O documento resume o período regencial brasileiro de 1831 a 1840, que foi marcado por rebeliões regionais como a Cabanagem, Sabinada e Revolução Farroupilha, devido a disputas entre liberais e conservadores sobre a implementação do sistema representativo no Brasil após a independência. O Ato Adicional de 1834 estabeleceu novas regras para as eleições e assembleias provinciais.