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            Universidade Federal do Rio Grande do Norte
                    Centro de Ciências da Saúde
                   Departamento de Odontologia
            Centro Acadêmico do Curso de Odontologia

                           LOGOMARCA CACO 2013
                                REGULAMENTO

                                  Capítulo I
                         DO CONCURSO E SEU OBJETIVO

Art. 1o A Diretoria do Centro Acadêmico do Curso de Odontologia (CACO) 2013, institui o
Concurso Cultural “Logomarca CACO 2013”, como parte do Eixo Sócio-Cultural. As
finalidades e condições deste concurso estão contidas neste Regulamento.

Art. 2o O objetivo do concurso “Logomarca CACO 2013” é escolher a melhor proposta de
logomarca para o CACO em sua gestão de 2013.

Parágrafo Único. A logomarca escolhida poderá fazer parte de eventos e diversas
peças, tais como folder, cartazes, impressos, envelopes e outras peças definidas pela
Diretoria do CACO.
                                      Capítulo II
                          DA PUBLICIDADE DO CONCURSO

Art. 3o O lançamento do concurso será feito no site                 do   CACO   UFRN
(http://www.cacoufrn.com) que conterá:
O objetivo do concurso;
O prêmio oferecido;
A forma de recebimento das inscrições e de entrega dos trabalhos;
As datas importantes

§ 1o A comunicação acerca do concurso se dará exclusivamente pelo site acima citado,
cabendo ao inscrito a responsabilidade da constante visualização deste.

§ 2o Termos aditivos ou avisos complementares poderão ser publicados no site a juízo da
Diretoria
                                     Capítulo III
                                DOS PARTICIPANTES

Parágrafo Único. Poderá participar do concurso, de que trata este Regulamento,
qualquer acadêmico regularmente matriculado no período de 2013.1 no curso de
Graduação em Odontologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
com restrição apenas aos membros da comissão organizadora e avaliadora do evento.

                                    Capítulo IV
                                  DAS INSCRIÇÕES

Art. 5o A inscrição dar-se-á pelo e-mail caco2013_ufrn@hotmail.com. Não haverá
inscrições via correio ou outra forma qualquer que não seja através do e-mail indicado.

                                          1
§ 1o A apresentação da logomarca deve obedecer aos requisitos estabelecidos no
Capítulo V deste Regulamento.
§ 2o A logomarca deverá ser enviada, através do e-mail, em imagem de alta resolução,
para ser reduzida ou ampliada, sendo aceitos somente formatos: .jpg juntamente com .cdr
e as fontes utilizadas.
.

§ 3o O trabalho da logomarca deverá ser enviado junto com o formulário de inscrição
(Anexo I) através do e-mail caco2013_ufrn@hotmail.com especificando no assunto
“concurso logomarca”.

§ 4o A inscrição será feita no período de 04 a 18 de Fevereiro, cabendo à diretoria o
direito de prorrogar ou não este prazo.

§ 5o A inscrição é gratuita não sendo aceita inscrição após o período definidos no Artigo
4º deste regulamento.

§ 6o Cada participante poderá apresentar apenas 1 (um) trabalho.

Art. 6o O envio do arquivo pelo participante, ao concurso, implicará na sua aceitação
plena das condições estabelecidas neste Regulamento.

Art. 7o Ao efetuar a inscrição, o candidato receberá, no e-mail cadastrado na inscrição, o
comprovante de inscrição e de envio do arquivo e será sua garantia de participação no
concurso.
                                        Capítulo V
                 DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS

Art. 8o Serão apreciados os trabalhos que forem originais e inéditos;

§ 1o Os trabalhos poderão ser executados em qualquer técnica.

§ 2o Os trabalhos não podem ser assinados ou possuírem qualquer tipo de identificação
do autor, ou outra forma que comprometa o seu anonimato, restringindo-se apenas ao
preenchimento do formulário de inscrição.

§ 3o Os trabalhos deverão vir acompanhados de justificativa a ser descrita no espaço
reservado para tal no formulário de inscrição.

§ 4o Não serão apreciados os trabalhos que não observarem as exigências estabelecidas
neste Regulamento.
                                     Capítulo VI
                              DO TEMA DO TRABALHO

Parágrafo Único. Os trabalhos inscritos deverão conter alguma característica comum à
Odontologia e as cores Azul e Amarelo. Outras cores também podem se fazer presentes
nos trabalhos.
                                     Capítulo VII
               DAS COMISSÕES E DO JULGAMENTO DOS TRABALHOS

Art. 9. Os trabalhos serão julgados pela Comissão Avaliadora, que será composta por
membros do CACO 2013 e demais profissionais convidados.

                                            2
§ 1o A Comissão Avaliadora escolherá inicialmente os cinco melhores trabalhos inscritos
no concurso e posteriormente será feita a escolha do melhor trabalho. Os três melhores
trabalhos serão publicados no site do CACO ao término do concurso.

§ 2o Se a Comissão Avaliadora decidir que nenhum dos trabalhos apresenta os requisitos
exigidos, lavrará ata sucinta, esclarecendo as razões de sua decisão, da qual não cabe
recurso.

Parágrafo Único. A apreciação dos trabalhos pela Comissão Avaliadora deve se pautar
pela elegibilidade, ou seja, os trabalhos que não estiverem em consonância com o
presente regulamento, serão automaticamente desconsiderados, não cabendo qualquer
recurso do(s) participante(s).

Art. 10. São critérios que orientarão o julgamento dos trabalhos, pela Comissão
Avaliadora:
Criatividade (visão nova de logomarca);
Originalidade (desvinculação de outras logomarcas existentes);
Comunicação (transmissão da idéia e universalidade);
Aplicabilidade (seja em cores, em preto e branco, em variadas dimensões e sobre
diferentes fundos);

                                    Capítulo VIII
                                DA CLASSIFICAÇÃO

Art. 11. A Comissão Avaliadora se reunirá em separado, para conferir pontos a cada um
dos trabalhos, considerando os critérios definidos no Capítulo VI deste Regulamento.

§ 1o Os trabalhos receberão, de cada membro da Comissão Avaliadora, pontos que
variam de 00 (zero) a 100 (cem).

§ 2o A classificação se dará pela ordem decrescente de pontos, resultante da soma
individual dos pontos dados pelos membros da Comissão Avaliadora a cada trabalho.

§ 3o Havendo empate, a Comissão Avaliadora proferirá o voto de desempate.

Art. 12. O resultado do Concurso será anunciado                 no   site   do   CACO,
http://www.cacoufrn.com e durante a Feijoada de Integração.

Art. 13. A verificação, em qualquer etapa do concurso, de irregularidade, inexatidão de
dados ou falsidade de declaração implicará na eliminação do candidato e na anulação de
todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

Art. 14. A Comissão Avaliadora, no uso de suas prerrogativas, poderá deixar de conceder
a premiação, se entender que os trabalhos apreciados não preenchem os requisitos
estabelecidos por este Regulamento.

Art. 15. A decisão da Comissão Avaliadora será soberana e de caráter irrevogável, não
cabendo qualquer recurso por parte do participante.

                                     Capítulo IX
                                   DA PREMIAÇÃO

                                          3
Art. 16. Serão premiados apenas os três melhores trabalhos classificados pela comissão
avaliadora. Sendo os mesmos concedidos gentilmente pela Diretoria do CACO 2013

§ 1o Primeiro colocado: isenção total na inscrição para a XII JUORN e certificado de “1o
Colocado no Concurso Logomarca CACO 2013”.

§ 2o Segundo colocado: 50% de desconto na inscrição para a XII JUORN e certificado de
“2o Colocado no Concurso Logomarca CACO 2013”.

§ 3o Terceiro colocado: 25% de desconto na inscrição para a XII JUORN e certificado de
“3o Colocado no Concurso Logomarca CACO 2013”.

Art.17. Os prêmios serão entregues pela Diretoria do CACO 2013 em data a ser definida.

Art. 18. A premiação é pessoal e intransferível.

                                       Capítulo X
                                  DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 19. Os trabalhos inscritos no concurso terão sua propriedade intelectual cedida de
pleno direito e por prazo indeterminado ao CACO 2013, não cabendo a qualquer órgão
quaisquer ônus sobre seu uso, pagamento de cachês, direitos autorais e outros
pagamentos/ressarcimentos que venham a ser reivindicados pelos participantes do
concurso, inclusive sendo-lhe permitido fazer adaptações, visando a sua adequação ao
conceito e à imagem institucional.

Art. 20. Os trabalhos enviados para o concurso não serão devolvidos e passarão a ser
propriedade da Diretoria do CACO 2013 que, deles, poderá fazer uso como o desejar.

Art. 21. A Diretoria do CACO 2013 poderá cancelar o concurso de que trata este
Regulamento, em razão de caso fortuito ou de força maior e também por insuficiência de
inscrições, a seu critério, sem que isso importe em qualquer direito indenizatório.

Art. 22. Os membros das Comissões prestarão sua colaboração gratuitamente, não
fazendo jus a qualquer honorário.

Art. 23. Os casos omissos neste Regulamento serão decididos pela Diretoria do CACO
2013.

Art. 24. Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.


                                                            Natal, 10 de Janeiro de 2013.



                             _____________________________
                               Pedro Henrique Sette de Souza
                              Coordenação Geral – CACO 2013
                                     Presidente CACO 2013


                                              4
ANEXO I


   FICHA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO CULTURAL LOGOMARCA CACO 2013


Nome: _________________________________________________________________________
Matrícula: __________________
Período: _____
Nome do Arquivo:____________________
Justificativa da Logomarca: ____________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________


Para uso EXCLUSIVO da Diretoria do CACO 2013:

Inscrição número: ________________
Arquivo número: _________________
Justificativa da Logomarca: ____________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
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________________________________________________________________________________




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  • 1. Ministério da Educação Universidade Federal do Rio Grande do Norte Centro de Ciências da Saúde Departamento de Odontologia Centro Acadêmico do Curso de Odontologia LOGOMARCA CACO 2013 REGULAMENTO Capítulo I DO CONCURSO E SEU OBJETIVO Art. 1o A Diretoria do Centro Acadêmico do Curso de Odontologia (CACO) 2013, institui o Concurso Cultural “Logomarca CACO 2013”, como parte do Eixo Sócio-Cultural. As finalidades e condições deste concurso estão contidas neste Regulamento. Art. 2o O objetivo do concurso “Logomarca CACO 2013” é escolher a melhor proposta de logomarca para o CACO em sua gestão de 2013. Parágrafo Único. A logomarca escolhida poderá fazer parte de eventos e diversas peças, tais como folder, cartazes, impressos, envelopes e outras peças definidas pela Diretoria do CACO. Capítulo II DA PUBLICIDADE DO CONCURSO Art. 3o O lançamento do concurso será feito no site do CACO UFRN (http://www.cacoufrn.com) que conterá: O objetivo do concurso; O prêmio oferecido; A forma de recebimento das inscrições e de entrega dos trabalhos; As datas importantes § 1o A comunicação acerca do concurso se dará exclusivamente pelo site acima citado, cabendo ao inscrito a responsabilidade da constante visualização deste. § 2o Termos aditivos ou avisos complementares poderão ser publicados no site a juízo da Diretoria Capítulo III DOS PARTICIPANTES Parágrafo Único. Poderá participar do concurso, de que trata este Regulamento, qualquer acadêmico regularmente matriculado no período de 2013.1 no curso de Graduação em Odontologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) com restrição apenas aos membros da comissão organizadora e avaliadora do evento. Capítulo IV DAS INSCRIÇÕES Art. 5o A inscrição dar-se-á pelo e-mail caco2013_ufrn@hotmail.com. Não haverá inscrições via correio ou outra forma qualquer que não seja através do e-mail indicado. 1
  • 2. § 1o A apresentação da logomarca deve obedecer aos requisitos estabelecidos no Capítulo V deste Regulamento. § 2o A logomarca deverá ser enviada, através do e-mail, em imagem de alta resolução, para ser reduzida ou ampliada, sendo aceitos somente formatos: .jpg juntamente com .cdr e as fontes utilizadas. . § 3o O trabalho da logomarca deverá ser enviado junto com o formulário de inscrição (Anexo I) através do e-mail caco2013_ufrn@hotmail.com especificando no assunto “concurso logomarca”. § 4o A inscrição será feita no período de 04 a 18 de Fevereiro, cabendo à diretoria o direito de prorrogar ou não este prazo. § 5o A inscrição é gratuita não sendo aceita inscrição após o período definidos no Artigo 4º deste regulamento. § 6o Cada participante poderá apresentar apenas 1 (um) trabalho. Art. 6o O envio do arquivo pelo participante, ao concurso, implicará na sua aceitação plena das condições estabelecidas neste Regulamento. Art. 7o Ao efetuar a inscrição, o candidato receberá, no e-mail cadastrado na inscrição, o comprovante de inscrição e de envio do arquivo e será sua garantia de participação no concurso. Capítulo V DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS Art. 8o Serão apreciados os trabalhos que forem originais e inéditos; § 1o Os trabalhos poderão ser executados em qualquer técnica. § 2o Os trabalhos não podem ser assinados ou possuírem qualquer tipo de identificação do autor, ou outra forma que comprometa o seu anonimato, restringindo-se apenas ao preenchimento do formulário de inscrição. § 3o Os trabalhos deverão vir acompanhados de justificativa a ser descrita no espaço reservado para tal no formulário de inscrição. § 4o Não serão apreciados os trabalhos que não observarem as exigências estabelecidas neste Regulamento. Capítulo VI DO TEMA DO TRABALHO Parágrafo Único. Os trabalhos inscritos deverão conter alguma característica comum à Odontologia e as cores Azul e Amarelo. Outras cores também podem se fazer presentes nos trabalhos. Capítulo VII DAS COMISSÕES E DO JULGAMENTO DOS TRABALHOS Art. 9. Os trabalhos serão julgados pela Comissão Avaliadora, que será composta por membros do CACO 2013 e demais profissionais convidados. 2
  • 3. § 1o A Comissão Avaliadora escolherá inicialmente os cinco melhores trabalhos inscritos no concurso e posteriormente será feita a escolha do melhor trabalho. Os três melhores trabalhos serão publicados no site do CACO ao término do concurso. § 2o Se a Comissão Avaliadora decidir que nenhum dos trabalhos apresenta os requisitos exigidos, lavrará ata sucinta, esclarecendo as razões de sua decisão, da qual não cabe recurso. Parágrafo Único. A apreciação dos trabalhos pela Comissão Avaliadora deve se pautar pela elegibilidade, ou seja, os trabalhos que não estiverem em consonância com o presente regulamento, serão automaticamente desconsiderados, não cabendo qualquer recurso do(s) participante(s). Art. 10. São critérios que orientarão o julgamento dos trabalhos, pela Comissão Avaliadora: Criatividade (visão nova de logomarca); Originalidade (desvinculação de outras logomarcas existentes); Comunicação (transmissão da idéia e universalidade); Aplicabilidade (seja em cores, em preto e branco, em variadas dimensões e sobre diferentes fundos); Capítulo VIII DA CLASSIFICAÇÃO Art. 11. A Comissão Avaliadora se reunirá em separado, para conferir pontos a cada um dos trabalhos, considerando os critérios definidos no Capítulo VI deste Regulamento. § 1o Os trabalhos receberão, de cada membro da Comissão Avaliadora, pontos que variam de 00 (zero) a 100 (cem). § 2o A classificação se dará pela ordem decrescente de pontos, resultante da soma individual dos pontos dados pelos membros da Comissão Avaliadora a cada trabalho. § 3o Havendo empate, a Comissão Avaliadora proferirá o voto de desempate. Art. 12. O resultado do Concurso será anunciado no site do CACO, http://www.cacoufrn.com e durante a Feijoada de Integração. Art. 13. A verificação, em qualquer etapa do concurso, de irregularidade, inexatidão de dados ou falsidade de declaração implicará na eliminação do candidato e na anulação de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis. Art. 14. A Comissão Avaliadora, no uso de suas prerrogativas, poderá deixar de conceder a premiação, se entender que os trabalhos apreciados não preenchem os requisitos estabelecidos por este Regulamento. Art. 15. A decisão da Comissão Avaliadora será soberana e de caráter irrevogável, não cabendo qualquer recurso por parte do participante. Capítulo IX DA PREMIAÇÃO 3
  • 4. Art. 16. Serão premiados apenas os três melhores trabalhos classificados pela comissão avaliadora. Sendo os mesmos concedidos gentilmente pela Diretoria do CACO 2013 § 1o Primeiro colocado: isenção total na inscrição para a XII JUORN e certificado de “1o Colocado no Concurso Logomarca CACO 2013”. § 2o Segundo colocado: 50% de desconto na inscrição para a XII JUORN e certificado de “2o Colocado no Concurso Logomarca CACO 2013”. § 3o Terceiro colocado: 25% de desconto na inscrição para a XII JUORN e certificado de “3o Colocado no Concurso Logomarca CACO 2013”. Art.17. Os prêmios serão entregues pela Diretoria do CACO 2013 em data a ser definida. Art. 18. A premiação é pessoal e intransferível. Capítulo X DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 19. Os trabalhos inscritos no concurso terão sua propriedade intelectual cedida de pleno direito e por prazo indeterminado ao CACO 2013, não cabendo a qualquer órgão quaisquer ônus sobre seu uso, pagamento de cachês, direitos autorais e outros pagamentos/ressarcimentos que venham a ser reivindicados pelos participantes do concurso, inclusive sendo-lhe permitido fazer adaptações, visando a sua adequação ao conceito e à imagem institucional. Art. 20. Os trabalhos enviados para o concurso não serão devolvidos e passarão a ser propriedade da Diretoria do CACO 2013 que, deles, poderá fazer uso como o desejar. Art. 21. A Diretoria do CACO 2013 poderá cancelar o concurso de que trata este Regulamento, em razão de caso fortuito ou de força maior e também por insuficiência de inscrições, a seu critério, sem que isso importe em qualquer direito indenizatório. Art. 22. Os membros das Comissões prestarão sua colaboração gratuitamente, não fazendo jus a qualquer honorário. Art. 23. Os casos omissos neste Regulamento serão decididos pela Diretoria do CACO 2013. Art. 24. Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Natal, 10 de Janeiro de 2013. _____________________________ Pedro Henrique Sette de Souza Coordenação Geral – CACO 2013 Presidente CACO 2013 4
  • 5. ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO CULTURAL LOGOMARCA CACO 2013 Nome: _________________________________________________________________________ Matrícula: __________________ Período: _____ Nome do Arquivo:____________________ Justificativa da Logomarca: ____________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ Para uso EXCLUSIVO da Diretoria do CACO 2013: Inscrição número: ________________ Arquivo número: _________________ Justificativa da Logomarca: ____________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ 5