O Pró-Egresso é um programa do governo de São Paulo que ajuda ex-detentos a se inserirem no mercado de trabalho, oferecendo cursos profissionalizantes e buscando vagas de emprego. Criado em 2009, o programa já inseriu mais de 14.000 presos e egressos no mercado de trabalho por meio de parcerias com empresas. Para participar, é necessário se cadastrar em um posto de atendimento ao trabalhador com documentos pessoais.
1. Pró-Egresso
Uma das ações do Governo de São Paulo como parte do processo de inserção
de ex-detentos no mercado de trabalho, foi a criação do Pró-Egresso (Programa Estadual
de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário), instituído pelo decreto nº 55.126, de 7
de Dezembro de 2009. É um programa coordenado pela Secretaria do Emprego e
Relações do Trabalho (SERT), em parceria com a Secretaria da Administração
Penitenciária (SAP), a Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimenta (FUNAP) e as
empresas. Tem como objetivo integrar na sociedade as pessoas que saíram do sistema
carcerário há no máximo um ano ou que estejam em liberdade condicional, libertados
definitivos que cumpriram pena e estão em liberdade há mais de um ano, pessoas em
situação especial de cumprimento de pena (regime semiaberto ou aberto, detentos
beneficiados pela suspensão condicional da pena ou condenados a penas alternativas) e
pessoas cuja punibilidade foi declarada extinta (anistiados, agraciados, indultados,
perdoados judicialmente). O programa também oferece cursos profissionalizantes que
funciona por meio de um sistema próprio de busca de vagas de emprego. Estima-se que
mais de 14.000 presos e egressos de todo o estado já foram inseridos no mercado de
trabalho por intermédio de empresas que são parceiras do programa.
Um dos requisitos para participar do programa é cadastrar-se em um Posto de
Atendimento ao Trabalhador (PAT), ou numa unidade do Poupatempo, munidos dos
documentos pessoais.