1. Para o dia 12 de maio, é fundamental que Os problemas nas escolas se multiplicam e
todas as escolas elejam seus muitas questões foram levantadas na última
representantes para participar da reunião reunião de representantes (29 de abril).
que tem pontos importantes para Nesse boletim estamos pontuando alguns
discutirmos e encaminharmos. encaminhamentos. Também na reunião do
dia 12 de maio, discutiremos os
Atendendo a reivindicação dos encaminhamentos para a Campanha de
Representantes, haverá um ponto de Valorização dos Trabalhadores em
FORMAÇÃO, tendo como tema: Educação e a Campanha para Eleição e
“BEPREM”, onde será apresentado um Valorização dos Representantes de Escola.
breve histórico, além das discussões e
propostas que a categoria já acumulou nos A campanha salarial 2010 continua!
últimos anos sobre o assunto. A prefeitura Realizamos uma greve vitoriosa que
quer acabar com a BEPREM e a categoria garantiu um fortalecimento para nossa
precisa se informar e discutir formas de categoria diante do Governo, mas nossa
barrar esse ataque exigindo uma política pauta ainda não foi atendida e precisamos
séria de saúde, assistência e garantia da nos organizar para continuar a luta pelas
nossa previdência. nossas reivindicações e ficarmos atentos
aos ataques da administração.
Conforme Aprovado na Reunião deRepresentantes:
? não realização das avaliações institucionais
Discutir a
Não entregar os boletins caso a Prefeitura não avance nas
?
negociações.
Essas propostas devem ser discutidas nas escolas para que na
próxima Reunião do dia 12/05 possamos tomar uma decisão.
CALENDÁRIO
ASSEMBLEIA DOS AUXILIARES REUNIÃO DO COLETIVO DA
CONTRATADOS PELO CAIXA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL
15 de Maio de 2010 19 de Maio de 2010
às 13:30 no SindREDE/BH 19 Horas no SindREDE/BH

2. Avaliação das Direções de Escolas
Uma vez que boa parte dos problemas que
enfrentamos nas escolas, são responsabilidade da No dia 4 de maio às 16h a diretoria do Sindicato foi
política adotada pelo governo municipal e em informada que aconteceria uma Audiência Pública
especial pela Secretaria de Educação, a avaliação sobre um projeto em tramitação na câmara de autoria do
das direções deverá ser cuidadosa. Alguns itens executivo que propõe alterar o artigo 160 da lei
são de competência do Sistema de Ensino. Por orgânica do município de Belo Horizonte, artigo que
exemplo, onde questiona se a Direção da Escola versa sobre o financiamento da educação.
oferece formação continuada para os
trabalhadores, não podemos dizer que sim, pois na A argumentação da Administração Pública é de que a
prática a SMED impede que isto aconteça. Por isso alteração tem o objetivo de modernizar a Legislação
a avaliação deve ser feita dentro de critérios Municipal para atender as novas demandas da
discutidos em cada escola e se a opção for Educação, como, por exemplo, a Educação Inclusiva.
preencher o formulário, deverá ser feito com Entretanto, nos parece é que o objetivo da mudança
ressalvas. seja de modificar a Legislação para legalizar o que a
Prefeitura vem praticando há anos.
Reunião Pedagógica Fora do Horário De Trabalho
A decisão da categoria, votada em assembléia, é O artigo 160 da lei orgânica diz :
contrária a realização das reuniões fora do horário “O município aplicará, anualmente, nunca menos de
de trabalho e contra a política de abono/premiação. trinta por cento da receita orçamentária corrente
Os representantes solicitaram ao Sindicato que exclusivamente na manutenção e expansão do ensino
fizesse um levantamento de qual é a realidade das público municipal.
escolas com relação a esta questão. Lembramos § 1º - As verbas municipais destinadas a atividades
que nenhum profissional pode ser obrigado a aderir culturais e recreativas, bem como aos programas
a tais reuniões. suplementares de alimentação e saúde previstos no art.
157, § 1º, V, não compõem o percentual, que será obtido
Calendário de Reposição levando-se em conta as datas de arrecadação e
Na Reunião de Representantes do dia 29/04, foi aplicação dos recursos, de forma que não se
aprovada a orientação apresentada no boletim: comprometam os valores reais efetivamente liberados.”
- Nenhuma escola deve, em nenhuma hipótese, §2 º O poder executivo publicará no diário oficial, até o
comprometer a semana de outubro com reposição. dia dez de março de cada ano, demonstrativo da
A sugestão da reunião é que as escolas marquem aplicação de verbas na educação, especificando sua
as assembleias escolares para votação do destinação.
calendário para o dia 15, pois discutiremos ainda
este ponto com a SMED em reunião de negociação Na proposta de emenda Lei Orgânica (ver no site
marcada para o dia 7 de maio. www.redebh.com.br proposta na íntegra) o caput do
artigo 160 fica da seguinte forma:
Boletim Eletrônico “O município aplicará anualmente, pelo menos
Não temos até o momento nenhuma informação trinta por cento da receita resultante de impostos,
oficial sobre este assunto, mas algumas questões compreendida a proveniente de transferências
podemos adiantar; em nenhuma hipótese a constitucionais, em educação”.
Prefeitura pode obrigar os trabalhadores a
preencherem boletins eletrônicos se não garante o Além disso a nova redação dá conta de expandir ao
momento para fazê-lo, se não disponibiliza máximo o que pode ser considerado como despesas da
computadores funcionando para que todos os Educação, para que programas como o da escola
trabalhadores possam usar. Por este e por outros integrada, e outros, possam ser realizados com verbas
motivos reafirmamos que os trabalhadores não legalmente definidas como verbas da Educação sem
devem ministrar aulas durante o tempo de maiores questionamentos.
planejamento; a não ser que se trate de um projeto
especial, e caso isto aconteça por algum motivo ou A proposta de Emenda também exclui o parágrafo 2º,
haja uma pressão muito forte, o trabalhador deverá que garante minimamente, o controle do que e como
exigir esta ordem por escrito. serão realizados os gastos com Educação. Outro item
da lei que também não é cumprido pelos
Estudos Autônomos e Estudos Intensivos administradores da PBH.
Este assunto deverá ser debatido com a SMED
nos próximos encontros . A princípio, a categoria é Na verdade a Prefeitura não cumpre a Lei Orgânica, e o
favorável ao atendimento especial, fora do horário Sind –REDE/BH vem denunciado este fato há alguns
de aula para estudantes que apresentem anos. Agora o executivo está tentando modificar o
dificuldades, entretanto temos acordo com uma artigo 160 para legalizar sua prática. Tanto é assim, que
política, neste sentido, a ser aplicada com vistas no os vereadores responsáveis por analisar o projeto,
resultado de 2010 e não retroativa a 2009. fizeram emenda retroagindo a nova redação da Lei
Discutiremos este assunto e tentaremos fechar Orgânica para 1º de janeiro de 2OOO.
uma posição mais clara na próxima Reunião de
Representantes (dia 12 de Maio).