O documento discute o papel do Estado na gestão coletiva dos direitos autorais. Historicamente, a gestão coletiva era vista como assunto privado, mas os Estados passaram a intervir devido ao monopólio das organizações e para assegurar a proteção adequada dos autores e usuários. Atualmente, os Estados regulamentam e supervisionam as entidades de gestão coletiva em diferentes modelos na América do Sul.

1. GESTÃO COLETIVA Quem ganha, quem perde e qual o papel do Estado Seminário de lançamento do Fórum Nacional de Direito Autoral 5 de dezembro de 2007

14. O papel do Estado na gestão coletiva Variações sobre o mesmo tema nos países sul-americanos

15. Os países do Pacto Andino: o Acordo de Cartagena (1993) Bolívia/ Colômbia/ Equador/ Peru/ Venezuela

18. Mercosul ARGENTINA/ BRASIL/ PARAGUAI/ URUGUAI Com exceção do Brasil, os países do MERCOSUL adotam o regime de Domínio Público pagante. A utilização das obras em DP não está sujeita a uma autorização ou licença mas corresponde a uma remuneração, em geral arrecadada através das sociedades de gestão, que será levada a um fundo de fomento e difusão das artes, administrado pelo Estado.