Ata da 14ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT

1. 1
____________________________________________________2
Ata da 14ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual dos Direitos3
da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e4
Transexuais5
______________________________________________________________________6
Aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, às nove horas e trinta7
minutos, no salão do plenário Doutor Ricardo Alvarenga Trípoli, Rua Antônio de8
Godoy, número 122, sala 115, Santa Efigênia, reuniram-se os membros do Conselho9
dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais,10
biênio 2013-2015, representantes do poder público e da sociedade civil, designados pelo11
governador do Estado por Decreto publicado no Diário Oficial do Estado, Caderno12
Executivo – Seção I – no dia dezenove de novembro de dois mil e treze, com13
fundamento no art. 3º do Dec. 55.587-2010, alterado pelo Dec. 58.527-2012. A14
audiência contou com as seguintes presenças: membro titular e representante da15
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania; membro suplente e representante da16
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania; membro suplente e representante da17
Secretaria da Segurança Pública; membro titular e representante da Secretaria da Saúde;18
membro titular e representante da Secretaria da Administração Penitenciária; membro19
titular e representante da Secretaria da Cultura; membro titular e representante da20
Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho; membro suplente e representante da21
Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho; membro titular e representante da22
Secretaria de Desenvolvimento Social; membro suplente, representante da Secretaria da23
Educação. Na qualidade de representantes da sociedade civil, eleitos pelo pleito direto,24
estiveram presentes, três titulares pelo segmento de lésbicas. Pelo segmento de gays, um25
titular e um suplente. Pelo segmento de bissexuais, um titular e um suplente. Pelo26
segmento de travestis e transexuais, as duas titulares e um suplente. A reunião foi27
gravada e secretariada por André Luzzi de Campos, representante titular da Secretaria28
da Administração Penitenciária. Os trabalhos tiveram início com a explanação do29
representante titular da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho sobre os30

2. programas, projetos e ações desenvolvidos para a população LGBT, como a31
coordenação e inserção no mercado de trabalho – programa de emprego (vivencia do32
mercado e atribuições mais comportamento e papel do trabalhador); bolsas e outros33
programas de transferência de renda – SERT Paulista, além dos programas de34
qualificação. Segundo a apresentação a maior dificuldade é a falta de registros sobre as35
variáveis da população LGBT, dificultando avaliar se o sistema é suficiente ou não. O36
Conselheiro Titular da Secretaria de Estado da Cultura sugeriu que o Conselho poderia37
encaminhar solicitações para inserir os currículos da população LGBT no mercado de38
trabalho por meio dos CATs – Centros de Apoio ao Trabalhador, bem como realizar39
contatos com as empresas e verificar a necessidade e demanda por vagas que possam40
acolher essa parcela da população. Foi explanado, ainda, sobre a Diversidade presente41
no mercado de trabalho – população negra, mulheres, LGBT e pessoas com deficiência,42
bem como sobre o Selo da Diversidade para as empresas que aderiram o programa,43
contando com a sensibilização das empresas para as especificidades de cada população44
e apresentação de proposta para inserção. Logo após houve a apresentação, pela45
Secretaria do Planejamento, sobre o PPA 2016/2019, com as diretrizes para o46
planejamento do plano plurianual, além da necessidade de elaboração do PPA vinculada47
à avaliação do quadriênio, visando garantir a alocação dos recursos. Foi debatido, ainda,48
sobre a necessidade de implementar politicas publicas com objetivo central de atender a49
população. Foi ainda informado sobre a realização de Audiências Públicas como50
ferramenta/instrumento de planejamento adotado pelo Estado. Necessidade de informar51
a população LGBT para ampla participação visando a garantia de rubricas e orçamento52
para as ações pró cidadania LGBT. A representante apresentou, ainda, a estrutura do53
PPA. Encerrando a parte da manhã, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania54
apresentou a agenda das visitas às Unidades Prisionais, construída em uma reunião55
anterior com o CIC – Centro de Integração e Cidadania e em parceria com as unidades56
prisionais. Agenda da Coordenação Politicas para Diversidade Sexual: Abril –57
penitenciaria grande São Paulo e CPP Belém – SP; Maio – CPD2 Pinheiros; Junho –58
CPD Sumaré; Agosto – CPD Franco da Rocha; Outubro – CPD Franco da Rocha. Às59
13h00 foi feita pausa para almoço. Com retorno às 14h00, a representante suplente da60
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania explanou sobre o apoio para o evento IX61
Encontro Regional Sudeste de Travestis e Transexuais. A Secretaria de Estado da62
Cultura apresentou as ações feitas em apoio ao evento supracitado. A Comissão63
organizadora do encontro formada pelas Conselheiras e Conselheiros do interior, que se64

3. dispuseram em colaborar no evento, apresentaram os pontos importantes do evento e65
resultados. Importante ressaltar que a coordenadora do evento, da ONG Aphroditte, não66
compareceu na reunião para maiores informações. Antes do término houve o momento67
para os informes. Às 18h00, a reunião ordinária foi encerrada. Para constar, eu, André68
Luzzi de Campos, representante titular da Secretaria da Administração Penitenciária,69
lavrei a presente ata que, se aprovada, será assinada pela Senhora Presidenta e demais70
Conselheiros presentes. Eventuais retificações da ata serão feitas oportunamente, após a71
leitura individual de cada membro do Conselho Estadual LGBT presentes na reunião.72
73
São Paulo, nove de fevereiro de 2015.74
75
Agatha Lima76
Presidente do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais,77
Travestis e Transexuais do Estado de São Paulo78
NOME COMPLETO E ASSINATURA DAS DEMAIS CONSELHEIRAS E79
CONSELHEIROS PRESENTES:80
AGAMENON DELLA CALLE81
AGATHA LIMA82
ALESSANDRA ACEDO83
ANDRÉ LUIZ DE LIMA (LOLITO)84
ANDRE LUZZI DE CAMPOS85
ANGELA DE NAZARE SANTANA ELIAS86
BÁRBARA LISBOA TRAVASSOS87
CLEUSA MARIA GOMES DE ABREU88
DÁRIO FERREIRA SOUSA NETO89
DEBORAH MALHEIROS90
HELOISA HELENA CIDRIM GAMA ALVES91
MÁRCIA BALADES92
MÁRCIA REGINA GIOVANETTI93

4. MARCOS FREITAS DE SOUSA94
MARIA CECÍLIA BEZERRA DA SILVA95
RACHEL SILVEIRA96
RHAYANA MEIRELES97
RICARDO DOS SANTOS98
THIAGO TEIXEIRA SABATINE99
VALTER CAVAGLIERI DORO100
WEMERSON AZEVEDO LIMA101