A ata da 16a Reunião Ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais discutiu casos de cirurgias malsucedidas, o processo eleitoral para o biênio 2016/2017 e um caso de homofobia em uma escola de São José do Rio Preto.

1. 1
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Ata da 16ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual dos Direitos3
da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e4
Transexuais5
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Aos treze dias do mês de abril de dois mil e quinze, às nove horas e trinta7
minutos, no salão do plenário Doutor Ricardo Alvarenga Trípoli, Rua Antônio de8
Godoy, número 122, sala 115, Santa Efigênia, reuniram-se os membros do Conselho9
dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais,10
biênio 2013-2015, representantes do poder público e da sociedade civil, designados pelo11
governador do Estado por Decreto publicado no Diário Oficial do Estado, Caderno12
Executivo – Seção I – no dia dezenove de novembro de dois mil e treze, com13
fundamento no art. 3º do Dec. 55.587-2010, alterado pelo Dec. 58.527-2012. A14
audiência contou com as seguintes presenças: membro titular e representante da15
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania; membro suplente e representante da16
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania; membro titular e representante da17
Secretaria da Segurança Pública; membro titular e representante da Secretaria da18
Cultura; membro titular e representante da Secretaria do Emprego e Relações do19
Trabalho; membro titular e representante da Secretaria de Desenvolvimento Social. Na20
qualidade de representantes da sociedade civil, eleitos pelo pleito direto, estiveram21
presentes, duas titulares pelo segmento de lésbicas. Pelo segmento de gays, um titular e22
um suplente. Pelo segmento de travestis e transexuais, as três titulares. A reunião foi23
gravada e secretariada por Cássio Rodrigo, representante titular da Secretaria da24
Cultura. Os trabalhos tiveram início com a explanação da Presidenta sobre os casos das25
cirurgias malsucedidas, informando que o Conselho recebeu oito denuncias de erros de26
cirurgias da cidade de Jundiaí. A representante titular da Secretaria da Saúde informou27
que o Hospital das Clínicas realiza 12 cirurgias/ano, mas que o CRT estaria28
formalizando uma parceria com o Hospital Mário Covas, de Santo André, para ampliar29
esse número. Coube ao Conselho as queixas e verificar a demanda de acordo com os30

2. protocolos existentes no Estado. A Secretaria da Cultura reforçou que, desde 2007, há31
uma parceria com a Defensoria Pública para o encaminhamento dos casos e32
atendimento das demandas que necessitem de apoio jurídico. A Secretaria de Justiça e33
da Defesa da Cidadania, por meio da Coordenação de Politicas para Diversidade Sexual,34
informou sobre a existência de uma Coordenação que atua apenas com a coibição do35
tráfico de pessoas a partir das denuncias recebidas. A DECRADI trouxe uma devolutiva36
sobre os casos de denuncias referente as cirurgias malsucedidas, reforçando ser37
fundamental que as denuncias sejam formalizadas. O Ministério Publico Estadual38
(MPE) apresentou os mecanismos de proteção à denuncia e ao denunciante. Às 12h3039
houve pausa para o almoço. Às 14h00 o Conselho retornou para debater sobre o40
processo eleitoral do Conselho Estadual LGBT para o biênio 2016/2017, depois da41
apresentação da Secretaria de Justiça, Coordenação de Politicas para Diversidade42
Sexual. A representante da coordenação falou sobre a importância em se definir o43
numero de pessoas que participarão da comissão para organizar as reuniões, elaborar o44
edital de chamamento público da eleição, enviar convite às redes, e em especifico a45
algumas ONGs de acordo com o pleno. Em seguida a Coordenação explanou sobre a III46
Conferencia Estadual LGBT, e da imposição por parte do Governo Federal de um47
calendário estipulando a data de dezembro/15 para as etapas estaduais. Reforçou a48
importância dos municípios e estado se organizarem para realizarem as conferencias49
com encaminhamento das propostas e delegados. Informe sobre a necessidade de uma50
convocação da Presidência da República para iniciarem o processo de organização.51
Houve, ainda, a devolutiva do caso Peterson Ricardo de Oliveira, em Ferraz de52
Vasconcelos, pela Secretaria de Educação e Coordenação de Politicas para Diversidade53
Sexual. Também foi pautado um caso de homofobia na escola de São José do Rio Preto,54
que a Secretaria de Educação informou que foi comunicada sobre o ocorrido e fizeram55
algumas recomendações para família e diretoria da escola, bem como a delegacia de56
ensino, com prazo para devolutiva do caso/administrativo. Sugeriram ainda uma57
mediação de conflito e advertência se necessário. Ao término da apresentação da58
Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, o conselho deliberou e aprovou o59
envio de um ofício à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, na pessoa de seu60
novo Secretário, doutor Aloísio Toledo Cesar, pela manutenção da atual coordenadora61
de políticas para a diversidade sexual do Estado de São Paulo. Antes do término houve62
o momento para os informes. Às 18h00, a reunião ordinária foi encerrada. Para constar,63
eu, Cássio Rodrigo, representante titular da Secretaria da Cultura, lavrei a presente ata64

3. que, se aprovada, será assinada pela Senhora Presidenta e demais Conselheiros65
presentes. Eventuais retificações da ata serão feitas oportunamente, após a leitura66
individual de cada membro do Conselho Estadual LGBT presentes na reunião.67
68
São Paulo, treze de abril de 2015.69
70
Agatha Lima71
Presidente do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais,72
Travestis e Transexuais do Estado de São Paulo73
NOME COMPLETO E ASSINATURA DAS DEMAIS CONSELHEIRAS E74
CONSELHEIROS PRESENTES:75
AGAMENON DELLA CALLE76
AGATHA LIMA77
ALESSANDRA ACEDO78
ANDRÉ LUIZ DE LIMA (LOLITO)79
ANDRE LUZZI DE CAMPOS80
ANGELA DE NAZARE SANTANA ELIAS81
BÁRBARA LISBOA TRAVASSOS82
CLEUSA MARIA GOMES DE ABREU83
DÁRIO FERREIRA SOUSA NETO84
DEBORAH MALHEIROS85
HELOISA HELENA CIDRIM GAMA ALVES86
MÁRCIA BALADES87
MÁRCIA REGINA GIOVANETTI88
MARCOS FREITAS DE SOUSA89
MARIA CECÍLIA BEZERRA DA SILVA90
RACHEL SILVEIRA91
RHAYANA MEIRELES92

4. RICARDO DOS SANTOS93
THIAGO TEIXEIRA SABATINE94
VALTER CAVAGLIERI DORO95
WEMERSON AZEVEDO LIMA96