A portaria define novas atribuições e requisitos para cargos de analista e técnico do Ministério Público da União. Ela também cria um novo cargo de analista de apoio técnico-administrativo/educação e extingue especialidades antigas de analista.
1. PGR·~21113
&LJ.Q2..r2111l
PORTARIAPGR/MPU N° 302 DE 24 DE MAIO DE 2013
Art. 1" Fixar, na forma do Anexo I desta Portaria, as alribuiyoes bilsicas e os requisitos de
investiduranoscargosdasCarreirasdeAnalistaeTecnicodoMinisterioPublicodaUniiio-MPU
Art. 2" Delinir as novas nomenclat~ras dos cargos de Analista do MPU e Tecnico do MPU,
conformeAnexolldsstaPortaria
Art. 40 eriar, no quadro de pessoal do MPU, 0 cargo de Analista do MPUIApoiu Tecnl()Q-
AdministrativolEduca~ao
Art. 5° Extinguiras especialidades de Analista constantes do Anexo III destaPortaria