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Código ambiental de una bahia - sumário

  1. 1. PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.672.605/0001-70 CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE UNA, BAHIA SUMÁRIOCAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.................................................................................... 04CAPÍTULO IIDOS PRINCÍPIOS ............................................................................................................... 04CAPÍTULO IIIDOS OBJETIVOS ................................................................................................................ 05CAPÍTULO IVDAS DIRETRIZES ................................................................................................................. 06CAPÍTULO VDO SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE ................................................................ 06SEÇÃO I – DA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES ............................................................... 06 SUBSEÇÃO I – Da Secretaria Municipal do Turismo e Meio Ambiente ........... 07 SUBSEÇÃO II – Do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente – COMDEMA........................................................................................... 09 SUBSEÇÃO III – Do Sistema Municipal de Informação Ambiental ................... 12 SUB-SEÇÃO IV – Do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente .............. 13CAPÍTULO VIDOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE .......................... 13SEÇÃO I – DAS NORMAS E PADRÕES ............................................................................ 14SEÇÃO II – DO ZONEAMENTO AMBIENTAL .................................................................... 14SEÇÃO III – DA CRIAÇÃO DE ÁREAS DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICOE PAISAGÍSTICO ................................................................................................................ 15SEÇÃO IV – DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL .............................................................. 15SEÇÃO V – DAS TAXAS ..................................................................................................... 21SEÇÃO VI – DO CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO ............................. 22SEÇÃO VII – DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL ...................................................................... 23CAPÍTULO VIIDOS SETORES AMBIENTAIS ............................................................................................... 24SEÇÃO I – DAS ÁREAS PROTEGIDAS DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICOE PAISAGÍSTICO ................................................................................................................ 24SEÇÃO II – DAS FLORESTAS ............................................................................................. 25 Praça Dr. Manoel Pereira de Almeida, nº 14, Centro, CEP: 45690-000 – Una Bahia Tel: (73) 3236-2020/2021 Fax: (73) 3236-2186
  2. 2. PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.672.605/0001-70CAPÍTULO VIIIDA ARBORIZAÇÃO ............................................................................................................ 26SEÇÃO I – DO PLANTIO DE ÁRVORES .............................................................................. 26SEÇÃO II – DA RECOLOCAÇÃO, DERRUBADA, CORTE OU PODA DE ÁRVORES ....... 27CAPÍTULO IXDA FAUNA .......................................................................................................................... 29CAPÍTULO XDA PESCA ........................................................................................................................... 30CAPÍTULO XIDOS MANGUEZAIS ............................................................................................................. 31CAPÍTULO XIIDAS PRAIAS ........................................................................................................................ 33CAPÍTULO XIIIDOS RECURSOS HÍDRICOS ................................................................................................. 34SEÇÃO I – DA CLASSIFICAÇÃO ........................................................................................ 34SEÇÃO II – DOS EFLUENTES ................................................................................................ 35SEÇÃO III – DAS ÁGUAS E TERRENOS INSALUBRES .......................................................... 37CAPÍTULO XIVDO SANEAMENTO BÁSICO ............................................................................................... 37SEÇÃO I – DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA ............ 37SEÇÃO II – DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ................................................................................ 39CAPÍTULO XVDO CONTROLE DA POLUIÇÃO DO AR ............................................................................. 43CAPÍTULO XVIDO TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS ...................................................................... 45CAPÍTULO XVIIDOS INFLAMÁVEIS E EXPLOSIVOS .................................................................................... 46CAPÍTULO XVIIIDO CONTROLE DA POLUIÇÃO DOS AGROTÓXICOS ..................................................... 48CAPÍTULO XIXDAS ATIVIDADES DE MINERAÇÃO ................................................................................... 51 Praça Dr. Manoel Pereira de Almeida, nº 14, Centro, CEP: 45690-000 – Una Bahia Tel: (73) 3236-2020/2021 Fax: (73) 3236-2186
  3. 3. PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.672.605/0001-70CAPÍTULO XXDA ATIVIDADE DE SILVICULTURA ..................................................................................... 53CAPÍTULO XXIDOS SONS E RUÍDOS ........................................................................................................ 53CAPÍTULO XXIIDO CONTROLE DA POLUIÇÃO VISUAL ........................................................................... 55CAPÍTULO XXIIIDA FISCALIZAÇÃO E DAS SANÇÕES .............................................................................. 55SEÇÃO I – DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES ......................................................... 55 SUB-SEÇÃO I – Da Advertência ............................................................................ 60 SUB-SEÇÃO II – Da Multa ....................................................................................... 60 SUB-SEÇÃO III – Da Interdição, da Apreensão, do Embargo e da Demolição .................................................................................................................. 62CAPÍTULO XXIVDOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ............................................................................. 63SEÇÃO I – DA FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO .......................................................... 63SEÇÃO II – DO RECOLHIMENTO DAS MULTAS .............................................................. 64SEÇÃO III – DA DEFESA E DO RECURSO ........................................................................ 65CAPÍTULO XXVDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS .................................................................... 65ANEXOSANEXO I – CLASSIFICAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS ................................................ 68ANEXO II – REMUNERAÇÃO BÁSICA PARA ANÁLISE DOS PROCESSOS ..................... 71 Praça Dr. Manoel Pereira de Almeida, nº 14, Centro, CEP: 45690-000 – Una Bahia Tel: (73) 3236-2020/2021 Fax: (73) 3236-2186

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