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Gestão Pública

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Rosa Domingues
Rosa Domingues

O documento repete várias vezes as palavras "Gestão Pública" em diferentes combinações e formatos, sugerindo que trata-se de um texto sobre o tema da gestão pública no setor governamental.

1 de 2
e G stão úbl c P i a úbl c P i a Ge o stã Pública Ge o stã Pública Gestão ú P blica Gestão Pública s Ge tão P b ica ú l s Ge tão P b ica ú l t Ges ão Pública tã Ges o Pública Pública G stão e Pública stão Ge Pública P b ica ú l Ge o stã Públ c i a Gestão Públ c i a Pú li a b c s Ge tão P b ica ú l s Ge tão P b ica ú l Gestão ú P blica Ge tão s Pública Ge o stã a Públic G stã e o ú l P b ica Gestão ú i a P bl c Gestão ú i P bl ca Púb Gestão ú li P b ca Pública ú P Gestão Pública e o G stã ú l P b ica stã Ge o Púb ica l Ge o stã i Públ ca Gestão P b ca ú li Ge o stã i Públ ca stã Ge o Pública Gestão P b ica ú l Gestão P b ca ú li Ge o stã Pública Gestão P b ca ú li e tão G s P b c ú li a Gestão ú li P b ca s Ge tão P b ica ú l Ge o stã Pública Gestão P b ica ú l Gestão P b ica ú l e o G stã Pública Gestão l Púb ica ã Gest o Pública G stão e Pública Gestão ú P blica Gestão P b ca ú li o Gestã ú li P b ca stã Ge o Pública e o G stã ú l P b ica G stã e o ú l P b ica Gestão P b ica ú l Gestão P b ca ú li Ge t o s ã P b c ú li a Gestão P b ca ú li stã Ge o Pública Ge o stã i Públ ca estão G c Públi a e o G stã ú l P b ica e ão G st b c Pú li a o Gestã ú li a P b c Gestão ú P blica Ge ão st P b ca ú li Gestão P bl ca ú i Ge o stã Pública stã Ge o Púb ica l Ge o stã Públ ca i Ge o stã P b ca ú li Gestão Pública Gestão Pública stã Ge o Púb ica l Gestão ú l P b ica s Ge tão P i a úbl c Ges o tã i a Públ c G stão e ú l P b ica Gestão ú li P b ca Gestão ú l P b ica Ge o stã Pública stã Ge o Pública ã Gest o Pública ú li a P b c G s e tão Pública e o G stã Pública Ge o stã Pública ú P blica Gestão P b ca ú li e G stão Pública Gestão Pública Pública Ges ão t P b i a ú l c Gestão P b ca ú li Gestão P b ca ú li Ge o stã Públ c i a stã Ge o l Púb ica Ges ão t i Públ ca G stã e o Pública Ge o stã P b ica ú l e G stão l Púb ica Gestão ú li P b ca Gestão ú l P b ica Gestão ú i P bl ca Gestão P b ca ú li e o G stã ú l P b ica Gestão ú l P b ica G s e tão P blica ú estão G Pública G stã e o Pública stã Ge o Pública tã Ges o Pública Ge o stã Pública e tão G s b c Pú li a estão G b Pú lica Ge tão s Pública Gestão Pública stã Ge o Pública Ges o tã i Públ ca estão G P b c ú li a e t o G s ã P b ú lica Gestão Públ ca i e o G stã ú li a P b c e o G stã ú li P b ca Gestão ú li P b ca Gestão P b ica ú l e o G stã úblic P a Gestão Pública Gestão úbl c P i a Gestão ú l P b ica tã Ges o Púb ica l Ge o stã Públ ca i Ge tão s P b ca ú li Gestão P b ca ú li stã Ge o Pública Ges o tã Pública Gestão P b ca ú li e o G stã Públ c i a Ge ão st P b ca ú li e o G stã ública P Gestão ú l P b ica Ges ão t P b ica ú l Gestão P blica ú Ges o tã i Públ ca Gestão P b ca ú li o Gestã ú li P b ca stã Ge o Pública Gestão ú P blica tã Ges o Pública Gestão Púb ica l Ge o stã Públ ca i tão Ges ú li P b ca Gestão l Púb ica o Gestã ú l P b ica Ges o tã Pública estão G c Públi a Gestão ú l P b ica stã Ge o Pública G stã e o ú l P b ica G stã e o Pública Gestão P b ca ú li Gestão Pública t o Ges ã ú li a P b c estão G Pública o Gestã ú li P b ca stã Ge o Pública Ge o stã Públ ca i Gestão P b ca ú li G o estã Públ ca i Ge t o s ã Pública Gestão l Púb ica ã Gest o Púb ica l Ges o tã Pública Gestão ú i a P bl c Ges o tã i Públ ca e G stão Pública Gestão ú l P b ica stã Ge o Pública Gestão ú l P b ica Gestão Públ ca i stã Ge o Pública G stã e o Pública tã Ges o ú i a P bl c stã Ge o l Púb ica stã Ge o Púb ica l Ge o stã Pública stã Ge o Pública Gestão ú li P b ca stã Ge o Pública Gestão Públ ca i ão Gest Pública G stão e Pública tã Ges o Púb ica l G stã e o Pública stã Ge o Púb ica l Ge o stã Pública G stã e o Pública Gestão ú l P b ica tã Ges o Pública Ges o tã i Públ ca Gestão Pública Gestão Pública G stã e o l Púb ica Gestão ú li a P b c P Públi a c s Ge tão P b ica ú l e o G stã Pública Pública Gestão ú l P b ica P tã Ges o Pública Gestão Pública e ão G st b c Pú li a Gestão ú l P b ica e tão G s P b c ú li a Gestão Pública Gestão Pú li a b c Gestão P b ica ú l Ge o stã Pública Gestão P b ica ú l Ge o stã Públ ca i stã Ge o Pública Gestão Pública ã Gest o P b ica ú l G stã e o Pública s Ge tão P blica ú e o G stã Pública G stã e o Pública Gestão ú li a P b c stã Ge o Pública Gestão P b ca ú li e o G stã ú li P b ca tã Ges o Públi a c Gestão Pública Gestão ú li a P b c Gestão ú i P bl ca Gestão P b ca ú li o Gestã Pú li a b c stã Ge o Pública o Gestã ú li P b ca Púb ica l Gestã ú li P b ca G stã e o l Púb ica Ge P e o G stã ública P e o G stã ú l P b ica G Gestão P b ca ú li Gestão P b ca ú li G ã Gest o Púb ica l Ge tão s P b c ú li Ges o tã Pública Ge o stã i Públ c G stã e o Pública Gestão P blica ú estão G Pública Gestão ú l P b ica stã Ge o Púb ica l Gestão l Púb ica stã Ge o Pública Ge o stã P b ca ú li Gestão Pública Gestão ú li a P b c estão G Pública s Ge tão P b ica ú l e o G stã bl c Pú i a tã Ges o Pública Gestão l Púb ica Gestão Públi a c Gestão ú li P b ca Gestão P blica ú e o G stã ú lic P b a estão G Pública e o G stã úbl c P i a tão Ges Pública Gestão ú i P bl ca Gestão P b a ú lic Ge o stã Públ ca i Ge t o s ã a Públic Ge o stã Pública G stã e o ú l P b ica Gestão ú i P bl ca G s e tão P b ica ú l Gestão ú P blica e G stão ú l c P b i a stã Ge o Pública G s e tão P blica ú Ge tão s P b ca ú li s Ge tão P b ica ú l Gestão P b ca ú li o Gestã ú li a P b c stã Ge o l Púb ica Gestão ú i P bl ca stã Ge o Pública Gestão ú P blica Ge tão s P b ca ú li Gestão ú l P b ica stã Ge o Pública G stão e l Púb ica Gestão ú li a P b c G s e tão P blica ú Ge o stã Pública e G stão l c Púb i a Ge o stã Pública e o G stã ú li P b ca G stã e o Pública Ges o tã P blica ú Gestão P b ca ú li G s e tão Pública G stã e o l Púb ica stã Ge o ú i P bl ca Gestão P b ca ú li Ge t o s ã a Públic Gestão P b ca ú li Ge tão s P b c ú li a Gestão ú l P b ica tã Ges o P b ica ú l Ges o tã Pública tã Ges o i a Públ c stão Ge l Púb ica t Ges ão ú i P bl ca Gestão P b ca ú li Ge o stã a Públic Gestão P b ca ú li Gestão P b ca ú li Gestão ú li P b ca stã Ge o Púb ica l Ges o tã Pública Gestão Púb ica l e o G stã ú li P b ca stã Ge o Pública Ges o tã P i a úbl c Gestão P b ca ú li Ges o tã i Públ ca Gest Púb G s e tão P b ica ú l G s e t Pú ã Gest o Pública Ges Pú Gestão ú P blica Ge P G stão e Pública Ge P e o G stã ú l P b ica G Gestão Públ ca i G estão G P b c ú li a G Ge tão s i a Públ c stã Ge o Públic Gestão l Púb i estão G P b ú l estã G Púb Gestã Púb stã Ge o Públi e ão G st Pública estão G Públ Ge o stã Pública Gestã ú P b Gestão P b c ú li a tã Ges o Pública Ges o tã i Públ ca Gestão P b ca ú li Gestão P b ca ú li e o G stã ública P Gestão l Púb ica Ges ão t i Públ ca Pública Ges o tã i a Públ c o Gestã ú li P b ca stã Ge o Púb ica l Ge o stã Públ ca i P b ca ú li Ge o stã Públ ca i Gestão P b ca ú li stã Ge o ú li P b ca G stã e o Púb ica l i a Públ c G stã e o Pública Ges o tã Pública estão G Pública Gestão ú l P b ica stã Ge o Pública Gestão ú l P b ica G stã e o Pública Ge o stã P b ca ú li Gestão ú l P b ica o Gestã Pú li a 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P a úblic Ge o stã P bl c ú i a Ge ão st P b ca ú li Gestão ú l P b ica Gestão P b ica ú l e o G stã úblic P a estão G Pública e o G stã Públ c i a Gestão ú l P b ica stã Ge o Púb ica l Gestão Pública Gestão P b ca ú li Gestão Pública Ge o stã Públ ca i stã Ge o Pública Gestão ú i P bl ca s Ge tão P b ica ú l Gestão ú i P bl ca G s e tão P blica ú estão G b c Pú li a Gestão ú l P b ica t Ges ão ú li a P b c Gestão ú l P b ica Gestão P b ca ú li o Gestã ú li P b ca G stã e o Pública Gestão Pública stã Ge o Pública Gestão Púb ica l Gestão P bl ca ú i o Gestã Pública Gestão ú l P b ica o Gestã Públi a c stã Ge o Pública Ges o tã i Públ ca Gestão P b ca ú li e o G stã Pública Gestão P b ca ú li Gestão l c Púb i a tã Ges o Públi a c Ges o tã P blica ú Ge ão st P b ica ú l Ges o tã P b ica ú l Gestão P b ca ú li o Gestã ú li P b ca stã Ge o Pública Gestão ú i P bl ca stã Ge o Pública Ge t o s ã P b ca ú li Gestão ú l P b ica t Ges ão ú i a P bl c G s o e tã P b ica ú l Gestão ú i P bl ca Ges 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Gestão b c Pú li a Gestão Pública s Ge tão P b ica ú l Ge o stã i a Públ c G s e tão P b i ú l ão Gest Pública G stão e ú P blica Ge tão s P a úblic G o estã P b ca ú li Ge o stã P b ú l Ge o stã Pública G stã e o Pública Gestão ú i P bl ca s Ge tão P blica ú Gestã ú P b Gestão P b ica ú l e o G stã Pública stã Ge o Pública Gestão ú l P b ica tã Ges Púb G stã e o Pública Ge tão s a Públic Gestão c Públi a e o G stã Públi a c est G Pú stão Ge Pública Gestão ú P blica Ge tão s P b ca ú li Ge o stã Pública Ges Pú Gestão Pública G s e tão P blica ú Ge o stã Pública Gestão b c Pú li a Ge P o Gestã ú l c P b i a stã Ge o Pública Ges o tã i Públ ca Gestão P b ca ú li Ge P Gestão ú li P b ca Gestão P b ica ú l Ge t o s ã a Públic Gestão P b c ú li a Ge o stã a Públic e o G stã úbl c P i a stã Ge o Pública Gestão Pública Gestão P b ica ú l Ges o tã Pública stão Ge Pública Gestão ú i a P bl c Gestão P bl ca ú i Ge o stã Pública Gestão P b ca ú li Ge P G G G Gest ú P Ges Pú e G P stão Gestão c li Gestão P b ica ú l e o G stã ú l P b ica stã Ge o Pública Gestão ú l P b ica G Gestão Pública Gestão Públ ca i e tão G s Pú li a b c G stão e Pública G G stã e o Pública Gestão P b c ú li a Gestão ú li P b ca tã Ges o a G Carta de Brasília CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Carta de Brasília sobre Gestão Pública Carta conjunta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Administração - CONSAD por ocasião do Congresso do CONSAD Carta de Brasília Brasília/DF, abril de 2009 CongressoCONSADdeGestãoPública 26a28demaiode2008–Brasília–DF O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Administração - CONSAD reunidos em Brasília/DF, nos dias 26, 27 e 28 de maio de 2008, por ocasião da realização do Congresso CONSAD de Gestão Pública, resolvem registrar nesta Carta de Brasília as principais preocupações e diretrizes que devem orientarasestratégiaseasaçõesemproldaconstruçãodeumpactoparamelhoraragestãopública. OMinistériodoPlanejamento,OrçamentoeGestãoeoCONSAD,considerando: a.QueoEstadoBrasileiroprecisacumprirsuafunçãoprecípuadedesenvolverpolíticaspúblicasdirecionadasparaagarantiada igualdade de oportunidades, dos direitos básicos de cidadania e do desenvolvimento sustentado, produzindo resultados eficientes e efetivosparaasociedade. b. Que para dar conta das demandas da sociedade no contexto atual é necessário repensar a forma de organização e funcionamento doEstado. c. Que diante das restrições de recursos públicos, de um lado, e do aumento das demandas sociais, de outro, fica clara a necessidade de se trabalhar de forma coordenada no âmbito dos Governos, em bases integradas e cooperativas, para obter maior sinergia entre asações,commaioreficiênciaeefetividadedaspolíticaspúblicas. d. Que o arcabouço legal e institucional da administração pública é, de maneira geral, muito pesado e calcado em valores e práticas que,emmuitoscasos,estãoultrapassados. e. Que a necessidade de se alcançar melhores resultados para a sociedade com maior qualidade do gasto público, ou seja, com a otimizaçãodaaplicaçãodosrecursosdisponíveiséconsensoentregovernoesociedade. f.Queénecessárioqueosgovernosatuempreventivamente,antecipando-seaproblemas. g.QueéurgenteainclusãodotemamelhoriadagestãopúblicanaagendapolíticadosGovernos. h.QueéfundamentalorientaraatuaçãodoEstadopararesultadosecomfoconocidadão. Decidem, 1. Que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o CONSAD vão estabelecer uma parceria com o objetivo de proporedesenvolveraçõesvoltadasamelhoraragestãopúblicaobservandoaagendaestratégicaaseguirapresentada. 2. Submeter à sociedade a proposta de construção de um pacto para melhorar a gestão pública e articular uma frente parlamentar nestesentido. Amodernizaçãodagestãoimplicaemrepensaraorganizaçãoeofuncionamentodaadministraçãopública. Nessecontexto,algunstópicosmerecemdestaquenacondiçãodeelementosestruturaisparaobomdesempenho: 1. Gestão de pessoas – profissionalizar e capacitar continuamente a força de trabalho. Neste sentido, ganham especial importância: a criação e o gerenciamento de carreiras específicas alinhadas às necessidades da administração e pensadas em uma perspectiva estratégica; a definição de critérios para a ocupação dos cargos e funções comissionados; a introdução da lógica de gestão porcompetênciasparamelhoralocaçãoeusodostalentos;eaimplementaçãodesistemáticasdeincentivoeresponsabilização. 2. Modelos de gestão – simplificar os processos de trabalho, diminuindo o excesso de regras e controles; orientar a atuação do Estado para resultados e rever os mecanismos e instrumentos destinados a avaliar o desempenho institucional e a incentivar a boa gestão. 3. Instrumentos do ciclo de gestão – propiciar melhor articulação entre planejamento e orçamento e rever o modelo de gestão orçamentáriadeformaaorientá-lopararesultados,tornando-omenosrígido. 4. Mecanismos de coordenação e integração – desenvolver e implementar mecanismos que propiciem e facilitem a coordenação das ações intra e entre governos, de forma a diminuir as duplicidades e sobreposições e possibilitar a articulação de esforços e o uso coordenadoderecursoscomvistasaoalcancedosresultadosdesejados. 5. Intensificar o uso de tecnologia, em especial estabelecer sistemas de informação, ferramentas de gestão – ferramentas de apoio ao gerenciamento e à gestão do conhecimento, bem como estimular o mapeamento, disseminação e incorporação de boas práticas de gestão. 6. Marco legal – rever o marco legal de forma a propiciar as condições estruturais necessárias e adequadas para a implementação de mudanças de paradigmas, com maior flexibilidade gerencial, em direção à excelência em gestão pública. Neste contexto, merecem destaque: alteração da lei de licitações; revisão das formas jurídico-institucionais vigentes; regulamentação do direito de greve no serviço público; regulamentação da relação de parceria do Estado com a sociedade civil; regulamentação da contratualização de desempenho institucional; diretrizes de gestão participativa para as estruturas colegiadas da Administração Pública Federal; e modernizaçãodaregulamentaçãoquetratadastransferênciasderecursosdaUniãomedianteconvêniosecontratosderepasse. 7. Prevenção e combate à corrupção – reforçar os instrumentos de prevenção e combate à corrupção. Merecem destaque: a necessidadedereforçareinstitucionalizarmecanismosdetransparênciaecontrolesocial;adoçãodegestãodaéticacomoumamedida relevante; e instituição de sistemas de alerta para subsidiar as decisões de alocação de recursos e para acompanhamento e atuação prévios. 8.RealizaçãodeestudosepesquisasparasubsidiaraspolíticasediretrizesparaamodernizaçãodoEstadoeparamelhoraragestão pública. Embora os principais entraves e problemas da administração pública sejam conhecidos, existe enorme carência de estudos e pesquisas sistematizados sobre o assunto que possibilitem entender a dinâmica dos problemas e a qualificá-los e quantificá-los para subsidiaraelaboraçãodepropostasdesoluçãoadequadas. É fundamental investir na melhoria da gestão pública e dar visibilidade ao tema, de forma a incluí-lo nas agendas dos governos, mostrandoasuaimportânciaparaqueoEstadotenhacondiçõesefetivasdepropiciarasrespostasqueasociedadedemanda. O desafio de modernizar a gestão é de todos os três níveis de governo, de todos os poderes e também da sociedade, em particular dos seussetoresorganizados. Ministro do Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Paulo Bernardo da Silva Presidente do Consad Paulo César Medeiros

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Gestão Pública

  • 1. e G stão úbl c P i a úbl c P i a Ge o stã Pública Ge o stã Pública Gestão ú P blica Gestão Pública s Ge tão P b ica ú l s Ge tão P b ica ú l t Ges ão Pública tã Ges o Pública Pública G stão e Pública stão Ge Pública P b ica ú l Ge o stã Públ c i a Gestão Públ c i a Pú li a b c s Ge tão P b ica ú l s Ge tão P b ica ú l Gestão ú P blica Ge tão s Pública Ge o stã a Públic G stã e o ú l P b ica Gestão ú i a P bl c Gestão ú i P bl ca Púb Gestão ú li P b ca Pública ú P Gestão Pública e o G stã ú l P b ica stã Ge o Púb ica l Ge o stã i Públ ca Gestão P b ca ú li Ge o stã i Públ ca stã Ge o Pública Gestão P b ica ú l Gestão P b ca ú li Ge o stã Pública Gestão P b ca ú li e tão G s P b c ú li a Gestão ú li P b ca s Ge tão P b ica ú l Ge o stã Pública Gestão P b ica ú l Gestão P b ica ú l e o G stã Pública Gestão l Púb ica ã Gest o Pública G stão e Pública Gestão ú P blica Gestão P b ca ú li o Gestã ú li P b ca stã Ge o Pública e o G stã ú l P b ica G stã e o ú l P b ica Gestão P b ica ú l Gestão P b ca ú li Ge t o s ã P b c ú li a Gestão P b ca ú li stã Ge o Pública Ge o stã i Públ ca estão G c Públi a e o G stã ú l P b ica e ão G st b c Pú li a o Gestã ú li a P b c Gestão ú P blica Ge ão st P b ca ú li Gestão P bl ca ú i Ge o stã Pública stã Ge o Púb ica l Ge o stã Públ ca i Ge o stã P b ca ú li Gestão Pública Gestão Pública stã Ge o Púb ica l Gestão ú l P b ica s Ge tão P i a úbl c Ges o tã i a Públ c G stão e ú l P b ica Gestão ú li P b ca Gestão ú l P b ica Ge o stã Pública stã Ge o Pública ã Gest o Pública ú li a P b c G s e tão Pública e o G stã Pública Ge o stã Pública ú P blica Gestão P b ca ú li e G stão Pública Gestão Pública Pública Ges ão t P b i a ú l c Gestão P b ca ú li Gestão P b ca ú li Ge o stã Públ c i a stã Ge o l Púb ica Ges ão t i Públ ca G stã e o Pública Ge o stã P b ica ú l e G stão l Púb ica Gestão ú li P b ca Gestão ú l P b ica Gestão ú i P bl ca Gestão P b ca ú li e o G stã ú l P b ica Gestão ú l P b ica G s e tão P blica ú estão G Pública G stã e o Pública stã Ge o Pública tã Ges o Pública Ge o stã Pública e tão G s b c Pú li a estão G b Pú lica Ge tão s Pública Gestão Pública stã Ge o Pública Ges o tã i Públ ca estão G P b c ú li a e t o G s ã P b ú lica Gestão Públ ca i e o G stã ú li a P b c e o G stã ú li P b ca Gestão ú li P b ca Gestão P b ica ú l e o G stã úblic P a Gestão Pública Gestão úbl c P i a Gestão ú l P b ica tã Ges o Púb ica l Ge o stã Públ ca i Ge tão s P b ca ú li Gestão P b ca ú li stã Ge o Pública Ges o tã Pública Gestão P b ca ú li e o G stã Públ c i a Ge ão st P b ca ú li e o G stã ública P Gestão ú l P b ica Ges ão t P b ica ú l Gestão P blica ú Ges o tã i Públ ca Gestão P b ca ú li o Gestã ú li P b ca stã Ge o Pública Gestão ú P blica tã Ges o Pública Gestão Púb ica l Ge o stã Públ ca i tão Ges ú li P b ca Gestão l Púb ica o Gestã ú l P b ica Ges o tã Pública estão G c Públi a Gestão ú l P b ica stã Ge o Pública G stã e o ú l P b ica G stã e o Pública Gestão P b ca ú li Gestão Pública t o Ges ã ú li a P b c estão G Pública o Gestã ú li P b ca stã Ge o Pública Ge o stã Públ ca i Gestão P b ca ú li G o estã Públ ca i Ge t o s ã Pública Gestão l Púb ica ã Gest o Púb ica l Ges o tã Pública Gestão ú i a P bl c Ges o tã i Públ ca e G stão Pública Gestão ú l P b ica stã Ge o Pública Gestão ú l P b ica Gestão Públ ca i stã Ge o Pública G stã e o Pública tã Ges o ú i a P bl c stã Ge o l Púb ica stã Ge o Púb ica l Ge o stã Pública stã Ge o Pública Gestão ú li P b ca stã Ge o Pública Gestão Públ ca i ão Gest Pública G stão e Pública tã Ges o Púb ica l G stã e o Pública stã Ge o Púb ica l Ge o stã Pública G stã e o Pública Gestão ú l P b ica tã Ges o Pública Ges o tã i Públ ca Gestão Pública Gestão Pública G stã e o l Púb ica Gestão ú li a P b c P Públi a c s Ge tão P b ica ú l e o G stã Pública Pública Gestão ú l P b ica P tã Ges o Pública Gestão Pública e ão G st b c Pú li a Gestão ú l P b ica e tão G s P b c ú li a Gestão Pública Gestão Pú li a b c Gestão P b ica ú l Ge o stã Pública Gestão P b ica ú l Ge o stã Públ ca i stã Ge o Pública Gestão Pública ã Gest o P b ica ú l G stã e o Pública s Ge tão P blica ú e o G stã Pública G stã e o Pública Gestão ú li a P b c stã Ge o Pública Gestão P b ca ú li e o G stã ú li P b ca tã Ges o Públi a c Gestão Pública Gestão ú li a P b c Gestão ú i P bl ca Gestão P b ca ú li o Gestã Pú li a b c stã Ge o Pública o Gestã ú li P b ca Púb ica l Gestã ú li P b ca G stã e o l Púb ica Ge P e o G stã ública P e o G stã ú l P b ica G Gestão P b ca ú li Gestão P b ca ú li G ã Gest o Púb ica l Ge tão s P b c ú li Ges o tã Pública Ge o stã i Públ c G stã e o Pública Gestão P blica ú estão G Pública Gestão ú l P b ica stã Ge o Púb ica l Gestão l Púb ica stã Ge o Pública Ge o stã P b ca ú li Gestão Pública Gestão ú li a P b c estão G Pública s Ge tão P b ica ú l e o G stã bl c Pú i a tã Ges o Pública Gestão l Púb ica Gestão Públi a c Gestão ú li P b ca Gestão P blica ú e o G stã ú lic P b a estão G Pública e o G stã úbl c P i a tão Ges Pública Gestão ú i P bl ca Gestão P b a ú lic Ge o stã Públ ca i Ge t o s ã a Públic Ge o stã Pública G stã e o ú l P b ica Gestão ú i P bl ca G s e tão P b ica ú l Gestão ú P blica e G stão ú l c P b i a stã Ge o Pública G s e tão P blica ú Ge tão s P b ca ú li s Ge tão P b ica ú l Gestão P b ca ú li o Gestã ú li a P b c stã Ge o l Púb ica Gestão ú i P bl ca stã Ge o Pública Gestão ú P blica Ge tão s P b ca ú li Gestão ú l P b ica stã Ge o Pública G stão e l Púb ica Gestão ú li a P b c G s e tão P blica ú Ge o stã Pública e G stão l c Púb i a Ge o stã Pública e o G stã ú li P b ca G stã e o Pública Ges o tã P blica ú Gestão P b ca ú li G s e tão Pública G stã e o l Púb ica stã Ge o ú i P bl ca Gestão P b ca ú li Ge t o s ã a Públic Gestão P b ca ú li Ge tão s P b c ú li a Gestão ú l P b ica tã Ges o P b ica ú l Ges o tã Pública tã Ges o i a Públ c stão Ge l Púb ica t Ges ão ú i P bl ca Gestão P b ca ú li Ge o stã a Públic Gestão P b ca ú li Gestão P b ca ú li Gestão ú li P b ca stã Ge 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P a úblic Ge o stã P bl c ú i a Ge ão st P b ca ú li Gestão ú l P b ica Gestão P b ica ú l e o G stã úblic P a estão G Pública e o G stã Públ c i a Gestão ú l P b ica stã Ge o Púb ica l Gestão Pública Gestão P b ca ú li Gestão Pública Ge o stã Públ ca i stã Ge o Pública Gestão ú i P bl ca s Ge tão P b ica ú l Gestão ú i P bl ca G s e tão P blica ú estão G b c Pú li a Gestão ú l P b ica t Ges ão ú li a P b c Gestão ú l P b ica Gestão P b ca ú li o Gestã ú li P b ca G stã e o Pública Gestão Pública stã Ge o Pública Gestão Púb ica l Gestão P bl ca ú i o Gestã Pública Gestão ú l P b ica o Gestã Públi a c stã Ge o Pública Ges o tã i Públ ca Gestão P b ca ú li e o G stã Pública Gestão P b ca ú li Gestão l c Púb i a tã Ges o Públi a c Ges o tã P blica ú Ge ão st P b ica ú l Ges o tã P b ica ú l Gestão P b ca ú li o Gestã ú li P b ca stã Ge o Pública Gestão ú i P bl ca stã Ge o Pública Ge t o s ã P b ca ú li Gestão ú l P b ica t Ges ão ú i a P bl c G s o e tã P b ica ú l Gestão ú i P bl ca Ges 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Gestão b c Pú li a Gestão Pública s Ge tão P b ica ú l Ge o stã i a Públ c G s e tão P b i ú l ão Gest Pública G stão e ú P blica Ge tão s P a úblic G o estã P b ca ú li Ge o stã P b ú l Ge o stã Pública G stã e o Pública Gestão ú i P bl ca s Ge tão P blica ú Gestã ú P b Gestão P b ica ú l e o G stã Pública stã Ge o Pública Gestão ú l P b ica tã Ges Púb G stã e o Pública Ge tão s a Públic Gestão c Públi a e o G stã Públi a c est G Pú stão Ge Pública Gestão ú P blica Ge tão s P b ca ú li Ge o stã Pública Ges Pú Gestão Pública G s e tão P blica ú Ge o stã Pública Gestão b c Pú li a Ge P o Gestã ú l c P b i a stã Ge o Pública Ges o tã i Públ ca Gestão P b ca ú li Ge P Gestão ú li P b ca Gestão P b ica ú l Ge t o s ã a Públic Gestão P b c ú li a Ge o stã a Públic e o G stã úbl c P i a stã Ge o Pública Gestão Pública Gestão P b ica ú l Ges o tã Pública stão Ge Pública Gestão ú i a P bl c Gestão P bl ca ú i Ge o stã Pública Gestão P b ca ú li Ge P G G G Gest ú P Ges Pú e G P stão Gestão c li Gestão P b ica ú l e o G stã ú l P b ica stã Ge o Pública Gestão ú l P b ica G Gestão Pública Gestão Públ ca i e tão G s Pú li a b c G stão e Pública G G stã e o Pública Gestão P b c ú li a Gestão ú li P b ca tã Ges o a G Carta de Brasília CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
  • 2. Carta de Brasília sobre Gestão Pública Carta conjunta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Administração - CONSAD por ocasião do Congresso do CONSAD Carta de Brasília Brasília/DF, abril de 2009 CongressoCONSADdeGestãoPública 26a28demaiode2008–Brasília–DF O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Administração - CONSAD reunidos em Brasília/DF, nos dias 26, 27 e 28 de maio de 2008, por ocasião da realização do Congresso CONSAD de Gestão Pública, resolvem registrar nesta Carta de Brasília as principais preocupações e diretrizes que devem orientarasestratégiaseasaçõesemproldaconstruçãodeumpactoparamelhoraragestãopública. OMinistériodoPlanejamento,OrçamentoeGestãoeoCONSAD,considerando: a.QueoEstadoBrasileiroprecisacumprirsuafunçãoprecípuadedesenvolverpolíticaspúblicasdirecionadasparaagarantiada igualdade de oportunidades, dos direitos básicos de cidadania e do desenvolvimento sustentado, produzindo resultados eficientes e efetivosparaasociedade. b. Que para dar conta das demandas da sociedade no contexto atual é necessário repensar a forma de organização e funcionamento doEstado. c. Que diante das restrições de recursos públicos, de um lado, e do aumento das demandas sociais, de outro, fica clara a necessidade de se trabalhar de forma coordenada no âmbito dos Governos, em bases integradas e cooperativas, para obter maior sinergia entre asações,commaioreficiênciaeefetividadedaspolíticaspúblicas. d. Que o arcabouço legal e institucional da administração pública é, de maneira geral, muito pesado e calcado em valores e práticas que,emmuitoscasos,estãoultrapassados. e. Que a necessidade de se alcançar melhores resultados para a sociedade com maior qualidade do gasto público, ou seja, com a otimizaçãodaaplicaçãodosrecursosdisponíveiséconsensoentregovernoesociedade. f.Queénecessárioqueosgovernosatuempreventivamente,antecipando-seaproblemas. g.QueéurgenteainclusãodotemamelhoriadagestãopúblicanaagendapolíticadosGovernos. h.QueéfundamentalorientaraatuaçãodoEstadopararesultadosecomfoconocidadão. Decidem, 1. Que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o CONSAD vão estabelecer uma parceria com o objetivo de proporedesenvolveraçõesvoltadasamelhoraragestãopúblicaobservandoaagendaestratégicaaseguirapresentada. 2. Submeter à sociedade a proposta de construção de um pacto para melhorar a gestão pública e articular uma frente parlamentar nestesentido. Amodernizaçãodagestãoimplicaemrepensaraorganizaçãoeofuncionamentodaadministraçãopública. Nessecontexto,algunstópicosmerecemdestaquenacondiçãodeelementosestruturaisparaobomdesempenho: 1. Gestão de pessoas – profissionalizar e capacitar continuamente a força de trabalho. Neste sentido, ganham especial importância: a criação e o gerenciamento de carreiras específicas alinhadas às necessidades da administração e pensadas em uma perspectiva estratégica; a definição de critérios para a ocupação dos cargos e funções comissionados; a introdução da lógica de gestão porcompetênciasparamelhoralocaçãoeusodostalentos;eaimplementaçãodesistemáticasdeincentivoeresponsabilização. 2. Modelos de gestão – simplificar os processos de trabalho, diminuindo o excesso de regras e controles; orientar a atuação do Estado para resultados e rever os mecanismos e instrumentos destinados a avaliar o desempenho institucional e a incentivar a boa gestão. 3. Instrumentos do ciclo de gestão – propiciar melhor articulação entre planejamento e orçamento e rever o modelo de gestão orçamentáriadeformaaorientá-lopararesultados,tornando-omenosrígido. 4. Mecanismos de coordenação e integração – desenvolver e implementar mecanismos que propiciem e facilitem a coordenação das ações intra e entre governos, de forma a diminuir as duplicidades e sobreposições e possibilitar a articulação de esforços e o uso coordenadoderecursoscomvistasaoalcancedosresultadosdesejados. 5. Intensificar o uso de tecnologia, em especial estabelecer sistemas de informação, ferramentas de gestão – ferramentas de apoio ao gerenciamento e à gestão do conhecimento, bem como estimular o mapeamento, disseminação e incorporação de boas práticas de gestão. 6. Marco legal – rever o marco legal de forma a propiciar as condições estruturais necessárias e adequadas para a implementação de mudanças de paradigmas, com maior flexibilidade gerencial, em direção à excelência em gestão pública. Neste contexto, merecem destaque: alteração da lei de licitações; revisão das formas jurídico-institucionais vigentes; regulamentação do direito de greve no serviço público; regulamentação da relação de parceria do Estado com a sociedade civil; regulamentação da contratualização de desempenho institucional; diretrizes de gestão participativa para as estruturas colegiadas da Administração Pública Federal; e modernizaçãodaregulamentaçãoquetratadastransferênciasderecursosdaUniãomedianteconvêniosecontratosderepasse. 7. Prevenção e combate à corrupção – reforçar os instrumentos de prevenção e combate à corrupção. Merecem destaque: a necessidadedereforçareinstitucionalizarmecanismosdetransparênciaecontrolesocial;adoçãodegestãodaéticacomoumamedida relevante; e instituição de sistemas de alerta para subsidiar as decisões de alocação de recursos e para acompanhamento e atuação prévios. 8.RealizaçãodeestudosepesquisasparasubsidiaraspolíticasediretrizesparaamodernizaçãodoEstadoeparamelhoraragestão pública. Embora os principais entraves e problemas da administração pública sejam conhecidos, existe enorme carência de estudos e pesquisas sistematizados sobre o assunto que possibilitem entender a dinâmica dos problemas e a qualificá-los e quantificá-los para subsidiaraelaboraçãodepropostasdesoluçãoadequadas. É fundamental investir na melhoria da gestão pública e dar visibilidade ao tema, de forma a incluí-lo nas agendas dos governos, mostrandoasuaimportânciaparaqueoEstadotenhacondiçõesefetivasdepropiciarasrespostasqueasociedadedemanda. O desafio de modernizar a gestão é de todos os três níveis de governo, de todos os poderes e também da sociedade, em particular dos seussetoresorganizados. Ministro do Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Paulo Bernardo da Silva Presidente do Consad Paulo César Medeiros