Em uma reunião no Hospital Regional Luiz Viana Filho, representantes discutiram medidas para manter os atendimentos à população devido a possíveis alterações nas escalas de plantão de profissionais. Foi decidido buscar garantias de direitos trabalhistas junto ao governo estadual, promover medidas judiciais para evitar interrupções nos serviços de saúde e fiscalizar o cumprimento das escalas.

1. Nota Pública
Nesta data de 30 de dezembro de 2014, em reunião na Direção do Hospital Regional
Luiz Viana Filho – HGLVF, a qual contou a participação do Dr. Julio Guzman, Diretor
Geral do HGLVF; Fred Oliveira, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus;
José Antônio Ocké, Secretário Municipal de Saúde; Dra. Aline Valéria Archangelo
Salvador, Promotora de Justiça; Dr. Gustavo Boniares, Diretor Médico do HGLVF; Dr.
João Quintela, Diretor Médico do SAMU 192, Naide Silveira, Diretora da Santa Casa de
Misericórdia de Ilhéus e Diala Magalhães, Secretária Executiva do Conselho de Saúde;
onde foi discutido a adoção de medidas, as quais, visam manter o atendimento à
população de forma regular na referida unidade hospitalar, diante das notícias de que,
profissionais cujos contratados de trabalho junto ao Governo do Estado da Bahia são
intermediados pela Fundação Estatal de Saúde e a COOPERSAÚDE, poderiam deixar de
cumprir suas escalas regulares de plantão.
Após as discussões, e em virtude dos empregadores, Fundação Estatal de Saúde e
COOPERSAÚDE; não terem notificado a Direção da unidade sobre quaisquer alterações
quanto às escalas a serem confeccionadas, deliberou-se por emitir a presente nota
pública onde:
1- A Direção do HGLVF e o Conselho Municipal de Saúde buscarão, junto ao Governo
do Estado, a garantia de todos os direitos trabalhistas, inclusive comunicando o fato ao
MPT – Ministério Público do Trabalho, se necessário;
2- O Ministério Público Estadual promoverá medidas judiciais emergenciais voltadas à
não solução de continuidade dos serviços públicos da saúde, bem como ao devido
custeio dos trabalhos prestados, instando a todos os servidores, a despeito de qual
seja o vínculo com a Instituição de Saúde local, a não abandonar seus postos de
trabalho, considerando sua posição de Agentes Públicos, sob pena de
responsabilidades cíveis e criminais, dado o caráter de imprescindibilidade do serviço
público.
3- Que o Conselho Municipal de Saúde e demais órgãos, promoverão visitas às
unidades de saúde para fiscalizar o fiel cumprimento das escalas de plantão;
4- Que os profissionais cujos vínculos de trabalho são intermediados pela Fundação
Estatal de Saúde e COOPERSAÚDE, devem buscar dirimir quaisquer dúvidas junto aos
respectivos empregadores, e estes, assegurarem os postos de trabalho
contratualizados com a Secretaria Estadual de Saúde;

2. 5- Que a direção do HGLVF está buscando entendimento junto ao Governo do Estado e
a Fundação José Silveira, para que esta assuma, a partir de 31/12/2014, as escalas dos
colaboradores;
ASSINAM:
Dr. Julio Guzman
Diretor Geral do HGLVF
Fred Oliveira
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Dra. Aline Valéria Archangelo Salvador
Promotora de Justiça
José Antônio Ocké
Secretário Municipal de Saúde
Dr. João Quintela
Diretor Médico do SAMU 192
Naide Silveira
Diretora da Santa Casa de Misericórdia
Diala Silva de Magalhães
Secretária Executiva do Conselho de Saúde