Este documento descreve as alterações feitas ao item 9.1.5 do Convênio ICMS 18/04, permitindo que cada unidade da federação adote o código 3 para retificação aditiva de arquivo. Também resume as mudanças feitas ao cabeçalho do item 11 pelo Convênio ICMS 12/06 e Convênio ICMS 76/03, incluindo novos modelos de nota fiscal.

1. Registro 11
Acrescido subitem 9.1.5 pelo Conv. 18/04, efeitos a partir de 01.07.04
9.1.5 - Fica a critério de cada Unidade da Federação a adoção do Código 3 do subitem 9.1.3 - Retificação aditiva
de arquivo: acréscimo de informação não incluída em arquivo já apresentado;
10 - Registro Tipo 11
Dados Complementares do Informante
Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "11" 02 1 2 N
02 Logradouro Logradouro 34 3 36 X
03 Número Número 5 37 41 N
04 Complemento Complemento 22 42 63 X
05 Bairro Bairro 15 64 78 X
06 CEP Código de Endereçamento
Postal
8 79 86 N
07 Nome do Contato Pessoa responsável para
contatos
28 87 114 X
08 Telefone Número dos telefones para
contatos
12 115 126 N
Nova redação dada ao cabeçalho do item 11 pelo Conv. ICMS 12/06, efeitos a partir de
29.03.06.
11 - REGISTRO TIPO 50
Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A (código 01), quanto ao ICMS, a critério de cada UF, Nota Fiscal do Produtor,
modelo 4 (código 04),
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 (código 06),
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 (código 21),
Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações, modelo 22 (código 22)’
Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55 (código 55).
Redação anterior dada ao cabeçalho do item 11 pelo Conv. ICMS 76/03, efeitos de 16.10.03 a 28.03.06.
11 - REGISTRO TIPO 50
Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A (código 01), quanto ao ICMS, a critério de cada UF, Nota Fiscal do
Produtor, modelo 4 (código 04),
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 (código 06),
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 (código 21),
Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações, modelo 22 (código 22).
Redação anterior dada pelo Conv 69/02, efeitos de 01.01.03 a 15.10.03