EDITAL DO CONCURSO Nº 2/2012                      III CONCURSO NACIONAL DE REDAÇÕES                        PRÊMIO MINISTRO...
4.4 Apresentação:a) o concurso premiará somente textos inéditos que tratem do tema proposto com nomínimo 20 (vinte) e o má...
Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo, no endereço acima citado.5.3 No caso de inscrição por Sedex, a data de i...
8.1 Aos três primeiros classificados serão conferidos prêmios, já descontados o impostode renda retido na fonte, nos valor...
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  1. 1. EDITAL DO CONCURSO Nº 2/2012 III CONCURSO NACIONAL DE REDAÇÕES PRÊMIO MINISTRO PLÁCIDO CASTELO1. DO OBJETO1.1 Geral  Estimular, entre os estudantes do ensino médio, estudos e pesquisas de interesse público que possam servir para a formulação e inovação de práticas tendentes à solução e ao incremento do desenvolvimento administrativo, financeiro, econômico, jurídico e social da administração pública estadual do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e detalhamentos constantes deste edital.1.2 Específicos  Incentivar o interesse dos educandos pelas instituições de controle externo;  Divulgar o papel constitucional do Tribunal de Contas do Estado;  Contribuir para o processo de formação da cidadania, através do controle social. TEMA ÚNICO: “A Educação Ambiental para a Vida em Sociedade.”2. FUNDAMENTO LEGAL:  Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;  Resolução Administrativa nº 3/2009 - TCE/CE.3. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:3.1 As despesas em decorrência do objeto desta licitação correrão por conta da seguintedotação orçamentária:ATIVIDADE: 21316NATUREZA DESPESA: 339031004. DA HABILITAÇÃO4.1 Participação:Poderão participar do presente concurso alunos regularmente matriculados de 1º, 2º e 3ºanos do ensino médio de escolas das redes públicas e particulares, maiores de quatorzeanos, excetuados os membros da comissão julgadora do presente concurso.4.2 Condições:O candidato apresentará trabalho individual, que versará especificamente sobre o temado concurso.4.3 Cada concorrente só poderá inscrever 1 (uma) redação. O descumprimento destaregra implicará a desclassificação do candidato.
  2. 2. 4.4 Apresentação:a) o concurso premiará somente textos inéditos que tratem do tema proposto com nomínimo 20 (vinte) e o máximo de 30 (trinta) linhas, apresentado sob pseudônimo;b) deve ser digitado em editor de texto compatível com o Windows Microsoft Word, ou Broffice (formato doc);c) deverá ser o texto impresso em um único lado da folha de papel formato A4 branco,utilizando fonte Arial, tamanho 12, espaço interlinear 1,5 (um e meio) e margem superior3,0 cm (três centímetros) e direita 2,0 cm (dois centímetros).4.5 Candidato menor de dezoito anos deverá constar na sua ficha de identificaçãoautorização e assinatura do responsável a participar do concurso.4.6 O tipo de texto escolhido será dissertativo em que o candidato deverá apresentar umaopinião acerca do tema único acima sugerido.4.7 Identificação:O original deverá ser apresentado em uma via impressa, e em envelope lacrado eidentificado externamente com o pseudônimo do autor do trabalho. Em um segundoenvelope, também identificado apenas pelo pseudônimo do autor, devem ser colocadosnome completo, endereço com CEP, telefone, fax e/ou e-mail, número da carteira deidentidade.4.8 Do envelope nº 1O envelope nº 1, chamado REDAÇÃO, deverá estar identificado conforme o título “PrêmioMinistro Plácido Castelo – 2012” e conter o pseudônimo do remetente. Será endereçado àCoordenadoria Técnica do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão PúblicaMinistro Plácido Castelo (IPC), situado no 2º andar da Rua Sena Madureira, nº 1.047,Centro, Fortaleza/CE. Serão considerados inscritos os trabalhos entregues na citadaCoordenadoria nos prazos previstos no edital. Devem constar, obrigatoriamente, na parteexterna do envelope:ENVELOPE REDAÇÃO (ENVELOPE Nº 1)COORDENADORIA TÉCNICA DO IPCPRÊMIO MINISTRO PLÁCIDO CASTELOPSEUDÔNIMO DO REMETENTE4.9 O envelope nº 2, identificação, deverá ser inserido dentro do envelope nº 1.5. DA INSCRIÇÃO5.1 Serão considerados inscritos os trabalhos entregues na Coordenadoria Técnica doInstituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo, noseguinte endereço: Rua Sena Madureira, nº 1.047, 2º andar, Centro, Fortaleza/CE, CEP:60055-080, tele e fax (85) 3488-1793, ou enviados por Sedex para o endereçomencionado acima. Para as redações entregues diretamente no endereço citado, serãoemitidos comprovantes de recebimento.5.2 Os envelopes nº 1 “Redação” e nº 2 “Identificação” deverão ser entregues até às 17horas do dia 15/05/2013, na Coordenadoria Técnica do Instituto Escola Superior de
  3. 3. Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo, no endereço acima citado.5.3 No caso de inscrição por Sedex, a data de inscrição será a da postagem.5.4 A Coordenadoria Técnica do IPC encaminhará os envelopes à comissão responsáveldo concurso, logo após o término do prazo de entrega dos envelopes.5.5 Quaisquer esclarecimentos e/ou informações relativas ao concurso serão prestadospela Coordenadoria Técnica do IPC.5.6 Período de inscrição: de 05/10/2012 até 15/05/2013. No caso de inscrição por Sedex,a data de inscrição será a da postagem.6. DO JULGAMENTO6.1 A seleção, a classificação e o julgamento das redações serão realizados por comissãojulgadora, composta por integrantes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará emembros da sociedade civil, designados pelo Diretor-Presidente do Instituto EscolaSuperior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo.6.1.1 A comissão julgadora terá o prazo de 40 (quarenta) dias para o julgamento dasredações, apresentando relatório final com classificação dos trabalhos.6.2 Na apreciação das redações, serão atribuídos pontos (1 a 100) para cada um dessesaspectos:a) de escrita (ortografia, acentuação, hifenização e pontuação); de gramática(concordância, regência, paralelismo sintático, colocação pronominal, uso adequado dospronomes e conjunções) e de texto (adequação à proposta, paragrafação, clareza,objetividade, progressão temática, informatividade, uso adequado das palavras e dosconectivos, paralelismo semântico, organização das ideias). Valor: 50% (cinquenta porcento);b) pertinência (vinculação do trabalho ao tema proposto) e relevância (contribuição dotrabalho ao tema oferecido). Valor: 50% (cinquenta por cento).6.2.1 Após o julgamento e a classificação dos trabalhos, será efetuada a abertura dosenvelopes com as fichas de identificação dos alunos e redações, em sessão pública, emdata a ser definida pelo Instituto e que será comunicada através do site do Instituto EscolaSuperior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo.6.2.2 Em caso de empate, a decisão se dará por sorteio, conforme expresso no Art. 45, §2º da Lei nº 8.666/93.7. DO RESULTADO7.1 A proclamação dos resultados está prevista para o dia 27/06/2013 e será divulgada nosite do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelowww.ipc.tce.ce.gov.br, bem como no Diário Oficial do Estado do Ceará.8. DA PREMIAÇÃO
  4. 4. 8.1 Aos três primeiros classificados serão conferidos prêmios, já descontados o impostode renda retido na fonte, nos valores de:a) 1º lugar: R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais);b) 2º lugar: R$ 1.500,00 (Um Mil e Quinhentos Reais);c) 3º lugar: R$ 1.000,00 (Um Mil Reais).9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS9.1 Das decisões proferidas pela comissão julgadora caberá recurso no prazo de 5 (cinco)dias úteis, conforme preceituado no Art. 109, I da Lei nº 8.666/93.9.2 O Instituto Plácido Castelo poderá realizar a revisão ortográfica e gramatical dostextos das redações para fins de publicação, sem necessidade de autorização prévia dosautores.9.3 Ao inscrever-se o concorrente adere às normas expressas neste edital.9.4 A inscrição implica a cessão de direitos de publicação ou reprodução dos trabalhospremiados a critério do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública MinistroPlácido Castelo.9.5 Os trabalhos não reclamados no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data daentrega da premiação, ressalvados os que sejam objetos de publicação, serãoincorporados ao acervo da Biblioteca do Tribunal de Contas.9.6 Quaisquer informações e/ou esclarecimentos a respeito do concurso de redaçõespoderão ser obtidos pelos seguintes meios: tele/fax 3488-1793 e/ou e-mail:ipc@tce.ce.gov.br.9.7 O Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Casteloobriga-se a divulgar a classificação dos candidatos até o 10º lugar, concedendo a estescertificado de menção honrosa. Fortaleza, de outubro de 2012. Luís Alexandre A. Figueiredo de Paula Pessoa Diretor-Presidente do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo

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