Regimento interno da secretaria municipal de cultura e nomeação de secretario de cultura (Decreto Nº 072/2017) e ( (Decreto Nº 071/2017), páginas: 16-27
4. Edic¸ ˜ao 142 — Ano 1
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TERMO
N°0079/2017 APOSTILAMENTO
TERMO DE APOSTILAMENTO
I – CONTRATO ADMINISTRATIVO 0079/2017 . PMDM;
II – INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Licitatório PA 074/2017 CPL /PMDM Pregão Presencial nº
014/2017;
III – CONTRATADA: IRENE DE OLIVEIRA MEIRA LIMA - ME. CNPJ: 01.173.047/0001-10, situada a Rua Dr.
Paulo Sergio, 65, centro, Dário Meira – Bahia;
IV –OBJETO: Inclusão das Dotações Orçamentárias abaixo descrita, prevista no Orçamento Fiscal vigente, em
substituição àquela prevista no instrumento inicial, para execução de fornecimento de Material de Limpeza e
Higiene Pessoal, para atender as demandas do Município de Dário Meira(BA);
IV.1 – OBJETO A
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL;
Projeto/Atividade: 2.023 - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - FIXO;
Elemento de Despesa:
Fonte de Recurso:
VALOR:
3.3.9.0.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO;
14 – TRANS. REC. SUS;
R$ 20.000,00
V – FUNDAMENTO LEGAL: §8º DO ART. 65 DA Lei 8.666/93;
VI – DATA: 09 DE OUTUBRO DE 2017
WILLIAM ALMEIDA SENA
Prefeito do Município de Dário Meira
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