1. II CONCURSO PIAUIENSE DE ARTIGOS JURÍDICOS
PRÊMIO CELSO BARROS COELHO
Realização: Centro Acadêmico Cromwell de Carvalho
O Centro Acadêmico Cromwell de Carvalho, entidade representativa dos estudantes
de Direito da Universidade Federal do Piauí, no intuito de fomentar a produção acadêmica
na Graduação, torna público o convite para apresentação de artigos jurídicos em concurso
realizado no ano letivo de 2011, nos termos do presente EDITAL:
DO OBJETO
Art. 1° O Concurso tem por objetivo a seleção de artigos científicos com temáticas
relacionadas às seguintes áreas de pesquisa:
I – Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica;
II – Ciência Política;
III – Direito Constitucional.
Art. 2° Os artigos deverão versar sobre o tema proposto, sob pena de desclassificação do
certame. Assuntos em áreas afins também podem ser objeto dos artigos enviados para seleção,
desde que tenham alguma relação com as áreas do artigo primeiro.
Art. 3° Serão selecionados os dez melhores artigos, independente da área temática
escolhida, para publicação em livro, devidamente registrado pela Biblioteca Nacional, com
ISBN. Os autores que terão seus artigos publicados receberão certificado de sua participação
na obra.
Art. 4° Serão premiados os 03 (três) melhores artigos analisados, com a seguinte premiação:
I - Primeiro lugar: Valor de 500 (quinhentos) reais.
II - Segundo lugar: Valor de 300 (trezentos) reais.
III - Terceiro lugar: Valor de 200 (duzentos) reais.
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Entidade representativa dos estudantes de Direito da Universidade Federal do Piauí

2. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO
Art. 5° O candidato deverá estar regulamente matriculado em Curso de Graduação em
Direito de qualquer instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC no estado do Piauí.
DA INSCRIÇÃO
Art. 6° Os trabalhos poderão ser individuais ou realizados em coautoria (no máximo duas
pessoas por artigo) e cada candidato apenas poderá submeter um trabalho à seleção.
Art. 7° No ato da inscrição serão entregues o formulário de inscrição padrão preenchido,
uma declaração de matrícula em Curso de Graduação em Direito da respectiva instituição de
ensino superior, a cópia do documento de identidade reconhecido pela legislação, o
comprovante de pagamento de taxa de inscrição e o trabalho.
Art. 8°. Os trabalhos deverão ser entregues na sede do Centro Acadêmico Cromwell de
Carvalho (Sala 69 do Centro de Ciências Humanas e Letras da Universidade Federal do Piauí –
Campus Ministro Petrônio Portela, bairro Ininga).
§ 1º Os trabalhos poderão ser entregues presencialmente ou pelos Correios para o mesmo
endereço citado. O candidato que optar por enviar o artigo pelos Correios deverá solicitar a
confirmação no e-mail salamanca.cacc@gmail.com.
§ 2º Os trabalhos serão entregues em envelope opaco, em duas vias impressas, estando
UMA destas vias com todas as páginas rubricadas pelo(s) autor(es), juntamente como um
arquivo do Adobe Acrobat (.pdf) salva em CD-ROM até o dia 31 (trinta e um) de agosto de
2011.
Art. 9° Não serão aceitas, em nenhuma hipótese, alterações, inserções ou exclusões no
artigo após a entrega.
Art. 10°As inscrições serão realizadas mediante pagamento de taxa de inscrição de R$ 5,00.
DA ELABORAÇÃO DO ARTIGO
Art. 11. A extensão do artigo será limitada ao mínimo de 05 (cinco) e ao máximo de 15
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Entidade representativa dos estudantes de Direito da Universidade Federal do Piauí

3. (quinze) laudas (excluídas capa e referências bibliográficas), em papel A4, escritas com fonte
de letra Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas 1,5 (um e meio) e
espaçamento entre parágrafos de 0pt antes e 6pt depois, recuo de primeira linha de 1cm,
com margens justificadas, devendo ser obedecidas as normas da Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT).
Art. 12. Os artigos deverão ser escritos em Língua Portuguesa, não sendo cobrado
conhecimento relativo ao Decreto nº 6.583/2008 (Reforma Ortográfica da Língua
Portuguesa).
Art. 13. Os títulos e subtítulos, quando houver, deverão ser redigidos em negrito, em fonte
Times New Roman tamanho 14.
Art. 14. As citações de até três linhas devem ser feitas no corpo do texto, entre aspas.
Art. 15. As citações com mais de três linhas devem ser feitas com recuo de 4cm, sem aspas,
em fonte 10 e espaçamento simples entre linhas.
Art. 16. As indicações bibliográficas e as notas explicativas devem ser feitas em nota de
rodapé, em fonte tamanho 10, modo justificado e espaçamento simples entre linhas.
Art. 17. O candidato deverá apresentar referências ou citações de bibliografias com
indicação clara, uniforme e completa dos respectivos autores e fontes.
Art. 18. Os artigos deverão ser despersonalizados, contendo o nome do autor e o título
apenas na capa.
Art. 19. O conteúdo dos trabalhos será de responsabilidade exclusiva dos respectivos
autores e a reprodução indevida de textos ou fragmentos de textos de outros autores, sem a
devida referência bibliográfica, acarretará eliminação do processo seletivo, sem prejuízo das
consequências judiciais cabíveis.
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Entidade representativa dos estudantes de Direito da Universidade Federal do Piauí

4. DA COMISSÃO JULGADORA
Art. 20. A Comissão Julgadora será formada por três professores da Universidade Federal do
Piauí.
Art. 21. Os artigos regularmente inscritos serão encaminhados aos membros dessa Comissão
para análise e atribuição de notas entre 5 e 10 pontos, sendo obedecidos critérios objetivos
para a correção pré-estabelecidos no artigo 24 deste edital.
Art. 22. Os membros efetivos, suplentes e convocados da Comissão Julgadora ficam
comprometidos com o dever de sigilo quanto a todas as suas atividades no presente
concurso.
Art. 23. Os recursos devem ser encaminhados em até 2 dias úteis após a divulgação do
resultado do concurso para o e-mail salamanca.cacc@gmail.com, baseando-se no formulário
de recurso anexo a este edital. A banca examinadora tem mais 10 dias úteis para se
posicionar em relação aos recursos. O resultado final será divulgado no site
www.concursodeartigos.blogspot.com/.
DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Art. 24. A Comissão Julgadora avaliará os trabalhos a partir dos seguintes critérios:
I - enquadramento formal (segundo as regras da ABNT);
II - uso correto da língua portuguesa;
III - objetividade e clareza no desenvolvimento do texto;
IV - conteúdo apresentado na fundamentação;
V - originalidade nas conclusões;
VI - Contribuição científica ao tema.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 25. A inscrição no concurso implicará aceitação integral, por parte dos candidatos:
I - de todas as disposições e exigências deste Edital;
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Entidade representativa dos estudantes de Direito da Universidade Federal do Piauí

5. II - do resultado da avaliação da Comissão Julgadora;
III - da cessão dos direitos autorais dos trabalhos premiados e autorização de publicação e
reprodução da totalidade ou de parte da obra pelo Centro Acadêmico Cromwell de Carvalho,
a qualquer época e por qualquer meio de comunicação (inclusive Internet), desde que citado
o autor.
Art. 26. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria do Centro Acadêmico Cromwell de
Carvalho.
Teresina, junho de 2011.
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MARIANA CAMPELO RODRIGUES
Diretora do Centro Acadêmico Cromwell de Carvalho
PARCEIRO:
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Entidade representativa dos estudantes de Direito da Universidade Federal do Piauí

6. FORMULÁRIO DE RECURSO
Instruções
Para a interposição de recurso contra o resultado provisório, caberá ao candidato providenciar um conjunto de
recursos composto por um original e por duas cópias idênticas. Este material deverá ser apresentado com as
seguintes especificações:
a) todos os campos devidamente preenchidos e, obrigatoriamente, assinado pelo próprio candidato;
b) apresentação de argumentação lógica e consistente elaborada pelo próprio candidato;
c) à exceção do campo assinatura do Formulário de Recurso, todos os demais campos deverão ser
datilografados ou digitados, sob pena de serem preliminarmente indeferidos.
 Candidatos que apresentarem argumentações e/ou redações idênticas ou semelhantes não terão
esses recursos respondidos.
 Será preliminarmente indeferido recurso extemporâneo, inconsistente, ou que não atender às
exigências do modelo de formulário e/ou fora de qualquer uma das especificações estabelecidas nos
editais referentes ao concurso público ou neste formulário de Recurso.
 A resposta ao recurso será fornecida no site www.concursodeartigos.blogspot.com/.
1. IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
Nº DE INSCRIÇÃO:____________
1.1 Nome:
1.2 Identidade:
1.3Endereço: 1.4 CEP:
1.5Bairro: 1.6 Cidade: 178 UF:
1.10Telefones:
1.11 E-MAIL
2. Solicitação
À Banca Examinadora
Solicito revisão do resultado provisório do II Concurso de Artigos jurídicos, conforme a(s) justificativa(s) anexa(s).
Teresina, _____ de _______________ de________
________________________________________________
Assinatura do candidato

7. 2. JUSTIFICATIVA DE RECURSO
Nº DE INSCRIÇÃO:________________
Questionamento:

8. FICHA DE INSCRIÇÃO Nº de Inscrição: ________________
Nome:
_________________________________________________________________________________
_____________________________________________
Endereço:
_________________________________________________________________________________
_____________________________________________
Cidade:_________________________ Estado: ___________________
Telefone(s): (___) _________________ (___) ____________________
R.G. ______________________ Órgão Expedidor: _________ UF: ___
CPF: ________________________
Instituição de Ensino Superior:
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Período: ____________________
Cidade: _____________________
Área de Conhecimento:
( ) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica;
( ) Ciência Política;
( ) Direito Constitucional.
Declaro estar ciente e concordar com todos os termos do Edital do II Concurso Piauiense
de Artigos Jurídicos: Prêmio Celso Barros Coelho.
Teresina, _____ de _______________ de_______
___________________________________________
Assinatura do candidato
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RECIBO DE INSCRIÇÃO
Nº de Inscrição: ________________
___________________________________________________________ está regularmente inscrito
no II Concurso Piauiense de Artigos Jurídicos.
O prazo para a entrega do artigo é até 31 de agosto de 2011, de acordo com as disposições do
edital, disponível em www.concursodeartigos.blogspot.com/.
Teresina, _____ de _________________ de_______
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Diretor do CACC