Edital 01 2021 cgepe upt - projetos de ensino

1. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO
EDITAL N° 1/2021/CGEPE-UPT - CAMPUS AVANÇADO UBERABA PARQUE TECNOLÓGICO
Programa de Apoio a Projetos de Ensino
O Diretor do Inst⁠ituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM) – campus
Avançado Uberaba Parque Tecnológico (CAUPT), Marcelo Ponciano Silva, Portaria nº. 214, de 03 de
fevereiro de 2020, no uso de suas atribuições legais, torna público o processo para submissão de Projetos de
Ensino (PE) para apoio f⁠inanceiro inst⁠itucional do campus Avançado Uberaba Parque Tecnológico, para o
ano de 2021, de acordo com RESOLUÇÃO Nº 48/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019, que regulamento os
projetos de ensino do IFTM.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Este edital dest⁠ina-se a ao programa de apoio a Projetos de Ensino, preferencialmente, art⁠iculados com
a extensão e/ou com a pesquisa, que visem à melhoria do processo de ensino e de aprendizagem nos cursos
de graduação e técnicos e a distância, dest⁠inando-se exclusivamente a comunidade acadêmica interna, que
tenha como objet⁠ivos:
I. Est⁠imular prát⁠icas com prioridade na permanência e no êxito dos estudantes;
II. Contribuir para o aprimoramento e melhoria da qualidade dos cursos/áreas do IFTM;
III. Suscitar e incent⁠ivar processos de inovação na prát⁠ica pedagógica;
IV. Desenvolver recursos didát⁠icos e metodológicos para o ensino e para a aprendizagem;
V. Promover a interação e integração entre unidades curriculares ou de componentes curriculares,
inclusive entre diferentes níveis de ensino;
VI. Est⁠imular o intercâmbio de estudantes e professores dos diferentes cursos e dos diferentes níveis de
ensino por meio de prát⁠icas mult⁠i, inter e/ou transdisciplinares, no âmbito inst⁠itucional;
VII. Fomentar o desenvolvimento de at⁠ividades de ensino vinculadas à pesquisa e à extensão;
VIII. Incent⁠ivar a part⁠icipação da comunidade acadêmica em at⁠ividades acadêmicas, socioculturais e
desport⁠ivas;
IX. Proporcionar vivências curriculares compat⁠íveis com temas e cenários socioculturais emergentes;
X. Oferecer suporte às at⁠ividades de ensino desenvolvidas na inst⁠ituição;
1.2 A presente chamada tem como objet⁠ivo regularizar o desenvolvimento de ações de ensino com, pelo
menos, 25 bolsas, sendo (11 de R$ 240,00 e 14 de R$ 400,00) para o campus Avançado Uberaba Parque
Tecnológico, no ano de 2021.
1.3 As propostas de ensino deverão ser submet⁠idas a esta chamada de acordo com o item 1.1.
1.4 Havendo dúvidas e necessitando de esclarecimentos, o interessado poderá entrar em contato com o
CGEPE do campus Avançado Uberaba Parque Tecnológico pelo e-mail: cgepe.upt@if⁠tm.edu.br.
1.5. Para submissão a este edital, os projetos deverão ser elaborados considerando que:
I. Cada projeto poderá solicitar bolsas de ensino a estudantes de cursos regulares do IFTM, pelo prazo
máximo de 7 (sete) meses, desde que não ultrapasse o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)
II. Contrapart⁠idas adicionais deverão ser acordadas diretamente com a direção geral do campus;
III. Os recursos f⁠inanceiros disponibilizados para execução do projeto deverão ser ut⁠ilizados no exercício de

2. 2021, de acordo com o respect⁠ivo cronograma;
IV. Serão apoiados projetos até o limite de recursos f⁠inanceiros disponibilizados no âmbito do edital vigente.
V. Os valores dos projetos poderão sofrer alterações mediante avaliação do Comitê de Avaliação def⁠inido no
item 7.2.
1.6. O valor da bolsa de ensino será de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para 20 (vinte) horas de at⁠ividades
semanais, R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) para 12 (doze) horas de at⁠ividades semanais e R$ 120,00
(cento e vinte reais) para 06 (seis) horas de at⁠ividades semanais.
1.7 Ao f⁠inal da execução do projeto de ensino deverá ocorrer a socialização dos conhecimentos adquiridos
no desenvolvimento das at⁠ividades de ensino por intermédio de relato de experiência, seminários,
informat⁠ivos, revistas, jornais, dentre outros.
1.8 Havendo dúvidas e necessitando de esclarecimentos, o interessado poderá entrar em contato com o
CGEPE do campus Avançado Uberaba Parque Tecnológico pelo e-mail: cgepe.upt@if⁠tm.edu.br
1.9. Os bolsistas serão selecionados e indicados pelos coordenadores de projetos.
2. DOS REQUISITOS BÁSICOS
2.1 O coordenador do Projeto de Ensino deverá ser:
I. Professor do quadro efet⁠ivo do IFTM.
II. Não possuir pendências em outros Projetos vinculados à PROEN.
III. Não se encontrar de licença ou afastado de suas funções.
2.2 O mesmo projeto ou similar não ter sido aprovado por outros editais da Reitoria, ou de demais Campi do
IFTM no mesmo semestre.
2.3 O projeto seja dest⁠inado à comunidade acadêmica interna.
2.4 Cumprir os prazos def⁠inidos deste Edital.
3. DOS PARTICIPANTES
3.1 As categorias de part⁠icipação nas propostas de ensino são:
I. Coordenador(a): docente do quadro efet⁠ivo responsável pelo cadastro e gestão do projeto. Coordena
as ações da equipe de trabalho, recebe e dá encaminhamento às correspondências, elabora relatórios,
convoca e coordena reuniões, além de executar at⁠ividades inerentes ao projeto (início, execução e
encerramento do projeto), tendo carga horária previamente def⁠inida;
II. Part⁠icipante: público-alvo dos projetos de ensino que faz parte da comunidade acadêmica interna. É
todo aquele que faz parte da comunidade acadêmica e que se benef⁠icia da ação/intervenção
proposta.
III. Colaborador: docente, discente e/ou técnico-administrat⁠ivo com carga horária previamente def⁠inida,
que part⁠icipa, no todo ou em parte, das at⁠ividades do projeto;
IV. Discente: desenvolve e part⁠icipa das at⁠ividades previstas em cada projeto, com supervisão do
coordenador e/ou orientador;
V. Ministrante: mediador entre o conhecimento e o público-alvo quando o Projeto de Ensino for
caracterizado como curso/of⁠icina;
VI. Palestrante: mediador entre o conhecimento e o público-alvo quando o Projeto de Ensino for
caracterizado como evento.
VII. Pesquisador público: ocupante de cargo público, civil ou militar ou detentor de função ou emprego
público que realize, como atribuição funcional, at⁠ividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação
(Lei 13.243 de 11/01/2016).

3. 3.2 Docente subst⁠ituto poderá integrar PE desde que o prazo de vigência do projeto coincida com o período
de seu vínculo inst⁠itucional.
3.3 O coordenador e colaborador do projeto não poderão possuir pendências em outros projetos vinculados
a PROEN.
4. ESTRUTURA DA PROPOSTA DO PROJETO DE ENSINO
4.1 Os Projetos de Ensino deverão ser submet⁠idos à aprovação em formulário próprio, de acordo com
Anexo I, deste edital.
4.2 O Projeto de Ensino deverá conter as seguintes informações, dentre outras consideradas pert⁠inentes:
I. Ident⁠if⁠icação;
II. Just⁠if⁠icat⁠iva;
III. Objet⁠ivos gerais e específ⁠icos;
IV. Desenvolvimento: Metodologia e Cronograma de execução;
V. Recursos f⁠inanceiros com orçamento detalhado e just⁠if⁠icado quando for o caso;
VI. Infraestrutura necessária;
VII. Resultados e impactos esperados;
VIII. Avaliação;
IX. Referências bibliográf⁠icas.
4.3 Deverá considerar as ações voltadas para os seguintes eixos:
I. Permanência e Êxito dos estudantes em todos os níveis e modalidades de ensino do público-alvo dos
projetos de ensino;
II. Educação Prof⁠issional Técnica nos cursos técnicos do IFTM;
III. Educação de Jovens e Adultos;
IV. Educação a Distância;
V. Formação de Professores para a Educação Básica, Prof⁠issional, Técnica e Tecnológica;
VI. Diversidade e Inclusão, Gênero e Diversidade Sexual;
VII. Educação Ambiental; Educação para o Trânsito; Cultura; Estatuto do Idoso;
VIII. Educação alimentar e nutricional;
IX. Formação prof⁠issional em grau de bacharelado e/ou tecnólogos;
X. At⁠ividades transversais e interdisciplinares previstas no Projeto Pedagógico dos Cursos.
4.4. No caso de projetos que contemplem o uso de animais, deverá ser apresentado a declaração de entrega
junto à Comissão de Ét⁠ica no Uso de Animais (CEUA). E no caso em que o projeto considerar a part⁠icipação
de seres humanos na obtenção de dados/resultados da invest⁠igação, deverá ser apresentado o
comprovante de envio do projeto ao Comitê de Ét⁠ica em Pesquisa em Seres Humanos (CEP).
4.5. Esclarecimentos sobre o CEUA e CEP poderão ser obt⁠idos por meio do endereço de e-mail:
de.rei@if⁠tm.edu.br
5 DA INSCRIÇÃO E DA SELEÇÃO
5.1 As inscrições ocorrerão no período de 26/04/21 a 10/05/21.
5.2 O formulário de submissão bem como os demais anexos deste edital estarão disponíveis no endereço
ht⁠tps://if⁠tm.edu.br/uraparquetecnologico/apoio-projetos-ensino/
5.2.1 O projeto e demais documentos necessários para a submissão neste edital deverão ser encaminhados
para o e-mail cgepe.upt@if⁠tm.edu.br, respeitando-se os prazos previstos deste edital.
5.2.2 Não serão aceitos projetos submet⁠idos por qualquer outro meio, tampouco após o prazo f⁠inal de

4. recebimento estabelecido no item 10 do edital.
5.3 Para que o projeto de ensino seja analisado, o interessado deverá preencher os seguintes requisitos:
I. Os prazos def⁠inidos no item 10 deste edital;
II. Os projetos de ensino deverão ter sua execução f⁠inanceira no ano de 2021;
III. Os interessados deverão preencher corretamente todos os formulários específ⁠icos de submissão e
cadastro de projetos;
IV. A equipe técnica do projeto não poderá ter pendências com a Coordenação Geral de Ensino, Pesquisa
e Extensão (CGEPE);
V. Projeto não poderá ter sido apoiado por outros editais inst⁠itucionais do IFTM;
VI. O docente poderá ser coordenador de apenas um projeto com fomento, sob pena de desclassif⁠icação
de todos os projetos inscritos, podendo, contudo, ser membro da equipe técnica de outros projetos;
VII. O não atendimento dos itens acima desclassif⁠icará o projeto.
5.4. A relação de documentos obrigatórios a serem anexados:
I. Formulário para submissão de Projeto de Ensino (Anexo I);
II. Requerimento de cadastro de Projeto de Ensino (Anexo II);
III. Formulário declaração do coordenador de projeto (Anexo III).
5.4.1 Os documentos devem ser enviados considerando:
I. Envio até às 23h59min da data limite do item 10 do edital;
II. Os Anexos devem estar no formato PDF, em arquivo único, nomeado da seguinte forma: pe-
t⁠ítulodoprojeto-nomedocoordenador.
6 DA IMPUGNAÇÃO
6.1 Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do presente edital por irregularidade, protocolando o
pedido em até 05 (cinco) dias úteis antes da data f⁠ixada para o início das inscrições,
(cgepe.upt@if⁠tm.edu.br), cabendo ao responsável pelo edital no campus decidir sobre o pedido no prazo de
24 (vinte e quatro) horas.
6.2 Não serão reconhecidas as impugnações interpostas após o vencimento do prazo estabelecido no
subitem 10.1.
7. DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS
7.1 A análise e o julgamento dos projetos serão realizados conforme o calendário do item 10 deste edital,
por um Comitê de Avaliação de Projetos de Ensino ad hoc.
7.2 O Comitê de Avaliação de Projetos de Ensino terá na sua composição no mínimo: 1 ( um) representante
do NAP, 1 (um) coordenador de curso e 2 (dois) docentes, sob a presidência da Coordenação Geral de
Ensino, Pesquisa e Extensão e/ou equivalente indicados e designados pelo diretor geral do campus
Avançado Uberaba Parque Tecnológico através de emissão de portaria específ⁠ica para este f⁠im.
7.3 A falta dos documentos que trata o subitem 5.4.1 ocasionará a ELIMINAÇÃO do projeto deste edital.
7.4 A pontuação do projeto será o resultado da soma das notas atribuídas pelo comitê avaliação, em
formulário próprio.
7.4.1 Os projetos serão julgados considerando a tabela de pontuação (anexo IV).
7.4.2 A pontuação máxima será de sessenta (60) pontos.
7.4.3 Projetos com pontuação inferior a trinta (30) pontos serão automat⁠icamente desclassif⁠icados.
7.5 Como critério de desempate será considerado como critério de desempate o maior número de
servidores envolvidos no projeto.

5. 7.6 Após a análise e aprovação do Comitê de Avaliação o projeto deverá ser registrado no campus pela
Coordenação Geral de Ensino, Pesquisa e Extensão do CAUPT.
7.7 Os projetos registrados devem seguir para a PROEN e Direção Geral do campus Avançado Uberaba
Parque Tecnológico.
7.8 Após recebido, a PROEN fará sua divulgação no sít⁠io inst⁠itucional.
8. DOS RECURSOS
8.1 O prazo para interposição de recursos será de dois (2) dias úteis, a contar do dia da divulgação do
resultado parcial. Em hipótese alguma serão aceitos recurso fora deste prazo.
8.2 A interposição de recurso deverá conter, com precisão, o quest⁠ionamento a ser revisado,
fundamentando-se com lógica e consistência os argumentos da contestação.
8.3 A interposição de recursos deverá ser realizada por meio do documento disponível no ANEXO V,
assinado e enviado para o e-mail cgepe.upt@if⁠tm.edu.br
8.4 Os recursos serão analisados pelo Comitê de Avaliação de Projetos, que terá de até cinco (5) dias úteis
para decisão. A qual dará decisão terminat⁠iva, não cabendo novo recurso.
8.5 As decisões em relação às contestações serão divulgadas no sít⁠io inst⁠itucional.
8.6. Os recursos somente serão analisados se est⁠iverem dentro do prazo estabelecido neste Edital.
9. DAS ALTERAÇÕES ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
9.1 A alteração ou subst⁠ituição no desenvolvimento do projeto e/ou na equipe de trabalho, deverão ser
comunicadas imediatamente, por meio de Memorando (Virtual IF), à Coordenação Geral de Ensino,
Pesquisa e Extensão juntamente com a respect⁠iva just⁠if⁠icat⁠iva.
9.2 Const⁠ituem-se em alterações a serem informadas:
9.2.1 Interrupção do projeto;
9.2.2 Alterações na equipe de trabalho, tais como inclusões, exclusões, subst⁠ituições, alterações de carga
horária e/ou na função no projeto, entre outras julgadas pert⁠inentes;
9.2.3 Cancelamento do projeto.
9.3 No caso de interrupção, cancelamento e f⁠inalização do projeto, o coordenador deverá encaminhar DEPE
ou equivalente, junto com o memorando, previsto no item 8.1, o relatório das at⁠ividades desenvolvidas,
conforme Anexo VI.
9.4 A não entrega do relatório implica na inadimplência do Projeto de Ensino e da Equipe Executora.
9.5 O relatório deverá ser apreciado pelo Comitê de Avaliação de Projetos de Ensino, sendo emit⁠ido um
parecer f⁠inal (Anexo VI).
9.6 A Coordenação Geral de Ensino, Pesquisa e Extensão encaminhará à PROEN o relatório do Projeto de
Ensino.
9.7 O coordenador do projeto deverá solicitar cert⁠if⁠icados aos part⁠icipantes da equipe conforme anexo VII,
após a execução total do projeto.
9.8 Caberá à PROEN a cert⁠if⁠icação do coordenador do PE.
10. CRONOGRAMA
10.1 Os interessados em part⁠icipar do presente edital deverão observar rigorosamente os seguintes prazos:
ATIVIDADE DATA
Publicação e divulgação do Edital 01-2021 20/04/21

6. Prazo para impugnação do Edital 01-2021
21/04/21 a
25/04/21
Prazo para envio de projetos
26/04/21 a
10/05/21
Análise dos projetos
11/05/21 a
25/05/21
Divulgação do resultado parcial 26/05/21
Prazo para interposição de recursos
27/05/21 a
28/05/21
Prazo para divulgação de resultado após análise dos
recursos
31/05/21
Divulgação de resultado f⁠inal 01/06/21
Prazo para execução dos projetos
02/06/21 a
31/12/21
11. DA DIVULGAÇÃO
11.1 Este edital bem como os demais anexos deste edital serão publicados no endereço
ht⁠tps://if⁠tm.edu.br/uraparquetecnologico/apoio-projetos-ensino/ bem como nas dependências docampus
Avançado Uberaba Parque Tecnológico.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 A não conclusão de uma das etapas do projeto de ensino sem que as just⁠if⁠icat⁠ivas sejam aceitas pelo
Comitê, acarretará aos docentes Coordenadores a perda da carga horária dest⁠inada.
12.2 Ao efet⁠ivar o envio de proposta, o proponente declara estar ciente e concorda com o conteúdo desta
Chamada e acata na íntegra as suas disposições.
12.3 Os projetos de ensino poderão ser encaminhados e iniciados a qualquer tempo de acordo com o
cronograma previsto no edital.
12.5 Havendo saldo entre o montante de recursos disponibilizado e os recursos solicitados, estes serão
objeto de editais futuros, não podendo haver repasse de recurso extra a qualquer dos projetos selecionados
nos termos do presente edital.
12.6 Os recursos f⁠inanceiros ut⁠ilizados para fomentar o presente edital se encontram disponíveis através de
PTRES: 108757 FONTE: 8100000000 ND: 339018
12.7 Todos os projetos f⁠icam condicionados o pagamento das bolsas e/ou a sua cont⁠inuidade desde que não
acontecendo tal redução, o campus terá direito de encerrar o pagamento das bolsas e cessará o direito de
encerrar o pagamento das bolsas e cessará o direito das bolsas a part⁠ir do mês subsequente a comunicação
deste fato.
12.8 O pagamento das bolsas de ensino, previsto neste edital, f⁠ica condicionado ao limite orçamentário e
repasse deste orçamento ao campus no ano de 2021.
12.9 Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela direção geral do campus Avançado Uberaba
Parque Tecnológico em conjunto com a PROEN, consultados, se necessário, o Comitê de Avaliação dos
Projetos de Ensino e a Coordenação Geral de Ensino, Pesquisa e Extensão do campus Avançado Uberaba
Parque Tecnológico.

7. 12.10 Fica eleito o Foro da Just⁠iça Federal Subseção Judiciária de Uberaba-MG para dirimir eventuais
conf⁠litos que possam ocorrer no presente Edital.
Uberaba, 14 de abril de 2021
DANIELA RESENDE SILVA ORBOLATO
COORDENADOR(A) GERAL DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
Documento assinado eletronicamente por DANIELA RESENDE SILVA ORBOLATO,
COORDENADOR(A) GERAL DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, em 14/04/2021, às 12:11,
conforme horário oficial de Brasília. NUP: 23199.004332/2021-21
MARCELO PONCIANO DA SILVA
DIRETOR(A) DO CAMPUS AVANÇADO
Documento assinado eletronicamente por MARCELO PONCIANO DA SILVA, DIRETOR(A) DO
CAMPUS AVANÇADO, em 14/04/2021, às 14:28, conforme horário oficial de Brasília. NUP:
23199.004332/2021-21
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