Sistema de Cálculo de Licenciamento Ambiental

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS - CIESA
Ciência da Computação
Dyego dos Santos Alves
Lucas Gustavo dos Silva Grana
Simone Costa de Lima
Desenvolvimento de Protótipo de Sistema de Cálculo de Licenciamento
Ambiental para área Industrial do Estado do Amazonas
Manaus-AM
2016

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS - CIESA
Ciência da Computação
Orientador: Prof. Josué Froner
Manaus-AM
2016
Trabalho de Conclusão do Curso de
Ciências da Computação, submetido
como requisito parcial para obtenção do
Título de Bacharel em Ciências da
Computação do Centro Universitário de
Ensino Superior do Amazonas - CIESA.

Trabalho de Conclusão de Curso – TCC aprovado como requisito parcial para
obtenção da graduação Bacharel em Ciência da Computação do Centro
Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA pelo mestre examinador.
Aprovado em ____/____/____
JUNTA EXAMINADORA
________________________________________________________
1º Examinador
________________________________________________________
2º Examinador
________________________________________________________
3º Examinador
MANAUS
2016

AGRADECIMENTOS
A Deus por ter me dado saúde, força e o conhecimento para superar as
dificuldades.
A esta universidade, seu corpo docente, direção e administração que
oportunizaram a janela que hoje vislumbro um horizonte superior, eivado pela
acendrada confiança no mérito e ética aqui presentes.
O meu orientador e amigo Josué Froner, pelo suporte no pouco tempo que
lhe coube, pelas suas correções e incentivos.
Aos meus pais e minha família pelo amor, incentivo e apoio incondicional,
principalmente a minha Mãe Nizete dos Santos Correa e a minha Vó Raimunda dos
Santos Correa – a quem dedico mais esta conquista – que não estão mais
presentes, mas quando fizeram-se, sempre batalharam para nos dar uma vida
descente, com educação, respeito, carinho, e principalmente o ensinamento de vida.
Também aos meus irmãos Jacqueline Correa, Alessandro Correa, Fabiano Alves,
Adson Rodrigo Correa pelo apoio familiar e incentivo nas horas mais difíceis quando
eu queria desistir.
Aos meus companheiros e amigo para a vida toda membro de Equipe TCC
Team DLS, Lucas Grana e Simone Lima que sempre estiveram presentes em meios
as de dificuldades e companheirismos. Ao compartilhar juntos os conhecimentos e
esforços mútuos, fazendo assim que atingíssemos sucesso deste trabalho;
Aos meus colegas de classe Victor, Joana e Lucas Santos pelo o apoio e o
incentivo e a todos que direta ou indiretamente fizeram parte da minha formação, o
meu muito obrigado.

Agradeço primeiramente a Deus, pois sem ele nada seria possível.
Minha mãe Maria das Graças, meu pai José Luiz, meu irmão Matheus Grana
e meu filho João Paulo. Eles são os maiores motivo dessa conquista. Foram eles
que me incentivaram a voltar ao curso que sempre tive o sonho de concluir.
Agradeço a minha namorada, Poliana, que sempre acreditou em mim, até mesmo
quando eu não acreditava e muitas vezes me apoiou quando eu mais precisei. Aos
meus “team mates” Dyego Alves e Simone Lima, que não são só amigos, são irmãos
de outra mãe. E apesar de muitas vezes termos pensamentos diferentes e não
concordarmos com certas situações, conseguimos superar tudo e alcançar nosso
objetivo principal. Obrigado aos meus amigos e também colegas de classe: Joana
Karoliny, Lucas Costa, Victor Alexandre. Se o trabalho final fosse para uma equipe
de seis componentes, na certa teríamos ficado juntos, infelizmente a equipe teve
que se dividir, mas nem por isso deixamos de nos ajudar. Aos meus tios Pedro
Grana e Cleia Cabral que sempre torceram por mim e não mediram esforços para
passar horas fazendo a correção textual desse trabalho. Ao professor Josué Froner,
nosso orientador e amigo, soube mostrar o melhor caminho para o conhecimento,
junto a isso soube cobrar bastante, inclusive muitas vezes não conseguíamos
entender o porquê de tantas mudanças, mas o meio justificou o fim.
Por fim, agradeço a todos que de alguma maneira me ajudaram a tornar
possível a realização desse sonho.
Lucas Gustavo Silva Grana

Agradeço primeiramente a Deus, pois sem ele na minha vida nada seria
possível.
Ao CIESA, seu corpo docente, coordenação e administração pela paciência e
tempo dedicados a nossa educação e formação.
Ao meu orientador, Josué Froner, pelo suporte no pouco tempo que lhe
coube, pelo apoio e carinho dedicados a nós, pelas suas correções e incentivos.
Minha admiração, carinho e agradecimento.
Ao meu marido, Robson França, pela paciência e orientação nesse trabalho
acadêmico.
Aos meus pais, que mesmo não estando mais entre nós sempre me servirão
de exemplo.
A minha tia e figura materna, Joaquina Cardoso, minha irmã Solange Furtado
e meu Cunhado Francisco Furtado, pelo apoio e força que sempre me deram
durante toda a minha vida.
Meus agradecimentos аоs amigos, Dyego Alves e Lucas Grana,
companheiros de trabalho е irmãos na vida, fizeram parte da minha formação nessa
graduação е vão continuar presentes na caminhada.
Aos meus colegas de classe, Joana Karoline, Lucas Costa, Maikon Santos e
Victor Alexandre, pelo incentivo dado.
A todos qυе, direta оυ indiretamente fizeram parte dа minha formação, о mеυ
muito obrigado.

Se não houver frutos, valeu a beleza
das flores; se não houver flores, valeu
a sombra das folhas; se não houver
folhas, valeu a intenção da semente.
Henfil

RESUMO
Este trabalho tem como objetivo apresentar o processo de desenvolvimento
de um sistema para cálculo de licenças ambientais, na Gerência de Licenciamento
Industrial do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). O processo de
desenvolvimento traz consigo diversos tipos de metodologia, tanto para pesquisa
científica, quanto para o desenvolvimento da ferramenta. Entre as metodologias de
pesquisa, pode-se destacar a busca por um bom referencial teórico, para
embasamento de tudo que for documentado. Sobre o desenvolvimento da
ferramenta, o levantamento de requisitos, prototipação e UML serão os conceitos
chaves para o sucesso do objetivo proposto. Por fim, será apresentado o sistema, o
resultado de testes e a conclusão sobre este projeto.
Palavras-chave: Cálculo, Licenciamento Ambiental, Indústria, Prototipação,
Engenharia de Software.

ABSTRACT
This work aims to present the process of developing a system for calculation
of environmental licenses in the Industrial Licensing Management of the
Environmental Protection Institute of Amazonas (IPAAM). The development process
brings with it several types of methodology, both for scientific research and for the
development of the tool. Among the research methodologies, it is possible to
highlight the search for a good theoretical reference, to base everything that is
documented. On the development of the tool, requirements survey, prototyping and
UML will be the key concepts for the success of the proposed objective. Finally, the
system, the test result and the conclusion about this project will be presented.
Keywords: Calculus, Environmental Licensing, Industry, Prototyping, Software
Engineering.

LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 – O PROCESSO DE REQUISITOS .......................................................................................... 23
FIGURA 2 – CICLO DA PROTOTIPAÇÃO ............................................................................................... 24
FIGURA 3 – USO DO PHP ............................................................................................................... 25
FIGURA 4 – PHP ENTRE LINGUAGENS WEB....................................................................................... 26
FIGURA 5 – TELA DE CONSULTA DE DOCUMENTOS.............................................................................. 34
FIGURA 6 – TELA DE CADASTRO DE PROCESSO SELAPI ..................................................................... 35
FIGURA 7 – DIAGRAMA DE CASO DE USO - VISÃO ............................................................................... 42
FIGURA 8 – DIAGRAMA DE CASO DE USO – CÁLCULO .......................................................................... 43
FIGURA 9 – DIAGRAMA DE CASO DE USO – PROCESSOS ...................................................................... 48
FIGURA 10 – DIAGRAMA DE CASO DE USO – EMPRESA ........................................................................ 53
FIGURA 11 – DIAGRAMA DE CASO DE USO – USUÁRIO......................................................................... 56
FIGURA 12 – DIAGRAMA DE CASO DE USO - RESET SENHA ................................................................... 61
FIGURA 13 – DIAGRAMA DE SEQUÊNCIA – CONSULTAR PROCESSO ....................................................... 64
FIGURA 14 – DIAGRAMA DE SEQUÊNCIA – DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO ................................................ 64
FIGURA 15 – DIAGRAMA DE SEQUÊNCIA – PROCESSO E CÁLCULO......................................................... 65
FIGURA 16 – DIAGRAMA DE SEQUÊNCIA – LOGIN ................................................................................ 66
FIGURA 17 – DIAGRAMA DE CLASSE – CONTROLLERS ......................................................................... 67
FIGURA 18 – DIAGRAMA DE CLASSE – MODELS .................................................................................. 68
FIGURA 19 – DIAGRAMA DE CLASSE - VIEW ....................................................................................... 69
FIGURA 20 – MODELO ENTIDADE RELACIONAMENTO ........................................................................... 70
FIGURA 21 – TELA DE LOGIN ........................................................................................................... 71
FIGURA 22 – TELA DE INICIO ........................................................................................................... 72
FIGURA 23 – EDIÇÃO DE PERFIL ...................................................................................................... 73
FIGURA 24 – SISCAL CADASTROS - USUÁRIOS.............................................................................. 73
FIGURA 25 – TELA DE CADASTRO DE USUÁRIOS ................................................................................. 74
FIGURA 26 – SISCAL PROCESSOS-CÁLCULOS E SUAS FUNÇÕES. .......................................................... 75
FIGURA 27 – TELA DE CÁLCULO DA LICENÇA E CADASTRO DE PROCESSOS............................................. 75
FIGURA 28 – CÁLCULOS LEI Nº 3.785/12 .......................................................................................... 76
FIGURA 29 – CÁLCULO DA ATIVIDADE ............................................................................................... 77
FIGURA 30 – TELA DE CONSULTA DE PROCESSO ................................................................................ 78
FIGURA 31 – TELA DE LISTAR TODOS OS PROCESSOS CADASTRADOS..................................................... 78
FIGURA 32 – TELA DADOS DE EMPREENDIMENTOS E CÁLCULO - TESTE 6............................................... 83
FIGURA 33 – TELA DADOS DE EMPREENDIMENTOS E CÁLCULO - TESTE 7............................................... 84

LISTA DE ABREVIEATURAS E SIGLAS
CSS Cascading Style Sheets
HTTP Hypertext Transfer Protocol
MVC Machine Virtual Computer
PHP Personal Home Page
SQL Structured Query Language

LISTA DE TABELAS
TABELA 1 – REQUISITOS FUNCIONAIS..................................................................................... 41
TABELA 2 – REQUISITOS NÃO-FUNCIONAIS............................................................................ 41
TABELA 3 – DESCRIÇÃO DO CASO DE USO – UC001 – FAZER CÁLCULO ............................. 44
TABELA 4 – DESCRIÇÃO DO CASO DE USO – UC002 – CADASTRAR CÁLCULO.................... 45
TABELA 5 – DESCRIÇÃO DO CASO DE USO – UC003 – LISTAR CÁLCULOS........................... 46
TABELA 6 – DESCRIÇÃO DO CASO DE USO – UC004 – CONSULTAR CÁLCULO.................... 47
TABELA 7 – DESCRIÇÃO DE CASO DE USO – UC007 – CADASTRAR PROCESSO ................. 49
TABELA 8 – DESCRIÇÃO DO CASO DE USO – UC008 – CONSULTAR PROCESSO................. 50
TABELA 9 – DESCRIÇÃO DO CASO DE USO – UC009 – LISTAR PROCESSO.......................... 51
TABELA 10 – DESCRIÇÃO DO CASO DE USO – UC010 – DISTRIBUIR PROCESSO ................ 52
TABELA 11 – DESCRIÇÃO DO CASO DE USO – UC005 – CADASTRAR EMPRESA ................. 54
TABELA 12 – DESCRIÇÃO DO CASO DE USO – UC006 – CONSULTAR EMPRESA ................. 55
TABELA 13 – DESCRIÇÃO DO CASO DE USO – UC013 – CADASTRAR USUÁRIO .................. 57
TABELA 14 – DESCRIÇÃO DO CASO DE USO – UC014 – EDITAR USUÁRIO .......................... 58
TABELA 15 – DESCRIÇÃO DO CASO DE USO – UC015 – LOGIN SISTEMA............................. 59
TABELA 16 – DESCRIÇÃO DO CASO DE USO – UC016 – EDITOR PROFILE........................... 60
TABELA 17 – DESCRIÇÃO DO CASO DE USO – UC011 – SOLICITAR RESET SENHA ............. 62
TABELA 18 – DESCRIÇÃO DO CASO DE USO – UC012 – RESETAR SENHA .......................... 63
TABELA 19 – VALORES DAS LICENÇAS AMBIENTAIS, ANEXO V DA LEI ESTADUAL 3.785/12 77
TABELA 20 – TESTE 1.............................................................................................................. 80
TABELA 21 – TESTE 2.............................................................................................................. 81
TABELA 22 – TESTE 3.............................................................................................................. 81
TABELA 23 – TESTE 4.............................................................................................................. 81
TABELA 24 – TESTE 5.............................................................................................................. 82
TABELA 25 – TESTE 6.............................................................................................................. 82
TABELA 26 – TESTE 7.............................................................................................................. 83

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................. 15
1.1. PROBLEMA..................................................................................................................16
1.2. JUSTIFICATIVA.............................................................................................................17
1.3. OBJETIVO....................................................................................................................18
1.3.1. Objetivo Geral ...................................................................................................18
1.3.2. Objetivos Específicos.........................................................................................19
1.4. METODOLOGIA...........................................................................................................19
2. REFERENCIAL TEÓRICO ............................................................................................. 22
2.1. Tecnologias Utilizadas ................................................................................................22
2.1.1. Engenharia de Software....................................................................................22
2.1.2. Identificação de Requisitos...............................................................................22
2.1.3. Prototipação......................................................................................................23
2.1.4. Linguagens de Programação.............................................................................25
2.1.5. PHP....................................................................................................................25
2.1.6. MVC – Models, Views & Controlers ..................................................................26
2.1.7. Framework Bootstrap e CSS3 ...........................................................................27
2.1.8. HTML5...............................................................................................................28
2.1.9. SGBD..................................................................................................................29
2.1.10. MySQL ...............................................................................................................29
2.1.11. UML...................................................................................................................30
2.2. LICENCIAMENTO AMBIENTAL ....................................................................................32
2.3. Levantamento de Sistemas ........................................................................................33
2.3.1. SIAM..................................................................................................................33
2.3.2. SELAPI................................................................................................................35
2.3.3. SLAM – Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado do Rio de Janeiro....35
3. DESENVOLVIMENTO..................................................................................................... 37
3.1. Sobre o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM..............................37
3.2. Sistema de Cálculo de Licença Ambiental - SisCal......................................................38
3.3. Protótipo do SisCal .....................................................................................................39
3.4. REQUISITOS FUNCIONAIS...........................................................................................40
3.5. REQUISITOS NÃO FUNCIONAIS...................................................................................41

3.6. DIAGRAMAS................................................................................................................41
3.6.1. Diagramas de Casos de Uso..............................................................................41
3.6.2. Diagramas de Sequência...................................................................................64
3.6.3. Diagramas de Classe .........................................................................................67
3.6.4. Modelo Entidade e Relacionamento (MER) .....................................................70
3.7. TELAS DO SISTEMA E SUAS ESPECIFICAÇÕES.............................................................71
3.8. TESTE DE SOFTWARE..................................................................................................79
3.8.1. Relatório e Análise de Testes do SisCal.............................................................79
4. CRONOGRAMA ............................................................................................................... 86
5. CONCLUSÃO ................................................................................................................... 87
TRABALHOS FUTUROS..................................................................................................... 88
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA........................................................................................ 89

15
1. INTRODUÇÃO
A informática teve seu momento marcante na história, quando o francês
Blaise Pascal desenvolveu a primeira máquina de calcular digital em 1642, mas só
em 1946 surgiu o primeiro computador digital eletrônico de grande escala, o ENIAC
(Electronic Numerical Integrator and Computer), construído por uma equipe liderada
pelo físico John Mauchly e o matemático Herman H. Goldstine (Fonseca Filho,
2007). Com o passar dos anos, inúmeras invenções tecnológicas foram surgindo.
Nos dias atuais, o seguimento de tecnologia da informação se tornou
responsável pela comunicação, dados financeiros, informações sigilosas de
empresas, desenvolvendo ferramentas para qualquer área, seja ela: Engenharia,
Medicina, Área Industrial, Jurídica, Educacional, Meio Ambiente e até pequenos
comércios.
No que se refere ao meio ambiente não poderia ser diferente. Diversas
aplicações auxiliam no monitoramento e controle das áreas licenciadas, ferramentas
que variam de planilhas a banco de dados geo-espaciais.
O controle e monitoramento do meio ambiente são de grande importância
para o desenvolvimento sustentável de uma nação. No Brasil, esse controle e
emissão de licenciamento são de responsabilidade das três esferas de governo:
Federal, Estadual e Municipal, conforme sua área de atuação.
Na esfera Federal, de responsabilidade do IBAMA – Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, são licenciados, fiscalizados e
monitorados empreendimentos interestaduais. Já no Governo Estadual, o IPAAM -
Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas tem a incumbência de controlar esses
processos dentro do Estado. Os Municípios são responsáveis pelo licenciamento e
monitoramento dentro de sua região legal. Essa tarefa também varia de acordo com
o tamanho do impacto ambiental gerado e legislação vigente em cada esfera, sendo
essa mais detalhada conforme os biomas da região.
No que se refere ao impacto ambiental e cálculo da licença, cada esfera tem
sua própria legislação ou usa a legislação da esfera superior. No caso do Estado do
Amazonas, segue-se a Lei Estadual nº 3.785 de 24 de julho de 2012, onde estão
descritos o cálculo do licenciamento ambiental, conforme o impacto e os tipos de
licenciamentos e os elementos que devem ser analisados para liberação ou não, da

16
licença. Em caso de positivo, seu valor é calculado no ato da emissão da licença.
Após o pagamento a mesma é liberada para o solicitante.
O Instituto dispõe de alguns sistemas que auxiliam o licenciamento, mas
nenhum que auxilie no cálculo da licença, que ainda é feito manualmente pelo
analista ambiental.
Partindo desse princípio, verificou-se a possibilidade de analisar a Lei
Estadual 3.785, para levantar as atividades pertinentes à área do Distrito Industrial
de Manaus, estudar o problema em questão e propor uma ferramenta que auxiliasse
o analista no controle e no cálculo do valor para emissão de licenças ambientais.
1.1. PROBLEMA
O IPAAM (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), fundado em 14 de
Dezembro de 1995, pelo governo do Estado do Amazonas, para substituir o IMA/AM
(Instituto de Desenvolvimento dos Recursos Naturais e Proteção Ambiental do
Estado do Amazonas), tem a função de fiscalizar irregularidades, aplicar multas e
emitir licenças ambientais para atividades que, de alguma forma, geram impacto
negativo ao meio ambiente. Setenta por cento das licenças emitidas pelo Instituto
são de responsabilidade do setor de licenciamento industrial, que dispõe de um
sistema desktop de tramitação de processos, mas não possui uma ferramenta pra
controle nem cálculo de licença. O SIAM (Sistema de Tramitação de Processos) é
responsável por tramitar o processo entre setores dentro do instituto, de forma
eficiente e organizada, de localizar o setor em que se encontra tal processo, passar
para a competência de outra gerência, a documentação em questão.
O processo se inicia quando o solicitante entra com documentação no
protocolo. Esta por sua vez é tramitada ao setor de Geoprocessamento (GGEO)
para verificação de restrição de área, para saber se não há alguma proteção
ambiental como: área de preservação indígena, área de preservação permanente,
patrimônio histórico, entre outros. Depois desse processo, a documentação é
novamente tramitada. Dessa vez, para o setor responsável pela emissão da licença
chamado também de setor fim. O secretário do setor é responsável por cadastrar o
processo em uma planilha do Excel. Dessa maneira torna-se difícil a geração de
relatórios e garantir a integridade dos dados. Após o processo ter sido cadastrado, o
gerente do setor escolhe o analista para trabalhar no processo. Para isso, a GELI

17
(Gerência de Licenciamento Industrial) conta com 20 (vinte) analistas ambientais e 3
(três) secretários para realizar os serviços; uma vez que o órgão tem em registro,
pouco mais de 300 atividades, onde as mesmas são divididas em subatividades, e
mais da metade são destinadas a área de licenciamento industrial. O analista
ambiental vai a campo para fazer a vistoria in loco, que funciona como uma
confirmação dos dados contidos na documentação da empresa. Após esse
procedimento o cálculo do valor da licença é feito manualmente. O analista tem que
consultar as atividades e subatividades disponíveis no anexo da Lei 3.785,
verificando os dados e os valores pré-definidos para efetuar o cálculo, de acordo
com o porte da empresa que é dividido em: Micro, Pequeno, Médio, Grande e
Excepcional, seguido do PPD (Potencial Poluidor/Degradador) que é dividido em:
Pequeno, Médio e Grande; AU (Área Útil) se houver desmatamento; NE (Número de
Empregados), entre outras diversas siglas disponíveis na Lei 3785. Por fim, o
Analista verificará o tipo da licença que está sendo requerida: LP (Licença Prévia), LI
(Licença de Instalação) e LO (Licença de Operação). Cada tipo de licença possui
valores diferentes de acordo com o Porte da empresa, PPD, Área Útil e Número de
Empregados. Na conclusão do cálculo desses dados o analista gera a “Minuta da
Licença”. Em seguida, o processo é tramitado para o setor da Diretoria Técnica, para
ser emitida a Licença Ambiental com assinatura do Diretor Técnico, e Presidente do
órgão.
Em função do procedimento necessário para obter a licença, e do cálculo ser
feito manualmente sem auxílio de uma ferramenta, o resultado pode conter erros,
não há transparência no processo e a empresa solicitante tem que esperar em
média, aproximadamente de 30 a 40 dias, para obter o documento liberando tal
atividade que deseja executar.
1.2. JUSTIFICATIVA
O fundamento para a escolha do tema desse projeto foi a ausência de uma
ferramenta específica de controle, e cálculo para o setor de licenciamento ambiental
do IPAAM. A equipe desenvolvedora do projeto, que atualmente trabalha no setor de
informática do órgão, tem acesso a todo o fluxo de trabalho, documentações
necessárias e conhece a limitação de equipamentos (hardware e software) do

18
instituto. Em função disso, há uma perspectiva de que o processo de
desenvolvimento deste projeto seja mais eficaz.
Com as informações da Lei 3.785, onde se calcula o valor da licença baseado
nas informações do tipo de impacto junto ao tipo da licença, inseridos no sistema,
permite ao analista/usuário gerar uma licença em menos tempo, com relação à
forma de emissão atual. Há probabilidade de que possa aumentar significativamente
a transparência no processo, em função de todo histórico de emissão de licenças
que ficará salvo no banco de dados do sistema. Uma possível agilidade no processo
poderá ser consequência positiva, pois atualmente constam inúmeros pedidos de
emissão de licença atrasados, oriundos da grande quantidade de solicitações para a
pequena demanda de analistas ambientais que o estado possui. Com o software
implantado, o analista deixaria de executar alguns processos manualmente como:
pesquisa de valores, relacionados ao tipo da atividade presentes na Lei 3.785;
cálculo feito à mão, onde eventualmente poderia gerar erros no valor final da licença.
O agente administrativo do setor deixaria de utilizar planilhas de Excel para salvar
informações como: dados da empresa (CNPJ, nome comercial, endereço, etc.),
licenças emitidas, data de emissão, entre outros. E passaria a utilizar o SGBD –
Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados, onde o mesmo possui
comprovadamente inúmeras vantagens, entre elas: maior disponibilidade, menor
redundância, integridade dos dados e restrição de acesso.
Com toda informação provinda da possibilidade, de que o analista ambiental
poderá emitir uma licença ambiental em menos tempo, e que tudo o que for feito
ficará registrado dentro do sistema, há perspectiva de que possa acarretar uma
desburocratização em parte do processo, e descongestionar a emissão de licenças
parcialmente atrasadas no órgão. Deixando assim, uma expectativa de que o
processo possa fluir de maneira mais transparente.
1.3. OBJETIVO
1.3.1. Objetivo Geral
Desenvolver protótipo de sistema de cálculo de Licenciamento Ambiental para
área do Distrito Industrial de Manaus, segundo Lei de Licenciamento do Amazonas
3.785 de 24 de julho de 2012.

19
1.3.2. Objetivos Específicos
 Levantar referencial teórico para desenvolvimento do projeto;
 Levantar no Instituto os sistemas em uso para auxiliar o Licenciamento
Ambiental;
 Analisar na Lei 3.785 as atividades pertinentes ao Setor de Licenciamento
Industrial;
 Desenvolver protótipo do sistema para auxiliar o Analista Ambiental no
cálculo da licença do tipo industrial.
1.4. METODOLOGIA
Gil, (2008), concebe método científico como um conjunto de procedimentos
intelectuais e técnicos, adotados para se atingir o conhecimento, e a metodologia,
como métodos e fases que executamos para alcançar o objetivo.
Para o reconhecimento do problema e obtenção do objetivo proposto neste
trabalho, foi necessário utilizar o método empírico, que segundo Furasté (2009), é
um fato que se apoia somente em experiências vividas, na observação de coisas, e
não em teorias e métodos científicos.
Nesse estudo, adotou-se a pesquisa qualitativa (Gil, 2008; Marconi & Lakatos,
2010). A pesquisa qualitativa trabalha com sessenta e quatro dados subjetivos,
crenças, valores, opiniões, fenômenos, hábitos. Traz consigo o propósito de levantar
outros projetos para comparar, explicar e construir métodos experimentais para
testes, pois a equipe desenvolvedora do projeto é colaboradora no setor de
Tecnologia da Informação. Portanto, tem o conhecimento das necessidades e
limitações do órgão.
O estudo de caso é caracterizado pelo estudo profundo e exaustivo de um
ou de poucos objetos, de maneira a permitir o seu conhecimento amplo e
detalhado, tarefa praticamente impossível mediante os outros tipos de
delineamentos considerados. (GIL, 2008, p. 57).
Quando foi citado o objetivo de levantar outros sistemas, a equipe utilizou um
estudo de caso exploratório junto a uma pesquisa qualitativa para pesquisar no
órgão ou em outros estados, sistemas semelhantes que contenham funções
correlativas para encontrar informações preliminares sobre o assunto, fazer

20
comparações e obter estatísticas da resolução do problema, já que dentro no IPAAM
não há um projeto que implemente um sistema com tais funções.
A pesquisa bibliográfica é desenvolvida a partir de material já elaborado,
constituído principalmente de livros e artigos científicos. Embora em quase
todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho desta natureza, há
pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes bibliográficas.
Parte dos estudos exploratórios pode ser definida como pesquisas
bibliográficas, assim como certo número de pesquisas desenvolvidas a
partir da técnica de análise de conteúdo. (GIL, 2008, p. 50).
Por meio de pesquisa bibliográfica o processo também será avaliado com
base nos procedimentos do IPAAM, nos requisitos normativos, regulamentações,
pela Lei nº 3.785 de 2012 e pelas normas da ISO da instituição.
No que se refere à metodologia de desenvolvimento, o método de
prototipação será utilizado em todo o ciclo. Sommerville (2011) destaca que o
desenvolvimento de um sistema com base nessa metodologia, é feito seguindo as
etapas de: levantamento e análise de requisitos, o projeto, codificação e testes.
Das vantagens da prototipação:
 Modelo de desenvolvimento para sistemas de grande porte que
apresentem certo grau de dificuldade;
 É possível mostrar uma pequena versão inicial do sistema, em pouco
tempo com baixo investimento.
 Feedback rápido do cliente, dando a liberdade para o mesmo
participar ativamente do processo de desenvolvimento, já que,
constantemente uma amostra do sistema (protótipo) é entregue.
Das desvantagens:
 O cliente tende a confundir o protótipo com o produto final;
 Muitas vezes, o levantamento de requisitos é mal compreendido,
possibilitando um aumento no tempo de entrega;
 Em casos onde há contratação de serviços, o custo tende a ser muito
alto.
Por fim, em algumas situações onde não haja um documento com o
levantamento de requisitos bem detalhados, e exija um sistema com baixo custo,
dispondo de pouca mão de obra, a metodologia de prototipação é a mais indicada.
A equipe que está compondo o projeto sabe que necessitará de um analista
para auxiliá-los, tanto no levantamento de requisitos, quanto na fase final dos testes.

21
Após a entrega da primeira versão para testar a usabilidade, os analistas que
tiverem acesso ao sistema farão seus relatórios para possíveis modificações e uma
segunda versão poderá ser desenvolvida, corrigindo os erros anteriores e
adicionando novas funções.

22
2. REFERENCIAL TEÓRICO
O referencial teórico permite verificar o estado do problema a ser pesquisado,
sob o aspecto teórico e de outros estudos e pesquisas já realizados. (MARCONI;
LAKATOS, 2010).
2.1. TECNOLOGIAS UTILIZADAS
Para o desenvolvimento da ferramenta, foi feito um levantamento das
tecnologias como: Linguagem de Programação, SGBD (Sistema Gerenciador de
Banco de Dados) e Frameworks disponíveis e com menores restrições possíveis.
2.1.1. Engenharia de Software
A engenharia de software é o conceito mais importante na área de
desenvolvimento, pois é ela que auxilia na identificação do problema do cliente,
especialmente quando se trata de algo novo que nunca foi resolvido. (PFLEEGER,
2004).
Ainda conforme Pfleeger (2004), os engenheiros de software utilizam
ferramentas, técnicas, procedimentos e paradigmas para melhorar a qualidade de
um produto. Pois, é dentro da engenharia de software que se encontra as
metodologias que tem como objetivo, gerar soluções efetivas para os problemas.
Durante a apresentação dos próximos conteúdos, serão abordados os
métodos de desenvolvimento de software que serão utilizados para esse projeto,
suas especificações, vantagens e desvantagens.
2.1.2. Identificação de Requisitos
O levantamento dos requisitos é a parte mais importante do ciclo do
desenvolvimento de um software. É por meio desde método que, utilizando uma
variedade de técnicas, identifica-se o que os clientes realmente querem. Se este
ciclo for mal compreendido, uma série de resultados negativos poderá surgir.
(SOMMERVILLE, 2011).
Geralmente, quando um cliente procura uma equipe para desenvolver um
software, ele já tem alguma ideia do que precisa dentro do sistema. Porém, antes de

23
considerar qualquer solução, deve-se identificar o problema geral e distinguir os
subproblemas.
Conforme Pfleeger (2004, p. 111), “o requisito é uma característica do sistema
ou a descrição de algo que o sistema é capaz de realizar para atingir os seus
objetivos”. Essencialmente são divididos em dois tipos: Requisitos funcionais e não
funcionais. Os requisitos funcionais descrevem, sobretudo as interações entre o
sistema e seu ambiente, especificando como o sistema deve se comportar. Os
requisitos não funcionais denotam as restrições do sistema, impondo limitações. Por
exemplo, pode-se receber a informação que o sistema deverá funcionar
exclusivamente para navegadores Google Chrome, ou uma determinada aplicação
deverá utilizar o Oracle como sistema gerenciador de banco de dados.
Figura 1 – O processo de requisitos
Fonte: Pfleeger 2004, p. 112
Pfleeger (2004) também ressalta que a metodologia de prototipação participa
ativamente do ciclo do levantamento de requisitos, uma vez que partes do software
são apresentadas em forma de protótipo durante esse processo. Desta forma os
encontros com o analista serão constante, pois todo o requisito desenvolvido será
apresentado para análise.
2.1.3. Prototipação
Diferentes metodologias de Desenvolvimento de Software estão presentes no
mercado. Na doutrina que versa sobre a área, destacam-se as prescritivas (Cascata,
Espiral, Incremental e Prototipação) e as ágeis (Scrum, XP, Iconix). (PRESSMAN,
2011).
Uma ferramenta de software é desenvolvida para solucionar problemas de um
cliente. Uma vez que esses forem mal interpretados, há grande probabilidade de

24
surgir outros problemas junto ao desenvolvimento do sistema, e consequentemente
o tempo de duração para finalizar a ferramenta pode se estender. Entretanto, nem
sempre o cliente está disposto a esperar por longos meses para ver o resultado.
Pressman (2011) define a prototipação como a melhor escolha nos casos em
que o cliente declara uma série de objetivos gerais, mas não identifica
detalhadamente os requisitos para as funções e recursos, deixando o programador
inseguro quanto à eficiência de um algoritmo.
Sommerville (2011) ressalta que um protótipo é uma versão inicial de
software, usado para obter possíveis soluções mais eficazes para o problema,
obtendo uma opinião mais rápida, devido à possibilidade de permitir com que os
stakeholders do sistema possam utilizar o protótipo desenvolvido desde o começo
do processo.
Ainda conforme Pressman (2011, p. 63) “[...] o paradigma da prototipação
auxilia os interessados a compreender melhor o que está para ser construído”.
Figura 2 – Ciclo da prototipação
Fonte: Pressman 2011, p. 63
A imagem explica os processos da prototipação que começa com a
comunicação através de uma reunião com todos os envolvidos, para identificar o
problema e levantar os requisitos. Através do projeto rápido, tem-se o objetivo de
modelar rapidamente uma prototipação, focando principalmente nos modelos de
layouts e tudo que for visível em primeira instancia para o cliente. Com o feedback
do que foi apresentado, a equipe irá fazer a construção do protótipo aprimorando os

25
requisitos informados pelo cliente. Por fim, o Emprego, Entrega e Realimentação, é
a parte final do ciclo, onde será feito a implantação e suporte do sistema.
2.1.4. Linguagens de Programação
Diferentes tipos de linguagens existem nos dias atuais. São, essencialmente,
divididas em 4 tipos: imperativas, funcionais, lógicas, e orientadas a objeto. No
entanto, existe também as linguagens de marcação (HTML, XML) que descreve a
aparência geral de um documento. (SEBESTA, 2006).
Para o desenvolvimento da ferramenta proposta nesse projeto, a equipe
decidiu utilizar uma linguagem voltada para sistemas web, que suportasse
orientação a objetos e que pudesse ser inclusa dentro de documentos HTML. Em
função disso, optou-se por utilizar o PHP.
2.1.5. PHP
A linguagem de programação PHP (PHP Hypertext Preprocessor), foi fundada
em 1944 por Rasmus Lerdof, nessa época o significado de sua sigla era Personal
Home Page. Com o passar dos anos, foi ganhando popularidade, e Rasmus foi
adicionando mais recursos. Em 1998 o PHP já estava presente em cerca de 10%
dos domínios da internet. (DALL’ OGLIO, 2007).
Figura 3 – Uso do PHP
Fonte: Disponível em: <http://php.net/usage.php>
Segundo o Manual do PHP, de 2002 a 2012 a linguagem era utilizada em
mais de 80% dos servidores web existentes, colocando-a no topo do ranking como
mostra o gráfico acima.

26
Figura 4 – PHP entre linguagens WEB
Fonte: Disponível em: <imasters.com.br>
De acordo o imasters, o gráfico acima mostra as 6 linguagens mais utilizadas
em domínios onde a linguagem pôde ser identificada. Diferente do gráfico anterior,
onde apresenta a utilização da linguagem PHP nos servidores web existentes, esse
gráfico expõe os sites que tem como back-end o PHP.
Tendo o conhecimento de que o instituto utiliza uma ferramenta presa a um
sistema operacional antigo, optou-se por utilizar uma linguagem de programação
que tivesse o mínimo de restrição possível, e que a ferramenta desenvolvida
funcionasse via browser. Nesse caso, o PHP suporta a maioria dos bancos de dados
usados no mercado, é multiplataforma, Open-source e possui inúmeras ferramentas
grátis ou de baixo custo para trabalhar.
2.1.6. MVC – Models, Views & Controlers
O MVC (Modelo, Visão e Controlador), é um padrão de arquitetura de
software, e tem como principal objetivo separar a apresentação de um sistema de
sua ideia lógica. Gama (2000) define o MVC como: Model, responsável pelas
informações armazenadas. É somente na Model que as operações de CRUD
(Create, Reader, Update e Delete), que no português corresponde à criar, ler,
atualizar e deletar, podem acontecer; View, é a camada responsável pela
apresentação da aplicação, é a interface que o usuário interage; Controler, é
responsável por controlar todo o fluxo do sistema, as classes e suas interações.

27
Zemel (2009) apresenta uma breve descrição do fluxo de um sistema com
base na arquitetura MVC. O usuário interage com a interface, fazendo alguma
operação na view, o controler manipula o que foi solicitado pelo usuário através de
uma rotina pré-definida, o controler acessa a model e executa a operação que foi
solicitada pelo usuário.
As vantagens de usar MVC no padrão de construção de um sistema
consistem na praticidade de sua manutenção, onde está devidamente dividido em
módulos específicos. Ainda sobre as vantagens, a reusabilidade se torna maior, pois
uma determinada função desenvolvida para alguma tela pode ser reutilizada em
outra que contenha requisitos semelhantes.
A desvantagem com maior impacto é a sua utilização em projetos onde há
desenvolvedores com pouca experiência, que necessitam de controlers prontos.
Entretanto, a equipe pode optar por utilizar um framework para automaticamente
gerar a documentação que necessita. De acordo com algumas pesquisas feitas
nessa área, notou-se que há mais vantagens do que desvantagens. Por isso, optou-
se por utilizar a arquitetura MVC com auxílio de um framework no desenvolvimento
do sistema desse projeto.
2.1.7. Framework Bootstrap e CSS3
O Bootstrap é o framework JavaScript, CSS (Cascading Style Sheets), e
HTML (HyperText Markup Language), mais conhecido no mundo no que tange sobre
desenvolvimento para web site responsivo e voltado para tecnologias mobile first,
tornando a interatividade da página de apresentação para o usuário, conhecida
pelos programadores como front end, muito mais rápido e fácil. (ESTRAICH, 2014).
Silva (2015) cita que no dia 19 de Agosto de 2011, Mark Otto e Jacob
Thornton, ambos desenvolvedores do Twitter, anunciaram em um artigo o
lançamento do Bootstrap.
Silva (2015), também menciona que o coração do Bootstrap é o CSS,
utilizado principalmente para apresentação de documentos escritos em linguagens
de marcação (HTML, XML), deixando assim o desenvolvedor livre para criar um
documento separado para formatação do layout da página, e permitindo um link no
HTML para reconhecer a formatação, fazendo com que o CSS seja usado por um ou
mais documentos HTML.

28
A importância da utilização de um framework para CSS dar-se-á pelo fato de
que se possa reduzir, consideravelmente, o tempo de trabalho. Haja vista, que boa
parte da formatação de uma página do sistema, que será desenvolvido, poderá ser
reutilizada.
Vale ressaltar que o Bootstrap, incorporado dentro do CSS3, é suportado por
todas as versões de navegadores existentes, deixando a alternativa de o sistema ser
operado em diferentes browsers.
2.1.8. HTML5
O HTML foi desenvolvido inicialmente por Tim Berners-Lee em 1980, baseado
no conceito de hipertexto, mas só ganhou popularidade na década de 1990, quando
o navegador Mosaic foi criado, a partir daí os desenvolvedores começaram a utilizar
o HTML como base. (EIS; FERREIRA, 2012).
Com o passar dos anos, diversas versões do HTML foram surgindo, e
atualmente está na versão 5.0. Entretanto, ainda há sites e desenvolvedores no
mundo todo que utilizam a versão 4.0. Uma característica marcante dessa nova
versão, é que ela não está na sua fase final, ou seja, novas modificações estão
sendo desenvolvidas, e novos atributos e tag’s serão adicionados ao longo do
tempo.
Eis e Ferreira (2012) ressaltam que os principais objetivos do HTML5,
diferente das versões anteriores, são facilitar a manipulação dos objetos de forma
não intrusiva e fornecer ferramentas para o CSS e Javascript executarem seu
trabalho de forma eficiente. Em fim, isso se resume à frase “Don’t Break the Web”,
seguida criteriosamente pelos desenvolvedores. Onde nenhum site precisará ser
refeito totalmente para se adequar as novas regras e conceitos.
A linguagem HTML funciona como um front-end para o usuário, permitindo
uma apresentação de conteúdo. Com isso, quando se trata de qualquer site ou
aplicação para navegador que tenha um determinado modelo de layout, o HTML
estará sempre presente, pois ele é o responsável por exibir as informações e opções
de interação.
A ferramenta de cálculo a ser desenvolvida, será estabelecida em uma versão
para web, ou seja, podendo ser utilizada em diferentes tipos de navegadores

29
presentes na atualidade, entre eles: Google Chrome, Mozilla Firefox e Internet
Explorer. Dessa forma, a utilização do HTML se torna imprescindível.
2.1.9. SGBD
Um Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD) é uma gama de
softwares que permitem, principalmente, criar, manipular, e compartilhar um banco
de dados entre diversos usuários e aplicações. (ELMASRI; NAVATHE, 2011).
Outras operações de um SGBD também são possíveis destacar: Visualização
de registros; indexação e ordenação da informação contida nos registros; Impressão
de relatórios e Automatização de funções. Das vantagens: Diminuição de espaço
físico ocupado; maior integridade dos dados; menor redundância da informação;
maior facilidade de manutenção, backup e recuperação, e restringe o acesso não
autorizado, entre outros.
Atualmente há diversos tipos de SGBD’s presentes no mercado. Alguns deles
são: PostgreSQL, DB2, MySQL, Oracle, SQL-Server, entre outros.
Elmasri e Navathe (2011), também deixam explícito que apesar das
vantagens de usar um SGBD, existem algumas situações em que esses sistemas
podem ser desnecessários, como: Aplicações de banco de dados simples e bem
definidas, onde não há muitas mudanças; Sistemas com capacidade de
armazenamento limitado, onde um SGBD de uso geral não seria apropriado, e
nenhum acesso de múltiplos usuários aos dados.
Com o crescente uso de SGBD na atualidade e todas as suas vantagens, é
com grande relevância que um modelo será utilizado no sistema de cálculo.
2.1.10. MySQL
O MySQL é o sistema de gerenciamento de banco de dados mais conhecido
e utilizado no mundo, é open source, possui fácil integração com a linguagem PHP e
utiliza SQL (Linguagem de Consulta Estruturada) como interface (NEVES; RUAS,
2005).
Dentre as suas principais características temos:
Compatibilidade: é compatível com quase todos os sistemas operacionais
como: Windows, Mac OS e algumas versões do Linux;

30
Licença: é código aberto (open source), ou seja, seu código fonte é
disponibilizado para que qualquer usuário possa fazer as modificações de acordo
com sua necessidade;
Velocidade: possui utilização de caches em consultas, algoritmos de busca
entre outros métodos utilizados para pesquisa.
Outros benefícios existentes, também fazem parte da gama de características
do MySQL, as quais foram citadas acima. Por essa razão, a equipe optou por
escolher esse SGBD para implantação de suas tabelas do sistema.
2.1.11. UML
A Linguagem de Modelagem Unificada (UML) surgiu da união de três
metodologias de modelagem: Método de Booch, Método OMT e Método OOSE em
meados de 1996. Utilizada principalmente para visualização, especificação,
construção e documentação de um sistema. (BOOCH; RUMBAUGH; JACOBSON,
2006).
É importante salientar que a UML é uma linguagem. Isso significa que ela
possui sintaxe e semântica. Pode ser apresentado como: Rascunho, Planta de
Software e Linguagem de Programação. Quando tratada como Planta de Software,
carrega consigo diagramas de projeto detalhados para engenharia reversa e antes
da programação, para geração de Código.
“Um bom diagrama, frequentemente pode ajudar a transmitir ideias sobre um
projeto, particularmente quando você quer evitar muitos detalhes.” (FOWLER, 2005,
p. 12).
Atualmente a UML possui 14 tipos de diagramas, divididos em duas
categorias que são: Estruturais e Comportamentais.
Diagrama de Estruturas nós temos: Diagrama de classes, Diagrama de
componentes, Diagrama de Objetos, Diagrama de Perfil, Diagrama de Estruturas
Compostas, Diagrama de Implantação e Diagrama de Pacotes. Abaixo do Diagrama
de Comportamentos temos: Diagrama de Atividades, Diagramas de Casos de Uso,
Diagramas de Máquina de Estados e Diagrama de Interação que traz consigo o
Diagrama de Sequência, Diagrama de Comunicação, Diagrama de Visão Geral de
Interação e Diagrama de Tempo.

31
A linguagem UML permite gerar meios para produzir um melhor levantamento
de requisitos. Possui uma grande aceitação no mercado devido a sua Orientação a
Objetos, e é a melhor forma de representação visual para apresentar o ciclo e as
funcionalidades de um software. Existem inúmeros benefícios na utilização da UML
que não precisa ser citado. Entretanto, sua aplicação nesse projeto é inevitável. por
fim, os diagramas utilizados nesse projeto serão: diagramas de caso de uso,
diagramas de classe e diagrama de sequência. Esses três tipos de diagramas,
geralmente são os mais utilizados, e conseguem representar toda a estrutura do
sistema, exibindo os usuários e seus relacionamentos, atributos, suas funções,
permissões e sequência de trabalho.
2.1.11.1. Diagrama de Caso de Uso
O diagrama de caso de uso descreve toda a funcionalidade de um sistema, é
considerado a melhor ferramenta para o levantamento de requisitos de uma
aplicação. Larman (2007), compactua com essa ideia.
Larman (2007), também cita que ele é responsável por apresentar os atores e
cenários do sistema. Atores são definidos como algo que tenha um comportamento
ou um papel. O cenário é uma sequência específica de ações e interações entre
atores e o sistema.
Com o que foi explicitado a cima, o caso de uso se torna indispensável para a
representação em formas de diagrama do sistema que será desenvolvido.
2.1.11.2. Diagrama de Classe
Conforme Fowler (2005), o diagrama de classe tem como principal função,
ilustrar classes, interfaces e suas associações. Pode ser usado em múltiplas
perspectivas, ou seja, é preciso especificar quando ele é utilizado para discussão de
um projeto ou planta de software.
No desenvolvimento do software proposto nesse projeto, o diagrama de
classe permitirá ao leitor entender todo o funcionamento das classes, suas
interações e relacionamentos.

32
2.1.11.3. Diagrama de Sequência
Larman (2007) conceitua o diagrama de sequência como o responsável por
ilustrar os eventos de entrada e saída relacionados com o sistema.
Em grandes softwares é comum ver uma grande quantidade de métodos em
classes diferentes. Tornando assim, difícil o entendimento da sequência global do
comportamento.
É considerado um dos diagramas mais importantes, justamente por descrever
os passos que foram citados acima.
2.2. LICENCIAMENTO AMBIENTAL
De acordo com Fiorillo (2008), o Licenciamento ambiental é o complexo de
etapas que compõe o procedimento administrativo, o qual tem como objetivo a
concessão de licença ambiental.
Assim o Licenciamento é um procedimento administrativo e a licença
ambiental é um ato administrativo, já que compõe uma das etapas do
Licenciamento. A Resolução CONAMA 237/97 também define o Licenciamento
Ambiental, como o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental irá
licenciar a localização, a instalação, a operação e ampliação de empreendimentos
ou atividades que possam causar degradação ambiental e a licença tem como
objetivo estabelecer as condições e as restrições e as medidas de controle que
deverão ser obedecidas pelo empreendedor.
Conforme a Resolução CONAMA 237/97, art. 8º diz que o Poder Público
expedirá as seguintes licenças: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de
Operação.
Licença Previa (LP) – essa é concedida na fase preliminar, no planejamento
do empreendimento ou da atividade, aprova a localização, concepção e atesta a
viabilidade da licença, estabelecendo as condicionantes e requisitos a serem
atendidos nas próximas fases do licenciamento;
Licença de Instalação (LI) – autoriza a instalação do empreendimento ou
atividade, se forem cumpridas as medias de controle ambiental e as condicionantes;
Licença de Operação (LO) – autoriza a operação do empreendimento ou
atividade, verificando se todas as exigências das licenças anteriores foram

33
cumpridas, e as medidas de controle, condições e restrições para a operação
também.
A Lei Estadual 3.875/12 artigos 12,13,14 definem os prazos de validade de
cada tipo de licença, sendo que:
Licença Prévia (LP) – o prazo máximo deve ser 48 meses;
Licença de Instalação (LI) – o prazo máximo não pode ser superior a 48
meses;
Licença de Operação (LO) – prazo máximo de 60 meses.
O art. 23 da Lei Estadual 3.385/12 define que a licença de operação pode ser
renovada com 120 dias de antecedência, enquanto isso a licença da atividade não
será suspensa até que o IPAAM se manifeste sobre a renovação da licença.
2.3. LEVANTAMENTO DE SISTEMAS
Foi feito o levantamento de sistemas online em outros estados e foi verificado
que poucos estados do Brasil utilizam uma ferramenta para cálculo de licenciamento
ambiental e controle de processos.
A equipe entrou em contato com desenvolvedores do SEIAM (Sistema
Estadual de Informações Ambientais) e conseguiu acesso a testes no sistema do
estado do Acre, mas não obteve acesso a documentações. A equipe também tentou
conseguir um login de acesso ao sistema do IBAMA, mas não obteve sucesso.
No Rio de Janeiro, o SLAM (Sistema de Licenciamento Ambiental) é aberto
ao público, a equipe então obteve um fácil acesso as telas e funcionalidades do
sistema.
Por fim, o IPAAM atualmente possui o SIAM - Sistema de Tramitação de
Processos e SELAPI - Sistema de Cadastro de Licenças Emitidas, que serão
analisados juntamente com os demais sistemas.
2.3.1. SIAM
O SIAM é um sistema de duas camadas, desktop, desenvolvido em Delphi
com banco de dados DB2, foi implantado em 2001 e não sofreu manutenção
evolutiva, devido a isso os computadores onde estão instalados os clientes do SIAM
só podem rodar o Sistema Operacional Microsoft Windows XP, limitando também os

34
números de computadores com o SIAM instalado, já que o SO utilizado nos
equipamentos do instituto hoje em dia é o Windows 7 ou superior.
Por conta disso uma pessoa no setor (secretária) tem acesso ao SIAM, que
controla a tramitação dos processos de solicitação de licenciamento do protocolo
aos setores responsáveis pela atividade fim em questão, figura 4. A partir deste
ponto o gerenciamento do processo, sua distribuição entre os analista é feito em
uma planilha eletrônica.
Figura 5 – Tela de Consulta de Documentos
Fonte: SIAM – Controle de Documentos - IPAAM
Estando no setor fim o processo é distribuído a um analista ambiental que
fará a vistoria da área a ser licenciada, verificando se os dados declarados pelo
empreendedor conferem, tais como tamanho da área, quantidade de funcionários,
se está em área de preservação ambiental, terra indígena, entre outros.
Um sistema que auxilie o Analista Ambiental no cálculo da licença, além de
acelerar a emissão da mesma, evitará erros no cálculo, padronizará o processo,
trará mais transparência a geração da licença ambiental conforme é exigido pela lei
de transparência estadual nº 36.819, de 31 de março de 2016.
Caso a licença ambiental seja concedida, é emitido relatório fotográfico,
minuta da licença, com seu valor e dirigida para Diretoria para impressão e
assinatura do Presidente do Órgão, depois de assinada a licença é encaminhada ao

35
protocolo para entrega ao empreendedor e essas informações são alimentadas em
um segundo sistema, o SELAPI.
2.3.2. SELAPI
O SELAPI é um sistema para cadastro de licenças emitidas, com Nº
Processo, Nome do Empreendedor, endereço, porte, impacto e data de vencimento
das licenças entre outras coisas como mostra figura 5.
Figura 6 – Tela de Cadastro de Processo SELAPI
Fonte: SISTEMA SELAPI IPAAM
Foi desenvolvido com o intuito de controlar as licenças emitidas e seus
vencimentos, por municípios, setores, empreendedores, atividades entre outras
coisas. O sistema foi desenvolvido em linguagem Delphi e Interbase, Não houve
manutenção evolutiva.
2.3.3. SLAM – Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado do Rio de
Janeiro
No estado do Rio de Janeiro, o INEA – Instituto Estadual do Ambiente, por
meio do Sistema SLAM – Sistema de Licenciamento Ambiental dispõe da geração e
cálculo da licença para o empreendedor por meio do link:

36
<http://200.20.53.7/IneaPortal/Enquadramento/Passo1a.aspx>, isso acontece devido
à legislação desse Estado permitir a emissão da licença sem vistoria do Analista,
sendo realizado posteriormente por meio de fiscalização e monitoramento, o
solicitante é responsável pelas informações declaradas e poderá sofrer penalidades
previstas em lei por omissão ou inclusão de falsas informações.
No Amazonas é necessário realizar a vistoria in loco para que sejam
avaliadas as informações declaradas pelo empreendedor, portanto o cálculo do
licenciamento deve ser feito pelo Analista Ambiental, nesse sentido torna-se
necessário desenvolver um sistema para auxiliá-lo nessa tarefa, as variáveis e
biomas dos outros Estados impedem que os sistemas desses sejam reutilizados em
nosso Estado, sendo necessário desenvolver um sistema para cálculos das licenças
no IPAAM.

37
3. DESENVOLVIMENTO
3.1. SOBRE O INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
- IPAAM
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM é uma Autarquia
Estadual, integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA,
responsável, entre outras questões, conforme Lei Delegada N°102/07, pelo
licenciamento das atividades potencialmente ou efetivamente poluidoras ou
degradadoras do meio ambiente no Estado do Amazonas, aplicando as
correspondentes sanções administrativas e fazendo cumprir as normas e
instrumentos previstos na legislação específica.
No intuito de exercer o controle ambiental, no âmbito das competências legais
atribuídas ao Estado, conforme preceitua a Lei Complementar N°140/2011, o IPAAM
por meio das Gerências de Licenciamento Ambiental – tem envidado esforços em
atender, em todo o Estado do Amazonas, as demandas de atividades ou
empreendimentos a serem licenciados.
Em relação à estruturação do quadro de pessoal da autarquia, o Instituto
conta com 107 (cento e sete) servidores designados para exercer as atividades de
licenciamento no Estado do Amazonas e deste total, aproximadamente 30 (trinta)
servidores lotados na GELI – Gerência de Licenciamento Industrial atuam
diretamente nas ações de licenciamento na área do Distrito Industrial de Manaus.
De 20.800 processos cadastrados no SELAPI, cerca de 14.000 são oriundos
da GELI, isso totaliza 70% (setenta por cento) de licenciamentos emitidos nesse
IPAAM pela Gerência de Licenciamento Industrial.
Dentro da gerência esses processos são controlados de maneira rudimentar
em diversas planilhas eletrônicas e manipulados por diferentes pessoas,
contribuindo assim para inúmeros problemas, desde a perda da integridade à
redundância da informação.
O registro das informações relacionadas ao processo de licenciamento não
são monitorados e avaliados por meio de uma ferramenta automática, isso reduz a
gestão do licenciamento. A distribuição de processos também é realizada
manualmente, onde a gerente do setor controla a divisão, quantidade e tempo do
processo para os analistas também via planilha eletrônica, essa por sua vez é

38
acessada por inúmeras pessoas, gerando, além dos problemas que já foram
relatados, a distribuição irregular entre os analistas, causando desconforto e
desmotivação entre eles, alguns alegam ficar sobrecarregados por conta de receber
mais processos de licenciamento que outros.
Todo esse procedimento manual contribui para um elevado número de erros
de preenchimentos, retrabalho no lançamento das informações nas planilhas e falta
de controle efetivo e ágil das ações licenciadoras, e ainda posteriormente, atrasos
na tramitação dos processos.
Os dados do licenciamento não são sistematizados e isso leva a uma série de
problemas como a duplicação das informações, o esquecimento de informações
importantes, a dificuldade em verificar e validar o trabalho do Analista.
O cálculo do licenciamento ambiental é feito através da consulta dos anexos
da Lei Estadual 3.785, onde estão catalogadas as atividades e as tabelas com os
respectivos valores e impactos ambientais.
3.2. SISTEMA DE CÁLCULO DE LICENÇA AMBIENTAL - SISCAL
O SisCal surgiu da necessidade de minimizar a serie de problemas que
ocorrem na GELI, permitir transparência no processo, aperfeiçoar o cálculo da
licença e acelerar o processo de licenciamento.
Espera-se que a implantação do SISCAL venha a reduzir o impacto desses
problemas e, por conseguinte, aumentar a eficácia da emissão das licenças
ambientais. O aumento da eficiência será obtido no retorno das emissões das
licenças, na distribuição dos processos por Analistas e no controle no cadastro e
busca dos processos de licenciamento.
Como o número de Analistas não é suficiente para suprir em tempo hábil o
licenciamento industrial, a carência de pessoal poderá ser amenizada com recursos
tecnológicos que automatizem trabalhos repetitivos e permitam que os servidores se
tornem mais ágeis na execução de suas atividades, em particular na vistoria, que é a
fiscalização das informações declaradas pelo empreendedor, na área onde a
atividade será exercida.

39
3.3. PROTÓTIPO DO SISCAL
Para o desenvolvimento da ferramenta, utilizou-se a linguagem PHP e toda a
sua documentação foi extraída do seu próprio site, alguns métodos relacionados ao
CSS e Bootstrap foram extraídos do site da W3Schools e W3C Brasil, sites que
contém uma grande quantidade de conteúdo voltado para programação web. A
documentação do MySQL foi encontrada no seu próprio site. Todos os sites citados
acima foram de grande importância durante o ciclo de desenvolvimento do SisCal,
por isso, não poderia deixar de ser mencionado.
Inicialmente, a ideia proposta para o desenvolvimento, seria uma ferramenta
simples para cálculo, inserindo as variáveis contendo informações básicas para o
processo e retornando o valor final, mas foi verificado que, por se tratar de um
sistema que envolve altos valores financeiros e contenha informações de diversas
empresas do amazonas, foi necessário incluir no protótipo, funções de login de
usuário com senha, sendo assim o SisCal – Sistema de Cálculo de Licenças
Ambientais, apresenta 4 tipos de perfis básicos para operações de utilização,
divididos da seguinte forma: Administrador, Gerente, Analista e Secretaria.
 Administrador: tem acesso a qualquer função do sistema, podendo
cadastrar e atribuir perfil aos usuários, recuperação e troca de senha, entre outras
funções voltadas a área de suporte rápido, podendo ter ou não, acesso ao seu
banco de dados e código fonte.
 Gerente: terá acesso às funções de consulta de processos
cadastrados, distribuição dos processos por analistas e lista de todos os processos
ativos no setor. Também terá algumas restrições de funções dentro do sistema.
 Analista: terá acesso a informações do processo que constam em sua
carga, e poderá fazer correções dos dados depois da vistoria do empreendimento,
mas não terá acesso a certas funções do sistema, como cadastrar usuário ou
visualizar distribuição de processos.
 Secretária: poderá cadastrar e consultar processos, será responsável
pela inclusão das informações sobre o empreendimento, inclusive de dados como
numero de funcionários e área útil, entre outras informações. Assim como o Analista,
também terá certas restrições, entre elas, não será atribuído á sua carga, os
processos que constam no setor.

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Como o sistema traz consigo o conceito de protótipo, sabe-se que outras
funções podem ser inclusas futuramente, entre elas, algumas que já foram descritas
previamente nos requisitos funcionais: log/registro de alterações no sistema,
relatórios e estatísticas de licenças emitidas.
3.4. REQUISITOS FUNCIONAIS
RF1 O sistema deve conter uma tela de login com os campos: Login
e Senha. Caso o usuário digite alguma informação errada e
tente entrar no sistema, uma mensagem de erro deve aparecer.
Um botão de recuperação de senha também deve estar
disponível para o usuário;
UC001
RF2 O sistema deve conter uma função para cadastro de usuários
com os campos: Nome, Senha, Função e E-mail, onde só o
administrador do sistema deverá ter acesso a essa operação;
RF3 O sistema deve conter quatro tipos de perfis: Secretario,
Gerente, Analista e Administrador. O Secretario e o Gerente
deverão ter acesso a cadastro, consulta de processos e cálculo
de licença. O Analista terá acesso de consulta somente de
seus processos com o valor da licença. O Administrador terá
acesso a todas as funcionalidades do sistema, inclusive a
permissão para adicionar outro usuário;
RF4 O sistema deverá apresentar opções das atividades e
subatividades de licenciamento industrial;
RF5 O sistema deve conter um formulário para preenchimento dos
dados da empresa solicitante da licença com os campos:
Razão Social, Nome Fantasia, CNPJ, Nº Insc. Estadual, E-mail,
Telefone, Fax, Endereço da Empresa, Número, Complemento,
CEP, Bairro, Município, Estado;
RF6 O sistema deverá conter um formulário com os campos
descritos na Lei Estadual nº 3.785. Exemplo: Número de

41
empregados, Hectare e calcular o valor da licença com base no
informado;
RF7 O sistema deverá informar a quantidade de processos na carga
de um determinado Analista;
RF8 O sistema deverá distribuir de forma igualitária os processos
entre os Analistas;
RF9 O sistema deverá permitir a consulta de processos;
RF10 O sistema deverá listar todos os processos cadastrados;
RF11 O sistema deverá ter tela de perfil com opção de edição de
foto.
Tabela 1 – Requisitos Funcionais
Fonte: Próprio Autor.
3.5. REQUISITOS NÃO FUNCIONAIS
RNF1 O sistema deverá ter alta disponibilidade;
RNF2 O sistema deverá rodar em qualquer plataforma;
RNF3 O sistema deverá rodar em qualquer browser;
RNF4 O sistema deverá ser desenvolvido na linguagem PHP 5.6 ou superior;
RNF5 O sistema deverá utilizar o banco de dados MySQL 5.7 ou superior;
Tabela 2 – Requisitos Não-Funcionais
3.6. DIAGRAMAS
A UML tem como objetivo principal, descrever qualquer tipo de sistema no
formato de diagramas orientados a objetos.
3.6.1. Diagramas de Casos de Uso
Quando o SisCal foi pensado como solução para um referido problema,
inicialmente foi desenhado o diagrama a seguir, como visão.

42
Figura 7 – Diagrama de Caso de Uso - Visão
Fonte: Próprio Autor
Após análise e teste, foi concluído que o documento visão possui semelhança
no diagrama de caso de uso principal do sistema, as diferenças se dão pelo fato de
que foram feitas adições de atores e funções ao longo do desenvolvimento de
acordo com o levantamento de requisitos.
Por seguir o conceito de protótipo, o sistema pode lidar com modificações
futuras, de acordo com o fluxo de trabalho no instituto que pode mudar conforme as
leis, regimes ou constituições, contudo, ao fim da primeira versão, temos os
seguintes atores:
Em alguns diagramas, é possível notar a atribuição de ator ao próprio
sistema, porque será necessário mostrar os papéis que ele executa.
Os atores do sistema, tem funções específicas para cada operação, em
alguns momentos, é possível notar que Administrador e Gerentes, terão as mesmas
permissões. O SisCal possui como função principal, cadastrar processo e realizar
cálculo de licenças ambientais que serão emitidas ou não. Para isso, foi feito um
diagrama específico para essa operação, dividido em 4 atores principais, onde
executam papéis definidos através de seus perfis, são eles: Administrador,
Gerentes, Analista e Secretária.

43
Figura 8 – Diagrama de Caso de Uso – Cálculo
O diagrama de caso de uso – cálculo mostrado acima, apresenta as funções
permitidas por cada tipo de usuário, dentro das atividades de cadastro e cálculo, o
Administrador tem total acesso as operações do sistema, assim como a secretária e
o gerente, entretanto o analista possui funções específicas.

44
Descrição de Caso de Uso
Nome do Caso de Uso UC001 - Fazer cálculo do valor licença.
Breve Descrição
Os usuários com permissão de acesso poderão realizar
o cálculo do valor da licença.
Atores Administrador, Gerente, Secretária.
Pré – Condições
1- Estar logado no sistema;
2- Ter permissão de acesso para fazer o cálculo.
Fluxo Principal
1- A Secretária informa os dados a serem calculados;
2- A Secretária envia os dados para o Sistema
calcular;
3- O Sistema faz as validações das informações
preenchidas;
4- O Sistema confirma dados validos;
5- O Sistema faz o cálculo e retorna com os dados
calculados;
6- O Sistema mostra os dados calculados, porte, PPD
e valor da licença;
7- Cálculo finalizado com sucesso.
Fluxo Alternativo
[FA-1] – Alternativo para o [FP-3];
3.a - Dados inválidos;
3.b - O Sistema exibe uma mensagem de erro;
3.c - O Fluxo retorna para o passo 2 do Fluxo Principal.
Estrutura de dados
1.1 Atividade;
1.2 Subatividade;
1.3 Números de empregados (Variável);
1.4 Área útil (Variável)
1.5 Tipo da licença (LP, LI, LO).
1.6 Porte da empresa;
1.7 PPD;
1.8 Valor da licença.
Pontos de Extensão N/A
Tabela 3 – Descrição do Caso de Uso – UC001 – Fazer cálculo

45
Nome do Caso de Uso UC002 - Cadastrar cálculo
Breve Descrição
Os usuários com permissão de acesso poderão
cadastrar os cálculos realizados.
2- Ter permissão de acesso para cadastrar cálculo;
3- Ter executado o caso de uso UC001 - Fazer
Cálculo do valor licença;
4- Ter executado o caso de uso UC012 – Cadastrar
Processo;
5- Ter executado o caso de uso UC008 – Cadastrar
Empresa.
Fluxo Principal
1- A Secretária envia os dados calculados para salvar;
2- O Sistema faz a validações dos dados;
4- O Sistema salva os dados;
5- O Sistema exibe uma mensagem de sucesso Caso
de uso encerrado.
Fluxo Alternativo
[FA-1] Alternativo para [FP-2]
2.a – Dados inválidos;
2.b – O sistema exibe uma mensagem de erro;
2.c – O fluxo retorna para fluxo [FP-2].
Estrutura de dados
1.1 Atividade;
1.2 Subatividade;
1.4 Área útil (Variável);
1.5 Tipo da licença (LP, LI, LO);
1.7 PPD;
Tabela 4 – Descrição do Caso de Uso – UC002 – Cadastrar cálculo

46
Nome do Caso de Uso UC003 - Listar todos os cálculos.
Breve Descrição
Os usuários com permissão de acesso poderão listar
todos os processos do sistema.
2- Ter permissão de acesso para listar todos os
cálculos.
Fluxo Principal
1- A Secretária seleciona a opção listar todos;
2- O Sistema recebe a requisição de listar todos;
3- O Sistema faz uma seleção de todos os dados na
base dados;
4- O Sistema selecionou pelo menos um ou mais
cálculo existente;
5- O Sistema classifica os dados em ordem de data de
entrada;
6- O Sistema mostra uma lista com todos os dados
selecionados;
7- O Sistema mostrar a opção de editar (botão);
8- O Sistema mostra opção de pesquisar;
9- O sistema mostra opção de escolher quantas linhas
mostrar;
10-O sistema criar paginação de dados;
11- Caso de uso encerrado.
Fluxo Alternativo
[FA-1] Alternativo para [FP-3]
3.a – Dados inexistentes na tabela;
3.b – O Sistema exibe uma mensagem de cálculos não
cadastrados;
3.c – O fluxo retorna para fluxo [FP-3];
Estrutura de dados
1.1 Atividade;
1.2 Subatividade;
1.7 PPD;
Tabela 5 – Descrição do Caso de Uso – UC003 – Listar cálculos

47
Nome do Caso de Uso UC004 - Consultar cálculo
Breve Descrição
O Sistema exibira para o usuário uma consulta dos
valores calculados juntamente com número do
processo.
Atores Administrador, Gerente, Secretária, Analista.
Pré–Condições
2- Executar o caso de uso UC003 - Listar todos os
cálculos.
Fluxo Principal
1- O Usuário faz requisição de consultar cálculo;
2- O Sistema recebe a requisição de consultar o
cálculo;
3- O Sistema faz uma seleção dos dados de cálculo na
base dados;
4- O Sistema seleciona pelo menos um ou mais;
5- O Sistema exibe os dados de cálculo;
Fluxo Alternativo
[FA-1]. Alternativo para [FP-3]
3.a – Dados inexistentes na tabela;
3.b – O Sistema exibe uma mensagem de cálculo não
cadastrado;
3.c – O Fluxo [FA-1] retorna para Fluxo [FP-3].
Estrutura de dados
1.1 Processo;
1.2 Atividade;
1.3 Subatividade;
1.8 PPD;
Tabela 6 – Descrição do Caso de Uso – UC004 – Consultar cálculo

48
Figura 9 – Diagrama de Caso de Uso – Processos
O Diagrama de Caso de Uso – Processo, mostrado acima descreve as
funções do processo, onde fica definido que o Sistema é um ator que distribui os
processos entre os Analistas.

49
Nome do Caso de Uso UC007 - Cadastrar processo
Breve Descrição
O Usuário como permissão de acesso realizará o
cadastro do número de processo.
1- Esta Logado no sistema;
2- Ter permissão cadastrar processo.
Fluxo Principal
1- O Usuários informa o número do processo;
2- O Sistema recebe a requisição de cadastro;
3- O Sistema faz a validação dos dados;
5- O Sistema salva os dados;
6- O Sistema exibe uma mensagem de sucesso;
Fluxo Alternativo
3.a – Dados Inválidos;
3.b – O Sistema exibe a mensagem de erro;
5.a – Número do processo já cadastrado no sistema;
Estrutura de dados 1.1 Número do processo
Tabela 7 – Descrição de Caso de Uso – UC007 – Cadastrar processo

50
Nome do Caso de Uso UC008 - Consultar processo
Breve Descrição
O usuário fará a partir de um formulário a consulta de
processo.
Atores Administrador, Gerente, Secretária , Analista.
Pré – Condições 1- Estar Logado no sistema;
Fluxo Principal
1- O Usuários informa o número do processo;
2- O Sistema recebe a requisição de consulta;
5- O Sistema seleciona o número de processo e seus
dados relacionados;
6- O Sistema exibe os dados;
7- Caso de uso de encerrado.
Fluxo Alternativo
3.c – O Fluxo [FA-1] retorna para Fluxo [FP-3];
5.a – Número do processo não cadastrado;
Estrutura de dados 1.1 Número do processo
Tabela 8 – Descrição do Caso de Uso – UC008 – Consultar processo

51
Nome do Caso de Uso UC009 - Listar Processos
Breve Descrição Será exibida uma lista de todos os processos
cadastrados.
Pré – Condições 1- Estar Logado no sistema.
Fluxo Principal
1- O Usuários faz a requisição dos dados;
2- O Sistema recebe a requisição de consulta;
3- O Sistema seleciona todos os dados processos e
seus dados relacionados;
4- O Sistema exibe os dados;
Fluxo Alternativo
3.a – Não existe cadastro de processo;
Estrutura de dados
1.1 Nome da Empresa;
1.2 CNPJ;
1.3 Número de processo;
1.4 Data de entrada;
1.5 Responsável;
1.6 Situação.
Tabela 9 – Descrição do Caso de Uso – UC009 – Listar processo

52
Nome do Caso de Uso UC010 - Distribuir Processo
Breve Descrição
O Sistema irá distribuir os processos cadastrados
automaticamente de forma igualitária para todos os
Analistas cadastrados.
Atores Sistema, Gerente, Secretaria.
1- Estar Logado no sistema;
2- Ter executado o Caso de uso UC001 - Fazer
cálculo do valor licença, UC007 - Cadastrar
processo e UC005 - Cadastrar empresa.
Fluxo Principal
1- O Sistema recebe a requisição de distribuir o
processo cadastrado;
2- O Sistema conta quantos Analista tem cadastrado;
3- O Sistema conta quantos processo tem cada
Analista;
4- O Sistema seleciona o Analista que tem menos
processo.
5- O Sistema distribuir o processo para o Analista que
tem menos processo;
6- Caso de Uso encerrado.
Fluxo Alternativo
2.a – Não existe cadastro de Analista;
Estrutura de dados
1.1 Número de processo;
1.2 Usuário tipo Analista.
Pontos de Extensão N/A.
Tabela 10 – Descrição do Caso de Uso – UC010 – Distribuir processo

53
Figura 10 – Diagrama de Caso de Uso – Empresa
O Diagrama de Caso de Uso – Empresa, descrito acima descreve as funções
dos usuários sobre a empresa e empreendimento.

54
Nome do Caso de Uso UC005 - Cadastrar Empresa
Breve Descrição
O Usuário realizará o Cadastro de Empresa na base de
dados no sistema.
2- Executar o caso de uso UC007 – Cadastrar
processo.
Fluxo Principal
3- O Usuários faz o preenchimento dos dados para
cadastrar empresa;
1- O Sistema recebe a requisição para cadastrar os
dados;
4- O Sistema salva os dados validos;
5- O sistema exibe uma mensagem de sucesso;
Fluxo Alternativo
Estrutura de dados
1.1 Razão social;
1.2 Nome Fantasia;
1.3 CNPJ.
1.4 Nº Ins. Estadual*;
1.5 E-mail*;
1.6 Telefone*;
1.7 Celular*;
1.8 Fax;
1.9 Endereço da Empresa*;
1.10 Numero*;
1.11 Complemento;
1.12 CEP*.
1.13 Bairro*.
1.14 Município*;
1.15 Estado*.
Tabela 11 – Descrição do Caso de Uso – UC005 – Cadastrar empresa

55
Nome do Caso de Uso UC006 - Consultar Empresa
Breve Descrição
O Usuário realizará a consulta dos dados da Empresa
cadastrada.
Pré – Condições 1- Estar Logado no sistema;
Fluxo Principal
1- O Usuários faz a requisição de consultar empresa;
2- O Sistema recebe a requisição da consulta;
5- O Sistema faz a consulta na base de dados;
6- O Sistema confirma a existência de dados;
7- O Sistema exibe os dados consultados;
8- O Usuário visualiza os dados;
9- Caso de Uso Encerrado.
Fluxo Alternativo
5.a – Dados não cadastrados no sistema;
Estrutura de dados
1.1 Razão social;
1.2 Nome Fantasia;
1.3 CNPJ;
1.4 Nº Ins. Estadual*;
1.5 E-mail*;
1.6 Telefone*;
1.7 Celular*;
1.8 Fax;
1.9 Endereço da Empresa*;
1.10 Numero*;
1.11 Complemento;
1.12 CEP*;
1.13 Bairro*;
1.14 Município*;
1.15 Estado*.
Tabela 12 – Descrição do Caso de Uso – UC006 – Consultar empresa

56
Figura 11 – Diagrama de Caso de Uso – Usuário
O Diagrama de Caso de Uso – Usuário acima descreve as permissões dos
atores, de acordo com seu nível de acesso sobre a manipulação de usuário no
Sistema.

57
Nome do Caso de Uso UC013 - Cadastrar Usuário
Breve Descrição
Será feito o cadastrado de usuário, mediante a
permissão de acesso perfil Administrador.
Atores Administrador.
2- Perfil Administrador.
Fluxo Principal
1- O Administrador informa os dados a ser
cadastrados;
2- O Sistema recebe a requisição de Cadastrado;
3- O Sistema valida os dados;
5- O Sistema cadastra o usuário;
6- O Sistema redireciona para o Login do sistema;
Fluxo Alternativo
5.a – Usuário já cadastrado;
Estrutura de dados
1.1 Nome;
1.2 E-mail;
1.3 Senha;
1.4 Confirmar Senha;
1.5 Função.
Tabela 13 – Descrição do Caso de Uso – UC013 – Cadastrar usuário

58
Nome do Caso de Uso UC014 - Editar Usuário
Breve Descrição
Será feito a edição dos dados do usuário, mediante a
permissão de acesso perfil Administrador.
Atores Administrador
2- Perfil Administrador.
Fluxo Principal
1- O Administrador consultar o usuário a ser editado;
2- O Administrador faz a requisição para a edição dos
dados do usuário;
3- O Sistema recebe a requisição de edição;
4- O Sistema valida os dados;
6- O Sistema edita as informações solicitadas;
Fluxo Alternativo
6.a – Usuário já cadastrado;
Estrutura de dados
1.1 Nome;
1.2 E-mail;
1.3 Senha;
1.4 Confirmar Senha;
1.5 Função.
Tabela 14 – Descrição do Caso de Uso – UC014 – Editar usuário

59
Nome do Caso de Uso UC015 - Login Sistema
Breve Descrição
Será feito o Login no sistema mediante o
preenchimento de e-mail e senha cadastrados no
sistema.
Atores Administrador, Gerente, Secretaria, Analista.
Pré – Condições 1- Estar cadastrado no Sistema.
Fluxo Principal
1- O Usuário preenche os dados requisitados;
2- O Sistema recebe a requisição de Login;
3- O Sistema valida as informações;
4- O Sistema faz a confirmação de dados válidos;
5- O Sistema faz uma consulta na base de dados;
6- O Sistema retorna dados do usuário;
7- O Sistema compara os dados informados com a
informações cadastrada na base;
8- O Sistema verificou que existe dados cadastrados;
9- O Sistema loga o usuário;
10-O Sistema redireciona o usuário para início do
sistema;
Fluxo Alternativo
5.a – Dados não cadastrados;
Estrutura de dados
1.1 E-mail;
1.2 Senha.
Tabela 15 – Descrição do Caso de Uso – UC015 – Login sistema

60
Nome do Caso de Uso UC016 - Editar profile
Breve Descrição Será feito a edição do profile do usuário foto, nome, etc.
Atores Administrador , Gerente, Secretaria, Analista.
Pré – Condições 1- Estar cadastrado no Sistema.
Fluxo Principal
1- O Usuário preenche os dados requisitados;
2- O Usuário envia a requisição dos dados;
3- O Sistema recebe a requisição de editar profile;
4- O Sistema válida as informações;
5- O Sistema confirmar os dados válidos;
6- O Sistema edita as informações do profile;
Fluxo Alternativo
Estrutura de dados
1.1 Foto;
1.2 Nome.
Tabela 16 – Descrição do Caso de Uso – UC016 – Editor profile

61
Figura 12 – Diagrama de Caso de Uso - Reset senha
O caso de uso acima demonstra a solicitação dos usuários para o
administrador para realizar a troca da senha.

62
Nome do Caso de Uso UC011 - Solicitar reset senha
Breve Descrição O usuário do sistema solicitará o reset da senha.
Atores Administrador , Gerente , Secretaria , Analista.
1- Não ter acesso ao sistema;
2- Perdeu senha.
Fluxo Principal
1- O Usuário Administrador recebe a solicitação;
2- O Usuário Administrador responde a solicitação;
Fluxo Alternativo
2.a – Tenta verificar a senha antiga pode ser
recuperada
2.b – O Fluxo retorna para [FP-2]
Estrutura de dados
1.1 Nome do usuário;
1.2 E-mail;
1.3 Senha.
Tabela 17 – Descrição do Caso de Uso – UC011 – Solicitar reset senha

63
Nome do Caso de Uso UC012 - Resetar senha
Breve Descrição O Usuário Administrador faz o reset da senha.
Atores Administrador.
1- Ter acesso ao Sistema;
2- Perfil de Administrador
3- Perdeu senha.
Fluxo Principal
1- O Usuário Administrador recebe a solicitação;
2- O Usuário Administrador responde a solicitação
para o solicitante;
3- O Usuário Administrador informa e-mail do usuário a
ser resetado a senha;
4- O Usuário Administrador faz a requisição para
solicitar o reset da senha ao sistema;
5- O Usuário Administrador informa que foi feita a
requisição;
6- O Sistema envia um e-mail para usuário resetar a
senha;
7- O Usuário solicitante informa a nova senha;
8- O Sistema reseta a senha do Usuário;
10-Caso de uso encerrado.
Fluxo Alternativo
3.a – Dados de e-mail invalido;
3.C – O fluxo FA-1 retorna para Fluxo FP-3;
6.a – Dados da invalido;
6.c – O fluxo FA-1 retorna para Fluxo FP-6.
Estrutura de dados
1.1 Nome do usuário;
1.2 E-mail;
1.3 Senha.
Tabela 18 – Descrição do Caso de Uso – UC012 – Resetar senha

64
3.6.2. Diagramas de Sequência
Figura 13 – Diagrama de Sequência – Consultar Processo
O Diagrama de Sequência – Consultar Processo acima mostra a interação
dos atores e do sistema quando se faz uma consulta.
Figura 14 – Diagrama de Sequência – Distribuição de Processo

65
O Diagrama de Sequência – Distribuição de Processo acima mostra a
interação dos ator sistema na distribuição do processo.
Figura 15 – Diagrama de Sequência – Processo e Cálculo
O Diagrama de Sequência –Processo e Cálculo acima mostra a interação dos
atores e do sistema com a principal funcionalidade do SisCal.

66
Figura 16 – Diagrama de Sequência – Login
O Diagrama de Sequência – Login acima mostra a interação dos atores e do
sistema quando se realiza o login.

67
3.6.3. Diagramas de Classe
Figura 17 – Diagrama de Classe – Controllers
O Diagrama de Classe – Controllers acima, mostra a estrutura, métodos e
relações entre os Controllers.

68
Figura 18 – Diagrama de Classe – Models
O Diagrama de Classe – Models acima, mostra a leitura e escrita de dados, e
também de suas validações.

69
Figura 19 – Diagrama de Classe - View
O Diagrama de Classe – View acima, mostra a camada de interação com o
usuário, realiza a exibição dos dados.

70
3.6.4. Modelo Entidade e Relacionamento (MER)
O Modelo Entidade Relacionamento é um modelo conceitual utilizado na
Engenharia de Software para descrever os objetos envolvidos em um domínio de
negócios, com suas características e como elas se relacionam entre si.
(PRESSMAN, 2011), compartilha desta ideia.
Figura 20 – Modelo Entidade Relacionamento
No modelo de entidade e relacionamento acima, o relacionamento entre todas
as tabelas tem cardinalidade 1 para N. As duas tabelas separadas no canto superior
direito, controlam o reset da senha e estrutura do banco de dados, ambas são
geradas automaticamente pelo framework utilizado.

71
3.7. TELAS DO SISTEMA E SUAS ESPECIFICAÇÕES
Figura 21 – Tela de Login
A tela de login é composta por dois campos de preenchimento, (E-mail, e
senha), seguidos da opção de recuperação de senha. A ideia da tela de login surgiu
após a constatação de que um sistema que envolve resultado com valores
financeiros, relatórios, dados de empresas, entre outros, não pode ficar disponível
para uso de qualquer pessoa que não esteja alocada no setor.
Os campos apresentados na tela possuem validação direto do banco de
dados, se algum campo for preenchido incorretamente ou que o próprio usuário não
tenha cadastro, o sistema mostrará a mensagem de erro ou que o usuário verifique
as informações digitadas.
Por fim, o campo de usuário foi desenvolvido para ser preenchido com o e-
mail, em casos onde o usuário esqueça a senha, a recuperação da mesma se torna
mais prática.

72
Figura 22 – Tela de Inicio
A tela principal do sistema foi pensada e desenvolvida de uma maneira que
pudesse ser possivelmente bastante intuitiva, possui como botões principais:
Cadastros, Processos e Dicionários. Certas operações nessa tela, serão restritas em
diferentes tipos de perfis existentes, como exemplo: Cadastro de Usuário, que estará
disponível apenas para administrador do sistema.
Estará visível uma aba lateral contendo os dados pessoais do usuário,
resumo de licenças em sua carga, inclusive as entregues e atrasadas. Abaixo da
aba esquerda com os dados, um dropbox contendo botões de acesso rápido a
outras funções também estará disponível contendo um acesso a pesquisa de
processos, cadastro de usuários e dicionário de abreviaturas, links que estão
presentes na página inicial, mas que de alguma forma dará um acesso mais rápido
se o usuário estiver executando outra operação em outra tela.

73
Figura 23 – Edição de Perfil
No canto superior direito o usuário terá acesso ao seu perfil, onde poderá
selecionar uma foto para compor sua configuração.
Figura 24 – SISCAL CADASTROS - Usuários

74
SisCal Cadastros, possui os botões de inclusão de usuários.
Preferencialmente, o botão de cadastro de usuários estará disponível somente para
o perfil Administrador.
Figura 25 – Tela de Cadastro de Usuários
Na tela de cadastro de usuário, os campos para preenchimento são: Nome,
E-mail, Senha, Confirmação de senha e Função, que já vem com opções pré-
definidas na barra de rolagem. O objetivo é que apenas um administrador do
sistema, tenha acesso a essa função.

75
Figura 26 – SisCal Processos-Cálculos e suas funções.
Na Tela SisCal Processos-Cálculos, estão disponíveis as telas das funções
Cadastro e Cálculos, Consultar Processo e Listar Todos. Todos os perfis do sistema
terão acesso.
Figura 27 – Tela de Cálculo da Licença e Cadastro de Processos

76
A tela de Cálculo da Licença também contém o cadastro do processo de
licenciamento, que será preenchido pela secretaria da gerência. O campo processo
não será um campo incrementado pelo SisCal, posto que esse sistema de cálculo é
um sistema complementar ao corpo de Sistemas do IPAAM, o número do processo
já vem previamente no processo do empreendimento encaminhado pelo SIAM da
protocolo do instituto a gerência de Licenciamento Industrial.
Os campos que integravam as planilhas eletrônicas agora estão
comtemplados no SisCal, e agora são armazenados em um banco de dados,
mantendo assim sua integridade.
São eles: Razão Social, Nome Fantasia, CNPJ, Nº Insc. Estadual, E-mail,
Telefone, Fax, Endereço da Empresa, Número, Complemento, CEP, Bairro,
Município, Estado.
Figura 28 – Cálculos Lei Nº 3.785/12
A segunda parte da tela de cadastro de processo faz parte do
empreendimento, atividade e subatividade e do cálculo do valor da Licença
conforme o anexo da Lei Nº 3.785/12, os campos a serem, preenchidos serão
atributos que farão parte do cálculo do valor da licença, tais como Área Útil e
Número de Empregados, a maioria das vezes essas variáveis se repetem em todas
as subatividades, mas em alguns casos outras variáveis serão necessárias para
definir o valor da licença.

77
Na figura 28 selecionamos a atividade 03 – Indústria Metalúrgica e
Subatividade 0302 – Produção de ferro e aço e suas ligas em qualquer forma, sem
redução de minérios, com fusão e o tipo de licença, no caso LP.
Figura 29 – Cálculo da Atividade
O valor em Reais, da Licença Prévia será calculado pela área útil, número de
empregados e consulta a base de dados semelhante à tabela na Lei 3.785/12, como
a que segue:
PORTE PPD LP LI LO
MICRO (exceto
mineração)
P 42,95 96,65 128,88
M 59,86 137,48 172,16
G 139,87 315,78 421,06
PEQUENO
P 241,45 502,69 670,27
M 297,15 670,27 893,67
G 520,58 1.172,96 1.563,94
MÉDIO
P 893,67 2.010,79 2.681,06
M 1.117,10 2.513,49 3.351,33
G 1.490,21 3.351,33 4.468,40
GRANDE
P 1.490,21 3.351,33 4.468,40
M 2.267,10 5.864,79 7.819,72
G 3.724,42 8.378,27 11.171,03
EXCEPCIONAL P 5.010,25 11.274,68 15.032,93
M 10.022,67 22.549,36 30.065,80
G 14.317,86 32.213,43 42.951,15
Tabela 19 – Valores das Licenças Ambientais, anexo V da Lei Estadual 3.785/12

78
Figura 30 – Tela de Consulta de Processo
Nesta tela o usuário poderá pesquisar um determinado processo já
cadastrado, caso o processo não esteja cadastrado o SisCal retornará uma
mensagem de erro.
Figura 31 – Tela de Listar todos os processos cadastrados

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