ORÇAMENTO MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA-BA (2018)

ÍNDICE DO DIÁRIO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Nº 015/2017
INEXIGIBILIDADE
Nº 117/2017 RAT./RESULTADO
CONTRATOS
N°0130/2017
Ediç ão 151 — Ano 1
20 de dezembro de 2017
Página 2 de 113
https://doem.org.br/ba/dariomeira

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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Nº 015/2017
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INEXIGIBILIDADE
Nº 117/2017 RAT./RESULTADO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 004/2017 – PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 117/2017
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO/RESULTADO DO PROCESSO
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Dário Meira-BA, comunica a população em geral
o resultado do processo acima descrito, a saber: Empresa: TOLEDO E TOLEDO ADVOCACIA E
CONSULTORIA S/S LTDA , CNPJ/MF sob o nº 14.691.533/0001-71; Finalidade do Processo: Contratação de
empresa especializada em prestação de serviço de assessoria e consultoria Jurídica especializada no direito
administrativo e tributário, com o objetivo de promover análise do Código Tributário Municipal, de modo a
possibilitar a criação de obrigações acessórias, visando aumento de arrecadação de ISSQN e adequação ao que
dispõe a Lei Complementar n. 157/2017; Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Prazo de Vigência do
Contrato: de 04 de dezembro de 2017 à 31 de Dezembro de 2017.
Dário Meira(BA), 04 de dezembro de 2017.
Bruno Lima Marques
CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
CONTRATOS
N°0130/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 117/2017 – PROCESSO DE INEXIBILIDADE Nº. 004/2017
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 0130/2017 - Contratantes: A PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA e TOLEDO E TOLEDO
ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S LTDA , CNPJ/MF sob o nº 14.691.533/0001-71; Objeto: Contratação de
empresa especializada em prestação de serviço de assessoria e consultoria Jurídica especializada no direito
administrativo e tributário, com o objetivo de promover análise do Código Tributário Municipal, de modo a
possibilitar a criação de obrigações acessórias, visando aumento de arrecadação de ISSQN e adequação ao que
dispõe a Lei Complementar n. 157/2017; Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Prazo de Vigência do
Contrato: de 04 de dezembro de 2017 à 31 de dezembro de 2017; Fonte de Recursos: 00 – Recursos Ordinários;
Data do Contrato: 04 de dezembro de 2017; Assinam: William Almeida Sena e Wagner Leandro Assunção
Toledo, respectivamente pela Contratante e pelo Contratado.
Dário Meira(BA), 04 de dezembro de 2017.
BRUNO LIMA MARQUES
Chefe do Setor de Licitações e Contratos
P´agina 113 de 113

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