Ata da 13ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT

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Ata da 13ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual dos Direitos3
da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e4
Transexuais5
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Aos doze dias do mês de janeiro de dois mil e quinze, às dez horas, no salão do7
plenário Doutor Ricardo Alvarenga Trípoli, Rua Antônio de Godoy, número 122, sala8
115, Santa Efigênia, reuniram-se os membros do Conselho dos Direitos da População9
de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, biênio 2013-2015,10
representantes do poder público e da sociedade civil, designados pelo governador do11
Estado por Decreto publicado no Diário Oficial do Estado, Caderno Executivo – Seção12
I – no dia dezenove de novembro de dois mil e treze, com fundamento no art. 3º do Dec.13
55.587-2010, alterado pelo Dec. 58.527-2012. A audiência contou com as seguintes14
presenças: membro titular e representante da Secretaria da Justiça e da Defesa da15
Cidadania; membro suplente e representante da Secretaria da Justiça e da Defesa da16
Cidadania; membro suplente e representante da Secretaria da Segurança Pública;17
membro titular e representante da Secretaria da Saúde; membro titular e representante18
da Secretaria da Administração Penitenciária; membro titular e representante da19
Secretaria da Cultura; membro titular e representante da Secretaria do Emprego e20
Relações do Trabalho; membro suplente, representante da Secretaria da Educação. Na21
qualidade de representantes da sociedade civil, eleitos pelo pleito direto, estiveram22
presentes, duas titulares pelo segmento de lésbicas. Pelo segmento de gays, dois23
titulares e um suplente. Pelo segmento de bissexuais, um titular e um suplente. Pelo24
segmento de travestis e transexuais, as três titulares. A reunião foi gravada e25
secretariada por André Luzzi de Campos, representante titular da Secretaria da26
Administração Penitenciária. Os trabalhos tiveram início com a eleição da nova27
Presidente do Conselho Estadual LGBT, com a cadeira ocupada por uma representação28
a sociedade civil, à qual concorreram as senhoras Agatha Lima e Alessandra Acedo,29
garantindo a alternância de gênero. A eleição terminou com a indicação da Sra. Agatha30

2. Lima como a nova Presidenta da Conselho Estadual LGBT, por 07 votos a 03,31
respectivamente. Após, devidamente empossada a nova Secretaria Executiva do32
Conselho Estadual LGBT, com a Sra. Agatha Lima, Presidenta do órgão colegiado, e o33
Senhor Cássio Rodrigo, titular da Secretaria de Estado da Cultura, como Secretário34
Geral, por indicação do Poder Público, com o compromisso assumido até fevereiro de35
2015, aguardando definição da Secretaria da Administração Penitenciária sobre a posse36
do cargo de Secretário Geral. Após as eleições, o representante suplente da Secretaria de37
Estado da Educação explanou sobre as ações da Secretaria de Educação para38
Diversidade Sexual e de Gênero no biênio 2013/2014. Às 13h00 houve pausa para o39
almoço. Com retorno às 14h00, o Conselho iniciou o debate acerca do planejamento de40
suas ações para o ano de 2015, conforme exigência do Decreto Estadual nº 55.587/10,41
alterado pelo Decreto Estadual nº 58.527/12. Em continuidade, o Grupo de Trabalho42
sobre Denúncias recebidas pelo Conselho Estadual LGBT avaliou os casos recebidos ao43
longo dos meses e deliberou por encaminhar para a Coordenação de Politicas para44
Diversidade Sexual e demais serviços correlatos, bem como criar um controle dos casos45
de denuncias recebidos por meio de e-mail e outros formatos digitais. Em seguida, o46
Conselho definiu a organização e funcionamento dos Grupos de Trabalho previstos no47
seu Regimento Interno, bem como a apresentação do fluxograma para o ano. Houve48
uma devolutiva do IX Encontro Regional Sudeste de Travestis e Transexuais, ocorrido49
em dezembro de 2014, na ALESP – Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo,50
pela Comissão Organizadora. Foi debatido, também, a importância de avaliação do51
processo de eleição do novo biênio, bem como a composição da comissão eleitoral para52
eleição das novas conselheiras e conselheiros, prevista para julho de 2015, bem como53
sobre a organização e competência deste conselho até o dia 28/11/2015. Ainda nessa54
questão, a representante titular da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania55
ressaltou a importância de fazer uma exposição das atuais normas legais que criaram o56
Conselho Estadual LGBT, bem como de seu regimento interno, indicando as alterações57
necessárias. Antes do término houve o momento para os informes. Às 17h00, a reunião58
ordinária foi encerrada. Para constar, eu, André Luzzi de Campos, representante titular59
da Secretaria da Administração Penitenciária, lavrei a presente ata que, se aprovada,60
será assinada pela Senhora Presidenta e demais Conselheiros presentes. Eventuais61
retificações da ata serão feitas oportunamente, após a leitura individual de cada membro62
do Conselho Estadual LGBT presentes na reunião.63

3. São Paulo, doze de janeiro de 2015.64
65
Agatha Lima66
Presidente do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais,67
Travestis e Transexuais do Estado de São Paulo68
NOME COMPLETO E ASSINATURA DAS DEMAIS CONSELHEIRAS E69
CONSELHEIROS PRESENTES:70
AGAMENON DELLA CALLE71
AGATHA LIMA72
ALESSANDRA ACEDO73
ANDRÉ LUIZ DE LIMA (LOLITO)74
ANDRE LUZZI DE CAMPOS75
ANGELA DE NAZARE SANTANA ELIAS76
BÁRBARA LISBOA TRAVASSOS77
CLEUSA MARIA GOMES DE ABREU78
DÁRIO FERREIRA SOUSA NETO79
DEBORAH MALHEIROS80
HELOISA HELENA CIDRIM GAMA ALVES81
MÁRCIA BALADES82
MÁRCIA REGINA GIOVANETTI83
MARCOS FREITAS DE SOUSA84
MARIA CECÍLIA BEZERRA DA SILVA85
RACHEL SILVEIRA86
RHAYANA MEIRELES87
RICARDO DOS SANTOS88
THIAGO TEIXEIRA SABATINE89
VALTER CAVAGLIERI DORO90
WEMERSON AZEVEDO LIMA91