Resumo da entrevista concedida à Folha Dirigida

1. FOLHA DIRIGIDA
7 a 13 de dezembro de 20164 ÁREA JUDICIÁRIA
EEEEEXPECTXPECTXPECTXPECTXPECTAAAAATIVTIVTIVTIVTIVAAAAA|Cargos de oficial de apoio judicial e oficial judiciário exigem escolaridade do nível médio
TJdeMinas:estudosdevemsermantidos
Remuneração
de R$3.238. já com
R$779 de auxílio-
alimentação
Atos de Ofício: 31% das questões
TRF de Minas espera
por novo concurso público
FFFFFEDERALEDERALEDERALEDERALEDERAL|Cargos de nível médio e superior
OFICIAL DO TJ-MG
Para orientação dos futuros candidatos do concurso para o TJ-MG, veja
mais questões elaboradas por especialistas. No final, confira os gabaritosFicha de Exercícios
Atos de Ofício: veja teste especialO Tribunal de Justiça de Mi-
nas Gerais (TJ-MG) iniciou os
preparativos para divulgar em
breve o edital do concurso para
cargos de nível médio. A oferta
será para oficial de apoio judi-
cial (Justiça Comum e Juizado
Especial) e oficial judiciário
(Comissário da Infância e da
Juventude).Aremuneraçãoini-
cialéR$3.238,54,jácomR$779
do auxílio-alimentação.
Embora o edital estivesse pre-
visto para o fim de 2016, a Con-
sulplan,organizadora,informou
os trâmites necessários ao con-
curso podem demorar mais um
pouco em função da grande im-
portância da seleção. Sendo as-
sim, a possibilidade de o edital
sair no início de 2017 aumenta.
Entretanto, o candidato deve
transformartodaessademorana
divulgaçãoemsuaaliadaparaos
estudos. De acordo com especi-
alistas, quanto maior a prepara-
ção mais eficaz ela será.
O especialista José Roberto
Lima, ressalta a importância de
muitas horas diárias para estu-
do.Segundoele,quempossuio
hábito de estudar diariamente
sairá na frente dos demais.
“Quem aguardar a publicação
do edital para começar a estu-
dar, dará a largada nesta corri-
damuitoatrásdosfortesconcor-
rentes”, destaca o docente.
As avaliações serão feitas por
meiodeprovaobjetiva,com80
questões.Serãocobradosconteú-
dos de Língua Portuguesa (20),
Noções de Informática (15),
noçõesdeDireito(20)eAtosdo
Ofício (25). Na segunda fase,
apenas os concorrentes no car-
go de oficial de apoio judicial
passarãoporumaprovaprática
de digitação.
A disciplina de Língua Portu-
guesa é sempre um norte para
sesairbememrelaçãoasoutras.
Compreender o texto e saber
interpretá-lofarátodaadiferen-
çanomomentodaresoluçãodas
questões.“Nessetipodeseleção
é imprescindível atingir boa
pontuaçãonaprovadePortugu-
ês, pois por mais que a pontua-
ção seja elevada nas outras dis-
ciplinas,onãodomínionaLín-
gua Portuguesa certamente im-
plicará numa reprovação”, é o
que afirma o professor Ander-
son Silveira, que leciona no
Curso Atuallys.
A disciplina de Atos de Ofício
será responsável pelo maior nú-
mero de questões no próximo
concursodoTJ-MG-25pergun-
tas de 80 no total. É uma disci-
plinaencaradacomodesafiopara
muitos candidatos pela falta de
base,aindamaisaquelesquetem
pouco contato com o Direito.
FOLHA DIRIGIDA colheu dicas
doprofessorGabrielBorges,que
lecionanoEstratégiaConcursos.
Oprofessorobservaqueadis-
ciplina contemplará 31% das
questões da prova do TJ-MG.
“Afinal, o que são os “Atos de
Ofício”? São as práticas de ser-
vidores e membros da Justiça
possíveisdeseremrealizadasno
curso do processo.” Ele ainda
afirmaque,AtosdeOfícioéuma
matéria do âmbito do Direito
Processual.Sendoassim,éreco-
mendado o conhecimento pré-
viodessadisciplina;entenderas
pricipaisdiferençasentreproces-
sual e material; buscar aulas in-
trodutórias, para evitar a confu-
sãonoestudodeAtosdeOfício.
Serão muitas questões de Atos
deOfício,entãooestudoprecisa
ser completo. Para Gabriel, não
adiantaoconcorrentelersomente
o Provimento CGJ 161/2016 e
negligenciar as previsões do Có-
digo do Processo Civil de 2015.
“Nãoestoudizendoqueocandi-
dato tenha de ler todo o código,
mas sim ter um conhecimento
desuasdisposiçõesgeraisedaque-
las que são compatíveis com o
conteúdo da prova”, explica.
Para ajudar a manter um es-
tudo focado e eficaz, o especia-
lista destaca cinco pontos que
certamenteserãocobrados.São
eles:1-Oconhecimentodopro-
cesso como instrumento de ga-
rantir o exercício da Jurisdição
pelo Estado; 2- A petição inicial
e a citação; 3- A sentença, que
consistenoatomaisimportante
aserpraticadopelojuizemtodo
oprocesso;4-Acontestação,que
é o meio pelo qual o réu resiste
à pretensão (pedido) do autor;
5- Os atos de rotina praticados
por auxiliares da justiça.
Além dos principais pontos
destacadosanteriormente,opro-
fessor também aposta em, pelo
menos,duasoutrêsquestõesso-
bre custas judiciais e duas que
englobem os juizados especiais.
Você deve estar se perguntando -
Porqueessesconteúdosmerecem
destaque? De acordo com o do-
cente,sãotemasbastantecomuns
emprovasdetribunaisesãoliga-
dos às atribuições do cargo de
oficial de apoio judicial.
Gabriel ressalta que não há
uma solução mágica para com-
preender o sistema processual
brasileiro. É preciso estudar
muito. “Ouvi de alguns alunos
que o Processo é o Raciocínio
LógicoaplicadoaoDireito,cada
vezmais,tendoaconcordarcom
eles. Para concursos como este,
adedicaçãoeamotivaçãofazem
toda a diferença.”
Professor Gabriel Borges leciona
no curso Estratégia Concursos
DIVULGAÇÃO
Paraorientaroestudodosfuturoscan-
didatosdoTJ-MG,FOLHADIRIGIDAfor-
nece mais um teste com gabarito. Nes-
ta semana, as questões são de Atos de
Ofício e foram fornecidas pelo profes-
sor Gabriel Borges, que leciona no Es-
tratégia Concursos.
ATOS DE OFÍCIO
01. O Estado democrático de direito:
a) Não exige necessariamente a imparcia-
lidade do juiz para proferir decisões nos
processos contenciosos ou voluntários.
b) Não exige necessariamente a presença
do juiz para proferir decisões nos proces-
sos contenciosos, uma vez que a sen-
tença e a decisão interlocutória podem ser
proferidas por auxiliar da justiça.
c) Exige a imparcialidade do auxiliar da jus-
tiça para proferir decisões nos proces-
sos contenciosos.
d) Demanda que o juiz tenha uma postura
imparcial para proferir decisões tanto nos
processos contenciosos como nos pro-
cedimentos de jurisdição voluntária.
e) Permite que o juiz atue com parcialidade,
pois o direito contemporâneo reconhece
que não existe juiz neutro.Todo juiz é um
julgador, mas também um ser humano,
sujeito a influências subjetivas na forma-
ção de sua convicção.
02. Conforme disposição do CPC/2015, NÃO
constitui requisito da petição inicial:
a) O juiz a que é dirigida;
b) os nomes, os prenomes, o estado civil, a
existência de união estável, a profissão, o
número de inscrição no Cadastro de Pes-
soas Físicas ou no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o
domicílio e a residência do autor e do réu;
c) o fato e os fundamentos jurídicos do pe-
dido;
d) o pedido com as suas especificações;
e) o valor da causa.
03. Sobre a Petição Inicial é correto conside-
rar que:
a) Será,necessariamente,indeferidasefaltar
informações sobre a identidade e o do-
micílio do réu;
b) Mesmo que a qualificação do réu seja im-
possível ou torne excessivamente one-
roso o acesso à justiça, é obrigatória para
se admitir a peça vestibular;
c) Será instruída com os documentos indis-
pensáveis à propositura da ação;
d) O juiz não poderá indicar com precisão o
que deve ser corrigido ou completado na
inicial, em caso de vício formal, sob o risco
de se ferir a imparcialidade do julgamento;
e) A inépcia da petição inicial não está em
consonância com a nova sistemática do
processo civil, razão pela qual deixou de
ter previsão legal.
04. Por disposição do artigo 352 do Código
de Processo Penal, o mandado de cita-
ção indicará, EXCETO:
a) o nome do juiz;
b) o nome do querelante nas ações inicia-
das por queixa;
c) o nome do réu, ou, se for desconhecido,
os seus sinais característicos;
d) o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o
réu deverá comparecer;
e) a expressa menção de que o réu tem di-
reito de constituir um advogado.
05. O Provimento CGJ nº 161/2006 expres-
samente prevê que:
a) Ao receber os autos em devolução, o ser-
vidor deverá cuidar para que não se pro-
ceda à baixa no respectivo protocolo nem
à baixa eletrônica, sob o risco de prejudi-
car a tramitação do processo.
b) Deverá ser registrada no SISCOM a re-
tirada e devolução de autos, mediante as-
sinatura no protocolo de carga emitido ele-
tronicamente, facultado ao servidor da
justiça solicitar ao Advogado a exibição
da carteira profissional.
c) Os estagiários contratados pela Advoca-
cia-Geral poderão retirar os autos, inde-
pendentemente de autorização do Advo-
gado-Geral.
d) Para que os advogados examinem au-
tos de processos findos ou em andamento
não sujeitos a sigilo é necessário instru-
mento de procuração.
e) Uma vez solicitadas, é dever do auxiliar
da justiça retirar cópias reprográficas em
favor de Advogados, Estagiários ou par-
tes, utilizando-se das copiadoras insta-
ladas tanto nos gabinetes dos Juízes de
Direito quanto nas dependências das
próprias Secretarias.
06. Sobreoarquivamentoeodesarquivamen-
to dos autos é correto:
a) O Arquivo Geral de Processos é respon-
sável pela guarda, arquivamento, desar-
quivamento, rearquivamento e conserva-
ção de todo acervo de processos e do-
cumentos, oriundos das Secretarias de
Juízo, dos Juizados Especiais e dos
Serviços Auxiliares à Direção do Foro.
b) Após a devida baixa do registro do pro-
cesso, os feitos deverão ser incinerados,
com a devida informação no SISCOM.
c) Após o recebimento dos autos do Agravo
deInstrumentopeloJuízodePrimeiroGrau,
a Secretaria de Juízo trasladará o acórdão
ou a decisão monocrática do relator para
os autos da ação originária, sem constar a
informação da data do trânsito em julgado
da decisão, para não configurar apoio evi-
dente à advocacia de uma das partes.
d) Em hipótese alguma o Escrivão deverá
observar se há outros documentos even-
tualmente juntados aos autos do Agravo
de Instrumento.
e) Caberá ao advogado do autor, ao rece-
ber pedidos de desarquivamento do ad-
vogado do réu e vice-versa, providenci-
ar o seu encaminhamento ao setor res-
ponsável que, no prazo máximo de 3 (três)
dias, enviará o processo à Secretaria.
07. Quanto à defesa do réu:
a) Alegando o réu, na contestação, ser parte
ilegítima ou não ser o responsável pelo
prejuízo invocado, o juiz facultará ao au-
tor, em 90 (noventa) dias, a alteração da
petição inicial para substituição do réu.
b) Incumbe ao réu, depois de discutir o mé-
rito, em questão subsidiária à contesta-
ção, alegar a inexistência ou nulidade da
citação;
c) Incumbe ao réu alegar, na contestação,
toda a matéria de defesa, expondo as
razões de fato e de direito com que im-
pugna o pedido do autor e especificando
as provas que pretende produzir.
d) Depoisdacontestação,ematençãoaoprin-
cípio da ampla defesa, é lícito ao réu dedu-
zir novas alegações a qualquer momento.
e) A contestação, na forma da reconvenção e
poreconomiaprocessual,podeveicularpre-
tensão nova do réu em relação ao autor, in-
dependentemente de conexão com a ação
principal ou com o fundamento da defesa.
08. Sobre os prazos processuais NÃO é cor-
reto afirmar que:
a) Os litisconsortes que tiverem diferentes
procuradores, de escritórios de advoca-
cia distintos, terão prazos contados em
dobro para todas as suas manifestações,
emqualquerjuízooutribunal,independen-
temente de requerimento;
b) O juiz proferirá os despachos no prazo
de 10 (dez) dias; as decisões interlocu-
tórias no prazo de 20 (vinte) dias; as sen-
tenças no prazo de 30 (trinta) dias;
c) Em qualquer grau de jurisdição, haven-
do motivo justificado, pode o juiz exce-
der, por igual tempo, os prazos a que está
submetido.
d) O prazo para a parte, o procurador, a Ad-
vocacia Pública, a Defensoria Pública e
o Ministério Público será contado da ci-
tação, da intimação ou da notificação.
e) Na contagem em dia dos prazos proces-
suais,estabelecidaporleioupelojuiz,com-
putar-se-ão somente os dias úteis.
09. Quanto aos atos processuais praticados
no âmbito do Juizado Especial:
a) Serão praticados inequivocadamente em
segredo de justiça e poderão realizar-se
em horário noturno, conforme dispuserem
as normas de organização judiciária.
b) Não podem ocorrer em comarca diferente
da de origem do processo, uma vez que
comprometeria os critérios da oralidade
e da economia processual.
c) Não serão, em hipótese alguma, regis-
trados resumidamente, em notas manus-
critas,datilografadas,taquigrafadasoues-
tenotipadas. Deverão ser gravados em
fita magnética ou equivalente, que será
inutilizada após o trânsito em julgado da
decisão.
d) O processo instaurar-se-á com a apre-
sentação do pedido, necessariamente es-
crito, à Secretaria do Juizado.
e) Os atos processuais serão válidos sempre
que preencherem as finalidades para as
quais forem realizados, atendidos os cri-
térios da oralidade, simplicidade, informa-
lidade, economia processual e celerida-
de, buscando, sempre que possível, a
conciliação ou a transação.
10. Em observância à lei estadual de custas
judiciais (Lei nº 14.939/2013) NÃO é cor-
reto considerar que:
a) A contagem, a cobrança e o pagamento
das custas remuneratórias dos serviços
judiciários devidas ao Estado regem-se
pelas normas estabelecidas na Lei nº
14.939/2013.
b) O recolhimento das custas de primeira e
segunda instâncias, o reembolso de ver-
bas pela locomoção de oficial de justiça,
o preparo de recursos e o porte de retor-
no de autos serão feitos por intermédio
da rede bancária credenciada, com a uti-
lização de documento oficial de arreca-
dação de tributos estaduais.
c) Aos juízes de primeiro e segundo graus
e aos Desembargadores é defeso des-
pachar petição inicial ou reconvenção, dar
andamento, proferir sentença ou prola-
tar acórdão em autos sujeitos às custas
judiciais sem que neles conste o respec-
tivo pagamento, sob pena de responsa-
bilidade pessoal pelo cumprimento des-
sa obrigação, além das sanções admi-
nistrativas cabíveis.
d) As custas fixadas para o processo de co-
nhecimento compreendem as da execução.
e) Não há incidência de custas nos proces-
sos: de habeas corpus; de habeas data;
de competência do Juízo da Infância e
Juventude.
GABARITO
1- Gabarito: D (a imparcialidade do Juiz é es-
sencial à observância do Juiz Natural e um dos
pilares do Estado Democrático de Direito).
2- Gabarito: A (O correto seria juízo. A Petição
Inicial não pode informar a pessoa que irá jul-
gar, o juiz só é conhecido depois da distribui-
ção por sorteio).
3- Gabarito: C (Exato conteúdo do artigo 320
do Código de Processo Civil de 2015).
4- Gabarito: E (A letra “e” não aparece no rol
do art. 352).
5- Gabarito: B (art. 225 do Provimento CGJ 161/
2006)
6- Gabarito: A (art. 243, caput, do Provimento
CGJ 161/2006)
7- Gabarito: C (art. 336 do CPC/2015)
8- Gabarito: B (O juiz proferirá os despachos
no prazo de 5 (cinco) dias; as decisões inter-
locutórias no prazo de 10 (dez) dias; as sen-
tenças no prazo de 30 (trinta) dias.
9- Gabarito: E (art. 13 da Lei nº 9.099/1995)
10-Gabarito:D(art.3ºdaLeiestadualnº14.939/
2013)
Oandamentodopróximocon-
curso para o Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF1), que
abrange o Estado de Minas Ge-
rais, previsto para 2017, depen-
de da aprovação do Orçamento
da União de 2017 pelo Congres-
so Nacional. A comissão do con-
curso segue trabalhando no pro-
jeto da seleção, além de aguardar
e analisar propostas de institui-
ções organizadoras.
O orçamento de 2016 foi vo-
tado no dia 17 de dezembro do
ano passado e a expectativa é que
as contas de 2017 sejam coloca-
das em votação durante a mes-
ma época desse ano, o que pode
significar novidades sobre o con-
curso em breve. A comissão está
formada desde fevereiro de 2015,
quando houve tentativa de rea-
lização de nova seleção, que aca-
bou não ocorrendo por conta de
restrições da Lei de Diretrizes
Orçamentárias(LDO) em vigor
naquele ano.
Os cargos oferecidos serão os
mesmos da última seleção, rea-
lizada em 2011, que contou com
vagas para técnico judiciário, de
nível médio, com remuneração
chegando a R$7.111,86, sendo
vencimento de R$2.965,38, gra-
tificação de atividade judiciária
(GAJ) de R$3.202,61, vantagem
pecuniária individual (VPI) de
R$59,87 e auxílio-alimentação
de R$884, mais analista judici-
ário, de nível superior, com re-
muneraçãodeR$11.063,80,cons-
tituída de vencimento de
R$4.865,35, GAJ de R$5.254,58,
VIP de R$59,87 e auxílio alimen-
tação de R$884.
Asprincipaisdisciplinaspresen-
tes eram de Língua Portuguesa,
Matemática e Raciocínio Lógico-
Matemático e Noções de Direito
Administrativo, entre outras para
o nível médio. Já para nível su-
perior, os candidatos devem se
concentrar principalmente nas
áreas do Direito, que devem ser
amplamente cobradas, além de
Noções de Informática. O último
concurso convocou 1.122 candi-
datos até o fim de sua validade.