Area de direito

1. BREVE RELATO SOBRE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FAMETRO
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2017
Discente do curso de Direito e Monitora da disciplina
Docente e Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da FAMETRO
Título da Sessão Temática:
RESUMO
RESUMO: O serviço prestado pelos Núcleos de Práticas Jurídicas das instituições de ensino
superior é de fundamental importância para a comunidade, tendo em vista que possibilita o
acesso à justiça de pessoas hipossuficientes, garantindo
assistidos. Esse acesso é auferido pelo intermédio
Pública que, incansavelmente, luta pela preservação da dignidade da pessoa humana.
salutar a execução dessa atividade
sendo o presente relato de experiência uma ferramenta de disseminação da
prática jurídica real desenvolvida no
estudo tem como objetivo
Metropolitana da Grande Fortaleza (FAMETRO), ocorridas no primeiro semestre de 2017.
metodologia utilizada para a construção da pesquisa foi de caráter bibliográfic
Palavras-chave:Núcleo de Prática Jurídica. Formação profissional.
da Grande Fortaleza.
CONEXÃO FAMETRO 2017: ARTE E CONHECIMENTO
XIII SEMANA ACADÊMICA
ISSN: 2357-8645
BREVE RELATO SOBRE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FAMETRODUR
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2017
Élida Monteiro Sanders
curso de Direito e Monitora da disciplina de Estágio Curricular de Prática Jurídica
– Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza
elida_eduarda@hotmail.com
Milena Britto Felizola
Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da FAMETRO – Faculdade Metropolitana da Grande
milena@fametro.com.br
Título da Sessão Temática: Constituição, Cidadania e Efetivação de Direitos
Evento: V Encontro de Monitoria e Iniciação Científica
O serviço prestado pelos Núcleos de Práticas Jurídicas das instituições de ensino
é de fundamental importância para a comunidade, tendo em vista que possibilita o
pessoas hipossuficientes, garantindo, assim, a tutela de direitos dos
assistidos. Esse acesso é auferido pelo intermédio de convênio firmado com
que, incansavelmente, luta pela preservação da dignidade da pessoa humana.
tividade, que também visacontribuir para a formação dos discentes,
sendo o presente relato de experiência uma ferramenta de disseminação da
desenvolvida no âmbito dos Núcleos de Prática Jurídica
objetivo descrever as atividades exercitadas no NPJ
Metropolitana da Grande Fortaleza (FAMETRO), ocorridas no primeiro semestre de 2017.
metodologia utilizada para a construção da pesquisa foi de caráter bibliográfic
Núcleo de Prática Jurídica. Formação profissional.Faculdade Metropolitana
CONEXÃO FAMETRO 2017: ARTE E CONHECIMENTO
BREVE RELATO SOBRE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO
DURANTE O
Élida Monteiro Sanders
rricular de Prática Jurídica II da FAMETRO
Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza
elida_eduarda@hotmail.com
Milena Britto Felizola
Faculdade Metropolitana da Grande
Fortaleza
milena@fametro.com.br
Constituição, Cidadania e Efetivação de Direitos
V Encontro de Monitoria e Iniciação Científica
O serviço prestado pelos Núcleos de Práticas Jurídicas das instituições de ensino
é de fundamental importância para a comunidade, tendo em vista que possibilita o
assim, a tutela de direitos dos
de convênio firmado com a Defensoria
que, incansavelmente, luta pela preservação da dignidade da pessoa humana.Assim, é
contribuir para a formação dos discentes,
sendo o presente relato de experiência uma ferramenta de disseminação da importância da
âmbito dos Núcleos de Prática Jurídica. O presente
NPJ da Faculdade
Metropolitana da Grande Fortaleza (FAMETRO), ocorridas no primeiro semestre de 2017.A
metodologia utilizada para a construção da pesquisa foi de caráter bibliográfico e documental.
Faculdade Metropolitana

2. INTRODUÇÃO
A formação de um bacharel em Direitodeve ser alicerçada na conexão entre teoria e
prática, o que, certamente, ensejaráem ummelhor desempenho da futura profissão. Assim, nas
disciplinas de Estágio Curricular de Prática Jurídica, desempenhadasnos Núcleos de Prática
Jurídica das faculdades, os discentes-estagiáriosexercem as atividades de elaboração de peças
jurídicas, com o emprego das normas técnicas. Além disso, desenvolvem o raciocínio
jurídico, exercitam a capacidade de persuasão e de argumentação, além de compreenderem e
aplicarema terminologia jurídica adequada. Ademais, exercitam ainterpretação e aplicaçãodo
Direito, praticam a capacidade de pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência,
da doutrina e de outras fontes do Direito. Todas essas atividades possibilitam que o acadêmico
desenvolva as habilidades necessárias para a atuação profissional em diferentes instâncias
administrativas ou judiciais.
No Estágio I, há a elaboração de peças processuais a partir de casos hipotéticos ou
processos simulados e a participação em atividades externas (como visitas ao Poder Judiciário
e correlatos, audiências e sessões de órgãos colegiados). Já no Estágio II, os alunos efetuam
atendimento à população hipossuficiente, prestando orientação jurídica eelaborando, também,
petições iniciais na área cível, em convênio com a Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Além disso, há uma parceria não formalizada com os Juizados Cíveis e Criminais de
Fortaleza, em especial o da 13ª Unidade(localizado no bairro de Monte Castelo), que auxilia
os litigantes que possuem o jus postulandi1
na elaboração de suas peças.
Cabe observar ainda, que o Núcleo fomenta os métodos extrajudiciais de solução de
conflitos, a exemplo da mediação e conciliação. Assim, se há a possibilidade de acordo, os
assistidos são encaminhados para a equipe de Estágio IV, que utiliza as técnicas de solução
autocompositiva do litígio aprendidas na disciplina teórica de Mediação de Arbitragem de
Conflitos Empresariais.
Todas as atividades são realizadas com a supervisão dos professores orientadores e
auxílio dos monitores.Vale acrescentar que todos os serviços prestados pelo Núcleo de Prática
Jurídica (NPJ) da Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza (FAMETRO) são gratuitos.
Assim, o NPJ da FAMETRO proporciona uma experiência ímpar ao alunado. É
importante destacar que, para muitos, trata-se do primeiro (ou único) contato com a prática
real,o que é de suma relevância, tendo em vista que o estudante exercita o conhecimento
1
Jus postulandi é a capacidade que se faculta a alguém de postular perante as instâncias judiciárias as suas
pretensões na Justiça.

3. adquirido em sala de aula, realizando um serviço de amplo impacto social para a comunidade.
Desse modo, resta evidente que o Núcleo de Prática Jurídica funciona como o ‘coração’ do
curso de Direito, sendo vital para os acadêmicos e também para a coletividade
Pelo exposto, o presente trabalho tem como objetivo descrever as atividades
exercitadas no NPJ da FAMETRO, ocorridas no primeiro semestre de 2017. A metodologia
utilizada para a construção da pesquisa foi de caráter bibliográfico e documental, a partir da
análise investigativa dos registros concretos de atendimentos realizados à população.
DESENVOLVIMENTO / DINÂMICA DOS ATENDIMENTOS
No que tange à atuação dos discentes da disciplina de Prática Jurídica II, os
atendimentos são nos dias de segunda e quarta-feira, iniciando, pontualmente, às 14:30 horas.
Para ser atendido no mesmo dia, o assistido pode chegar até às 17:20 horas. Nos dias de
sábado, oexpediente é iniciado às 8 horas podendo a população interessada chegar até às
10:50 horas.
Para que uma pessoa possa ser assistida pelo NPJ,em convênio com a Defensoria
Pública do Estado do Ceará, é imprescindível que seja hipossuficiente, ou seja, não tenha
condições de arcar com as custas processuais sem interferir nosustento das suas necessidades
básicas. Vale ressaltar que, a competência da ação deve ser da comarca de Fortaleza e ter
natureza cível, não podendo ter como réu a União, entes federais ou a própria FAMETRO.
Além disso, a ação não deve ter sido ajuizada, de modo que o NPJ não pode atuar em ações
que já se encontram em curso. Assim, o convênio com a Defensoria compreende, apenas, a
elaboração de petições iniciais, além do pedido de certidões e orientação jurídica.
É salutar enfatizar que o NPJ da FAMETRO vem crescendo a cada dia e também
recebe muitas pessoas oriundas dos Juizados Especiais, situação em que são confeccionadas
as peças cabíveis para que o assistido ingresse, sozinho, com a ação, tendo em vista essa
possibilidade no rito dos Juizados Especiais. Desse modo, são feitas petições iniciais,
contestações, réplicas e outras peças, o que corrobora o comprometimento do NPJ da
FAMETRO em prestar amplo auxílio jurídico à comunidade. Não obstante, o Núcleo fornece
orientação jurídica em todas as áreas do Direito, de modo que o assistido terá sempre um
direcionamento em relação a seus direitos e acerca de como solucionar a sua demanda, ainda
que isso implique em um tempo maior de pesquisa por parte dos discentes e professores-
orientadores.

4. Durante a permanência do assistido é elaborado um relatório de atendimento, que
descreverá todas as informações pertinentes à demanda, como por exemplo, o relato dos fatos
que ensejaram a procura pelo NPJ, bem como a solicitação de documentos indispensáveis ao
caso. De posse da documentação necessária, os alunos deverão confeccionar a petição inicial
e, posteriormente, enviar para correção. A professora-orientadora fará as devidas correções e,
caso seja necessário, devolverá a peça aos alunos, indicando onde se encontra o vício que
deve ser sanado. Passada toda essa fase, a peça será encaminhada para a Defensoria Pública,
que também poderá solicitar alterações ulteriores. Se tiver em perfeitas condições, a peça será
protocolizada. Posteriormente à distribuição da ação, a secretária deverá entrar em contato
com o assistido, avisando-o do número do seu processo e vara, advertindo que o mesmo deve
se dirigir até o fórum para adquirir sua senha para acesso virtual. Além disso, é avisado a parte
que todo o acompanhamento deverá ser feito diretamente com o Defensor Público da vara em
que tramita o processo.
Além de toda a dinâmica supracitada, os alunos participam de atividades externas, que
agregam valor ao curso, despertando o interesse dos mesmos e ajudando, inclusive, na
descoberta de sua verdadeira vocação.Com relação às demais atividades promovidas pelo NPJ
da FAMETRO ou desempenhadas no âmbito do Núcleo no semestre de 2017.1, destacam-se
as seguintes:
 Início de um ciclo de debates denominado Interfaces, com o tema ´Os aspectos
jurídicos e psicológicos envolvidos na mediação familiar´;
 Participação do curso de Direito na 3ª edição do ´FAMETRO na Praça´,
realizada na Praça de Nossa Senhora de Fátima;
 Visita orientada à Perícia Forense do Estado do Ceará;
 Interfaces II, intitulado ‘Drogas: um olhar biopsicossocial do corpo adoecido’;
 Visita orientada ao Ministério Público da União (Procuradoria da República no
Estado do Ceará);
 Participação do curso de Direito na 4ª edição do ´FAMETRO na Praça´,
realizada na Praça do Sagrado Coração de Jesus.
Indubitavelmente, taiseventos agregam um valor incalculável na formação dos discentes,
auxiliando-os na sua formação e capacitação profissional, despertando, ainda, o interesse dos
mesmos pelas inúmeras áreas abarcadas pelo Direito.

5. APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS
No primeiro semestre de 2017, 404 (quatrocentos e quatro) pessoas foram atendidas
pelo NPJda FAMETRO. Houve um a
por cento) nos atendimentos, tendo em vista que
atendidos 282 (duzentos e oitenta de dois) assistidos. F
cinquenta e três) atendimentos
solicitada e houve a prestação de orientação jurídica, entrega das certidões/documentos
requeridos, celebração de acordo extrajudicial ou
conforme dados discriminados
Uma informação interessante de ser destacada
dias de segunda-feira. Anteriormente
fato que, com o passar do tempo
colacionado:
APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS
No primeiro semestre de 2017, 404 (quatrocentos e quatro) pessoas foram atendidas
ouve um aumento de 43,26% (quarenta e três vírgula vinte e
por cento) nos atendimentos, tendo em vista que, nesse mesmo período do ano de 2
atendidos 282 (duzentos e oitenta de dois) assistidos. Foram finalizados
cinquenta e três) atendimentos, situação em que os assistidos apresentaram a documentação
a prestação de orientação jurídica, entrega das certidões/documentos
, celebração de acordo extrajudicial ou houve a distribuição das respecti
scriminados no gráfico abaixo:
Uma informação interessante de ser destacada foi o aumento dos atendim
nteriormente, o dia de sábado abarcava a maior parte da demanda,
o passar do tempo, foi mudando. Tal situaçãopode ser observada
No primeiro semestre de 2017, 404 (quatrocentos e quatro) pessoas foram atendidas
mento de 43,26% (quarenta e três vírgula vinte e seis
nesse mesmo período do ano de 2016, foram
253 (duzentos e
, situação em que os assistidos apresentaram a documentação
a prestação de orientação jurídica, entrega das certidões/documentos
tribuição das respectivas ações,
foi o aumento dos atendimentos nos
parte da demanda,
r observada do gráfico

6. Como já mencionado, o NPJ da FAMETRO, em seu quarto ano consecutivo de
atuação, vem crescendo gradativamente.
proporcionou um ganho incalculável para os discentes, que puderam aplicar, na prática, o
conteúdo adquirido em sala de aula, vivendo uma prévia de como será a sua futura rotina
profissional. No gráfico a seguir
O ano de 2017 foi de
FAMETRO. Uma das inovações
liberdade´, uma parceria com a Secretaria da Justiça
partir da análise de processos criminais
ou adquirir o benefício do livramento condicional
pena, onde são levados em consideração
penitenciário. Tal projeto é de grande valor para a sociedade, tendo em vista a crise do sistema
0
Dia da semana
Atendimento por dia da semana
Como já mencionado, o NPJ da FAMETRO, em seu quarto ano consecutivo de
atuação, vem crescendo gradativamente. O crescimento da quantidade de atendimentos
proporcionou um ganho incalculável para os discentes, que puderam aplicar, na prática, o
conteúdo adquirido em sala de aula, vivendo uma prévia de como será a sua futura rotina
a seguiré possível constatar o aumento da demanda:
O ano de 2017 foi de avançoem relação às atividades práticas prestadas pelo
inovações foi o início das atividades do projeto ´Reconstruindo a
, uma parceria com a Secretaria da Justiça e Defensoria Pública, em que
partir da análise de processos criminais, aferem a possibilidade do recluso progredir de regim
o benefício do livramento condicional. Esse trabalho é feito a partir de cálculos de
os em consideração o comportamento do preso dentro do sistema
projeto é de grande valor para a sociedade, tendo em vista a crise do sistema
50 100 150 200
Atendimento por dia da semana
Sábado Quarta-feira Segunda-feira
Como já mencionado, o NPJ da FAMETRO, em seu quarto ano consecutivo de
quantidade de atendimentos
proporcionou um ganho incalculável para os discentes, que puderam aplicar, na prática, o
conteúdo adquirido em sala de aula, vivendo uma prévia de como será a sua futura rotina
em relação às atividades práticas prestadas pelo NPJ da
´Reconstruindo a
em que os alunos, a
aferem a possibilidade do recluso progredir de regime
sse trabalho é feito a partir de cálculos de
o comportamento do preso dentro do sistema
projeto é de grande valor para a sociedade, tendo em vista a crise do sistema

7. carcerário, causada pela superlotação. Muitos presos ainda estão dentro do sistema por falta
de advogado, deixando a Defensoria Pública cada vez mais abarrotada de processos. Desta
forma, além de angariar muito conhecimento na área, os discentes contribuem para o processo
de ressocialização do preso, possibilitando o seu retorno à vida em sociedade.
As atividades do ´Reconstruindo a liberdade´ são desenvolvidas nos dias de quinta e
sexta-feira. É importante mencionar que, logo no primeiro semestre de implementação do
programa, foram analisadas 147 (cento e quarenta e sete) fichas, tendo a FAMETRO
assumido a liderança do projeto.
Outro importante passo dado pelo Núcleo foi o início da prática real de mediação e
conciliação (Prática Jurídica IV), onde os assistidos são convidados a retornar em um segundo
momento para a tentativa de autocomposição dos conflitos, que será conduzida por equipe
especializada. O primeiro semestre de atuação do Núcleo de Mediação e Conciliação foi
bastante satisfatório, tendo em vista que, quando os convidados compareceram, em 95%
(noventa e cinco por cento) dos casos, os assistidos firmaram acordo, contribuindo para a
resolução do conflito de forma extrajudicial. A iniciativaé benéfica para ambas as partes,
poisevita-se o desgaste de um processo judicial, não só pela morosidade, mas em face de
todas as sequelas ocasionadas pela jurisdição contenciosa.
Por fim, a experiência da monitoria vivida dentro do NPJ da FAMETRO é algo de
valor imensurável, tendo em vista que possibilita o contato real com a dinâmica dos
atendimentos. Desta forma, o monitor pode auxiliar o aluno em seu primeiro contato com o
assistido, passando um pouco da sua experiência, sempre com o auxílio da professora-
orientadora. Muitas outras atividades são desenvolvidas, como por exemplo: pesquisas,
debates, projetos, etc. Enfim, inúmeras são as atribuições concernentes à monitoriaentretanto,
o mais importante, é o conhecimento agregado e a oportunidade de experimentar um pouco da
docência.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Uma das atribuições do NPJ da FAMETRO é possibilitar o acesso à justiça aos
hipossuficientes. Tais pessoaspadecem - não só de carência econômica -, mas de informação e
de instrução. Infelizmente, a falta de conhecimento atinge, cruelmente, a dignidade humana,
tendo em vista quegrande parte da população é privada de seus direitos, simplesmente por não
os conhecer ou não saber como exercê-los.

8. Destarte, o profissional do Direito, como detentor de conhecimento jurídico, deve lutar
pela justiça para, desta forma, assegurar a eficácia dos direitos inerentes aos cidadãos, atuando
como ponte que leva uma pessoa ao alcance de um bem da vida almejado.Essa prévia do
exercício profissional maximiza o campo de visão dos discentes, possibilitando um
aprendizado incomensurável. Ademais, a prática jurídica traz disciplina, responsabilidade,
perspicácia e ajuda no combate das dificuldades, tendo em vista que as falhas serão corrigidas
pelo orientador, contribuindo para a formação de um profissional apto a exercer, de forma
mais preparada, sua função perante a sociedade.
Em seu quarto ano de atividade, o NPJ da FAMETRO segue exercendo seu nobre
papel perante a comunidade, viabilizando a tutela de direitos e contribuindo para a formação
de profissionais éticos e comprometidos. É proporcionado ao acadêmico, diante de um caso
real, a reflexão sobre o direito violado e a aferiçãodos mecanismos legais aplicáveis a cada
caso. Assim, é importante instrumento de formação prática do acadêmico do Curso de
Direito,fornecendo-lhe base humanística para que este possa vir a atuar consciente de sua
importância para a transformação da sociedade em que se encontra inserido.
REFERÊNCIAS
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2017.
______. Ministério da Educação e do Desporto. Portaria nº. 1.886, de 30 de dezembro de
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______. Conselho Nacional de Educação.Resolução nº.09, de 29 de setembro de
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<http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rces09_04.pdf>. Acesso em: 02 de agosto de 2017.
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Disponível em: http://www.mec.gov.br. Acesso em: 02 ago 2017.
SADEK, Maria Tereza Aina. Acesso à justiça - porta de entrada à inclusão social. Rio de
Janeiro: Scielo Book, 2009.