Novos estudos sobre defesa e fronteiras

DEFESA &
FRONTEIRAS
NOVOS ESTUDOS E PERSPECTIVAS TEMÁTICAS
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CONSELHO EDITORIAL
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
André Luís Vieira Elói
Bruno de Almeida Oliveira
Bruno Camilloto Arantes
Bruno Valverde Chahaira
Cintia Borges Ferreira Leal
Flavia Siqueira Cambraia
Frederico Menezes Breyner
Jean George Farias do Nascimento
José Carlos Trinca Zanetti
José Luiz Quadros de Magalhães
Leonardo Avelar Guimarães
Ligia Barroso Fabri
Luiz Carlos de Souza Auricchio
Marcelo Campos Galuppo
Marcos Vinício Chein Feres
Maria Walkiria de Faro C. G. Cabral
Marilene Gomes Durães
Rafael Alem Mello Ferreira
Rafael Vieira Figueredo Sapucaia
Rayane Araújo
Régis Willyan da Silva Andrade
Renata Furtado de Barros
Robson Araújo
Rogério Nery
Vitor Amaral Medrado
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Copyright  2020 by Editora Dialética Ltda.
Copyright  2020 by Samuel de Jesus, Viviane Machado Caminha, Luiz Olavo
Martins Rodrigues, Dirce Sizuko Soken, Gilberto de Souza Vianna, Leila Bijos,
Eduardo Rizzatti Salomão, Maurício Kenyatta Barros da Costa, Flavio Neri Hadmann
Jasper, Ádria Saviano Fabricio da Silva e César Augusto Silva da Silva.
Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta edição pode ser utilizada ou reproduzida –
em qualquer meio ou forma, seja mecânico ou eletrônico,
fotocópia, gravação etc. – nem apropriada ou estocada em sistema de
banco de dados, sem a expressa autorização da editora.
Capa: Pedro Henrique Azevedo
Diagramação: Pedro Henrique Azevedo
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Bibliotecária: Mariana Brandão Silva CRB-1/3150
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@editoradialetica
www.editoradialetica.com
D313f Defesa e Fronteiras : novos estudos e perspectivas temáticas /
organização Samuel de Jesus. – 1. ed. – Belo Horizonte: Editora
Dialética, 2020.
236 p.
Inclui bibliografia.
ISBN 978-65-5877-017-6
1. Fronteiras. 2. SISFRON. 3. Segurança Internacional do Brasil. I.
Jesus, Samuel de. II. Título.
CDD 320.12
CDU 314.9:911.3
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SOBRE OS AUTORES
Samuel de Jesus. É Doutor em Ciências Sociais pela UNESP, professor Adjunto
III da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e autor do livro Ecos do Au-
toritarismo. A Ditadura Revisitada. Editora Oeste, (2019) e organizador do Li-
vro: A Integração Sul-Americana: o caso de Brasil e Peru. Editora UFMS (2020).
Contato: samuel.jesus@ufms.br // samueldj36@yahoo.com.br
Viviane Machado Caminha. Doutora em História das Ciências, das Técnicas e
Epistemologia (HCTE) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. É
Professora Adjunta na Escola Superior de Guerra (ESG - campus Brasília), com
pesquisa voltada para temas em Defesa e Defesa Nacional em perspectiva histó-
rica, bem como para estudos sobre a temática Educação e Ensino de Defesa no
Brasil. Contato: vivianecaminha@gmail.com
Luiz Olavo Martins Rodrigues. Oficial da Reserva da Arma de Comunicações
do Exército Brasileiro. Doutor em aplicações, planejamento e estudos militares
pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME). Especialista
em Política Estratégica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro-RJ. Atu-
almente, exerce a função de assessor do Chefe do Centro de Coordenação de
Operações do Comando Militar do Oeste para assuntos do SISFRON (Campo
Grande - MS). Contato: luizolavo.mr@bol.com.br
DirceSizukoSoken.DoutoraemCiênciaspelaUniversidadedeSãoPaulo,áreadecon-
centração Geografia Humana. Mestrado em Desenvolvimento Econômico pela Uni-
versidade Federal de Uberlândia e Graduação em Ciências Econômicas pela Universi-
dade Federal de Mato Grosso do Sul. É professora adjunta da Universidade Federal de
Mato Grosso do Sul, Campus do Pantanal com atuação na área de Teoria Econômica,
comênfaseemEconomiaPolíticaInternacional.Contato:dirce.soken@ufms.br
Gilberto de Souza Vianna. Pesquisador Associado IESP-UERJ. Doutor em História
Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e Mestre em Educação pela Uni-
versidade Federal do Paraná (2001). Possui graduação em História pela Universidade
do Estado do Rio de Janeiro (1993) e Economia pela Universidade Gama Filho. Fun-
dador do LEPDESP, Laboratório de Pesquisa em Defesa e Segurança Pública. Atual-
mente,éoficialda reserva do Exército,conferencistaemembrodocorpopermanente
da Escola Superior de Guerra. Contato: gilberto.souzavianna@gmail.com
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Leila Bijos. Doutora em Sociologia do Desenvolvimento pela Universidade de
Brasília (2004). Professora Visitante do Programa de Ciências Sociais da Uni-
versidade Federal da Paraíba (UFPB). Analista de Estudos Geoestratégicos,
Coordenadora de Pesquisa do Centro de Estudos Estratégicos do Exército (CE-
EEEx). Atua como pesquisadora na área de Empreendedorismo, Internaciona-
lização de Programas Curriculares. Bolsista da CAPES, Programa Fulbright,
AIDA/Azerbaijão, Vice-Presidente da Lusophone Studies Association, Canadá.
Contato: leilabijos@gmail.com
Eduardo Rizzatti Salomão. Doutor em História Social pela Universidade de
Brasília (UnB). Pós-doutorando pelo Programa de Pós-graduação em Ciências
Militares (PPGCM) do Instituto Meira Mattos (IMM). É membro do Corpo Per-
manente da Escola Superior de Guerra (ESG). Contato: salomao.edu@gmail.com
Maurício Kenyatta Barros da Costa. Doutorando Bolsista CNPq em Relações
Internacionais pelo Instituto de Relações Internacionais da Universidade de
Brasília e membro do GEPSI-UnB. Contato: mauriciodfgo@gmail.com
Flavio Neri Hadmann Jasper. Professor titular das disciplinas Teoria do Poder
Aeroespacial e Pensamento Estratégico Militar da Universidade da Força Aérea
(UNIFA). Mestrado e Doutorado em Ciências Aeroespaciais pela UNIFA; gra-
duado em Ciências Econômicas (UFSC); pós-graduado lato sensu em Energia
(Coppe-RJ) e em Orçamento (FGV). Contato: fnhjasper@gmail.com
Ádria Saviano Fabricio da Silva. Graduada do Curso de Bacharelado em Direito
da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS e voluntária da Cruz Ver-
melha Brasileira Filial Mato Grosso do Sul. Contato: adriafabricio18@gmail.com
César Augusto Silva da Silva. Professor adjunto da Faculdade de Direito (FA-
DIR) da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), em Campo
Grande, e professor do Mestrado Interdisciplinar Fronteiras e Direitos Huma-
nos da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD, em Doura-
dos-MS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos,
atuando principalmente nos seguintes temas: refugiados, migrações interna-
cionais, direitos humanos, direito internacional, cidadania e relações interna-
cionais. Contato: cesar.a.silva@ufms.br
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“As ideias, pontos de vista e opiniões deste texto expressam
o pensamento de seu autor, sendo de sua inteira responsabi-
lidade, não representando necessariamente posições oficiais
de qualquer órgão ou entidade do governo brasileiro”.
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SUMÁRIO
1.ENSINO,EDUCAÇÃOEOCAMPODOSESTUDOSDEDEFESANO
BRASIL:UMAFRONTEIRAASERSUPERADA.-VIVIANEMACHADOCAMINHA 13
REFERÊNCIAS 25
2. SISFRON, UMA FERRAMENTA DA EXPRESSÃO CIENTÍFICA E
TECNOLÓGICA. - LUIZ OLAVO MARTINS RODRIGUES 27
1. INTRODUÇÃO 27
2. CONCEPÇÃO DO SISFRON 28
3. O PROJETO PILOTO 32
4. O SISFRON E AS EXPRESSÕES DO PODER NACIONAL 34
a. Expressão Psicossocial 34
b. Expressão Militar 38
c. Expressão Política 40
d. Expressão econômica 44
e. Ciência e Tecnologia 46
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 49
REFERÊNCIAS 51
3. O COMÉRCIO POPULAR TRANSFRONTEIRIÇO - DIRCE SIZUKO SOKEN 53
INTRODUÇÃO 53
METODOLOGIA 54
NUANCES E PERSPECTIVAS DO COMÉRCIO POPULAR
DA CALLE 12 DE OCTUBRE E ARREDORES 59
CONCLUSÕES 66
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 69
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4.ALÓGICADOILÍCITOEASREDESCRIMINAIS:MATOGROSSODOSULEAS
ROTASTRANSNACIONAISDOSCRIMESORGANIZADOS-GILBERTOSOUZAVIANNA 73
UM NOVO CAMINHO DO PEABIRU: CAMINHOS DO MATO GROSSO DO SUL 75
A ANÁLISE DE REDES CRIMINAIS 79
UM PEQUENO COMENTÁRIO SOBRE METODOLOGIA DE ANÁLISE DE REDES
SOCIAIS COM O SOFTWARE OPEN SOURCE 81
NA FORMAÇÃO DA REDE SOCIAL, AS COMUNIDADES DE INTERESSE NO CRIME 82
CONSIDERAÇÕES FINAIS 84
REFERÊNCIAS 87
5. VULNERABILIDADES ESTATAIS: CRIMINALIDADE
ECONÔMICO-FINANCEIRA - LEILA BIJOS 89
INTRODUÇÃO 89
1. MUDANÇAS ATUAIS E FUTURAS: IMPACTOS SOCIAIS 91
2. NOVAS TECNOLOGIAS NO MERCADO DE TRABALHO 95
3. BLOCOS REGIONAIS E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS 103
4. IMPACTO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NA REGIÃO DE FRONTEIRAS 105
5. INTEGRAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA: POLÍTICAS DE SEGURANÇA 108
5.1 Corredor de Armas e Tóxicos 109
5.2 Inteligência Estratégica 111
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 112
REFERÊNCIAS 115
6. ORDEM PÚBLICA EM PERSPECTIVA HISTÓRICA COMPARADA:
CONFRONTANDO A ATUAÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO NO
CONTESTADO E NO RIO DE JANEIRO - EDUARDO R. SALOMÃO 119
INTRODUÇÃO 119
A REBELIÃO DO CONTESTADO 123
CONTESTADO E RIO DE JANEIRO 126
PROFISSIONALISMO MILITAR 132
REFERÊNCIAS 137
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7.OCASODAFRONTEIRABRASILEIRANAANÁLISECONCEITUALDASEGURANÇA
INTERNACIONAL DO BRASIL-MAURÍCIO KENYATTA BARROS DA COSTA 141
INTRODUÇÃO 141
OS ESTUDOS DE SEGURANÇA INTERNACIONAL (ESI) 143
O CONCEITO DE SEGURANÇA À LUZ DO BINÔMIO INTERNO-EXTERNO NAS
ABORDAGENS TRADICIONAIS DAS RI E DA SI 145
O CONCEITO DE SEGURANÇA À LUZ DO BINÔMIO INTERNO-EXTERNO NAS
ABORDAGENS CRÍTICAS E ABRANGENTES DA SEGURANÇA INTERNACIONAL 147
OS CONCEITOS BRASILEIROS DE SEGURANÇA E DEFESA 152
AS FRONTEIRAS BRASILEIRAS NAS POLÍTICAS DE DEFESA NACIONAL 155
POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA (PND) 156
A ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA (END) 159
CONCLUSÃO 160
8. A INTERFACE ENTRE A POLÍTICA DE DEFESA E A POLÍTICA EXTERNA -
FLAVIO NERI HADMANN JASPER 167
INTRODUÇÃO 167
1. O ESTADO COMO RESPONSÁVEL POR POLÍTICAS PÚBLICAS 168
2. POLÍTICA EXTERNA E POLÍTICA DE DEFESA 174
CONCLUSÃO 181
REFERÊNCIAS 183
9. A LEGITIMIDADE DAS OPERAÇÕES DE PAZ DA ONU SOB A ÉGIDE
DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO E O PROTAGONISMO
BRASILEIRO: UMA NOVA PERSPECTIVA. - ÁDRIA SAVIANO FABRICIO
DA SILVA & CESAR AUGUSTO SILVA DA SILVA 187
INTRODUÇÃO 187
1 PAZ E SEGURANÇA COMO UNIDADE DE SIGNIFICADO 188
2 AS OPERAÇÕES DE PAZ DA ONU 189
2.1 A aplicação do Direito Internacional Humanitário a contextos de intervenção:
a legislação internacional 192
2.2 A legitimidade e a responsabilidade de proteger quando confrontadas
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à não-intervenção e à soberania: conceitos 193
2.3 Definição dos critérios de análise das Operações de Manutenção da Paz 196
3 A INSERÇÃO DO BRASIL COMO MANTENEDOR DA PAZ 198
3.1 O modus operandi do Brasil nas Operações de Manutenção da Paz e a
atuação dos peacekeepers brasileiros 198
10. A TRAJETÓRIA DA PESQUISA SOBRE MILITARISMO E DEFESA
NACIONAL NO BRASIL: O CASO DA ABED. - SAMUEL DE JESUS 209
ETHOS CIVIL E MILITAR 209
ESTUDOS SOBRE OS MILITARES 211
OS ANOS 2000: INFLEXÃO NOS ESTUDOS SOBRE OS MILITARES E A
CRIAÇÃO DA ABED. 213
REFERÊNCIAS 233
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13
1
ENSINO,EDUCAÇÃOEOCAMPODOSESTUDOSDE
DEFESANOBRASIL:UMAFRONTEIRAASERSUPERADA.
Viviane Machado Caminha
Como palavras iniciais, importa destacar a utilização do termo
“fronteira”. Historicamente, a problemática da fronteira foi palco de
diversos capítulos de nosso desenvolvimento, sendo dotada de diferen-
tes p'ercepções. Tradicionalmente foi inserida a partir da noção de meio
de conquista e área de disputa, tendo por base o princípio romano do
uti possidetis e o princípio do elemento natural (fronteira natural). No
entanto, em função de demandas de grupos, outros significados foram
incorporados a esse conceito ao longo do tempo. A título de ilustração
e sem esgotar o assunto, destaco as noções de fronteira como elemento
cultural (Sérgio Buarque de Holanda, 1936), espaço não estruturado
(Bertha Becker, 1980), lócus de conflito (José de Souza Martins, 1997) e
pela perspectiva da volatilidade (Antônio Cláudio Rabello, 2016).
A participação em um evento cuja temática central gira em
torno do tema “As fronteiras do centro-oeste no contexto da Política
de Defesa Nacional”, pressupõem, em um olhar inicial, o uso do con-
ceito territorial de fronteira. Entretanto, os apontamentos aqui feitos
partem de uma percepção que compreende “fronteira” enquanto ele-
mento não físico ou palpável. Porém, capaz de delimitar e distinguir
uma área, no caso, o campo do ensino e educação, sobretudo, naquilo
que se relaciona à temática Defesa. Desse modo, o objetivo é promo-
ver uma reflexão sobre o espaço que o ensino e a educação ocupam
nas discussões sobre Defesa no país. Para tanto, foram levantadas
questões entendidas como pertinentes para reflexão sobre a inserção
dessa temática no campo dos estudos de defesa.
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Importa inicialmente refletir sobre o montante de produção em
pesquisa que se materializa em temas de dissertações e teses na área. Em
busca realizada em setembro de 2019, o Catálogo de Teses e Dissertações da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES),
no período de 2014 a 2018 e utilizando o termo indutor “Defesa Nacional”,
revelou um total de 321 resultados. Destes, 217 títulos oferecem contribui-
ção direta para a área, estando distribuídos da seguinte forma1
:
Gráfico 1 – Distribuição anual do quantitativo de Teses e Dissertações.
Fonte: Catálogo de Teses e Dissertações – CAPES, 2019. Elaboração da autora.
Essa distribuição sinaliza para o crescimento e visibilidade dos
estudos de defesa, revelando um enorme manancial de conhecimento
que inclui pesquisas desde “A construção do processo decisório de alo-
cação orçamentária para operações de paz do Ministério da Defesa”
até “Os símbolos e rituais da brigada de infantaria paraquedista: influên-
cias, permanências e rupturas”. No entanto, esse dado também aponta
para a necessidade de refletir sobre o destino daqueles que se especiali-
zaram na área, tendo em vista a impossibilidade de ingresso na carreira
1
Não foram contabilizados os títulos de trabalhos que possuíam o mesmo re-
corte temporal estabelecido como filtro na pesquisa do termo indutor, mas
que foram finalizados em ano diferente. Dessa forma, para o ano de 2014 não
contaram 9 trabalhos; 2015 (9); 2016 (6), 2017 (2) e 2018 (1).
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Defesa & Fronteiras
civil de defesa. Tal fato aparece, sem dúvida, como uma das falhas na
condução da política de defesa no Brasil, dificultando o fomento para
a formação de uma cultura democrática de defesa (WINAND; SAIN-
T-PIERRE, 2010). Além disso, mesmo com a criação do Ministério da
Defesa (1999) tendo inaugurado uma nova era das relações civis-mili-
tares no país, a baixa presença de civis em sua composição é vista como
fator que contribui para o desinteresse da sociedade pelo tema. Pois, o
“debate nacional apenas limitou-se a convidar alguns expertos, escolhi-
dos pelos próprios militares ou com sua anuência, para proferir confe-
rências intramuros” (WINAND; SAINT-PIERRE, 2010: 05).
O segundo ponto que merece atenção, se relaciona com uma
experiência vivenciada durante aulas na pós-graduação em defesa na
Escola Superior de Guerra (ESG). Cabe destacar que a atuação da ESG se
constitui em eixo de ação estratégica, previsto na END (2016), cabendo a
esta a consolidação como “instituição nacional acadêmica, nos campos
do ensino, da pesquisa e da formação de recursos humanos sobre pensa-
mento de defesa” (END, 2016: 43).
O Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED) contou, em sua
segunda edição no ano de 2019, com 77 discentes distribuídos da seguinte
forma: 42 militares provenientes das três forças, 32 civis e 3 estrangeiros
de nações amigas - Argentina, Peru e Venezuela. Ao longo de 10 meses
foram ofertadas disciplinas que ocorreram de forma simultânea ou
em blocos de conteúdo de uma única disciplina, sem interação com as
demais. Ao final do período de aulas de cada uma das nove disciplinas
que compõem o currículo, e buscando o aperfeiçoamento do processo
ensino-aprendizagem, os discentes são convidados a responder pesquisa
expondo sua opinião sobre a disciplina, conteúdo e desempenho docente
dos profissionais do corpo permanente e de palestrantes convidados.
O relatório da disciplina “Evolução Política do Estado Brasileiro
(EPB)” se constituiu em apontamento sobre o ponto proposto para refle-
xão acima mencionada. Com o objetivo de analisar a influência da tra-
jetória do Estado brasileiro na formulação de políticas e estratégias em
torno dos conceitos de identidade e defesa em perspectiva histórica, a
avaliação geral da disciplina foi concluída com 75% dos discentes con-
siderando-a excelente e 25% muito bom. Em sua terceira unidade de
estudo, “A historicidade da relação Estado e Defesa Nacional”, a disci-
plina recebeu, em uma das aulas, a participação de professor convidado
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externo (palestrante), incumbido de abordar o tema “20 anos de Ministé-
rio da Defesa no Brasil: perspectivas e desafios”. Para ministrar essa aula
foi convidado docente da Universidade de Brasília (UnB) com estudos
voltados, entre outros aspectos, para teoria de relações internacionais,
processo decisório em política externa e segurança e defesa. Sua apresen-
tação foi iniciada com a informação de que trazia para aquela explana-
ção considerações e dados apresentados quando de sua participação em
evento internacional no ano anterior.
Apoiado em literatura especializada, o docente conduziu a aula
abordando os seguintes pontos: as principais funções de um Ministério
da Defesa, o processo orçamentário, sobretudo, o orçamento de defesa
com pessoal e para investimento nas forças, estudos comparativos sobre
o tamanho do contingente militar ativo em países como Brasil, França,
Reino Unido e Itália, a composição do MD na França, Inglaterra, Esta-
dos Unidos e Brasil, a forma como se estabeleceu a racionalização da
defesa nesses países, o controle civil e a realidade de desvio de função da
missão das Forças Armadas no Brasil. Da avaliação feita pelos discentes,
o conteúdo trazido obteve o seguinte resultado:
Tabela 1 - Relatório EPB CAED 2019.
EIXO TEMÁTICO III: A historicidade da relação Estado e Defesa Nacional
DOCENTE Excelente Muito Bom Bom Regular Ruim
Palestrante
Externo
15% 15% 24% 41% 5%
Fonte: Relatório EPB CAED 2019. Elaboração da Coordenação Pedagógica.
Conforme se percebe 46% dos discentes consideraram a aula do
professorexternoregularouruim,tendoporbaseasseguintesjustificativas:
A palestra fugiu ao tema proposto. Para se falar do MD,
nada mais coerente e apropriado do que se chamar alguém
do próprio MD, que tenha domínio de conhecimentos so-
bre o momento e as circunstâncias políticas de quando o
MD foi criado, disputas e diferenças de opiniões que do-
minaram a narrativa à época, etc. Na história do MD, po-
de-se falar das consequências das correntes de pensamento
que dominaram a condução do Ministério ao longo dos
governos que dirigiram o País no período, dos projetos nos
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Defesa & Fronteiras
quais o MD está envolvido, das contribuições e interações
internacionais do MD etc. Enfim, o palestrante entrou por
uma área que pareceu não ter todo domínio e acabou se
defrontando com especialistas no assunto sentados na pla-
teia, qual seja, orçamento. Aplicou a maior parte de seu
tempo enfocando este tema e não abordou tantos outros
que fariam muito mais sentido face ao título da palestra: 20
Anos do Ministério da Defesa no Brasil: Perspectivas e De-
safios. Ninguém melhor do que alguém que está dentro do
MD para falar do que se está pensando para os próximos
anos, talvez o próprio ministro.
Rever alguns palestrantes. Devem colocar slides com da-
dos mais atualizados na apresentação.
A comparação entre países profundamente diferentes em
termos geopolíticos, econômicos, culturais e militares (Bra-
sil, França e Itália) não foi devidamente cuidadosa e levou
a diversos questionamentos por parte dos alunos. A visão
de “militarização” do MD também não foi bem aceita pelos
alunos, por parecer ter um viés mais político que técnico.
O professor, apesar de conhecer o assunto, passou a im-
pressão de estar desatualizado da realidade do MD.
A condução do professor não acompanhou a expectativa
sobre o assunto. Sugere-se que essa palestra seja proferida
pelo Ministro da Defesa, como tratado anteriormente.
Sugiro trocar a palestra do professor por alguém de dentro
do MD. Assim poderíamos ter uma melhor visão do que
foi apresentado (Relatório EPB, CAED, 2019).
Da análise das justificativas discentes depreende-se de início o
questionamento sobre o lugar de fala do professor, ou seja, a percepção
do capital intelectual para argumentação na área. Embora este possuísse
todas as credenciais de qualificação, apontamentos feitos por membros
da turma destacaram que o tema em questão deveria ser apresentado por
alguém de dentro do MD ou mesmo pelo próprio Ministro da Defesa,
este sim revestido de autoridade e conhecimento suficientes na área.
Outro ponto perceptível é o da confrontação dos dados trazidos
pelo professor com a expertise dos “especialistas no assunto”. Pelo fato
de alguns discentes ocuparem cargos no MD, entenderam que teriam
conhecimento superior, sobretudo no que se referiu a questão orçamen-
tária e de pessoal, em relação aos dados apresentados pelo professor. Essa
percepção ignora por completo o fato de que, exatamente por fazerem
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parte da instituição, o discurso e a forma de pensar e agir reverberam
envolvimento afetivo, desembocando em visões e preleções de cunho
institucional, com pouca, e não raras vezes, nenhuma perspectiva críti-
co-reflexiva. Para o caso dos discentes militares, o processo de interna-
lização dos valores das forças, ao longo de todo o processo formativo, se
configura em fator de reforço do entendimento de que ser militar pres-
supõem necessariamente conhecer todas as questões que envolvem o
campo da defesa.
Um último apontamento a se ressaltar é a ênfase dada pelo pro-
fessor externo a chamada “militarização do MD”. Para os discentes a
afirmação do quantitativo elevado de militares no MD se traduziu em
uma perspectiva política e não técnica. Esse apontamento permite refle-
tir sobre a visão que, em alguma medida, a caserna guarda do mundo
civil, além de evidenciar que constatações dessa natureza invariavel-
mente são compreendidas pelo binômio provocação/agressão. Por fim,
é necessário registrar que para justificar a superioridade numérica de
militares atuando no MD, é comum que estes sinalizem que sua ocorrên-
cia se relaciona à carência de servidores civis qualificados. Justificativa
essa que poderia ser resolvida a partir da vontade política em efetivar a
carreira civil de defesa na instituição.
A terceira questão relevante para a reflexão sobre o distancia-
mento entre ensino, educação e estudos de defesa no Brasil diz respeito
ao espaço que essas categorias ocupam em trabalhos ou discussões reali-
zadas nos encontros nacionais promovidos pela Associação Brasileira de
Estudos de Defesa (ABED), conforme tabela abaixo:
Tabela 2 – ENABED X Ensino, Educação e Defesa.
ENABED LOCAL ENSINO, EDUCAÇÃO E DEFESA
I ENABED (2007) São Paulo -
II ENABED (2008) Niterói Mesa redonda “Educação, Ciência e
Tecnologia: a Cooperação Civil-Militar”
III ENABED (2009) Londrina Mesa redonda “Estudos Estratégicos
como campo de ensino e de pesquisa”
IV ENABED (2010) Brasília Seção temática “Educação e Formação
Militar”
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Defesa & Fronteiras
V ENABED (2011) Fortaleza Dois Simpósios Temáticos: “Educação e
Formação Militar” e “Educação, Doutri-
na Militar e Regimes Políticos”
VI ENABED (2012) São Paulo Não trouxe nomenclatura para os
simpósios temáticos, mas a análise do
conteúdo dos anais do evento apontou
para a existência de pesquisas sobre os
desafios para o ensino militar
VII ENABED
(2013)
Belém Simpósio Temático “Estudos de Defesa
e Sociedade”
VIII ENABED
(2014)
Brasília Simpósio Temático “Educação e Profis-
são Militar: debates e perspectivas”
XI ENABED (2016) Florianópolis Área temática “Ensino, Formação Pro-
fissional e Pesquisa em Defesa”
X ENABED (2018) São Paulo Área temática “Ensino, Formação Pro-
fissional e Pesquisa em Defesa”
Fonte: Anais eletrônicos ENABED, 2007-2018. Elaboração da autora.
Da análise dos anais dos Encontros Nacionais da ABED, se per-
cebeu um esforço no sentido de inserir a temática do ensino/educação de
defesa, a partir de iniciativas como palestras em mesas redondas e apre-
sentação de trabalhos em simpósios ou áreas temáticas. Entretanto, ficou
evidente que esse tema ainda é percebido, predominantemente, na esfera
do ensino militar, principalmente no que se refere a doutrina, formação
de quadros e profissionalização. A constatação dessa percepção reduz
em muito as possibilidades de análise provenientes do campo do ensino
e da educação voltados para a área da defesa.
Na proposição de um cenário mais abrangente e que obje-
tiva compreender a relação entre as categorias “Ensino”, “Educação” e
“Defesa”, pesquisas baseadas, por exemplo, na análise curricular de pós-
-graduações stricto sensu brasileiras, que têm defesa como área central
ou linha de pesquisa, podem contribuir para o entendimento, a partir de
um diagnóstico raio-x, do que se ensina e forma nessa área em perspec-
tiva comparada. Também, tem potencial o desenvolvimento de inves-
tigações sobre as possibilidades e modalidades de inserção da temática
defesa no sistema educacional nacional, contribuindo diretamente para
a “promoção da temática de defesa na educação”, conforme postulou
a Estratégia Nacional de Defesa (2016: 43). Ou ainda, a elaboração de
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estudos sobre mecanismos para o envolvimento da sociedade em assun-
tos ligados à defesa, em consonância com o oitavo objetivo da política
Nacional de Defesa, que figuram como ações com potencial decisivo de
impacto na formulação de políticas e programas para a área.
Uma última questão a se destacar dentro da proposta desse texto
se relaciona a ideia de “educação de defesa” que aparece nos documen-
tos oficiais da área como, por exemplo, a Estratégia Nacional de Defesa
(END), 2016. Uma rápida investigação revela que carecemos da formula-
ção de uma política educativa para o conhecimento de questões atreladas
tanto a Segurança, quanto a Defesa tal qual existe em países como Portu-
gal, Espanha, França e Reino Unido, conforme tabela abaixo:
Tabela 3 – Educação para Segurança e Defesa em países europeus.
EDUCAÇÃO PARA SEGURANÇA E DEFESA
PORTUGAL ESPANHA
Eixo: Educação para Cidadania Eixo: Educação para Cidadania
Programa: Educação para a Segurança, a Defesa
e a Paz
Programa: Educação para a Ci-
dadania, a Defesa, Compromisso
Cívico e Solidário ao serviço da Paz
Tema transversal: Segurança, Defesa e Paz – Um
Projeto de Todos e para Todos
Tema transversal: Educação para
Cidadania e Cultura de Paz
Subtemas:
1. A Segurança, a Defesa e a Paz
2. O Contexto Internacional e o Quadro Nacional –
A Mundialização e a Interdependência
3. A Identidade Nacional e o Quadro Internacio-
nal da Segurança, da Defesa e da Paz 4. As Forças
Armadas e as Forças e Serviços de Segurança – O
Quadro Institucional, Organização e Missões
Subtemas:
Cidadania e Direitos Humanos
Um Compromisso com a Paz
Ética de Resolução de Conflitos
Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino
Secundário2
Ensino primário e secundário3
2
O sistema de educação em Portugal é dividido em 3 ciclos: Educação Pré-Es-
colar, Infantário, 3 meses - 5 anos, Ensino Básico, obrigatório para faixa etária
de 6 – 15 anos, equivale ao Ensino Fundamental I e II Brasileiro e Ensino
Secundário, 16 – 18 anos, equivalente ao nosso Ensino Médio.
3
O ensino na Espanha é dividido da seguinte forma: Ciclo 1 - Educação Primá-
ria (3 subciclos), Ciclo 2 - Educação Secundária Obrigatória (4 cursos distin-
tos) e Ciclo 3 – Educação Secundária Não Obrigatória (Bacharelato).
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Defesa & Fronteiras
EDUCAÇÃO PARA SEGURANÇA E DEFESA
FRANÇA REINO UNIDO
Eixo: Educação para Cidadania Eixo: Educação para Cidadania
não está unificado como temática
transversal curricular
Programa: Educação para Segurança Nacional Escócia e o País de Gales promo-
vem o eixo Educação para Cidada-
nia a partir do estabelecimento da
Cultura Cívica, que envolve uma
série de atributos da identidade
cultural e nacional.
Tematransversal:EducaçãoparaSegurançaNacional Irlanda do Norte trabalha com a
noção de Educação para Cidada-
nia para a compreensão mútua
que visa melhorar as relações
intercomunitárias apaziguando os
mecanismos de violência
Subtemas
Reconhecimento e histórico dos símbolos nacio-
nais e no processo de construção da Nação
Sentimento nacional na Europa, geoestratégia
marítima e desafio da defesa econômica no contexto
da defesa global e “defesa e segurança, busca da paz,
cooperação internacional e ação internacional da
França no que toca a defesa
Direitos e deveres dos cidadãos, a cidadania e as
transformações do mundo contemporâneo, os de-
veres da defesa e o papel do país enquanto potência
econômica, geopolítica e cultural.
Inglaterra busca por meio do eixo
Educação para a Cidadania a pro-
moção da ativa participação cívica
na vida pública e política.
École, College e Lycée4
Ciclo Primário e Ciclo Secundário5
Fonte: Duarte, 2013. Elaboração da autora.
4
O ensino francês está dividido em 3 ciclos, a saber: École (Escola), 3 - 10 anos,
subdividida em École Maternalle (Escola Maternal) e École Elementar (Escola
Elementar); College (Colégio), 11 – 14 anos, subdividido em 4 sessões; Lycée
(Liceu), 15 – 18 anos, com o curso terminal abarcando a faixa dos 15 e 16 anos
e o Bacharelato, para aqueles que desejam fazer um curso profissional mais
avançando e prosseguir nos estudos.
5
O sistema de ensino do Reino Unido, apesar de não unificado, se organiza a
partir de 2 grandes ciclos: o Primário, 10 – 11 anos e o Secundário, com educa-
ção compulsória até os 16 anos. A partir disso, há a possibilidade de prosseguir
para os Estudos Avançados, que finda aos 18 anos e dá acesso à Universidade.
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Apesar das particularidades, invariavelmente, é notório que a
temática Educação para Segurança e Defesa está alicerçada no âmbito
da Educação para a Cidadania, integrando os discentes à vida cívica e
contribuindo para o desenvolvendo de valores éticos e morais da socie-
dade. A inserção curricular em eixo transversal dos pressupostos da
Educação para a Cidadania apareceu, nesses países, complementada por
disciplinas como Cultura cívica, História, Filosofia, Geografia e Estudos
Sociais, definindo-a como presente em “todo ato educativo que consubs-
tancia mesmo toda a essência da educação, e nesse sentido, ela é igual-
mente uma disciplina que visa desenvolver a dimensão ética e moral do
Homem” (DUARTE, 2013: 1).
Em perspectiva comparada com os exemplos fornecidos, no
Brasil não se verifica nenhuma iniciativa específica para a promoção de
uma Educação para a Cidadania que envolvesse questões atreladas aos
campos da Segurança e Defesa. A despeito disso, tivemos um histórico
de quase um século, fins do século XIX à década de 1980, de inserções
no processo ensino-aprendizagem de conteúdos sobre moral e civismo.
A educação moral e cívica, situada na seara da formação política,
especificamente no que se refere ao exercício da cidadania, teve como
função a internalização de valores fundamentais para o desenvolvimento
da vida em sociedade, se baseando para tanto na estruturação de com-
portamento em que o interesse coletivo suplantasse o particular, no que
se relaciona à esfera pública. Especialistas destacam sua relevância para
a emergência do cidadão ativo, ciente dos direitos, atuante na defesa de
seus interesses e empenhado em ações de assistência aos grupos menos
favorecidos. Na prática, entretanto, a educação moral e cívica se limitou
a projetar um sentimento patriótico, valorizando o dever militar, sobre-
tudo durante o mais recente período ditatorial brasileiro (1964-1985).
A inexistência, e mesmo previsão, de um tema transversal que
instrumentalize jovens em processo de formação para compreensão de
questões que envolvem temas relacionados à Segurança e Defesa no cur-
rículo escolar, faz com que o Brasil caminhe a passos vagarosos no sen-
tido de popularizar essa temática na sociedade. O acesso e mobilização
de conhecimentos atrelados a esse debate somente ocorre por meio da
educação superior, comumente pelo ingresso em cursos como Ciência
Política e Relações Internacionais, preferencialmente.
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Defesa & Fronteiras
Embora a documentação do sistema educacional brasileiro como a
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os Parâmetros Cur-
riculares Nacionais (PCN`s) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
esbocem a relação do ensino com a prática da cidadania não é encontrada
qualquer menção aos temas Segurança e Defesa como nos demais países.
Por todo o exposto nessas breves linhas, foi possível lançar luz
sobre a fronteira existente entre educação, ensino e estudos de defesa
no Brasil e seu reflexo para a integração dessas temáticas à sociedade.
Entendemos, por fim, que apesar de um longo e desafiador caminho a
trilhar, essa fronteira, que delimita e demarca campos de estudo, tem
o potencial de ser atravessada pela interseção dessas áreas. Para tanto,
carecemos ainda de uma definição sobre o real projeto de defesa nacional
que se pretende desenvolver no Brasil.
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REFERÊNCIAS:
BRASIL. MINISTÉRIO DA DEFESA. Política Nacional de Defesa e Estraté-
gia Nacional de Defesa. 2016. Disponível em https://www.defesa.gov.br/arqui-
vos/2017/mes03/pnd_end.pdf Acesso em 13 mai. 2020.
CORREIA, Wilson Francisco. A Educação Moral e Cívica do Regime Militar
Brasileiro, 1964-1985: a filosofia do controle e o controle da filosofia. EccoS –
Revista Científica, São Paulo, v. 9, n. 2, p. 489-500, jul./dez. 2007.
COOREDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE ENSINO SU-
PERIOR - CAPES. Catálogo de Teses e Dissertações. Brasília: Distrito Federal.
Disponível em https://catalogodeteses.capes.gov.br Acesso em 13 mai. 2020.
CUNHA, Luiz Antônio. Sintonia Oscilante: Religião, Moral e Civismo no Bra-
sil (1931-1997). Cadernos de Pesquisa, v. 37, n. 131, p. 285-302, maio/ago. 2007.
DIAS, António [Et al.] Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz.
Ministério da Educação e Ciência: Portugal, 2014. Disponível em https://www.idn.
gov.pt › documentos › Referencial-EBOOK-versaodigital Acesso em 13 mai. 2020.
DUARTE, António Paulo. Modelos de Educação para a Cultura de Segurança
e Defesa: os casos da Espanha, da França e do Reino Unido. Lisboa: Instituto
de Defesa Nacional, 2013. Disponível em https://www.idn.gov.pt/conteudos/do-
cumentos/e-briefing_papers/Strategic_Paper_1_Modelos_de_Educacao_pa-
ra_a_Cultura_de_Seguranca_e_Defesa.pdf Acesso em 13 mai. 2020.
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA. Relatório das Disciplinas Humanidades
e Evolução Política do Estado Brasileiro. Brasília: Distrito Federal, 2019.
WINAND, Érica. SAINT-PIERRE, Héctor Luis. A fragilidade da condução po-
lítica da defesa no Brasil. História [online]. 2010, vol.29, n.2, pp.3-29.
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2
SISFRON, UMA FERRAMENTA DA EXPRESSÃO
CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA.
Luiz Olavo Martins Rodrigues
1. INTRODUÇÃO
A Expressão Científica e Tecnológica no contexto do Poder
Nacional representa a manifestação deste Poder nas vertentes da ciên-
cia e da tecnologia. Abrange todas as atividades relacionadas à geração,
disseminação e aplicação dos conhecimentos científicos e tecnológicos.
Compreende, principalmente, os homens e meios envolvidos naquelas
vertentes, caracterizando a capacitação nacional em ciência e tecnologia.
Os Recursos Humanos, na Expressão Científica e Tecnológica do
Poder Nacional, constituem-se das pessoas que se envolvem nas ativida-
des científicas e tecnológicas. A disponibilidade de Recursos Humanos, em
todos os níveis de qualificação é condição essencial à geração, transferência
e utilização, eficaz e eficiente, dos conhecimentos científicos e tecnológicos.
Na sociedade atual, há necessidade de talentos humanos cada vez
mais capazes, para fazer frente aos desafios crescentes que esta realidade
apresenta. Sabe-se que as tecnologias modernas exigem uma base sólida
de conhecimento, acompanhada por maior flexibilidade da mão-de-obra.
O binômio informação e conhecimento assumem dimensões rele-
vanteseprioritáriasemtermosdepoder,sendoquesecaracteriza,deforma
cada vez mais marcante, a correlação entre a disponibilidade de Recursos
Humanos bem treinados e o desenvolvimento e poder das Nações.
Considerando essa abordagem, cresce de importância da condu-
ção de projetos com elevada densidade tecnológica, que tendem a desen-
volver sistemas e equipamentos modernos de emprego militar de uso
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dual, com possibilidade de atuar em operações de Defesa da Pátria ou
em situações da Garantia de Lei e da Ordem (GLO).
Neste mundo global, vislumbra-se um período de desafios onde
pessoas, organizações e instituições procuram interagir de maneira
transparente, informacional e em tempo real com extrema velocidade.
A transformação é a palavra-chave, para que as organizações
possam ousar e buscar a devida conexão ao novo paradigma que impõe
formas completamente diferentes de aguçar nosso poder de visão diante
do mundo que muda a cada segundo, onde a busca pela superioridade de
informações é primordial, para que se tenha uma pronta resposta eficiente.
No Exército, a transformação é alicerçada pelo Portfólio Estra-
tégico do Exército, o qual engloba os Programas Estratégicos, que con-
tribuem, para que sejam atingidos um ou mais Objetivos Estratégicos
do Exército, gerem ferramentas para o Estado Brasileiro, não somente
para o Exército Brasileiro (EB) e desenvolvem capacidades, habilitando
a Força Terrestre a conduzir operações em um amplo espectro, desde as
ações subsidiárias até o conflito armado.
Ressalta-se que as entregas do Portfólio Estratégico do Exército
não se restringem a bens (produtos de defesa, instalações e outros servi-
ços). Seu foco é propor benefícios à Sociedade, tais como: fortalecimento
da Base Industrial de Defesa, desenvolvimento de tecnologias duais, que
possam ser aplicadas em tempo de paz, geração de empregos, projeção
internacional e paz social e segurança. É no contexto da transformação
que surge o Programa SISFRON, enquadrado pelo subportfólio Defesa
da Sociedade, como indutor de novas capacidades, em busca de soluções
de monitoramento com captação e fluxo de dados até a interpretação e
produção de informações confiáveis para a tomada de decisões.
2. CONCEPÇÃO DO SISFRON
A implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de
Fronteiras – SISFRON se destina ao sensoriamento, ao apoio à decisão e
ao apoio à operação, a fim de permitir o monitoramento e o controle de
forma efetiva das áreas de fronteira do Oiapoque ao Chuí, bem como à
atuação rápida e adequada do Poder Público, cooperando, dessa maneira,
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Defesa & Fronteiras
para a segurança, a redução de ilícitos transfronteiriços, a preservação
ambiental e a obtenção do efeito dissuasório, por meio da utilização da
capacidade operacional do Exército Brasileiro, em diversos ambientes do
País, isoladamente ou em conjunto com outros órgãos governamentais.
As ações serão conduzidas pelo Comando do Exército, em espe-
cial pelos setores de ciência e tecnologia, logística, engenharia e constru-
ção, operações, pessoal e ensino, sob a supervisão do Estado-Maior do
Exército, por meio de: aquisições diretas no Brasil ou no Exterior; con-
tratações de serviços; contratações sob regime de empreitada integral,
desenvolvimento de protótipos, equipamentos e sistemas; instrumentos
de parcerias nacionais e internacionais; contratos de “off-set”; internali-
zações de tecnologias e outras parcerias com empresas privadas nacio-
nais e parceiros públicos, como as demais Forças Armadas, o Ministério
da Defesa, as Universidades, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ino-
vação, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
Ministério da Justiça, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Meio
Ambiente.AsauditoriasserãorealizadaspeloCentrodeControleInterno
do Exército (CCIEx) e demais órgãos de controle. Quando implantado, o
SISFRON terá o seu emprego coordenado pelo Comando de Operações
Terrestres, órgão central do Sistema de Comando e Controle da Força
Terrestre e responsável por coordenar o emprego das tropas do Exército.
O Plano Orçamentário 1 (PO 1) trata da Implantação do Sistema
de Sensoriamento e Apoio à Decisão do Sistema Integrado de Monitora-
mento de Fronteiras – SISFRON - e tem com características o desenvol-
vimento, aquisição de meios, contratação de serviços para implantação
de sistemas de sensoriamento instalados em plataformas de superfície,
aéreas e orbitais, de sistemas de comunicações; de sistemas de tecnologia
da informação aplicados à decisão; bem como das infraestruturas neces-
sárias de: logística; obras; segurança da informação e comunicações e
defesa cibernética; capacitação, simulação e treinamento; desenvolvi-
mento e aquisição de aeróstatos e de sistemas de aeronaves remotamente
pilotadas e sua infraestrutura de apoio. Aquisição de aeronaves de asa
fixa e sua infraestrutura de apoio; aquisição e desenvolvimento de meios
de comando e controle e de sistemas de defesa para uso no ambiente ope-
racional do SISFRON; aquisição de meios e contratação de serviços para
atendimento às demais despesas para o apoio à implantação do projeto
tais como: maquinários e ferramentais, adequação à legislação e obten-
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ção de licença ambiental, despesas judiciais, administração de importa-
ções (armazenagem, taxas, seguros, etc.), transporte e acondicionamento
de cargas, publicação de manuais e cadernos de instrução, manutenção
de depósitos, laboratórios e outros (instalações, equipamentos e mate-
riais); mapeamento cartográfico de fronteiras.
O Plano Orçamentário 2 (PO 2) abrange a implantação do Sis-
tema de Apoio às Operações na área de influência do SISFRON, tendo
como características o desenvolvimento e aquisição de meios de auto-
proteção, emprego individual e coletivo, mobilidade tática e estratégica
necessários ao cumprimento das missões de vigilância e reconhecimento
e às atividades de apoio logístico, exigidas para sua disponibilidade e
pronto emprego em todos os escalões envolvidos (Pelotões Especiais de
Fronteira, Destacamentos de Fronteira, Subunidades, Batalhões, Regi-
mentos, Grupos, Centros, Brigadas, Divisões, Comandos Militares de
Área, Comando de Operações Terrestres e Comando do Exército); aqui-
sição de produtos de defesa para uso no ambiente operacional do SIS-
FRON; aquisição de meios e contratação de serviços para atendimento às
demais despesas para o apoio à implantação do projeto tais como: maqui-
nários e ferramentais, despesas judiciais, administração de importações
(armazenagem, taxas, seguros, etc.), transporte e acondicionamento de
cargas, publicação de manuais e cadernos de instrução, manutenção de
depósitos, laboratórios e outros (instalações, equipamentos e materiais).
O Plano Orçamentário 3 (PO 3) se refere à infraestrutura para
Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras –
SISFRON – e tem como características a adequação, adaptação, recu-
peração, reparação e construção de instalações e organizações militares
participantes do SISFRON e suas estruturas de apoio ao pessoal (insta-
lações de saúde, residências etc.); aquisição de materiais e contratação
de serviços para atendimento às demais obras de infraestrutura: redes
de abastecimento de água e esgoto, elétrica, lógica, telefônica, subesta-
ção de energia elétrica, urbanização, pavimentação, drenagem, cerca-
mento, estacionamento, proteção ambiental, construção e manutenção
de poços artesianos, equipamentos fixos, divisórias e mobiliário com-
plementar; aquisição de materiais e meios e contratação de serviços para
atendimento às demais despesas para o apoio à implementação da ação,
tais como: maquinários e ferramentais, administração de importações
(armazenagem, taxas, seguros, etc.), transporte e acondicionamento
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Defesa & Fronteiras
de cargas, manutenção de depósitos, laboratórios e outros (instalações,
equipamentos e materiais); contratação de pessoal por tempo determi-
nado nas condições e prazos previstos na Lei nº 8.745/93 para atender as
atividades especiais referentes a encargos temporários de obras e servi-
ços de engenharia.
O Plano Orçamentário 4 (PO 4) aborda o Suporte Logístico
e de funcionamento integrados com o objetivo de atender às necessi-
dades de apoio logístico efetivo e econômico do ciclo de vida dos sub-
sistemas, materiais, equipamentos e instalações fixas e móveis compo-
nentes do SISFRON, bem como às necessidades de funcionamento das
Organizações Militares (OM) envolvidas no processo de execução do
Projeto, desde a sua concepção e desenvolvimento até a sua implanta-
ção e operação plena, por intermédio do custeio do Suporte Logístico
Integrado (SLI) e das despesas operacionais de funcionamento efetiva-
dos por um conjunto de atividades, tais como: gerenciamento; diárias e
passagens; gestão de obsolescência; disponibilidade operacional; con-
fiabilidade; manutenibilidade; manutenção e conservação; suprimento;
peças de reposição e equipamentos de apoio; publicações técnicas e
catalogação; material de tecnologia da informação, de expediente e
de escritório; capacitação e treinamento de pessoal; suporte técnico;
custos da gestão do ciclo de vida; gestão da cadeia de suprimentos;
software de gerenciamento logístico; garantia; contratação de serviços
técnicos e administrativos; contratação de serviços para atendimento
às ações do suporte logístico integrado; pagamento de despesas com
serviços diversos decorrentes da implantação dos subsistemas inte-
grantes nas OM envolvidas; aquisição de combustíveis para utilização
na implantação e sustentação do Sistema; e manutenção e conservação
de instalações fixas integrantes dos subsistemas. Adicionalmente, este
PO constituir-se-á em um centro de custos das necessidades de apoio
logístico e de sustentação do SISFRON.

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3. O PROJETO PILOTO
O Comando Militar do Oeste (CMO) é representado pelos Esta-
dos do Mato Grosso do Sul (MS) e o Mato Grosso (MT) e a cidade de
Aragarças (GO) e, ainda, faz divisa com 8 (oito) Estados Brasileiros -
Rondônia (RO), Amazonas (AM), Pará (PA), Tocantins (TO), Goiás
(GO), Minas Gerais (MG), São Paulo (SP) e Paraná (PR) e tem como
países lindeiros a Bolívia (1.314 Km) e o Paraguai (1.209Km), totalizando
2.523Km de fronteiras.
A expansão territorial do CMO, cuja sede fica na cidade de
Campo Grande-MS, permite englobar todo a área do Reino Unido,
França e Alemanha, além de se destacar pela existência de quatro biomas
bem distintos: a floresta amazônica, o pantanal, o cerrado e o campo,
características que exigem o emprego de tropa adequada, em um terreno
específico e num espaço de dimensões continentais, com possibilidade
de mobilização e apoio logístico adequado.
Em função dessas considerações, o Exército Brasileiro emitiu a
Portaria EME nº 193, de 23 DEZ 2010 sobre a diretriz de implantação do
SISFRON e no final de 2013 o CMO elaborou uma diretriz para rees-
truturar as forças na faixa de fronteira e realizar os devidos aperfeiçoa-
mentos em função da evolução da implantação do Programa, o qual terá
que se adequar a fatos portadores de futuro, como no caso da Rota de
Integração Latino Americana (RILA), cuja a ponte de integração com o
Paraguai na região de Porto Murtinho-MS está prevista para 2023, tor-
nando-se mais uma penetrante incidindo em território brasileiro com
possíveis transtornos fronteiriços.
O Projeto Piloto abrange uma faixa de fronteira com cerca de
700Km, desde a cidade de Mundo Novo-MS até o município de Cara-
col-MS, sob a jurisdição da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada (4ª Bda
C Mec) com sede em Dourados-MS, e subordinada ao Comando Mili-
tar do Oeste (CMO), em Campo Grande. Por ser uma Grande Unidade
completa, a 4ª Bda C Mec é dotada de organizações militares de com-
bate desdobradas na faixa de fronteira e outras organizações de apoio ao
combate em profundidade, o que permite a utilização de diversos meios
adquiridos pelo Programa SISFRON em condições ideais de emprego,
considerando as características e a natureza de cada Organização Militar
desdobrada no terreno. As penetrantes rodoviárias que levam até a fron-
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Defesa & Fronteiras
teira possibilitam deslocamento em terreno de boas condições de trafe-
gabilidade e facilita o desdobramento de meios necessários a qualquer
tipo de operação, além de facilitar a mobilização e todo suporte logístico
com maior rapidez.
Cabe ressaltar que os dois países com os quais o Comando Mili-
tar do Oeste faz fronteira se destacam na produção de cocaína (Bolívia) e
maconha (Paraguai), sendo o Brasil um dos maiores consumidores mun-
diais. Assim, esse corredor que incide no território brasileiro é vasto em
ilícitos de toda ordem, com reflexos nos grandes centros do país e com
repercussões internacionais.
Os Planos Orçamentários, já definidos, contemplaram os efeti-
vos da 4ª Bda C Mec com equipamentos modernos, materiais da melhor
qualidade, infraestrutura adequada e a devida capacitação, fazendo com
que essa Grande Unidade esteja com elevada capacidade operacional.
Até o presente momento a execução da fase piloto já atingiu 76%
do previsto, com um desempenho financeiro de cerca de 898 milhões.
Para fins de ilustração, essa fase apresenta alguns indicadores:
- 300 módulos veiculares para diferentes aplicações.
- 600 sistemas optrônicos para uso fixo ou portátil.
- 2.600 Km de rede de banda larga dedicada com disponibili-
dade 99,99%.
- 1.300 rádios táticos para transmissão de voz e dados.
Com a validação do Projeto Piloto em meados de 2018, em aten-
dimento a um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) para pros-
seguimento do Programa, a portaria 305-EME, de 12 de dezembro de
2018 aprovou as Diretrizes de Iniciação dos Projetos de Sensoriamento
e Apoio à Decisão das Fases 2, 3 e 3A (SAD 2, SAD 3 e SAD 3A) do Pro-
grama Estratégico Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras
(SISFRON). A equipe de iniciação dos referidos projetos iniciou os seus
trabalhos em fevereiro de 2019 com o objetivo de elaborar os Projetos
Conceituais, os Estudos de Viabilidade (EV), as Propostas de Modelo de
Obtenção dos Projetos e a documentação do planejamento da contrata-
ção do Projeto de Sensoriamento e Apoio à Decisão referente à cada fase.
O objetivo do Projeto SAD 2 é implantar e integrar a Fase 2 do
Sistema de Sensoriamento e Apoio à Decisão do Programa SISFRON na
área de atuação da 13ª Bda Inf Mtz, com sede em Cuiabá-MT e a 18ª
Bda Inf Fron, com sede em Corumbá-MS, na faixa de fronteira oeste do
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Brasil com o Paraguai e a Bolívia com impacto direto para o Comando
Militar do Oeste.
O objetivo do Projeto SAD 3 é implantar e integrar a Fase 3 do
Sistema de Sensoriamento e Apoio à Decisão do Programa SISFRON na
área de atuação da 15ª Bda Inf Mec, com sede em Cascável-PR e o 14º
RCMec, com sede em São Miguel do Oeste (SC) na área do Comando
Militar do Sul (CMS).
O objetivo do Projeto SAD 3A é implantar e integrar a Fase 3A
do Sistema de Sensoriamento e Apoio à Decisão do Programa SISFRON
na área de atuação da 2ª Bda Inf Sl, com sede em São Gabriel da Cachoei-
ra-AM e a 16ª Bda Inf Sl, com sede em Tefé-AM, área de responsabilidade
do Comando Militar da Amazônia (CMA).
Para o CMO, o Projeto SAD 2 tem importância fundamental, já
que permitirá complementar o Programa SISFRON na faixa de fronteira
sob jurisdição desse Comando Militar, contemplando suas Organizações
Militares com meios modernos e necessários para exercer o monitora-
mento e controle contínuo e permanente de áreas de interesse do terri-
tório nacional, garantindo fluxo ágil e seguro de informações confiáveis
e oportunas, de modo a possibilitar o exercício do comando e controle e
de atuação integrada em todos os níveis.
4. O SISFRON E AS EXPRESSÕES DO PODER NACIONAL
a. Expressão Psicossocial
A circulação de pessoas ao longo da Fronteira Oeste é carac-
terizada pela Linha Internacional que margeia algumas cidades brasi-
leiras, como Mundo Novo, Sete Quedas, Paranhos, Coronel Sapucaia,
Aral Moreira, Ponta Porã, Bela Vista e Antônio João, todas no estado
do Mato Grosso do Sul. Algumas destas cidades são chamadas de “cida-
des gêmeas”, por terem uma fronteira direta com outra cidade no país
vizinho. No caso do trecho que corresponde à “Linha Internacional”, as
cidades de Mundo Novo, Bela Vista, Coronel Sapucaia, Paranhos e Ponta
Porã são consideradas gêmeas.
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Defesa & Fronteiras
A Linha Internacional é a faixa seca de fronteira que separa o
Brasil do Paraguai. A faixa seca de fronteira não é uma BR, e, sim com-
posta pela MS-165, MS-385, MS-267, MS-299 e estradas rurais munici-
pais. Este trecho, de aproximadamente 1.131 km de estrada de chão, passa
quase que em sua totalidade por propriedades rurais, sem nenhuma
infraestrutura e nenhum policiamento em seu percurso, permitindo,
assim, que o contrabando atravesse livremente e seja um mecanismo de
sobrevivência para a população que vive em suas imediações.
Estudos recentes comprovam que esses municípios “Cidades
Gêmeas” se destacaram negativamente em múltiplos aspectos: em rela-
ção ao PIB, as cidades de Paranhos e Coronel Sapucaia apresentam os
menores PIBs entre todas as cidades gêmeas. No que tange à segurança,
os dados são ainda mais preocupantes. Em relação ao “Volume de Homi-
cídios nas Cidades Gêmeas”, as cidades de Coronel Sapucaia, Ponta Porã
e Paranhos se destacam entre as demais. Pode-se acrescentar também a
quantidade significante de “Óbitos por Agressão com Uso de Armas
de Fogo”, no qual Coronel Sapucaia, Ponta Porã, Mundo Novo e Para-
nhos também lideram as estatísticas e quanto ao “Índice de Suicídios”,
as cidades de Paranhos e Coronel Sapucaia são os maiores destaques.
O crescente aumento de rotas de entrada de contrabando está
diretamente relacionado ao controle efetivo nas fronteiras, ou seja,
enquanto se reforçam as fronteiras em uma região do País, o contra-
bando migra para outra região menos protegida, e assim sucessivamente.
Uma prática eficiente e eficaz foi adotada na cidade de Mundo
Novo, quando meios SISFRON empregados em apoio às operações de
fronteira com outro órgãos de segurança naquela região permitiram
reduzir o contrabando em curto espaço de tempo e, com isso, houve um
aumento das arrecadações com o IPI (Imposto sobre produtos importa-
dos) e o II (Imposto de Importação).
Paralelo ao emprego de sensores do SISFRON cabe ressaltar que
o Exército também proporciona apoio às operações com efetivos devida-
mente preparados para atuar em conjunto com os profissionais da área
de segurança pública, os quais, na maioria das vezes também sofrem as
consequências da ousadia dos criminosos.
Constata-se, que outros crimes derivam das atividades de contra-
bando, tais como o furto e o roubo de veículos – muitas vezes com o uso de
violência -, que são utilizados no carregamento, o aliciamento de pessoas,
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incluindo menores, para transportar a mercadoria ao seu destino.
A cidade de Paranhos/MS é um exemplo de que o alto índice
de reprovações nos bancos escolares, redunda em atividades informais
como o contrabando e inclusive o tráfico, envolvem jovens em idade
escolar, contribuindo negativamente no rendimento escolar, aumen-
tando os índices de reprovação e evasão.
As pessoas que vivem debruçadas no arco fronteiriço convivem
com uma realidade diferente de qualquer lugar do país, fruto de uma vio-
lência gerada pelo contrabando que a todo instante vai corroendo a socie-
dade em todos os seus segmentos com sequelas consideráveis para a indús-
tria, o Estado e o desenvolvido do país, bem como, para o próprio cidadão
que passa a perder a autoestima, carente de valores cívicos e distante de
padrões éticos e, acima de tudo, sem uma expectativa de vida condizente.
ÉprevistonobojodoProgramaSISFRONatividadesdeCompensa-
ção Ambiental com o objetivo de se evitar danos consideráveis aos diversos
biomas existentes no território nacional. Fato recente ocorreu em novembro
de 2019, ocasião que alunos do Colégio Militar de Campo Grande, junta-
mente com os professores da instituição, realizaram o plantio de 30 mudas
de aroeira, no Parque Estadual Matas do Segredo, em Campo Grande-MS.
A atividade faz parte do Programa de Compensação Ambiental do
Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, elaborado em parceria
com a Savis Tecnologia e Sistemas, Casa da Floresta e Exército Brasileiro.
De acordo com o engenheiro florestal e diretor da Casa da Flo-
resta, Klaus Duarte Barretto, ao todo serão plantadas no local 12 mil e 600
mudas de espécies legalmente protegidas no Estado do Mato Grosso do
Sul. “Hoje as crianças deram o pontapé inicial no plantio, mas, ainda temos
muito trabalho pela frente. Porém, essa integração com os alunos e profes-
sores é muito importante para que possamos mostrar a eles os benefícios
do SISFRON, que além de proteger nossas fronteiras, auxilia os órgãos do
governo na preservação e proteção da biodiversidade, reduzindo os crimes
ambientais e ainda preservando nossa fauna e flora”, explicou Klaus.
No Parque Estadual Matas do Segredo será realizada a restau-
ração ambiental de 16,7 hectares, “nós ficamos imensamente gratos com
essa parceria, que por intermédio do plantio de árvores nos auxiliam
na recuperação de áreas específicas aqui no Parque, contribuindo assim,
para o bem-estar de futuras gerações”, disse a gestora do Parque, Ana
Bergler, que na oportunidade acompanhou o plantio das mudas.
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Defesa & Fronteiras
Para aluna do 6º ano, Laís Alves, participar da atividade foi um
complemento do que aprendem em sala de aula, “a professora sempre fala
sobre as plantas do cerrado em sala de aula e hoje tivemos a oportunidade
de plantar uma dessas espécies, nossa contribuição mesmo que pequena,
ficará eternizada no Parque através desse plantio”, concluiu Laís.
Com o objetivo de cumprir a regulamentação existente de pre-
servação do ambiente que se desenvolve, o Programa SISFRON engloba
atividades de gerenciamento de resíduos sólidos, produtos oleosos, con-
trole de ruídos, educação ambiental, supressão de vegetação, afugen-
tamento da fauna, compensação ambiental e Plano de recuperação de
áreas antropizadas6
.
Fica evidente que o Programa SISFRON tem transmitido uma
consciência ecológica à sociedade e demonstrado ser possível um
desenvolvimento tecnológico com sustentabilidade e controle do des-
perdício, coerente com a elaboração do licenciamento ambiental como
exigência estabelecida pela Política Nacional de Meio Ambiente, sendo
por meio desse procedimento que o Exército Brasileiro formaliza sua
preocupação com os recursos naturais, garantindo o reconhecimento
público que a instalação e a operação do Sistema Integrado de Moni-
toramento de Fronteiras será realizada dentro da perspectiva de con-
ciliação do avanço tecnológico dos sistemas de monitoramento com a
preservação da biodiversidade.
Outro ponto a mencionar é a integração perfeita com institui-
ções de ensino, integrantes do sistema “S” e institutos federais na busca
do conhecimento técnico que seja benéfico para os operadores dos diver-
sos sistemas do Programa SISFRON.
Universidades estaduais e federais também participam do pro-
cesso, na elaboração de seminários, palestras, conferências, feiras, wor-
kshops buscando trocar experiências com outras áreas do conhecimento,
em particular com órgãos de segurança pública.
O Programa poderá no futuro até beneficiar entidades de cunho
social e educacional, pois desfruta de estruturas físicas que percorrem
vários munícipios de ambos os Estados, as quais, poderão ser ampliadas
para atender, por exemplo, uma banda maior de internet, e proporcionar
um serviço de educação à distância, que no momento atual, diante do
problema da COVID-19, parece ser um ponto crucial para se manter o
6
Transformação que exerce o ser humano sobre o meio ambiente
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nível da escolas. Pode-se também evoluir para a área da saúde, com tra-
tamento por videoconferência.
Verifica-se que o Programa é maleável, mas exige a interação de
vários atores e a busca de objetivo comuns para que a faixa de fronteira,
principalmente, seja a maior beneficiada para superar todo tipo de carência.
b. Expressão Militar
A capacitação do pessoal deve ser efetiva (desenvolver as compe-
tências necessárias ao desempenho da função), ser abrangente (alcançar
o maior número de militares em todas as OM) e ser contínua;
Apreparaçãoderecursoshumanosdevidamentepreparadoseatua-
lizados é uma preocupação constante do Exército com a inserção das ferra-
mentas do Programa SISFRON no contexto do Ensino em Escolas Militares
(formação, aperfeiçoamento e especialização) e na Instrução Militar (forma-
ção/qualificação) preconizada nas Organizações Militares empregadas na
faixa de fronteira. Assim, a capacitação continuada possibilita a replicação
de conhecimentos adquiridos com a chegada de novos equipamentos.
O Grupo Temático – Capacitação - que trabalhou na 4ª Reunião
de Integração Sistêmica (RIS) do Programa SISFRON em agosto de 2019
visualizou a necessidade de adequação de um novo perfil aos militares
envolvidos com o SISFRON, causado pelo impacto de novas tecnologias
agregadas, bem como uma atualização dos Planos de Disciplinas e Progra-
mas-Padrão de Instrução empregados nas Organizações Militares, além
da criação de cursos específicos em determinadas áreas de conhecimento.
Paralelo a essas medidas há a necessidade de uma política de pes-
soal devidamente ajustada para atender os cargos existentes nos diversos
quartéis debruçados na faixa de fronteira.
Para as próximas fases do Programa SISFRON que já estão se
desenvolvendo, visualiza-se estruturas regionais de capacitação, con-
forme experiência ocorrida no Projeto Piloto no Comando da 4ª Bda C
Mec, apoio da empresa integradora, adequando conhecimento às práti-
cas militares, investimentos em conteúdo de Ensino à Distância (EAD)
e ferramentas de simulação e a capacitação com modelo misto, contem-
plando fases EAD e presenciais.
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Defesa & Fronteiras
Dessa forma, o Programa SISFRON, indutor da transformação
no Exército Brasileiro está preparado para se adequar às ferramentas
tecnológicas modernas, a uma doutrina compatível com a evolução dos
Meios de Emprego Militar (MEM), às competências e processos inova-
dores e às novas capacidades que surgem e se fazem necessárias.
A cada etapa superada constata-se o melhoramento do moral da
tropa, o aperfeiçoamento do adestramento e a prontificação militar a todo
momento. O CMO, em razão da implantação do SISFRON, tem sido foco de
interesse de vários militares que estão servindo em várias localidades deste
país, pois sabem que neste ambiente fronteiriço e repleto de adversidades,
o militar requer permanente qualificação e o Programa SISFRON propor-
ciona vários desafios que exigem um perfil de elevado preparo e emprego
O acrônimo DOAMEPI permite mapear os benefícios que
surgem à medida que o Programa evolui como um Sistema Integrado,
gerando aptidões adequadas para se atingir um efeito desejado, sob
condições específicas, por meio de um conjunto de atividades/tarefa/
ações. A Doutrina (D) tende a evoluir diante da aquisição e utilização
de uma tecnologia moderna; a Organização (O) passa a adotar uma
nova estrutura organizacional; o Adestramento (A) busca atingir níveis
mais elevados; o Material (M) é cada vez mais dotado de alto valor agre-
gado; o Ensino (E) passa a exigir revisão de manuais e implantação nas
Escolas Militares dos Planos de Disciplinas correspondentes; o Pessoal
(P) é constantemente capacitado para operar as novas capacidades que
são desenvolvidas; e a Infraestrutura (I) é sempre adequada para dar
suporte às entregas efetuadas.
Assim, o Exército valoriza seus recursos humanos e dentro do
contexto do Programa SISFRON, este aspecto é fundamental para que se
tenha mentes preparadas em todos os setores e a todo tempo para aten-
der as diversas demandas e pensar no que ainda poderá ser feito.
Cabe destacar que o Instituto Militar de Engenharia (IME), com
sede no Rio de Janeiro-RJ é presença constante na área do CMO com o
objetivo de conhecer o Programa SISFRON e colaborar com melhorias
na elaboração de Requisitos Operacionais (RO) e Requisitos Técnicos,
Logísticos e Industriais (RTLI), conforme a espeficidade de seus cursos
de engenharia: Na Fortificação e Construção houve uma avaliação da
concretagem, descarte de efluentes, calheamento em estruturas do SIS-
FRON, na área Elétrica foi feita uma análise do impacto de descargas
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atmosféricas nos sistemas existentes; no ramo da Eletrônica verificou-
-se um estudo sobre o conversor de tensão de viaturas; nas Comunica-
ções buscou-se aprimorar o sistema de antenas; quanto à Engenharia de
Material avaliou-se as capotas das viaturas Marruá; o curso de Mecâ-
nica de Automóvel verificou a melhoria do sistema de refrigeração do
shelter das viaturas do SISFRON; no setor de Mecânica de Armamento
verificou-se o sistema de fixação da câmara no capacete; a engenharia
Química analisou a identificação de agentes químicos; e a Cartografia
um breve estudo do terreno para fins de digitalização.
Fica evidente que a participação de Escolas desse patamar no
contexto do Programa SISFRON só tem a contribuir para a evolução do
sistema como um todo e a buscar soluções viáveis e baratas na resolução
de problemas que possam surgir.
Uma das principais características do SISFRON é a integra-
ção entre os projetos das Forças Armadas e com diversos órgãos do
governo, destacando-se o Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM); o
Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (COMDABRA); o Sistema
de Gerenciamento da Amazônia Azul (SISGAAZ); a Agência Brasileira
de Inteligência (ABIN); o Ministério da Agricultura e o Instituto Nacio-
nal de Meteorologia (INMET); o Ministério da Saúde; as defesas civis
e os governos dos estados fronteiriços; o Ministério da Justiça, com o
Departamento de Polícia Federal (DPF) e a Polícia Rodoviária Federal
(PRF); a Receita Federal (RF); o Ministério do Meio Ambiente; e, no sen-
tido transnacional, as Forças Armadas dos países vizinhos.
c. Expressão Política
O Brasil é um país continental e faz divisa com 10 (dez) países
da América do Sul e sua faixa de fronteira terrestre se estende por 16.886
Km2, mais que o dobro de uma linha reta entre Paris e Pequim, abran-
gendo uma área de 2,553 milhões de Km2 (cerca de 27% do território
nacional), com uma população estimada de 10 milhões de pessoas, desde
os Estados do Amapá até o Rio Grande do Sul.
Essa faixa de fronteira sofre delitos que geram problemas sociais
e econômicos nas grandes cidades como tráfico internacional de drogas e
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Defesa & Fronteiras
armas, tráfico de pessoas, evasão fiscal, imigração ilegal, pistas de pouso
ilegais, ações do crime organizado e a ilícitos ambientais com focos no des-
matamento, garimpo ilegal e a exploração predatória de recursos naturais.
A faixa de fronteira terrestre possui uma diversidade regional
considerável, se caracteriza por grandes distâncias e apresenta áreas
remotas marcantes.
É possível constatar que diante de um cenário da segurança
pública no Brasil cada vez mais preocupante, face aos crimes que
ocorrem por todo país, sejam nos grandes centros urbanos ou em
cidades de menor expressão, o custo-benefício do SISFRON pode ser
delineado com facilidade.
Estudos das Nações Unidas indicam que o corredor que incide
no Brasil proveniente da fronteira oeste, na faixa correspondente ao
Paraguai e a Bolívia, é o responsável por inúmeros ilícitos de várias natu-
rezas com incidência marcante em países europeus.
“Os custos econômicos anuais [da violência no Brasil] são esti-
mados em R$ 285 bilhões (2015), englobando gastos com segurança
pública e privada, seguros, perda da capacidade produtiva, encarcera-
mento e serviços médicos.” (Relatório “Custos Econômicos da Criminali-
dade no Brasil”, Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidên-
cia da República).
Se o SISFRON reduzir este custo em 3,5%, por meio do melhor
controle das fronteiras, ele se paga em UM ANO.
Ao possibilitar tal controle nas faixas lindeiras do país, o Pro-
grama SISFRON irá possibilitar maior presença do Estado em áreas
fronteiriças, com aprimoramento de segmentos importantes para
que todo cidadão possa exercer o seu direito de cidadania, inclusive,
com possibilidade de escolher governantes capazes de proporcionar
melhores condições de vida à população, evitar a evasão de divisas
e aprimorar o sistema educacional e com isso tornar a geração de
emprego cada vez mais viável.
A Política Nacional de Defesa (PND) e a Estratégia Nacional de
Defesa (END) vem exigindo uma transformação do Setor de Defesa no
cenário nacional. Essa transformação implica em novas formas de orga-
nização e emprego, baseadas em novas capacidades e padrões de pensa-
mento, transcendendo a simples modernização ou atualização de proce-
dimentos e materiais.
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As diretrizes delineadas na END caracterizam de forma precí-
pua a capacidade dissuasória, a qual se visualiza nos seguintes pontos:
- dissuadir a concentração de forças hostis nas fronteiras terres-
tres, nos limites das águas jurisdicionais brasileiras e impedir-lhes o uso
do espaço aéreo nacional;
- organizar as Forças Armadas sob a égide do trinômio monito-
ramento/controle, mobilidade e presença; e
- desenvolver, lastreado na capacidade de monitorar/controlar, a
capacidade de responder prontamente a qualquer ameaça ou agressão: a
mobilidade estratégica.
Fica evidente o emprego do trinômio monitoramento/controle,
mobilidade e presença que aliado aos meios adequados de comando e
controle e às unidades de ação rápida, estrategicamente posicionadas,
multiplicam a capacidade de ação. A intensa utilização de recursos tec-
nológicos, combinada com a adequada preparação das estruturas ope-
rativas, a capacidade de interoperabilidade entre as Forças Armadas em
ambiente interagências e a capacitação de recursos humanos determi-
nará a obtenção da capacidade preconizada na END.
Paralelo à END, as ações implementadas em diversas opera-
ções são respaldadas na Constituição Federal em seus artigos 142 e 144,
cabendo às Forças Armadas a defesa da Pátria, a garantia dos poderes
constitucionais e, por inciativa de qualquer deste, da lei e da ordem.
A Lei Complementar 97/1999 diz que cabe às Forças Armadas
atuar contra delitos transfronteiriços e ambientais isoladamente ou em
coordenação com outros órgãos do Poder Executivo.
O Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016 instituiu o
Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), o qual visa for-
talecer a prevenção, o controle, a fiscalização e a repressão aos delitos
transfronteiriços, portanto, deverá: realizar a atuação integrada e coor-
denada dos órgãos de segurança pública, dos órgãos de inteligência, da
Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, além da cooperação e inte-
gração com os países vizinhos.
Dessa forma, o alinhamento entre esses instrumentos legais
fortalecem a presença do Exército na faixa de fronteira e o credenciam
ainda mais a conduzir o maior Programa de Monitoramento de Frontei-
ras, integrando uma tecnologia moderna e órgãos das esferas federais,
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Defesa & Fronteiras
estaduais e municipais com a incumbência de mitigar as problemáticas
que permeiam a extensa fronteira brasileira.
Nas Operações Interagências, a estrutura física das torres da
infovia tem proporcionado parcerias e convênios com outros órgãos,
permitindo otimizar os recursos por eles recebidos, além de agilizar
a implantação de seus respectivos sistemas em prol da população. Na
Fronteira Oeste, parcerias e acordos já foram implementados com a
Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública
(SEJUSP/MS), a Receita Federal, a Força Nacional e as Prefeituras de
Campo Grande-MS e Dourados-MS.
O compartilhamento dos Programas de Consciência Situacional
C2 Cmb permite o acompanhamento da localização e situação perma-
nente dos operadores e gerenciamento do ambiente operacional.
O compartilhamento das Estruturas de Centro de Coordenação
de Operações fixas possui salas de situação, Sistema de Comunicações
seguros e ambientes dedicados aos Órgãos de Segurança Pública (OSP)
instalados nos Estados do MS, MT e PR.
O Apoio em Comunicações Táticas é prestado pelos Centro de
Operações móveis e Sistema de Rádios com apoio em meios de monito-
ramento sejam os radares e câmeras e equipamentos termais e óculos de
visão noturna.
O Apoio Logístico contempla o transporte, alojamento e supri-
mento, conforme a base legal preconizada nas Operações de Garantia da
Lei e da Ordem.
Em curto prazo poderá usufruir de apoio de Comunicações Sate-
litais, bem como de compartilhamento de dados de inteligência oriundos
do monitoramento eletromagnético em toda a faixa de fronteira e siste-
mas de aeronaves não tripuladas.
O foco do apoio aos diversos órgãos na faixa de fronteira é garan-
tir um fluxo ágil e seguro de informações confiáveis e oportunas, por meio
do exercício do monitoramento e controle contínuo e permanente de áreas
de interesse no Território Nacional, particularmente da faixa de fronteira
terrestre brasileira. A missão do Exército não muda com a disponibiliza-
ção de meios tecnológicos para a tropa posicionada na faixa limítrofe do
Brasil. Por outro lado, ela será muito facilitada pela melhoria que estes pro-
porcionarão ao sistema de inteligência e ao sistema de comando e controle
do Exército no contexto de uma operação interagência.
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d. Expressão econômica
Integrando o Consórcio Tepro, a Savis Tecnologia e Sistemas,
empresa subsidiária da Embraer Defesa e Segurança (EDS), foi selecio-
nada pelo Exército, em agosto de 2012, para realizar a implementação
do projeto piloto do SISFRON atuando na gestão integrada de projetos
de monitoramento e controle de fronteiras. A BRADAR (ex-Orbisat),
especializada em sensoriamento remoto e radares de vigilância aérea e
terrestre, é a parceira natural da Savis já que também é uma empresa
integrante do portfólio da EDS.
Em novembro do mesmo ano, o Exército assinou o contrato com
o Consórcio Tepro, avaliado em R$ 839 milhões para esta fase. A pro-
posta vencedora apresentou 75,8% de índice de nacionalização, tradu-
zindo-se no fomento e capacitação da indústria nacional em áreas de
produtos duais, de alto valor agregado. Este índice visa garantir a neces-
sária autonomia tecnológica, sobretudo para a Indústria Nacional de
Defesa. Tal índice é requisito dos subsistemas do Projeto Piloto. O índice
de nacionalização dos subsistemas de Apoio à Decisão e Sensoriamento
é o seguinte: 100%; apoio à decisão e Infovia, na faixa entre 50% a 99%;
Centro de Comando e Controle, Sistema de Vigilância Monitoramento e
Reconhecimento, Comunicações por Satélites, e na faixa abaixo dos 50%;
Sensores de Sinais Eletromagnéticos, Sensores Ópticos e Optrônicos e
Comunicações Táticas.
Segue abaixo uma relação da cadeia de fornecedores, subsi-
diárias da SAVIS e que estão diretamente envolvidas com o Programa
SISFRON no fornecimento de suprimentos indispensáveis ao suporte e
interface com o cliente.
Tabela 01
Fornecedor Área de atuação Localidade
AGEPLAN Shelter PVC Concreto São Paulo - SP
Agrale Viaturas Caxias do Sul - RS
BrasilSat Torres e Antenas (Infovia) Curitiba - PR
Casa da Floresta Assessoria Ambiental Piracicaba-SP
CM Comandos No breaks São Paulo - SP
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Defesa & Fronteiras
Digitel
Rádios Digitais + Switches (Info-
via) Alvorada - RS
Embraer
Radar M20, Receptores/ Antena
MAGE Campinas - SP
Enecol Infraestrutura
Aparecida de Goiânia
- GO
Kryptus CommGuard - Criptografia Campinas - SP
MAN Latin
America Indús-
tria
Viaturas 5 Toneladas
(Caminhão Volkswagen São Paulo - SP
MTEL Equipamentos de TI Barueri - SP
RF COM Shelter Metálico
São José dos Campos
- SP
Rustcon
Software de Gerenciamento Logís-
tico - SGL Rio de Janeiro - RJ
Stemac Grupo Motogeradores - GMG Porto Alegre - RS
Union Sistemas de retificadores e baterias São Paulo - SP
Entre as empresas estrangeiras selecionadas estão a Medav, que forne-
cerá o sistema de sensores de sinais eletromagnéticos, tendo como pro-
vedor a MEDAV – Alemanha, no desenvolvimento do receptor de sinais
eletromagnéticos no Brasil. A Harris - EUA, na capacitação da atividade
de manutenção, com oficinas completas, peças de reposição e treina-
mento; desenvolvimento da solução criptográfica customizada e de pro-
priedade do Exército Brasileiro; e software de comando e controle cus-
tomizado e de propriedade do Exército Brasileiro; a AEL International,
tendo como provedor a ELOP - Israel, na montagem dos óculos de visão
noturna LORIS no Brasil, com transferência de propriedade intelectual;
e a ADVANTEC – Canadá, na transferência de tecnologia para permi-
tir a manufatura no Brasil de módulos do sistema de comunicações por
satélite, como também o desenvolvimento, a manufatura e controle de
qualidade no Brasil do Terminal Manpack (Banda X).
Como resultado, o SISFRON representa uma significativa janela
de oportunidades para as empresas brasileiras, inovação, investimento
de longo prazo, com estímulo à geração de empregos na indústria nacio-
nal, em especial na indústria relacionada à defesa, havendo uma expec-
tativa de mais de 12 mil empregos anuais. O valor total da melhoria rela-
cionada à renda decorrente da geração de empregos diretos e indiretos
12/11/2020 09:20:16

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poderá, assim, atingir um total de R$ 2,309 bilhões, durante os 10 anos de
implantação do Sistema. Praticamente 2/3 (dois terços) deste total poderá
vir do setor de tecnologia, com a execução de atividades de desenvol-
vimento de componentes e subsistemas, desenvolvimento de software e
integração do sistema final, por empresa nacional.
Deverá criar, também, oportunidade de sustentabilidade tec-
nológica, por meio da venda de produtos e serviços de uso dual e da
diversificação da pauta de exportações. As estimativas para a captação
de recursos provenientes da comercialização desses itens nos mercados
interno e externo são da ordem de até R$ 1 bilhão por ano. Atribuindo-se
prioridade ao aproveitamento do que já existe no País, segundo orien-
tação da Estratégia Nacional de Defesa, haverá motivação para transfe-
rência de tecnologia, capacitação de recursos humanos especializados e
estímulo para a infraestrutura tecnológica, sendo R$ 3,002 bilhões para
a infraestrutura de obras civis e R$ 3,060 bilhões para a infraestrutura
de apoio à operação.
e. Ciência e Tecnologia
O Exército Brasileiro (EB), alinhado com a Estratégia Nacional
de Defesa, estabeleceu o Plano Básico de C&T, impulsionando a pesquisa
e o desenvolvimento tecnológico e contemplando um conceito de duali-
dade que atende às necessidades militares e às da sociedade (em grande
parte dos projetos). Esta iniciativa é inteiramente convergente com a
implantação do SISFRON, aqui listado como significativa oportunidade
de reversão deste cenário.
A implantação do Sistema envolverá a captação de recursos para
a modernização das estruturas militares voltadas para o monitoramento
das fronteiras terrestres, e isto compreenderá a aquisição de equipamen-
tos e sistemas de variadas tecnologias, tornando possível a negociação e
aquisição de pacotes tecnológicos diferenciados, que atendam às reais
necessidades do EB.
Para tanto, estrategicamente para o setor de C&T do EB, todos
os subsistemas do SISFRON e suas interações deverão ser considerados
no desenvolvimento de linhas de pesquisa tecnológica, na identificação
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Defesa & Fronteiras
de possibilidades de absorção das tecnologias previstas, no direciona-
mento das negociações de Offset, dentre outras situações.
O aprofundamento sobre as possibilidades de acordos de com-
pensação comercial, tecnológica e industrial (Offset) é fundamental para
que as negociações possam ser vantajosas para o País, que historica-
mente tem tido dificuldades no acesso às tecnologias de ponta por parte
de países que investem pesadamente na pesquisa e desenvolvimento de
armamentos e outros materiais de emprego militar. Entre as vantagens
do Offset para o País está o equilíbrio comercial, que faz com que a deci-
são de adotar uma política de compensação seja estratégica.
O Exército também concluiu as negociações de compensação
comercial, industrial e tecnológica (offset), resultando em significativos
investimentos em áreas como linhas de produção, desenvolvimento tec-
nológico e capacitação para os produtos que estão sendo implantados na
primeira fase do projeto.
Até o momento, o SISFRON já possibilitou desenvolver tecnolo-
gias na produção de desenvolvimento de radares, integração de sinais de
rádio com dados, produção de viaturas especializadas, análise de espec-
tro eletromagnético; programa de consciência situacional e programa de
planejamento e controle logístico. Ressalta-se o avanço tecnológico no
desenvolvimento, do hardware para inteligência de sinais (receptor sen-
tinela) e do Radar de Vigilância Terrestre (Sentir-20).
Verifica-se abaixo, alguns acordos de compensação (Off-set) já
proporcionados pelo Programa SISFRON:
- Manutenção de optrônicos, gerando:
• Capacitação de empresa brasileira na montagem final dos
optrônicos do SISFRON.
• Maior autonomia na manutenção dos equipamentos.
• Menor tempo de indisponibilidade dos optrônicos.
• Desenvolvimento de novos produtos junto à UFRGS,
spin-off7
dos offsets.
7
termo utilizado para designar aquilo que foi derivado de algo já desenvolvido
ou pesquisado anteriormente
12/11/2020 09:20:16

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- Manutenção de Harris:
• Criação da 1ª oficina de manutenção da HARRIS fora de
Rochester, NY.
• Treinamento de militares na manutenção dos rádios
do SISFRON.
• Menor tempo de indisponibilidade do equipamento em campo.
• Maior autonomia do EB, uma vez que não é necessário
contratar empresas para realizar a manutenção.
- Campo de calibração de antenas
• Independência de calibração, atendimento, suporte e
configuração durante todo o ciclo de vida das antenas.
• Projeto com ótimo tempo de payback8
e projeção de
economia financeira.
- Desenvolvimento do OMT9
• Desenvolvimento de Linha de Sintonizadores de
Banda Larga OMT.
• Estudos da empresa SMT MEDAV da Alemanha foram
compartilhados com a EMBRAER de modo a criar o hardware
do OMT.
• Brasil se torna um dos 7 países detentores de tal tecnologia.
Assim, a Compensação é uma poderosa ferramenta à disposição
de projetos estratégicos como o SISFRON, que visam a modernizar o EB,
com a aquisição de materiais e tecnologias inovadoras na área de Defesa,
oportunizando cooperação científica e tecnológica, investimentos indus-
triais e abertura de novos mercados internacionais, inserindo órgãos de
governo e empresas nacionais na cadeia de fornecedores globais.
8
técnica muito utilizada nas empresas para análise do prazo de retorno do in-
vestimento em um projeto
9
técnica de modelagem de objetos
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Defesa & Fronteiras
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Programa SISFRON permeia todas as Expressões do Poder
Nacional e, assim está em consonância com os Objetivos Nacionais da
Nação Brasileira, definidos por uma Democracia pujante, o que permite
à sociedade um estilo vida coerente com a dignidade humana, a Inte-
gração Territorial com o foco em reduzir os desequilíbrios regionais e
sociais, a Integridade do Patrimônio Nacional com a preservação dos
recursos nacionais e do meio ambiente; a Paz Social, por intermédio da
harmonia entre as pessoas e grupos, garantindo a justiça social, o Pro-
gresso constante com a capacidade de prover segurança, avanço científi-
co-tecnológico, adequado crescimento econômico e melhoria do padrão
de vida; e, por fim, o fortalecimento da Soberania com a manutenção da
intangibilidade da Nação, em condições de combater o adverso.
Enfim, o impacto do SISFRON no campo da Ciência e Tecno-
logia é convergente com o Plano Básico de C&T e envolverá a captação
de recursos para a modernização das estruturas militares voltadas para
o monitoramento das fronteiras terrestres. Este processo compreenderá
a aquisição e o desenvolvimento de equipamentos e sistemas de varia-
das tecnologias, tornando possível a negociação e aquisição de pacotes
tecnológicos diferenciados, que atendam às reais necessidades do EB e,
portanto, envolverá os setores de formação e de P&D tecnológico.
Estrategicamente, será necessário considerar a possibilidade de
desenvolvimento de novas linhas de pesquisa tecnológica, o dimensio-
namento de pessoal a capacitar, a necessidade de ajuste de conteúdos
curriculares de Cursos e Estágios existentes no EB, além da identificação
de possibilidades de absorção de tecnologias previstas.
Aidentificaçãodopúblicoasercapacitadoedosconhecimentostec-
nológicos e científicos a serem buscados, são questões fundamentais para o
sucesso da implantação do SISFRON, que requererá pessoal adequadamente
preparado para operacionalizar os equipamentos e sistemas adquiridos.
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REFERÊNCIAS
____Constituição Federal de 05 OUT 1988.
____Decreto 6703, de 18 DEZ 2008-- Estratégia Nacional de Defesa.
____Decreto nº 8.903, de 16 NOV 2016-- instituiu o Programa de Proteção
Integrada de Fronteiras (PPIF), organizando a atuação de unidades da admi-
nistração pública federal para sua execução.
____Lei Complementar (LC) 97, 09 JUN 1999 -- dispõe sobre as normas gerais
para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
____Lei Complementar (LC) 117, 02 SET 2004 -– dispõe sobre Poder de Polícia
do Exército na Faixa de Fronteira.
____Portaria 061-Cmt Ex, de 16 FEV 2005-- diretriz estratégica para atuação
na faixa de fronteira contra delitos transfronteiriços e ambientais, integrante
das diretrizes estratégicas do exército
____Portaria 075-EME, de 10 JUN 2010 -– aprova a Diretriz para Implantação
do Processo de Transformação do Exército Brasileiro.
PortariaEMEnº193,de23DEZ2010-–diretrizparaaImplantaçãodoProjetoSISFRON.
____Portaria 322/EME, de 08 DEZ 2015 -– aprova a Diretriz de Orientação aos
C Mil A para o Emprego da FT na Faixa de Fronteira.
____Portaria 233 – Cmt Ex, de 15 MAR 2016-- aprova as Instruções Gerais
para a Gestão do Ciclo de Vida dos Sistemas e Materiais de Emprego Militar.
____Portaria nº 462-EME, de 21 NOV 2017 -- aprova a Compreensão das Ope-
rações (COMOP) nº 08/2017, do Sistema Integrado de Monitoramento de Fron-
teiras (SISFRON).
____Portaria nº 512- EME, de 11 DEZ 2017 -- aprova a Diretriz de Implantação
do Programa Estratégico do Exército Sistema Integrado de Monitoramento de
Fronteiras – SISFRON.
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____Portaria nº 305-EME, de 12 DEZ 2018 -- aprova a Diretriz de Iniciação
do Projeto de Sensoriamento e Apoio à Decisão da Fase 3 (SAD 3) do Progra-
ma Estratégico do Exército Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras
(SISFRON).
____Revista Verde-Oliva 217 – Novembro 2012 – Centro de Comunicação So-
cial do Exército (CComSEx)
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3
O COMÉRCIO POPULAR TRANSFRONTEIRIÇO
Dirce Sizuko Soken
INTRODUÇÃO
O comércio popular retratado por esta pesquisa foi determinante
para a dinamização da atividade comercial vigente na faixa de fronteira
entre as cidades gêmeas do Brasil e Bolívia. Observou-se que por três
décadas essas localidades fronteiriças foram impulsionadas pelas ativi-
dades comerciais organizadas por grupos de familiares originários das
cidades cruceñas e andinas.
As cidades gêmeas mencionadas neste estudo estão localizadas
na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia, segundo a geógrafa Lia Osório
Machado (2005) tais localidades apresentam relação do tipo interação
capilar, trata-se de uma:
(...) situação geográfica de fronteira seca (...) do tipo de
interação capilar, onde as trocas são difusas e emergem
espontaneamente entre as aglomerações e que podem
evoluir no sentido de integração sem patrocínio governa-
mental, seja na construção de infraestrutura de articulação
transfronteiriça, seja na realização de acordos bilaterais
(Machado, 2005, p.275).
Foi destaque nesse estudo as relações familiares que aproximaram os
povos das cidades gêmeas da fronteira entre Brasil e Bolívia que se caracteri-
zaram por relações comerciais transfronteiriças, uma vez que tais relações se
intensificarampelasaçõeseinteressesdosatoresresponsáveispelacirculaçãode
produtospopularesparaalémdalinhadefronteira,portanto,transfronteiriça.
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Dirce Sizuko Soken
O comércio popular andino se esparramou por toda a Bolívia e
encontrou nas faixas de fronteira ambiente adequado para sua expansão e
consolidação. As formas de comercialização encontradas foram de organi-
zações entre familiares originários de diversas localidades, em especial das
cidades bolivianas que fazem limites com as cidades peruanas, argentinas
e outras cidades brasileiras situadas em faixas de fronteira.
Com base nos dados levantados nessas localidades foi possível
afirmar que essas cidades gêmeas de fronteira representaram unidades
territoriais de acumulação pautadas no comércio de produtos populares e
de preços baixos que atraíram pessoas para os dois lados da linha de fron-
teira. Além disso, a vasta oportunidade de realizar transações comerciais
por toda a Bolívia contribuiu para compreender a formação e crescimento
do comércio em cidades gêmeas localizadas em faixa de fronteira.
Por ora, este estudo revelou a importância da circulação de mais
de uma moeda, fator de dinamismo para o comércio popular transfron-
teiriço, uma vez que as variações cambiais do mercado de moeda local
mantiveram os preços dos produtos mais competitivos na faixa de fron-
teira. Sobretudo, foi possível constatar que os grupos familiares estavam
sempre em busca de novas oportunidades de negócios, considerando que
a fronteira é um território de múltiplos usos, quando não está bom de
um lado, buscam la plata do outro lado.
METODOLOGIA
A realização deste estudo contou com a participação ativa da
pesquisadora para o levantamento de informações necessárias a fim de
compreender a estrutura dinâmica do comércio da faixa de fronteira
entre Brasil e Bolívia. Durante o processo de coleta de dados a pesquisa-
dora residiu na cidade de Corumbá o que tornou possível a observação e
o registro de pesquisa de campo sobre esse espaço de fronteira entre os
anos de 2008 a 2014.
A coleta de fontes bibliográficas foi realizada por meio de busca
eletrônica, visitas às bibliotecas locais e nacionais e obtidos também nos
documentos oficiais disponibilizados pelos órgãos municipais. Ao longo
de sete anos foram registradas imagens dos elementos urbanos da área
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