Moção Sectorial apresentada pelo camarada Pedro Fins Pereira à XV Convenção Distrital da JS Ribatejo.

1. Transformar para servir melhor em Saúde
A Juventude Socialista é uma organização política com quase quatro décadas de existência, cuja
intervenção privilegia a defesa dos valores do socialismo democrático e da República, visando
uma sociedade mais livre, justa e solidária, no respeito pelos princípios do respeito da dignidade
da pessoa humana, do pluralismo de expressão e da democracia interna e externa.
Para a Juventude Socialista, o Estado Social representa uma conquista histórica das forças
democráticas e um pilar indispensável da democracia e do desenvolvimento. Neste âmbito, o
Serviço Nacional de Saúde é um dos êxitos mais marcantes do nosso regime democrático e
constitucional, conseguindo em cerca de 30 anos uma transformação radical do panorama
sanitário do nosso país. O Serviço Nacional de Saúde, em Portugal, é um património socialista e
humanista que constituiu um avanço civilizacional ao serviço da população portuguesa,
contribuindo para a coesão social.
A Democratização é inclusão; e na Saúde, o Serviço Nacional de Saúde, prova isso mesmo, pelo
seu carácter universal, geral e tendencialmente gratuito.
Os serviços de saúde são locais de permanente incorporação tecnológica e actualização técnico-
científica, tanto ao nível do diagnóstico como da terapêutica e que pelo seu investimento nas
pessoas gera retornos e benefícios, em termos de crescimento económico.
No entanto, a sua forma não é estática nem imune à crítica e muitos são os desafios que se
colocam, à luz da evolução das sociedades do nosso tempo.
Com a coragem de falar claro, Arnaldo Sampaio, na sua última intervenção pública em 1981,
afirmou que: “Portugal já possui os serviços de saúde que obedecem aos princípios
fundamentais que regem um SNS. O que é necessário é por os serviços a trabalhar
harmoniosamente e com eficiência, pelo que é preciso que os responsáveis tenham uma visão
clara dos problemas e não se deixem influenciar por interesses que são contrários ao interesse
geral da população portuguesa.”
Mudar o presente, para garantir o futuro, com o objectivo de tornar o Serviço Nacional de Saúde
mais eficiente. São desafios do presente mas que para muitos, como Sampaio, constituíram,
desde cedo, preocupações antigas…
No nosso distrito conhecemos aquele que é um exemplo da falta de planeamento da rede
hospitalar e da sobreposição de interesses particulares em relação ao interesse comum das
populações. Por um lado, a proximidade nem sempre é um sinónimo de qualidade e eficiência e
por outro, a desorganização dos serviços conduz ao desperdício. Como defensores realistas do
estado social a longo prazo, espera-se da Juventude Socialista um elemento participativo e
sinérgico no âmbito das políticas de saúde a nível nacional, defendendo a qualidade e
sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.
A Juventude Socialista, tanto pela sua proximidade com as populações como pela participação
política deve ser capaz de promover o debate e envolver-se em torno desta questão, promovendo
o diálogo entre decisores políticos, autarcas e populações.

2. Desta forma, são propostas quatro linhas de intervenção:
 Garantir o carácter universal do Serviço Nacional de Saúde, assegurando o acesso a
todos os cidadãos de cuidados de saúde, bem como a promoção, prevenção e
informação de saúde;
 Promover a melhoria contínua da qualidade e segurança dos cuidados de saúde
prestados aos doentes;
 Incentivar a participação e envolvimento do cidadão nas decisões em saúde;
 Assegurar a eficiência do Serviço Nacional de Saúde, melhorando a utilização dos
recursos humanos e financeiros alocados para suprimir as necessidades de cuidados de
saúde.
Em suma, a presente Moção Sectorial pretende, através do debate das questões em torno da
importância da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, envolver os jovens nesta
discussão, e em particular os jovens socialistas.
1º Subscritor: Pedro Fins Pereira| Santarém
Militante nº: 116490