Educação Sexual Legislação 1984-2010 Portugal

Educação Sexual Legislação Agrupamento de Escolas D. Carlos I

Educação Sexual ,[object Object],1984 Organização e Gestão Curricular Decreto-Lei nº 6/2001 reforça as garantias do direito à saúde reprodutiva Decreto-Lei nº 259/2000 Reforça as garantias do direito à saúde reprodutiva Lei nº 120/99 Plano de Acção em Educação Sexual Resolução Conselho de Ministros nº 24/98 Programa de Promoção e Educação para a Saúde Despacho nº 172/93 Lei de bases do Sistema Educativo Lei nº 46/86 Educação Sexual e Planeamento Familiar Lei nº 3/84 assunto documento

Educação Sexual ,[object Object],2005 Cria o Grupo de Trabalho de Educação Sexual Despacho nº 19387/2005 Ponto da situação da implementação da Ed. Sexual Relatório Progresso (Jan.2007) Definir o enquadramento a observar por Agrupamentos/Escolas no que se refere à Promoção e Educação para a Saúde. Despacho do SEEducação Protocolo entre o Min. da Educação e o Min. da Saúde Protocolo nº Fev.2006 Aprova os princípios orientadores das conclusões do Relatório Preliminar GTES Despacho nº 25995/2005 Propões medidas p/ implementação da Ed. Sexual Relatório Preliminar (Out.2005) /2005 assunto documento

Educação Sexual ,[object Object],2005 Cria o Grupo de Trabalho de Educação Sexual Despacho nº 19387/2005 Ponto da situação da implementação da Ed. Sexual Relatório Progresso (Jan.2007) Definir o enquadramento a observar por Agrupamentos/Escolas no que se refere à Promoção e Educação para a Saúde. Despacho do SEEducação Protocolo entre o Min. da Educação e o Min. da Saúde Protocolo nº Fev.2006 Aprova os princípios orientadores das conclusões do Relatório Preliminar GTES Despacho nº 25995/2005 Propões medidas p/ implementação da Ed. Sexual Relatório Preliminar (Out.2005) /2005 assunto documento RELATÓRIO PRELIMINAR APROVADO

Educação Sexual ,[object Object],2009 Define a Educaç ão Sexual nas escolas Lei nº 60/2009 Regulamenta a Lei nº 60/2009 Portaria nº 196a/2010 assunto documento

Educação Sexual ,[object Object],2010 Define a Educaç ão Sexual nas escolas Lei nº 60/2009 Regulamenta a Lei nº 60/2009 Portaria nº 196a/2010 assunto documento

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