHANCELAS DE INSTITUIÇÕES PARCEIRAS
DADOS DA INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL
15. CERTIFICADOS VÁLIDOS EM PROMOÇÕES FUNCIONAIS*
*CONSULTE ANTECIPADAMENTE O REGULAMENTO DO ÓRGÃO
16. CERTIFICADOS VÁLIDOS EM CONCURSOS PÚBLICOS*
*CONSULTE ANTECIPADAMENTE AS REGRAS CONSTANTES NOS RESPECTIVOS EDITAIS